PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 120/2017

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, E A EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, PARA AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS INJETÁVEIS.

 

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.607.627/0001-78, neste ato devidamente representado pela Prefeita Municipal, Sra.Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, e de outro lado a empresa:

 

FORNECEDORA: V P MEDICAMENTOS EIRELI - ME, sediada a RUA SETE DE SETEMBRO, 270 - CEP: 86870000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 73.318.693/0001-39, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por IRINEU DA SILVA, portador do RG nº 6536840 e do CPF nº 898.698.506-34.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto: Registro de Precos para aquisição de Medicamentos Injetáveis uso Farmácia Básica do Município de Goioxim., conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

1.2. Descrição:

 

ITENS
Lote	Item	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	8	Carbocisteina Xarope adulto 100ml	PRATI DONADUZZI	FR	2.000,00	2,68	5.360,00
LOTE: 001 - Lote 001	11	Cetoprofeno 50mg injetavel IM	UNIÃO QUIMICA	AMP	1.000,00	1,53	1.530,00
LOTE: 001 - Lote 001	13	Clorpromazina 25mg	CRISTALIA	COMP	20.000,00	0,23	4.600,00
LOTE: 001 - Lote 001	15	Dexametasona 0,5mg comp.	ACHE	COMP	10.000,00	0,36	3.600,00
LOTE: 001 - Lote 001	20	Gentamicina 20mg inj.	SANTISA	AMP	1.000,00	0,49	490,00
LOTE: 001 - Lote 001	24	Lincomicina 300mg injetavel	WYETH	AMP	2.000,00	12,99	25.980,00
LOTE: 001 - Lote 001	29	Paracetamol gotas 15ml	SOBRAL	FR	5.000,00	0,65	3.250,00
LOTE: 001 - Lote 001	30	Tetraciclina 500mg	PRATI DONADUZZI	COMP	5.000,00	0,165	825,00
LOTE: 001 - Lote 001	34	Aminofilina injetavel	HIPOLABOR	AMP	1.000,00	0,69	690,00
LOTE: 001 - Lote 001	35	Biperideno 2mg	UNIÃO QUIMICA	COMP	500,00	0,22	110,00
LOTE: 001 - Lote 001	37	Butilbrometo de escopolamina + dipirona comp	PHARLAB	COMP	20.000,00	0,42	8.400,00
LOTE: 001 - Lote 001	44	Clorpromazina 100mg	UNIÃO QUIMICA	COMP	20.000,00	0,20	4.000,00
LOTE: 001 - Lote 001	47	Dimenidrato + Piridoxina compr.	UNIÃO QUIMICA	COMP	10.000,00	0,17	1.700,00
LOTE: 001 - Lote 001	52	Haloperidol 5mg	UNIÃO QUIMICA	COMP	10.000,00	0,115	1.150,00
LOTE: 001 - Lote 001	53	Ibuprofeno gotas 30ml	NATULAB	FR	1.000,00	1,02	1.020,00
LOTE: 001 - Lote 001	54	Imipramina 25mg	CRISTALIA	COMP	20.000,00	0,33	6.600,00
LOTE: 001 - Lote 001	63	Albendazol 10 ml	PRATI DONADUZZI	FR	2.000,00	1,21	2.420,00
LOTE: 001 - Lote 001	70	Carbamazepina 400mg	CRISTALIA	COMP	20.000,00	0,40	8.000,00
LOTE: 001 - Lote 001	71	Ceftriaxona 1gr injetavel	AGILA	AMP	1.000,00	1,30	1.300,00
LOTE: 001 - Lote 001	73	Cinarizina 75 mg	NEOQUIMICA	COMP	20.000,00	0,165	3.300,00
LOTE: 001 - Lote 001	74	Clonazepam gotas 20ml	HIPOLABOR	FR	500,00	1,89	945,00
LOTE: 001 - Lote 001	75	Cloreto de sodio 0,9% 10ml	ISOFARMA	FR	5.000,00	0,18	900,00
LOTE: 001 - Lote 001	82	Gentamicina 80mg inj.	SANTISA	AMP	1.000,00	0,69	690,00
LOTE: 001 - Lote 001	94	Albendazol 400mg	PRATI DONADUZZI	COMP	10.000,00	0,43	4.300,00
LOTE: 001 - Lote 001	104	Cloranfenicol 1g injetavel	BLAU	AMP	1.000,00	1,80	1.800,00
LOTE: 001 - Lote 001	105	Clorpromazina injetavel	UNIÃO QUIMICA	AMP	1.000,00	1,04	1.040,00
LOTE: 001 - Lote 001	107	Colirio anestésico 10ml	ALLERGAN	UNID.	100,00	7,84	784,00
LOTE: 001 - Lote 001	108	Diclofenaco sodio 75mg injetavel	HIPOLABOR	AMP	2.000,00	0,49	980,00
LOTE: 001 - Lote 001	113	Gluconato de Cálcio 10% inj. 10ml	HALEXISTAR	AMP	200,00	1,44	288,00
LOTE: 001 - Lote 001	116	Lidocaina 2% s/vaso 20ml	HIPOLABOR	AMP	500,00	2,05	1.025,00
LOTE: 001 - Lote 001	123	Tioridazina 100mg	UNIÃO QUIMICA	COMP	2.000,00	0,72	1.440,00
TOTAL							98.517,00
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 98.517,00 (Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Dezessete Reais).

 

1.3. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata terá validade por 365 dias Trezentos e Sessenta e Cinco dias, a partir de sua assinatura da Ata. sendo que as quantidades informadas no objeto desta licitação são estimativas, podendo a Prefeitura Municipal de Goioxim, adquirir mais ou menos do que o estimado no objeto desta licitação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORNECIMENTO

3.1. O fornecimento dos Materiais/ Prestação dos serviços obedecerá à conveniência e as necessidades da Prefeitura Municipal de Goioxim.

 

3.2. O Departamento de Compras do Município, efetuará seus pedidos a Detentora da Ata de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras ou Nota de Empenho, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. A contratada terá um prazo de 02(dois) diaspara efetuar os serviços solicitados; Os serviços deverão ser executados na sede da empresa vencedora do certame mediante Autorização de Compra ou Nota de Empenho.

 

3.3. Os produtos deverão atender rigorosamente as especificações exigidas pela Prefeitura.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

 

4.1. Os materiais, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações do Departamento de Compras do Município, pelo período de 365 dias Trezentos e Sessenta e Cinco dias, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

4.2. A entrega será efetuada no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas, mediante solicitações via telefone, da Farmacêutica Responsável, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

4.3. A empresa fica obrigada a entregar os medicamentos, quando solicitados, nas condições estabelecidas no Termo de Referencia do Edital Pregão Presencial 044/2017.

 

4.4. O local para entrega dos medicamentos será no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no horário de 08 às 17 horas, telefone (042) 3656-1202.

 

4.5. Transportar os medicamentos em embalagens adequadas, responsabilizando-se pela qualidade das embalagens e pelos danos resultantes de imperfeições das mesmas.

a) Para o transporte dos medicamentos que dependem de controle especial de temperatura, deverão ser seguidas às normas vigentes estabelecidas, para manter a conservação dos produtos entregues, de forma a não alterar sua estabilidade e eficácia.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela Administração, e acompanhado da respectiva Nota Fiscal e CND’s FGTS e INSS.

5.1.1. O respectivo pagamento somente será efetuado após efetivo cumprimento das obrigações assumidas decorrentes da contratação, em especial ao art. 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.

 

5.2. As notas fiscais deverão ser entregues no Setor administrativo do Departamento de Compras do Município, situado a Rua Laurindo Cordeiro de Souza – 184 – centro de Goioxim/PR.

 

5.3. As notas fiscais, após aceitas pelo Departamento de Compras, serão encaminhadas ao Setor empenho para providências quanto ao pagamento, que se dará através de depósito por transferência eletrônica bancária.

 

5.5. O faturamento deverá ser feito através de nota fiscal da empresa que participou da licitação e deverá conter:

 

5.5.1 A modalidade e o número da Licitação;

5.5.2 O número da Ata e do Pedido de Fornecimento;

5.5.3 O Banco, número da agência e da conta corrente da CONTRATADA.

 

5.6. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação.

 

5.7. Poderá a Prefeitura sustar o pagamento de qualquer fatura no caso de inadimplemento da CONTRATADA relativamente a execução do contrato, recaindo sobre a mesma as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

 

5.8. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
1210	06.001.10.301.0012.2038	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1230	06.001.10.301.0012.2038	495	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1390	06.001.10.301.0012.2042	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1400	06.001.10.301.0012.2042	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1490	06.001.10.301.0012.2043	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1500	06.001.10.301.0012.2043	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1590	06.001.10.301.0012.2044	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1600	06.001.10.301.0012.2044	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

 

5.8.1. Em exercícios futuros, correspondentes à vigência do contrato, a despesa com a execução dos serviços correrá a conta de dotações orçamentárias próprias para atendimento de despesas da mesma natureza.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

 

6.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

 

6.2. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pela ADMINISTRAÇÃO para alteração, por aditamento, do preço da ATA.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - - REVISÃO E CANCELAMENTO

7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

7.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

7.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

7.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

7.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

7.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela

Administração, sem justificativa aceitável;

7.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

7.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 7.6.1, 7.6.2 e 7.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.8.1. por razão de interesse público; ou

7.8.2. a pedido do fornecedor.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME

 

8.1. O Fornecedor ficará obrigado a entregar todos os materiais objeto desta ATA conforme a necessidade no prazo máximo de até 2(DOIS) dias úteis, impreterivelmente, a contar da data da entrega da Nota de Empenho, onde será dada a ciência por recibo de entrega, via fax, e-mail ou outro instrumento de recebimento indicado pela empresa contratada.

 

8.2. O prazo de entrega dos materiais não poderá ultrapassar os prazos pré- estabelecidos, a contar da data de entrega da nota de empenho;

 

8.3. O material deverá ser de reconhecida qualidade, atestada por órgão ou agente de certificação ou inspeção (INMETRO) ou outra entidade que venha substituir no período da realização do certame, inclusive contendo informações quanto as suas características na embalagem, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto e outros.

 

8.4. Arcar com todas as despesas diretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a ADMINISTRAÇÃO;

 

8.5. Os materiais devem atender as especificações, o que, na diligencia e ou inspeção for constatado irregularidades, fora das especificações técnicas, será registrado ocorrência no sistema e aplicadas às penalidades pertinentes no que couber e dado a impertinência, será convocada a empresa subsequente na classificação para fornecimento dos produtos.

 

8.6. Manter durante a vigência da ATA as mesmas condições de habilitação para contratar com a Administração Pública exigidas na licitação, apresentando mensalmente, a cada pagamento comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente para com a Justiça do Trabalho (CNDT), Seguridade Social (INSS e contribuições Sociais administrativas pela Secretaria da Receita Federal), para com o FGTS (CEF) e para com a Fazenda Federal (SRF e PGFN) em observância à Constituição Federal (art. 195, parágrafo 3º), à Lei 8.666/93 (art. 29, inciso III e IV,e 55, inciso XIII), à Lei 8.036/90 (art. 27, “a”), Lei 9.012/95 (art. 2º), Lei 8.212/91 (art. 47), ao Decreto 612/92 (art. 16, par. Único, art. 84, inciso I, alínea “a” e parágrafo 10º, alíneas “a” e “b”) e ao Decreto Lei 147/67”.

 

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de maio de 2005, do Decreto 3.555/2000, Decreto nº 7892/2013 e da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais normas aplicáveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1 As partes elegem o foro da Comarca de Cantagalo -PR, com renúncia de qualquer outro, como único e competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

 

Goioxim/PR, 21 de junho de 2017.

 

Contratante

Município de Goioxim

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Contratado

V P Medicamentos EIRELI - ME

CNPJ 73.318.693/0001-39

IRINEU DA SILVA

 

Testemunhas:

 

NOME:________

RG:­­­­­­­­­­­_______________

ASSINATURA:______

 

NOME:__________

RG:­­­­­­­­­­­_____________

ASSINATURA:_____