ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL 001/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO de Colombo torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

 

1. DO PROGRAMA

 

1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

 

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

 

I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares não vulneráveis;

V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipal de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas;

X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2. DA SELEÇÃO

 

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Colombo - PR, a serem distribuídas nas escolas municipais.

 

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

• Ser brasileiro;

• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;

• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

 

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Colombo – Paraná com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

 

3. DO PERFIL

 

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:

Professores alfabetizadores da rede municipal de ensino com disponibilidade de carga horária;

Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura;

Profissionais com curso de magistério em nível médio;

Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

 

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

 

4.1. O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares não vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

4.2 Os atendimentos de cada assistente às escolas não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 40 horas semanais.

4.3 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.4. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

4.5. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.6. São atribuições do assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;

• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

• Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAED digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

 

5. DAS INSCRIÇÕES:

 

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 As inscrições ocorrerão no período de 09/05/2018 a 11/05/2018, no horário das 8 h as 12 h e das 13 h as 17 h, na Secretaria Municipal da Educação de Colombo, situada na Rua Marili Senhorinha da Silva, n°25 – Jardim Eucalipto – Colombo – PR.

5.3. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

5.4. Não será cobrada taxa de inscrição.

5.5. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

 

a) Ficha de inscrição (anexo I) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e

b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidato graduado ou Histórico atualizado) ou comprovante de matrícula, quando se tratar de estudante universitário;

VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização, se houver. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, release, portfólios, matérias de jornais, e etc.)

5.6. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

5.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.8. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

5.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

 

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

 

6.1 Serão disponibilizadas vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Municipal, conforme a necessidade das Unidades de Ensino que aderiram ao Programa.

 

7. DA SELEÇÃO

 

7.1. A Secretaria Municipal da Educação de Colombo instituirá Comissão de Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

7.2. A seleção será realizada através da análise de Currículo comprovado pelos documentos entregues.

7.3. Os títulos do candidato serão pontuados da seguinte forma:

 

Titulação

Pontuação

Pós Graduação na área de Educação

5 pontos

Pedagogia e/ou Licenciatura

3 pontos

Magistério em nível médio

2 pontos

Estudante de Pedagogia ou Licenciatura

1 ponto

Comprovação na área de docência, preferencialmente em alfabetização

1 ponto

Pontuação máxima

10 pontos

 

7.4 A seleção será conduzida pela Comissão de Avaliação constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental e 02 membros da Secretaria Municipal da Educação de Colombo.

7.5. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

7.6. O resultado será publicado no site da Prefeitura Municipal de Colombo, por ordem de classificação dos candidatos selecionados.

7.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal da Educação de Colombo.

7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.10. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Secretaria Municipal da Educação de Colombo.

 

8. DA LOTAÇÃO

 

8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

8.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado seguindo a ordem decrescente de pontos.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.

9.2 O Assistente de Alfabetização receberá o valor de R$150,00 (Cento e cinquenta reais) por turma, mensalmente, podendo acumular até oito (8) turmas.

9.3. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

9.4. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá da adesão de cada unidade escolar (quantitativo de turmas) e do planejamento da unidade para a atuação do Assistente de Alfabetização.

9.5. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

9.6 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.7. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Colombo.

 

AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN

Secretária Municipal da Educação

 

ANEXO I

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nome do (a) Candidato (a): _____________________________

Sexo: M ( ) F ( )

Data de nascimento: ____/____/____

Endereço: ____________________________

Bairro: ________________________________

Município: ____________________________

Telefone residencial: (___) _______________

Telefone Celular: (___) __________________

E-mail: ________________

RG: _____________________ CPF: ___________________

Escolaridade/Curso: __________________________

 

Indique três (3) escolas municipais de Colombo para atuar como Assistente de Alfabetização:

1. _________________________

2. ____________________________

3. ____________________________

 

Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima preenchidas são verdadeiras e que aceito as condições estabelecidas no edital que rege este processo seletivo.

 

Colombo, ____ de __________ de 2018.

 

_____________________________

Assinatura do (a) candidato (a)


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:A642EABB


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/05/2018. Edição 1499
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