PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 141/201

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.607.627/0001-78, neste ato devidamente representado pela Prefeita Municipal, Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, e de outro lado a empresa:

 

FORNECEDORA: GEFERSON JUNIOR WOGNEI EPP, sediada a AV JOAO FERREIRA NEVES, 3037 SALA 01 - CEP: 85148000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.481.107/0001-48, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por GEFERSON JUNIOR WOGNEI, portador do RG nº 81710791 e do CPF nº 041.420.939-75.

Resolvem registrar os preços abaixo descritos, com integral observância da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02, bem como Decreto Municipal 16/2010, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Registro de preços para aquisição de brinquedos e instrumentos musicais em atendimento as Escolas Municipais, para o período de 12 (doze) meses., que solicitará parte dos itens e quantitativos licitados através da Nota de Empenho ou Requisição de Compra, tudo conforme a seguir:

 

Item	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
15	Brincando de Engenheiro 200 Peças em madeiras, aprovado pelo INMETRO e recomendado para crianças a partir de 03 anos!	XALINGO	UN	5,00	29,00	145,00
26	Kit Playground Super - Escorregador de 2,00m Carrossel de 1,50m Gangorra com 1 prancha Balanço com 2 cadeiras de 2,00 m. Medidas para transporte: Balanço C/2 Cad. 2,00 Mts: 2 Volumes – 35 Kg – Cubagem: 0,096 M3 Carrossel C/1,50 Mts Diâmetro: 1 Volume – 40 Kg – Cubagem: 1,125 M3 Escorregador C/ 2,00 Mts De Pista: 1 Volume – 30 Kg – Cubagem: 0,360 M3 Gangorra C/ 1 Prancha: 2 Volumes – 35 Kg – Cubagem: 0,181 M3 Total: 6 Volumes – 140 Kg – Cubagem: 1,77 m3	BRINQMOVEIS	KIT	3,00	2.650,00	7.950,00
30	Tela Tripe Serie A 2,00 X 1,53 4:3 Ttm100va. Tela de projeção tripe Estojo octagonal em aço carbono Pintura eletrostática preta resistente a riscos e corrosões Tecido de projeção Matte - White, que permite ganho de 1,1 a 1,5 vezes o brilho Empunhadura plastica Bordas pretas permitindo um melhor enquadramento da imagem Trava da haste e de empunhadura	TES	UN	1,00	500,00	500,00
43	MICROFONE - Chave ON/OFF Impedância: Baixa 300 Ohms Resposta frequência: 50Hz à 13KHz Sensibilidade: Sensibilidade a 1KHz Baixa-56dB Tipo: Diagrama Polar Supercardióide Corpo metálico com pintura eletrostática Globo em aço com pintura eletrostática Cápsula dinâmica Filtro pop montado internamente no globo Conector XLR 3 Pinos	LESON	UN	3,00	111,00	333,00
						8.928,00

 

VALOR TOTAL DA ATA: R$ 8.928,00 (Oito Mil, Novecentos e Vinte e Oito Reais).

1.2. Este instrumento de registro de preços não obriga a Administração a firmar as contratações com a Detentora da Ata, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurados, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata terá validade por 365 dias Trezentos e Sessenta e Cinco dias, a partir de sua assinatura da Ata. sendo que as quantidades informadas no objeto desta licitação são estimativas, podendo a Prefeitura Municipal de Goioxim, adquirir mais ou menos do que o estimado no objeto desta licitação.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORNECIMENTO

3.1. O fornecimento dos Materiais/ Prestação dos serviços obedecerá à conveniência e as necessidades da Prefeitura Municipal de Goioxim.

 

3.2. O Departamento de Compras do Município, efetuará seus pedidos a Detentora da Ata de acordo com a necessidade, e será formalizada através da Autorização de Compras ou Nota de Empenho, emitida pelo Departamento de Compras do órgão solicitante, nas quantidades ali determinadas. A contratada terá um prazo de 02 (dois) diaspara efetuar os serviços solicitados; Os serviços deverão ser executados na sede da empresa vencedora do certame mediante Autorização de Compra ou Nota de Empenho.

 

3.3. Os produtos deverão atender rigorosamente as especificações exigidas pela Prefeitura.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

 

4.1. Os materiais, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações do Departamento de Compras do Município, pelo período de 365 dias Trezentos e Sessenta e Cinco dias, a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.

 

4.2. Os brinquedos deverão ser entregues no endereço informado pela CONTRATANTE (na escola ou outra instituição informada), dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis.

 

4.3. O prazo citado no item 4.2 poderá ser prorrogado, por, no máximo, igual período, mediante solicitação por escrito da contratada em tempo hábil e devidamente justificada, a critério da contratante a aceitação;

 

5.3. O transporte e a entrega dos brinquedos, objeto deste Termo, são de responsabilidade da CONTRATADA e deverão ser entregues conforme quantitativos e endereços dos destinatários a serem fornecidos à CONTRATADA, pela CONTRATANTE, por ocasião do instrumento contratual.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados a partir da entrega do bem objeto do fornecimento, desde que o mesmo esteja de acordo com o solicitado pela Administração, e acompanhado da respectiva Nota Fiscal e CND’s FGTS e INSS.

5.1.1. O respectivo pagamento somente será efetuado após efetivo cumprimento das obrigações assumidas decorrentes da contratação, em especial ao art. 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.

 

5.2. As notas fiscais deverão ser entregues no Setor administrativo do Departamento de Compras do Município, situado a Rua Laurindo Cordeiro de Souza – 184 – centro de Goioxim/PR.

 

5.3. As notas fiscais, após aceitas pelo Departamento de Compras, serão encaminhadas ao Setor empenho para providências quanto ao pagamento, que se dará através de depósito por transferência eletrônica bancária.

 

5.5. O faturamento deverá ser feito através de nota fiscal da empresa que participou da licitação e deverá conter:

 

5.5.1 A modalidade e o número da Licitação;

5.5.2 O número da Ata e do Pedido de Fornecimento;

5.5.3 O Banco, número da agência e da conta corrente da CONTRATADA.

 

5.6. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação.

 

5.7. Poderá a Prefeitura sustar o pagamento de qualquer fatura no caso de inadimplemento da CONTRATADA relativamente a execução do contrato, recaindo sobre a mesma as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

 

5.8. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária:

 

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
660	05.001.12.361.0008.2023	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
740	05.001.12.361.0008.2025	102	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
880	05.001.12.361.0008.2029	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1061	05.002.12.365.0009.2089	135	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1070	05.003.12.366.0010.2032	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

 

5.8.1. Em exercícios futuros, correspondentes à vigência do contrato, a despesa com a execução dos serviços correrá a conta de dotações orçamentárias próprias para atendimento de despesas da mesma natureza.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

 

6.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

 

6.2. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pela ADMINISTRAÇÃO para alteração, por aditamento, do preço da ATA.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - - REVISÃO E CANCELAMENTO

7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

7.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

7.3. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.3.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

7.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

7.5. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

7.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela

Administração, sem justificativa aceitável;

7.6.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

7.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 7.6.1, 7.6.2 e 7.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.8.1. por razão de interesse público; ou

7.8.2. a pedido do fornecedor.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME

 

8.1. O Fornecedor ficará obrigado a entregar todos os materiais objeto desta ATA conforme a necessidade no prazo máximo de até 2(DOIS) dias úteis, impreterivelmente, a contar da data da entrega da Nota de Empenho, onde será dada a ciência por recibo de entrega, via fax, e-mail ou outro instrumento de recebimento indicado pela empresa contratada.

 

8.2. O prazo de entrega dos materiais não poderá ultrapassar os prazos pré- estabelecidos, a contar da data de entrega da nota de empenho;

 

8.3. O material deverá ser de reconhecida qualidade, atestada por órgão ou agente de certificação ou inspeção (INMETRO) ou outra entidade que venha substituir no período da realização do certame, inclusive contendo informações quanto as suas características na embalagem, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto e outros.

 

8.4. Arcar com todas as despesas diretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a ADMINISTRAÇÃO;

 

8.5. Os materiais devem atender as especificações, o que, na diligencia e ou inspeção for constatado irregularidades, fora das especificações técnicas, será registrado ocorrência no sistema e aplicadas às penalidades pertinentes no que couber e dado a impertinência, será convocada a empresa subsequente na classificação para fornecimento dos produtos.

 

8.6. Manter durante a vigência da ATA as mesmas condições de habilitação para contratar com a Administração Pública exigidas na licitação, apresentando mensalmente, a cada pagamento comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, especialmente para com a Justiça do Trabalho (CNDT), Seguridade Social (INSS e contribuições Sociais administrativas pela Secretaria da Receita Federal), para com o FGTS (CEF) e para com a Fazenda Federal (SRF e PGFN) em observância à Constituição Federal (art. 195, parágrafo 3º), à Lei 8.666/93 (art. 29, inciso III e IV,e 55, inciso XIII), à Lei 8.036/90 (art. 27, “a”), Lei 9.012/95 (art. 2º), Lei 8.212/91 (art. 47), ao Decreto 612/92 (art. 16, par. Único, art. 84, inciso I, alínea “a” e parágrafo 10º, alíneas “a” e “b”) e ao Decreto Lei 147/67”.

 

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de maio de 2005, do Decreto 3.555/2000, Decreto nº 7892/2013 e da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais normas aplicáveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

10.1 As partes elegem o foro da Comarca de Cantagalo -PR, com renúncia de qualquer outro, como único e competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

 

Goioxim, 26 de julho de 2017.

 

Contratante

Município de Goioxim

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

Contratado

Geferson Junior Wognei EPP

CNPJ 07.481.107/0001-48

GEFERSON JUNIOR WOGNEI

 

Testemunhas:

 

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ASSINATURA:____________________

 

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