PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 150 /2018

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA NELSON BAVARESCO E BAVARESCO LTDA EPP, NA FORMA ABAIXO:

 

Aos 28 dias do mês de junho de 2018, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal - MUNICÍPIO DE GOIOXIM – Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78, estabelecida no a Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, nesta cidade, doravante denominado Prefeitura, representado pelo(a) seu/sua Prefeito(a) Municipal Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 016/2010, em face da classificação das propostas apresentada no Pregão Presencial nº 048/2018, por deliberação do Pregoeiro, devidamente homologada e publicada no Diário Oficial do Município de Goioxim, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa classificada em primeiro lugar, observadas as condições do Edital que rege o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.

 

FORNECEDORA: NELSON BAVARESCO E BAVARESCO LTDA EPP, sediada a rua 7 de setembro, 2525 frente copel - CEP: 85301070 - BAIRRO: centro, inscrita no CNPJ sob o nº 74.085.358/0001-09, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por Nelson Bavaresco, portador do RG nº 4456480-7 e do CPF nº 620.365.809-04.

1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto: Aquisição de equipamentos e material de informática, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

 

2. DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e com a(s) proposta(s) ofertada(s) no procedimento licitatório, são as que seguem:

 

5	cooler ativo com dissipador para processador	top	UN	2,00	44,00	88,00
6	estabilizador de energia padrão, 127 v, com 4 saída	ts shara	UN	2,00	69,00	138,00
7	filtro de linha 127 v, 06 tomadas	multilaser	UN	50,00	20,00	1.000,00
9	gabinete padrão atx 400 wa	vinik	UN	5,00	138,00	690,00
11	hard disk, externo, com no mínimo 1 tb, com conexão usb	seagate	UN	2,00	272,00	544,00
12	hub padrão ethernet com no mínimo 16 portas	tp link	UN	5,00	134,00	670,00
13	impressora laser com conexão usb, até 19 ppm, resolução de 00x600 dpi com ciclo mensal de impressão de até 5000 páginas, compatível com sistema operaconal windows vista, windows xp, linux, capacidade da bandeja de até 150 folhas, voltagem 110v. garantia de 12 meses. devendo conter cartucho inicial na cor preto, cabo de alimentação, cd com software da impressora, cabo de instalação usb.	sansung	UN	5,00	743,00	3.715,00
14	impressora multifuncional laser com função de imprimir, copiar, digitalizar e fax, com velocidade do processador de no mínimo 800mhz, velocidade de impressão preto de 40 ppm, com ciclo mensal para no mínimo 70.000 páginas, com conectividade usb, ethernet e para os sistemas windows 7, windows vista, windows xp. com memória de no mínimo 250 mb, com bandeja de manuseio de papel de no mínimo 100 folhas, com função de impressão frente e verso. com scanner nos formatos pdf, jpg, png, tiff, com resolução óptica de no mínimo 300 dpi, com velocidade de digitalização de até 19 ppm (preto e branco) e até 14 ppm (colorido). copiadora de até 40 ppm, com função de redução/ampliação de cópia de 25 até 400%. fax com velocidade de transmissão de no mínimo 30 kbps, memória de até 200 páginas, com discagem rápidas. devendo acompanhar cd com software da impressora, guia de garantia, cabo de alimentação, cabo usb e cabo de fax. garantia de 12 meses. 110 v.	sansung	UN	3,00	1.380,00	4.140,00
15	kit gabinete com fonte/teclado/mouse/ caixa de som	vinik	UN	5,00	158,00	790,00
16	kit de internet por radio, 5.8 ghz completo e instalado	ubiquiti	UN	5,00	499,00	2.495,00
18	Microcomputador 8 núcleos equivalente ou superior a intel core i7 da s exta geração completo (contendo teclado, mouse, caixa de som), com memória mínima de 8 gb, com no mínimo 2133 mhz de frequencia e hard - disk sata iii de no mínimo 1000 gb, com som, vídeo e rede integrados; monitor lcd de no mínimo 18 ".	ntc/aoc	UN	10,00	3.318,00	33.180,00
19	Microcomputador com no mínimo 4 núcleos equivalente ou superior a intel core i3 da sexta geração completo (contendo teclado, mouse, caixa de som), com memória mínima de 8 gb, com no mínimo 2133 mhz de frequencia e hard - disk sata iii de no mínimo 1000 gb, com som, vídeo e rede integrados; monitor lcd de no mínimo 18 ".	ntc/aoc	UN	10,00	2.032,00	20.320,00
22	módulos de memória com slot ddr 3 frequência mínima 1333 4gb	kingston	UN	10,00	199,00	1.990,00
23	módulos de memória com slot ddr4 frequência mínima 2133 mhz 4 gb	kingston	UN	10,00	230,00	2.300,00
24	monitor de no minimo 18.5 polegadas, cor preto, tela plana, com altura mínima de 35.8 cm e largura mínima de 46.3 cm, com profundidade com a base de 20.4 cm.	aoc	UN	10,00	370,00	3.700,00
27	nobreak mínimo 600 va estabilizador, com 4 tomadas com indicador luminoso de rede, com conexão cabo e tomadas, bivolt, garantia de 12 meses	ts shara	UN	30,00	278,00	8.340,00
28	notebook com processador equivalente ou superior intel core i7 da sexta geração memória ddr 4 de mínimo 8 gb; hd de no mínimo 1000 gb; com monitor de no mínimo 15,6 polegadas	acer	UN	5,00	3.045,00	15.225,00
29	notebook com processador equivalente ou igual intel core i3 da sexta geração, tela de no mínimo 14,1; hd de no minimo 500, memória de no mínimo 4 gb, com no mínimo 1033 mhz de frequencia; gravador de dvd rw; webcam embutida; saídas usb; saída vga; entradas áudio e vídeo; rj 45.	acer	UN	5,00	2.038,00	10.190,00
30	placa mãe com vídeo rede e som integrados, com barramento de no mínimo 2133 mhz	asus	UN	15,00	298,00	4.470,00
31	teclado usb, abnt2	c3tech	UN	60,00	29,00	1.740,00
32	Teclado, interface USB, padrão ABNT2, com no mínimo 105 Teclas padrão sendo obrigatório “Ç”. Marca: Multilaser. Teclas especiais tipo Chocolate. Teclas extra macias ao toque. Conexão USB. Plugue e play. Padrão ABNT. Compatibilidade: Windows 98, 2000, XP, Vista, Seven Dimensões: 44 x 15,1 x 1,8cm. Garantia 12 meses de garantia. Marca Multilaser Modelo TC142 ou superior.	c3tech	UN	20,00	29,00	580,00
33	Teclado sem fio Teclado sem fio Cor: Preto. Material: ABS + HIPS Frequência: 2.4 Ghz Distância de operação: 10m ABNT 2 Teclas: 103 + 10 teclas de atalho. Conexão: Nano receptor USB 2.0. Alimentação: 2 pilhas AAA. Entradas USB compatíveis: 3.0/2.0/1.1. Dimensão: 14 x 40 x 2,5 cm. Marca DELL ou superior	pisc	UN	5,00	48,00	240,00
37	alicate de crimpagem padrão rj 45	top	UN	2,00	48,00	96,00
38	adaptador de rede sem fio usb	tp link	UN	20,00	48,00	960,00
39	adapdator de rede rj 45, pci-express	tp link	UN	10,00	55,00	550,00
40	Antena ubiquiti nanostation m5 5.8 ghz com no mínimo 16 dbi, gerenciável via lan, com serviço de troca na torre de transmissão.	ubiquiti	UN	5,00	540,00	2.700,00
41	caixa hermetica para rede com no mínimo 20x15x9	volt	UN	2,00	57,00	114,00
42	cabo de rede blindado dupla capa, externo, caixa 300 metros	connect	UN	3,00	363,00	1.089,00
45	ponto de acesso internet unifi ubiquiti mimo, com no mínimo 300 mbps,	ubiquiti	UN	9,00	460,00	4.140,00
46	roteador/firewall gerenciável com frequencia de processamento de no mí nimo 500 mhz	ubiquiti	UN	20,00	178,00	3.560,00
47	servidor de impressão de porta única fast ethernet usb 2.0 para rj-45, com suporte aos sistemas operacionais, incluindo windows, netware, unix / linux, e mac. com suporte aos protocolos de rede, incluindo tcp / ip, ipx / spx, netbeui, apple talk, lpr, ipp / smb, raw tcp.	tp link	UN	5,00	275,00	1.375,00
48	antena wireless equivalente ou superior a ubiquiti air-grid m5 com 23 dbi ganho da antena: 23 dbi processador: atheros™ mips 24kc, 400 mhz memória: 32 mb sdram, 8 mb flash interface de rede: 1 porta ethernet 10/100 mbps faixa de freqüência: 5475 - 5825 mhz consumo (máximo): 3 w método de alimentação: poe passivo temperatura operacional: -30°c a 75°c umidade: 5 a 95%, condensado vibração e choque:etsi300-019-1.4material (externo): plástico anti-uv acessórios: kit de instalação em mastros incluso potência de transmissão do rádio: 20 dbm (802.11a e 802.11a/n) (+/- 2 db)	ubiquiti	UN	5,00	435,00	2.175,00
49	fonte para servidor compatível com hp ml310e gen8 v2	hp	UN	2,00	1.610,00	3.220,00
50	memória compatível para servidor hp ml310e gen8 v2	hp	UN	2,00	799,00	1.598,00
52	servidor torre com no mínimo 1.7ghz de clock no mínimo 6 núcleos de operação, com cache de no mínimo 15 mb, com tdp de no máximo 85w, memória ddr 4 com no mínimo 8 gb de capacidade com frequencia de no mínimo 2400mhz. baia para discos padrão de no mínimo (4) discos lff hot plug, gerenciamento com firmware igual ou equivalente (firmware hpe ilo4 2.1) 2gb nand, placa de rede igual ou equivalente (1) adaptador de rede hpe embedded 2x1gbe, controladora de disco igual ou equivalente (1) b140i / cache zero, suporta raid 0/1/1 + 0/5 (suporta sata), fonte de alimentação de no mínimo 550w, ventiladores (2) hot-plug.	lenovo	UN	2,00	7.200,00	14.400,00
53	monitor tamanho da tela de no mínimo 23.6" resolução máxima 1920x1080, pixel pitch: 0,2715 mm (h) x 0,2715 mm (v), ângulo de visão: 178°/178°, tempo de resposta de no mínimo 8ms, pedestal incluso, com conexões hdmi e d-sub e dvi, voltagem bivolt, conteúdo da embalagem deve conter manual de instalação, cabo d-sub, cabo dvi cabo de alimentação, fonte externa, base, conector da base e monitor, produto deve ter dimensões aproximadas do produto (cm) - axlxp: 41,7x56,1x20cm	aoc	UN	10,00	728,00	7.280,00
54	impressora laser multifuncional colorida com as funcionalidades de impressão, cópia, digitalização; ciclo mensal de impressão de 20.000 páginas e volume mensal recomendado de 250 a 950 páginas, porta usb de alta velocidade e porta de rede fast ethernet 10/100 base-tx e conexão wireless 802.11b/g/n. velocidade de impressão preto (a4): até 16 ppm; saída da primeira página preto: velocidade máxima 16 seg. cor(a4): até 4 ppm; saída da primeira página em cores: em apenas 27.5 segundos resolução de impressão preto (melhor): até 2400 image retcor (melhor): até 2400 image ret resolução da tecnologia de impressão 600 x 600 dpi, hp image ret 2400 capacidade do alimentador automático de documentos: padrão, 35 folhas velocidade de cópia preto (a4): até16 cpm; cor (a4): até 4 cpm resolução de cópia preto (textos e gráficos): até 300 x 300 dpi; cor (texto e gráficos): até 300 x 300 dpi número máximo de cópias: até 99 cópias tipo de digitalização base plana, alimentador automático de documentos; digitalização adfduplex: não tecnologia de digitalização sensor de imagem por contato (contact image sensors-cis) velocidade de digitalização (a4) até7.5 ipm (preto e branco), até 5.5 ipm (colorido) digitalização em cores: sim resolução do scanner melhorado: até1200dpi; hardware: até 1200x1200 dpi; ótica: até 1200 dpi tamanho máximo da digitalização: alimentador automático de documentos: 216x356 mm; 8.5x14 pol.; base plana: 216x297 mm; 8.5x11.7 pol. velocidade de fax: 33.6 kbps resolução de fax: preto e branco, modo superior: até 300x300 dpi; preto e branco, modo padrão: 203x98 dpi conectividade padrão: porta usb2.0 de alta velocidade; porta de rede fast ethernet 10/100 base-txincorporada; 802.11b/g/n sem fio capacidades de rede: através de rede10/100base-ttcp/ip incluída pronto para trabalhar em rede: padrão (fast ethernet e wifi802.11b/g/n integradas) capacidade sem fio wifi802.11b/g/n integrada capacidade de impressão móvel: hp eprint, impressão wireless direct, apple airprint™, aplicativos móveis painel de controle: tela de toque colorida de 3.0 polegadas velocidade do processador 600 mhz memória padrão 128 mb; máximo: 128mb tensao de entrada 110 a 127vca (+/- 10%), 60 hz (+/- 2 hz) peso bruto máximo 18,6kg dimensão máxima 46,4cm x 39,8cm x 59,8cm (altura x largura x comprimento)	hp	UN	5,00	2.480,00	12.400,00
57	Impressora Profissional Colorida Impressão Color Funções de Impressão, Cópia, Scanner e Fax. Tecnologia de Impressão Laser Tamanho Impressão A4 Painel Touch Screen Processador 1,46 GHz Conectividade Ethernet (10BASE-T/100BASE-TX/1000 BASE-T), USB 2.0 (Tipo A), Entrada para Cartão SD Memória 1 GB Rendimento Toner 17.000 Preto / 6.000 CMY Rendimento Cilindro 60.000 Preto / 36.000 CMY Bandeja de Entrada 250 folhas Bandeja Bypass 100 folhas Bandeja de Saída 100 folhas Velocidade Impressão 31 ppm Resolução Impressão 1200 x 1200 dpi Linguagem da Impressora PCL 6 + Post Script 3 ADF Duplex Passagem única Exposição do Scanner Ofício	hp	UN	2,00	3.590,00	7.180,00
58	Projetor de Imagem Projetor com Lâmpada de LED: 3.000 Lumens Projetor: Lâmpadas LED, Painel de LCD de 5,8 polegadas Resolução: Nativa 1280*8000 suporta 1080P Relação de contraste 2000: 1 Cor: cor cheia (16,7 milhões) Proporção da tela: 16: 9 e 4: 3 Lâmpadas de energia: LED 180W, 20.000 horas de vida Giro Imagem: 360 graus Tamanho da imagem: Até 120 polegadas Tipo de lente: Foco Manual Interface de entrada: HDMI / USB / AV / VGA / YPbPr / TV Projetor Tamanho (mm): 325 * 245 * 102	epson	UN	2,00	1.890,00	3.780,00
59	Camera semi-profissional - Sensor 1 / 2.3 "Exmor R CMOS. 20,4 mega pixels. processador BIONZ X. Zoom óptico 50x Carl Zeiss Lens. 24-1200mm Equiv. Distância focal. Flash integrado. Display LCD de 3,0 polegadas, 921k-Dot Vídeo AVCHD Full HD 1080 / 60p / 24p. Estabilizador Óptico SteadyShot. Rifa de 10 fps e Lock-On AF. Panorama de varredura inteligente 360.Conectividade Wi-Fi embutida, GPS e NFC.Sensibilidade ISO 80-3200. Memória compatível com SDXC C10. Bateria NP-BX1 recarregável. Lente: 50X. Megapixel: 20.4 MP	sony	UN	1,00	2.545,00	2.545,00
60	BATERIA 12 VT SELADA PARA NOBREAK	vp	UN	10,00	89,00	890,00
61	Processador Core I5 lga 1151 Bx80677157400 i5-7400 3.00GHZ 6MB cache Graf Hd Kabylake 7ger	intel	UN	1,00	995,00	995,00
62	Placa mãe Gigabyte b250m-d3h lga 1151	asus	UN	1,00	489,00	489,00
63	memoria 8Gb DDR4 2400mhz hyperx	kingston	UN	1,00	499,00	499,00
65	Gabinete VINIK XV gaming stonrm v2	vinik	UN	1,00	178,00	178,00
66	Fonte ATX 350w real cooler master	mtek	UN	1,00	148,00	148,00
						188.906,00

 

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

Os produtos deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias consecutivos, contados do recebimento da requisição, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor.

A entrega deverá ser efetuada junto à Prefeitura Municipal de Goioxim/PR, localizada na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184 - Centro, Goioxim/PR, de segunda a sexta-feira, no período das 8:00 às 11:30 hrs. e das 13:00 às 17:00 hrs.

Caso os produtos não sejam entregues no prazo/forma estabelecido acima, o gestor da Ata de Registro de Preços iniciará procedimento administrativo para aplicação de penalidades ao licitante vencedor, excetuado os casos em que o motivo do descumprimento seja justificado e aceito pela Administração Municipal de Goioxim/PR.

Os produtos serão recusados quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no Edital e da proposta feita no procedimento licitatório.

Os produtos que forem recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 03 (três) dias consecutivos, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para a Administração Municipal de Goioxim/PR.

Se a entrega e/ou a substituição dos produtos não for realizada no prazo estipulado, o fornecedor estará sujeita às sanções previstas no Edital, na ata de registro de preços e no contrato que advir da ata.

O recebimento dos produtos, mesmo que definitivo, não exclui a responsabilidade do fornecedor pela qualidade e características dos produtos entregues, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos, durante todo o prazo de vigência da ata e/ou do contrato que advir da ata.

A não entrega dos produtos no prazo indicado, será lavrada notificação a empresa, ficando a mesma desde logo intimada no prazo de 02 (dois) dias em querendo apresentar defesa justificativa, motivada pelo atraso na entrega. Caso contrário será dado inicio ao procedimento administrativo para aplicação das devidas penalidades.

 

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
310	03.001.04.122.0002.2005	501	4.4.90.52.00.00	Do Exercício
1150	06.001.10.301.0007.2032	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1320	07.001.08.241.0008.2036	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1640	07.002.08.243.0008.2044	800	4.4.90.52.00.00	Do Exercício

 

5.12 À Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

 

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

 

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

8.6 As notificações serão encaminhadas por e-mail a contratada, ficando a mesma desde logo intimada a apresentar defesa, justificativa no prazo de dois dias após envio do e-mail.

 

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

 

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

 

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao(à) servidor(a) Municipal Ordilei Gomes Fernandes e Flávio Balduino Soares, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços 048/2018.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

 

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

 

Goioxim - Paraná, 28 de junho de 2018.

 

Contratante	Contratado
Município de Goioxim	Nelson Bavaresco e Bavaresco LTDA EPP
MARI TEREZINHA DA SILVA	CNPJ 74.085.358/0001-09
Prefeita Municipal	NELSON BAVARESCO

 

Testemunhas:

 

NOME:_________________________	NOME:_____________________
RG:­­­­­­­­­­­______________________	RG:­­­­­­­­­­­_______________________
ASSINATURA:____________	ASSINATURA:___________