ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2018

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – CMDCA/AT

 

Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 127, de 14 de novembro de 1991, e inciso II do artigo nº 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será composta pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do CMDCA e pelos seguintes conselheiros:

 

I – Conselheiros representantes do Governo Municipal:

 

Edilsem Cristina Mengarda Figueirôa;

Patrícia de Fátima Pedroso de Souza.

II – Conselheiros das Organizações da Sociedade Civil:

 

Regina Aparecida da Silva;

Luiza Fernandes Gomes.

 

Paragrafo único: A coordenação da Comissão será definida na primeira reunião, por voto da maioria dos membros, e terá suas competências definidas nesta reunião.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora:

I - subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto ao tema e cronograma das etapas da Conferência;

II - Organizar e coordenar a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

III - definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;

IV - elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência;

V - apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência; e

VI - dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Almirante Tamandaré, 19 de abril de 2018.

 

PUBLIQUE-SE

 

ROBSON FRANCISCO DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente do Município de Almirante Tamandaré/PR  


Publicado por:
Robson Francisco da Costa
Código Identificador:EDA665FB


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/05/2018. Edição 1506
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