ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL INTERNO Nº 001/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA A FUNÇÃO DE FORMADOR LOCAL DE ESTUDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLOMBO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC 2017.

 

Regulamenta o Processo Seletivo Interno de seleção de profissional efetivo do quadro próprio dos Professores da Educação Pública Municipal de Colombo para atuar na função de Formador Local na Rede Municipal de Ensino de Colombo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2017.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Colombo, torna público o processo seletivo interno destinado à seleção de profissional efetivo do quadro próprio dos professores da Educação Pública Municipal de Colombo para atuar na função de Formador Local na Rede Municipal de Ensino de Colombo, nos termos do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2017, regulamentada através da Portaria do MEC nº 826, de 07 de Julho de 2017 e pela Portaria do MEC nº 851, de 13 de julho de 2017.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. o processo seletivo interno abre inscrição para profissionais efetivos do quadro próprio dos professores da Educação Pública Municipal de Colombo, que tenham interesse em atuar na função de Formador Local na Rede Municipal de Ensino de Colombo do Pacto Nacinal pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2017.

1.2. O processo seletivo interno será realizado sob a coordenação da Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Colombo, acompanhada pela Coordenação Local do PNAIC, cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, quando de adesão do Município ao referido Pacto.

 

2. DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA ATUAR COMO FORMADOR LOCAL DO PNAIC

2.1. O Formador Local deverá atender aos seguintes critérios:

I – Ser professor da rede pública de ensino que promove a seleção;

II – Ter participado de programas de formação continuada (PNAIC) de professores nos ultimos 3 (três) anos ou ser coordenador pedagógico, professor da pré-escola ou do ciclo alfabetização com resultados reconhecidos na escola e na rede de ensino onde atua; e

III – Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos coordenadores, professores e articuladores da escola do PNME

 

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO FORMADOR LOCAL DO PNAIC

3.1. São atribuições do Formador Local do PNAIC:

I – Ministrar a formação em momentos presenciais à sua turma de professores, coordenadores e articuladores da escola em seu município ou polo de formação;

II – Planejar e avaliar a atuação em serviço e os encontros de formação dos professores, coordenadores e articuladores da escola;

III – Conhecer o material didático selecionado pela rede que servirá de base para a formação e acompanhar a prática pedagógica dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola.

IV – Avaliar os professores, os coordenadores pedagógicos e os articuladores das escolas quanto á frequência aos encontros presenciais, á participação nas atividades de formação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;

V – Analisar os relatórios de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola e orientar a busca de soluções para as vulnerabilidades e os desafios enconstrados;

VI – Manter registro das atividades desenvolvidas pelos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em suas turmas de alfabetização e escolas;

VII – Apresentar à Instituição formadores relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes á formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores de escolas;

VIII – Identificar professores com maiores dificuldades e oferecer atendimento personalizado;

IX – Fomentar a realização de trabalhos colaborativos entre professores, coordenadores, articuladores e escolas, na busca de soluções compartilhadas: e

X – Acompanhar os resultados das escolas sob sua responsabilidade nas avaliações externas nacionais, nas avaliações realizadas pela rede e pelas escolas e na evolução das metas traçadas.

 

4. DO NÚMERO DE VAGAS PARA ATUAR COMO FORMADOR LOCAL PNAIC

4.1. O número de Formadores Locais é determinado pelo MEC em sistema próprio (SIMEC), através do ambiente do Coordenador Local do PNAIC.

4.2. O número de Formadores Locais é definido pelo MEC em função do número de professores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de ensino, na proporção de 1 (um) Formador Local para cada 25 (vinte e cinco) professores e coordenadores pedagógicos.

 

5. DA REMUNERAÇÃO DO FORMADOR LOCAL DO PNAIC

5.1. Conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria do MEC nº 851/2017, o valor da bolsa para o Formador Local será de R$ 765,00 (Setecentos e sessenta e cinco reais) e serão pagas diretamente ao bolsista pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

5.1.1. A bolsa será paga mensalmente durante todo o periodo efetivo de realização da formação podendo ser paga por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção desde que justificada.

5.2. O pagamento das bolsas condiciona-se a avaliação (com base em critérios de frequência e desempenho) e aprovação dos participantes no SisPacto 2017 e a inexistência de pendencias no Sistema Geral de Bolsas – SGB.

5.3. Por tratar-se de uma ação desenvolvida pelo MEC – Ministério da Educação, a Secretaria Municipal de Educação está isenta de qualquer responsabilidade em relação ao periodo de duração do programa ou ao pagamento da bolsa.

 

6. DAS INSCRIÇÕES PARA FORMADOR LOCAL DO PNAIC

6.1. Para atuar como Formador Local é necessário preencher os requisitos básicos exigidos no item 2 deste Edital e fazer inscrição no periodo estipulado.

6.2. As inscrições ocorrerão dos dias 11 e 12 de setembro, no horário das 8h as 12h e das 13h as 17h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Marili Senhorinha da Silva, nº 25 – Jardim Eucalipto – Colombo – PR.

6.3. Documentos básicos obrigatórios:

6.3.1. Ficha de inscrição preenchida adequadamente (Anexo I).

6.3.2. Certificado que comprove a participação de programas de formação continuada (PNAIC) de professores nos ultimos 3 (três) anos ou declaração que comprove ser coordenador pedagógico, professor de pré escola ou do ciclo de alfabetização (do 1º ao 3º ano), devidamente assinada e carimbada pela direção da instituição de ensino que atua (Anexo II).

6.3.3. Declaração pessoal de não recebimento de bolsa de estudo de outros Programas vinculados ao MEC – Ministério da Educação (Anexo III).

6.3.4. Declaração de disponibilidade para exercer a função de Formador Local do Pacto Nacional pela alfabetização na idade Certa – PNAIC 2017 (Anexo IV).

6.4. Os candidatos interessados deverão entregar, no ato da inscrição, a ficha de inscrição (Anexo II) do Edital, devidamente preenchido e os documentos exigidos no subitem 6.3. dete Edital, que deverão ser entregues em envelope lacrado e identificado com o nome do candidato na parte externa, no periodo e horário indicado no subiten 6.2.

6.5. O não comprimento do subitem 6.4., acarretará automatica eliminação do candidato do Processo seletico de que trata este Edital.

6.6. Não serão aceitas inscrições parciais, incompletas ou extemporâneas.

 

7. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO

7.1. O processo seletivo interno ocorrerá através de uma única etapa de análise dos documentos apresentados no ato da inscrição

 

8. CLASSIFICAÇÃO DO FORMADOR LOCAL DO PNAIC

8.1. Os candidatos serão classificados de acordo com a data e horário da inscrição.

8.2. Na hipótese de igualdade de data e horário, o desempate será feito através do critério de idade (Candidato que possuir maior idade);

8.3. O resultado final da seleção será afixada nas dependencias da Secretaria Municipal de Educação, no endereço citado no subitem 6.2. deste Edital, no dia 18 de setembro de 2017.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. A inscrição dos profissionais neste processo seletivo implicará seu conhecimento e tácita aceitação das disposições deste Edital e das Normas especificas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2017, expedientes dos quais não se poderãoo alegar desconhecimento.

9.2. O candidato que, no ato da inscrição, prestar declaração falsa ou inexata, ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada, anulando todos os atos dela decorrentes.

9.3. Não haverá recursos, nem complementação de documentos.

9.4. O presente Edital de Processo Seletivo Interno terá vigência para o ano de 2017.

 

Colombo, 04 de Setembro de 2017.

 

AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN

Secretária Municipal de Educação

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL INTERNO Nº 001/2017 – PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FUNÇÃO DE FORMADOR LOCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLOMBO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PNAIC 2017

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

DADOS PESSOAIS:

Nome completo: ____________________________

Endereço: ________________________

Bairro:_____________ Cidade: _______ Estado: ___

CEP: ___________________ E-mail: _______________

Telefone (Residencial / Celular) : (__) - _________________

Data de nascimento: ___/___/____ CPF: ________ RG: __________

 

Declaro para os devidos fins, que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras, e estando ciente das normas e atribuições inerentes à função de Formador Local do PNAIC, conforme informações contidade no Edital Interno nº 001/2017 desta Secretaria Municipal de Educação.

 

Colombo, ____ de _________ de 2017 

_______________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

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ANEXO II – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO

 

Declaro para os devidos fins, que o professor(a) ________, matricula nº:______ atua nesta Instituição de Ensino, exercendo a seguinte atividade:

 

( ) Coordenador pedagógico;

( ) Professor do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;

( ) Professor da pré escola.

 

Colombo, ____ de __________ de 2017 

_________________________

ASSINATURA E CARIMBO DA DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

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ANEXO III – DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE BOLSA

 

Declaro para os devidos fins, que eu ___________________, portador de CPF de nº ____________ atualmente não recebo quaisquer tipo de bolsa ou ajuda de custo ofertado por Programas Federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Colombo, ____ de ________ de 2017 

_______________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

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ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

 

Declaro para os devidos fins, que eu ___________, portador de CPF de nº ________________ tenho disponibilidade para exercer a função de Formador Local do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC 2017, realizando as atribuições previstas neste Edital, e estando ciente da responsabilidade administrativa do ora declarado.

 

Colombo, ____ de _______ de 2017 

_________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO


Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:B64DAA42


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 06/09/2017. Edição 1333
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