PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 018/2018

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIRTUDE DA FALTA DE COMBUSTÍVEL E DECRETA RECESSO;

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,

 

CONSIDERANDO: a notoriedade da greve dos transportadores e caminhoneiros e dos consequentes impactos sobre o abastecimento de produtos essenciais, especialmente combustível o qual se esgotou no Município.

 

CONSIDERANDO: a necessidade de racionalização coletiva dos suprimentos e mercadorias, inclusive por parte do poder público, para que nossa população tenha minorado os danos e impactos da greve;

 

CONSIDERANDO: que já está havendo a falta de servidores por falta de transporte;

 

CONSIDERANDO: ainda o feriado do dia 31/05/2018;

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica determinado ponto facultativo o dia 30/05/2018, e recesso o dia 01/06/2018 em virtude do feriado alusivo ao dia de Corpus Christi, devendo ser mantidos durante todo o período, os serviços internos e essenciais, nos termos legais, notadamente os serviços de saúde, que deverão ser regulamentados pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalteradas as demais.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 29 de maio de 2018.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal