ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS - EDITAL Nº 002/2017 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - ACS E ACE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, torna público através do presente EDITAL, que se acham abertas as inscrições à Seleção Pública de candidatos para provimento de vagas de para ocupar os cargos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, nas zonas urbana e rural do município, e regendo-se pelas disposições do presente Edital.

 

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Este Processo Seletivo reger-se-á pelas normas do Ministério da Saúde e da Legislação em vigor (Emenda Constitucional n° 51/2006, Lei n°11.350/2006 e Lei n° 11.350/2006, alterada pela Lei n° 12.994/2014).

 

O Processo Seletivo, Público para provimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde será realizado:

 

Por avaliação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

 

De Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com 100% (cem por cento) de frequência de acordo com a Portaria 243/2015 SGTES/MS, de caráter eliminatório, para 49 (quarenta e nove) candidatos, obedecendo-se à ordem decrescente da nota de classificação na prova objetiva.

 

As inscrições para o Processo Seletivo previsto neste Edital serão realizadas no período de 1º de Setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017;

 

O Processo seletivo Público será realizado pela Comissão de Processo Seletivo designada pela Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos.

 

II - DA DIVULGAÇÃO

 

A divulgação oficial dos resultados, convocações e demais atos deste Processo Seletivo dar-se-á através de avisos afixados na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos - PE, Secretaria Municipal de Saúde, e no site: www.lagoadosgatos-pe.com.br.

 

É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo público, que serão divulgados no endereço eletrônico oficial da Prefeitura da Lagoa dos Gatos, qual seja: www.lagoadosgatos-pe.com.br.

 

III - DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE

 

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal, não sendo permitido o desvio de função.

 

De acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei n° 11.350/2006, são atividades do Agente Comunitário de Saúde:

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e

A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

 

De acordo com o art. 4º, da Lei n° 11.350/2006 são atribuições do Agente de Combate às Endemias – ACE, o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado

 

IV - JORNADA DE TRABALHO

 

O ACS e o ACE cumprirá jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, excepcionalmente, podendo ser convocado aos finais de semana, respeitado o limite de 40 (quarenta) horas semanais.

 

V - SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

 

O salário-base do ACS é de R$ 1.014,00(mil e quatorze reais), acrescido de gratificações previstas na Lei n° 12.994, de 17 de junho de 2014 combinado com as disposições da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores.

 

VI - NÚMERO DE VAGAS

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde:

 

Nomenclatura do Cargo/Função: Agente de Combate às Endemias – ACE;

Reserva de Vagas Destinadas a Deficientes: 01 (uma) Vaga;

Quantidade Total de Vagas: 09 (nove) Vagas.

 

Nomenclatura do Cargo/Função: Agente Comunitário de Saúde – ACS;

Reserva de Vagas Destinadas a Deficientes: 02 (duas) Vagas;

Quantidade Total de Vagas: 15 (quinze) Vagas.

 

O candidato ao se inscrever para as vagas de Agente Comunitário de Saúde deverá indicar no requerimento de inscrição, a área a qual pretende concorrer.

 

VAGAS PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE: 08 vagas

ÁREA 1– 01 (uma) vaga: VILA CIPÓ (Ruas): Laudelina de Morais Bento; João dos Santos; Pedro Francisco Sobral; Euclides José Inácio; José Adeilton Nunes; Cícero Lorentino; José Cavalcante; José Francisco de Luna; Travessa Vereador Luiz Soares de Assunção; Avenida Luiz Soares de Assunção.

ÁREA 2– 01 (uma) vaga: RUAS: Agamenon Magalhães; Aurora; 1º de Janeiro; Presidente Vargas; José Guilherme; Antônio Francisco; São João; Coronel Solano Tenório.

ÁREA 3– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: Cajueiro; Água Branca; Porão e Bebida.

ÁREA 4– 01 (uma) vaga: Sítio Alto do Tambor; Tambor; Ruas: Rua Estácio Coimbra; Rua Joaquim Fernandes; Rua Capitão João Correia; Rua Maria Monteiro.

ÁREA 5– 01 (uma) vaga: RUAS: São Sebastião; Avenida Sebastião Martins; Alcides Florêncio; Capitão Júlio Lira; Manasses Marques; Pedro Barreto; Alcides Albuquerque; Avenida Sete de Setembro; João Zito Soares; Maria do Amparo; Aprígio Soares; Capitão Joaquim Aquino; Historiador João Calado; Travessa Historiador João Calado.

ÁREA 6– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: Barra de São João; Assentamento Santa Isabel; Sítio Veloso e Mundo Novo.

ÁREA 7– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: Caranguejo; Jussará de baixo; Engenho Pedra Dantas; Catucá; Assentamento Pedra Dantas; Dois Braços e Igrejinha.

ÁREA 8– 01 (uma) vaga: Sítio Fragoso; Comunidade Quilombola.

 

VAGAS PARA USF JOSEFA NUNES DA SILVA (ENTRONCAMENTO): 01 vaga

ÁREA 9– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: Lajedo; Chã de Lajedo.

 

VAGAS PARA USF ANTÔNIO JOAQUIM DA SILVA (IGARAPEASSÚ): 04 vagas

ÁREA 10– 01 (uma) vaga: Sítio Chicá; Vila Igarapeassú.

ÁREA 11– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: São Jorge; Gulandí; Roncador; Riachão do Meio.

ÁREA 12– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: São Jorge; Santa Cruz; Bom Jesus; Dois Irmãos.

ÁREA 13– 01 (uma) vaga: SÍTIOS: Gulandí; Alecrim; Mangueira; Ingá; Acampamento São Jorge.

 

VAGAS PARA USF COMPESA: 02 vagas

ÁREA 14– 02 (duas) vaga: RUAS:

Francisco Rodrigues; Irineu Hipólito da Cunha Severino; Joaquim Sobral; Ermínia Maria da Conceição; Ercília Carolina dos Santos; Av. Onze de Setembro; Av. Deoclécio Ferreira Araújo; Trav. da Compesa.

Comércio; Cohab (R. Antônio Luciano da Silva; R. Guiomar Morais); Iracema da Cunha; Professor Manoel Edmundo; Trav. Manoel Edmundo; R. José Cícero Epifânio; R. Cordeiro Filho; Trav. Cordeiro Filho; R. João Callado de Espíndola; Trav. João Callado de Espíndola.

 

O candidato somente poderá se inscrever para concorrer à vaga da sua micro área em que reside.

 

A mudança de residência do candidato de micro área de sua atuação implica a dissolução do vinculo de trabalho.

 

VII - DA INSCRIÇÃO

 

Poderão se inscrever os candidatos que atendam aos seguintes requisitos básicos:

 

Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, até a data da posse;

 

Haver concluído o Ensino Fundamental (Lei Federal art. 6º, II, Lei n° 11.350/2006;

 

Residir na área geográfica para a qual concorrerá à vaga (micro área), desde a data da publicação do edital deste Processo Seletivo (art. 6º, II, Lei n° 11.350/2006);

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

 

Preencher e entregar o Requerimento de Inscrição a ser disponibilizado previamente no local da inscrição;

 

Apresentar os seguintes documentos:

 

Comprovante de pagamento da inscrição;

 

Fotocópia e original da Carteira de Identidade;

 

Fotocópia e original do CPF;

 

Fotocópia e original de Comprovante de Residência (conta de água, de telefone, de luz ou outros que comprovem o local de residência);

 

Apresentar fotocópia autenticada do documento de identidade do procurador se for o caso;

 

Fotocópia e original de Certificado de Conclusão de Ensino Médio;

 

O comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00 (quarenta reais) será paga através de Boleto/DAM gerado no local de inscrição;

 

As inscrições serão realizadas, no período de 16/10/2017 a 31/10/2017, na Sede da Secretaria Municipal de Administração, segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas;

 

É admitida a inscrição por procuração, devendo ser apresentado o instrumento de mandato (público ou particular), no original e com a firma do outorgante devidamente reconhecida em Cartório da documentação exigida neste Edital;

 

O candidato ou seu procurador são os exclusivos responsáveis pelas informações e declarações prestadas na Ficha de Inscrição;

 

O candidato ou seu procurador deverá ler com atenção o Edital do Concurso, pois a aceitação da sua inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição e da regularidade da documentação apresentada;

 

O candidato que apresentar para sua inscrição declarações e documentos falsos será eliminado do processo seletivo;

No ato da inscrição, o candidato receberá seu respectivo comprovante de inscrição devidamente assinado (e não apenas rubricado) pelo atendente-conferidor. A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado pelo candidato;

 

O candidato, após efetuar a sua inscrição, aceita de forma tácita o inteiro teor deste Edital, não podendo alegar o desconhecimento das regras contidas no mesmo;

 

O valor da inscrição paga não será restituído sob nenhuma alegação, salvo em caso de cancelamento do Processo Seletivo.

 

VIII - DA INSCRIÇÃO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

 

Do total das vagas existentes, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas será destinado aos portadores de necessidades especiais, nos termos da Lei Federal nº 7.853/1989 - art. 2º, III, “d” e do Decreto Federal nº 3.298/1999 – art. 7º, I e art.37, §§1º e 2º da Constituição Federal. Sendo que o portador de deficiência deverá:

 

Observar a distribuição dessas vagas no Anexo I, pois a não observância, acarretará o indeferimento do pedido de inscrição como candidato com deficiência e fará com que o candidato participe do certame em igualdade de condições com os demais candidatos;

 

Apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

 

Resguardadas as condições especiais estabelecidas no Decreto nº 3.298/1999, o portador de necessidades especiais participará do Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

 

O candidato deficiente ou não que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização das provas, deverá solicitá-lo, através de Requerimento que siga o modelo constante do Requerimento para Atendimento Diferenciado previsto deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser protocolizada na Secretaria de Administração da Prefeitura da Lagoa dos Gatos.

 

O candidato que não realizar a solicitação estabelecida no item 7.10.3, no prazo de 05 (cinco) dias após o encerramento das inscrições, não terá o atendimento diferenciado disponibilizado, seja qual for o motivo alegado.

 

Nos casos de inexistir (em) candidato(s) aprovado(s) para a(s) vaga(s) reservada(s) aos portadores de necessidades especiais, o município convocará para o preenchimento da(s) referida(s) vaga(s) o(s) candidato(s) aprovado(s) não portador(es) de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem decrescente do resultado final do Processo Seletivo Público.

 

Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificativa a concessão de aposentadoria.

 

IX - DA SELEÇÃO

 

O Processo Seletivo constará de Prova Objetiva, provas de títulos na área de ACS e ACE, tempo de Serviço e Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada a seguir descritos:

 

X - DA PROVA OBJETIVA:

 

Prova objetiva de múltipla escolha contendo 40 (quarenta) questões de caráter eliminatório e classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade exigido para o cargo, sendo:

 

Prova de Conhecimentos Específicos que conterá 20 (vinte) questões, atribuindo-se nota de 2,5 (dois e meio) a cada uma delas;

 

Prova de Língua Portuguesa que conterá de 10 (dez) questões, atribuindo-se nota de 2,5 (dois e meio) a cada uma delas;

 

Prova de Matemática que conterá 10 (dez) questões, atribuindo-se nota de 2,5 (dois e meio) a cada uma delas;

 

O conteúdo das Provas consta no Anexo II do presente Edital e versará sobre Língua Portuguesa e Matemática, compatíveis com a exigência do nível de escolaridade e de conhecimentos específicos, os quais estão relacionados com as atribuições de um Agente de Saúde Comunitário de Saúde;

 

Data e locais de aplicação da Prova Objetiva;

 

Provas de titulação a ser entregue no ato da inscrição e comprovação de tempo de serviço caso tenha;

 

A Prova Objetiva será aplicada na data indicada no CRONOGRAMA, nos locais e horários a serem posteriormente divulgados;

 

O candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário marcado, munido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de Documento Oficial de Identidade e do Comprovante de Inscrição, sendo proibido o porte de máquina calculadora, de relógio digital, de aparelho celular, de livros e/ou de quaisquer apontamentos para consulta;

 

A Prova Objetiva terá duração de 04 (quatro) horas para a sua realização;

 

O candidato receberá a prova escrita com 40 (quarenta) questões. Para cada questão, serão apresentadas 05 (cinco) opções, mas apenas 01(uma) alternativa estará correta;

 

O candidato só poderá se ausentar do recinto de provas, após 2 (duas) horas do inicio das mesmas;

 

O candidato só poderá levar o caderno de Caderno de Questões após transcorridas 3 (três) horas do seu início;

 

Em nenhuma hipótese, será considerado para a correção e a respectiva pontuação, o Caderno de Questões;

 

O Gabarito-Resposta é o único documento válido para correção, devendo ser preenchido com bastante atenção e sem rasuras. A não entrega do Gabarito-Resposta implicará a automática eliminação do candidato do Certame;

 

Será atribuída nota 0 (zero) à resposta que, no Gabarito-Resposta, estiver em desconformidade com as instruções, ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda, rasura ou alternativa marcada a lápis grafite, ainda que legível;

 

Ao final da Prova Objetiva, os 02 (dois) últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova, a fim de acompanhar o fiscal no encerramento das atividades, assinando junto com o mesmo a ficha de controle de frequência e de ocorrência;

 

O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(s) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos.

 

Critérios de Eliminação da PROVA OBJETIVA. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

Não comparecer para a realização da prova no dia e hora marcados;

 

Desrespeitar as normas do edital;

 

O candidato que obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos na Prova Objetiva.

 

XI - CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

 

É de caráter eliminatório. Será constituída de um Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada cuja carga horária é de 40 (quarenta) horas. O período e o local serão divulgados posteriormente, por meio de Edital de Convocação, através de avisos afixados na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos-PE, Secretaria Municipal de Saúde e no Sítio Eletrônico

www.lagoadosgatos-pe.com.br.

 

O Agente Comunitário de Saúde participará de Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme fixa a Lei Federal nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006 e portaria 243/2015;

 

O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada terá caráter eliminatório e, portanto, não classificará os candidatos, apenas indicará aqueles candidatos capazes de alcançarem as competências propostas, excluindo do Seletivo Público aqueles candidatos que não as alcançarem;

 

Participarão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com 100% (cem por cento) de frequência, de caráter eliminatório, para 49 (quarenta e nove) candidatos conforme Item 6 deste Edital, obedecendo-se à ordem decrescente da nota de classificação na prova objetiva;

 

O candidato que não participar do Curso de Formação estará automaticamente eliminado do Seletivo Público;

 

É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da convocação para participação no Curso de Formação;

 

O objetivo do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada é capacitar os candidatos para desempenharem adequadamente a função de Agente Comunitário de Saúde, através de métodos de ensino-aprendizagem inovadores, reflexivos e críticos, baseados na aquisição de competências, com caráter eliminatório e avaliação final do curso pontuada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado habilitado o candidato que obtiver na avaliação final das provas, durante o curso, total de pontos igual ou superior a 7 (sete);

 

O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada constará de aulas expositivas, trabalhos teóricos e trabalhos práticos, sob a coordenação da Empresa Qualis Consultoria e Eventos Ltda sob supervisão e acompanhamento da Secretaria de Saúde do Município;

 

A frequência às atividades será aferida, diariamente, em cada turno, pela Coordenação do Curso;

 

O atraso e/ou saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, excepcionalmente, quinze minutos após o início das atividades e quinze minutos antes do fim das atividades;

 

As avaliações do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada constarão de provas teóricas, ou trabalhos teóricos e/ou trabalhos práticos;

 

O candidato será considerado APTO no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, se atender simultaneamente aos seguintes critérios:

tiver 100% de frequência;

atingir com aproveitamento todas as competências propostas; e

obtiver na avaliação final das provas, durante o curso, total de pontos igual ou superior a 7 (sete).

 

O candidato que não atender simultaneamente aos critérios de avaliação será considerado inapto no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e implicará na sua consequente eliminação do Seletivo Público, independentemente da classificação obtida;

 

Após a realização do Curso de Formação será publicado o resultado com a classificação final dos candidatos, sendo considerados APROVADOS E CLASSIFICADOS apenas os candidatos que permanecerem dentro do limite de vagas, ou seja 34 (trinta e quatro) vagas distribuídas em microáreas;

 

No encerramento do curso, será fornecido Certificado de Conclusão do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, com a frequência, a carga horária e o período de realização, a todos os candidatos que tenham atingido os requisitos constantes neste edital;

 

A nomeação do Agente Comunitário de Saúde, somente poderá ocorrer após aprovação no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

 

XII - DA NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO

 

Requisitos para Nomeação.

 

I- Quando convocados, os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar, em data a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, os documentos (com cópia) listados a seguir:

 

Carteira de Identidade;

 

Título de Eleitor e Comprovante de Votação no último pleito eleitoral;

 

Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;

 

Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício da função;

 

Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

 

Documento de residência que comprove que o candidato mora na área geográfica do município para a qual se inscreveu;

 

Certidão Negativa de Antecedentes Policiais e Criminais, nos últimos 05(cinco) anos;

 

Ter aptidão física e mental para o exercício da função, a ser comprovada por exames médicos realizados pela Prefeitura Municipal;

 

Certificado de Conclusão, com aproveitamento, no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada (art. 6º, II, da Lei n° 11.350/2006);

 

II - O candidato convocado que não comparecer no prazo para tomar posse do cargo, será considerado desistente, sendo convocado o candidato classificado subsequente;

 

Por ocasião da nomeação/contratação, o candidato deverá comprovar que satisfaz as condições deste Edital.

 

XIII - DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

Ocorrendo empate no somatório dos pontos obtidos, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

Mais idoso – Art. 27, Lei nº 10.741/03, de 1º de outubro de 2003;

Maior nota relativa às questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;

Obtiver maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa da prova objetiva;

 

XIV - RECURSOS

 

Os recursos referentes à Prova Objetiva (gabarito, questões e nota da prova) e ao Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada do Processo Seletivo poderão ser enviados EXCLUSIVAMENTE por e-mail:

jjqualis@ig.com.br, em até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação dos resultados.

 

No recurso, o candidato deverá mencionar o número de sua inscrição no processo seletivo, o documento de identidade, as razões do recurso e o fundamento da sua insurgência, em argumentação lógica e consistente, sob pena de indeferimento liminar, conforme Anexo III (Formulário Para Entrega De Recursos).

 

Os recursos que não estiverem de acordo com o estabelecido no subitem 11.2 serão indeferidos.

 

Os recursos referentes ao Processo Seletivo serão analisados e julgados em até 02 (dois) dias, após recebimento dos mesmos.

 

Não serão aceitos recursos interpostos fora do prazo previsto.

 

XV - ADVERTÊNCIA

 

Em qualquer fase do Processo Seletivo ou após a Seleção, caso seja detectada alguma inverdade no cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para a inscrição, o candidato será automaticamente desligado ou eliminado do processo.

 

XVI - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

 

O período probatório de 02 (dois) anos, a contar a data de publicação da homologação do resultado final, para os classificados que não exerciam a função.

 

O período probatório não se aplica aos ACS e ACE que já exerciam à função antes da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores.

 

XVII - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções e na aceitação das condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

 

Os locais, data e horário para realização da Prova Objetiva da Seleção serão amplamente divulgados em meios de comunicação disponíveis, com antecedência razoável da data de aplicação da prova.

 

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

Prefeita Municipal de Lagoa dos Gatos - PE, em 13de outubro de 2017.

 

EDMILSON MORAIS PEREIRA

Prefeito

 

ANEXO I

CRONOGRAMA

 

Evento: INSCRIÇÃO - Inscrição presencial na.

Data:16/10/2017 a 31/10/2017

Local: Secretaria Municipal de Administração da Lagoa dos Gatos.

 

Evento: PROVA OBJETIVA – Realização da Prova Objetiva.

Data: 05 de novembro de 2017, as 9:00 horas.

Local: Colégio Cordeiro Filho

 

Divulgação do Resultado Preliminar

10/11/2017

Átrio do prédio sede da Prefeitura Municipal

Prazo para interposição de contra o Resultado Preliminar

15/11/2017

Diretamente na Secretaria Municipal de Administração Cidade de Lagoa dos Gatos, localizada na Av. sete de setembro, Centro, nº 44, das 08h às 13h

Divulgação do Resultado Final, após Recurso

17/11/2017

Átrio do prédio sede da Prefeitura Municipal

Publicação da Homologação do Resultado Final

20/11/2017

Átrio do prédio sede da Prefeitura Municipal

 

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PROVA OBJETIVA:

 

LINGUA PORTUGUESA

Leitura e Interpretação de Texto, Figuras de linguagem, Encontro Vocálico, Ortografia, Significação de Palavras: sinonímia, antonímia, polissemia, homonímia, heteronímia, paronímia, ambiguidade, Conotação e denotação, Acentuação Gráfica, Morfologia: Classes de Palavras, Estrutura e Formação de Palavras. Sintaxe: Frases, período e oração. Concordância Verbal e Nominal. Uso de Crase.

 

MATEMÁTICA

Conjuntos: conhecimento e aplicações, Números Relativos Inteiros e Fracionários: operações, propriedades e uso. Múltiplos e Divisores: MDC e MMC. Frações Ordinárias e Decimais, Números Decimais: propriedades e operações. Expressões Numéricas e Algébricas. Equações e Sistemas de Equações de 1º e 2º graus. Números e Grandezas Proporcionais: razão e proporção, divisão direta e inversamente proporcional. Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Capital, Tempo, Taxa e Montante. Relações Trigonométricas. Teorema de Pitágoras e Euller. Áreas de Figuras Geométricas Planas. Noções de Estatísticas: dados, tabelas, gráficos, medidas e mediana, polinômios, progressão aritmética e geométrica, Problemas envolvendo os itens do programa.

 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ACS E ACE

Noções Básicas do SUS. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS. Lei Orgânica da Saúde. Promoção, prevenção e proteção à saúde. Estratégia de Saúde da Família na Atenção Básica. Vigilância em Saúde: Conceito e Estratégia. Atribuições/Atividades do Agente Comunitário de Saúde (Lei n° 11.350, de 05/10/2006). Endemias e Epidemias. Endemias: dengue, esquistossomose, leishmaniose, leptospirose - noções básicas, prevenção primária, classificação dos agentes transmissores e causadores, combate aos agentes transmissores, conforme estratégias e normas vigentes do Ministério da Saúde. Noções de Saneamento Básico. Saúde da Criança, do Adolescente, do Adulto, do Idoso, da Mulher e do Homem. DST/AIDS. Noções de Saúde Bucal. Imunização. Noções de Saúde Mental. Noções de ética e cidadania. Noções sobre Tuberculose,Hanseníase, Hipertensão e Diabetes Mellitus. Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador e equidade. Doenças de Notificação Compulsória. Saúde Sexual e Reprodutiva: indicações e contraindicações dos métodos contraceptivos. Crescimento e desenvolvimento da criança: esquema vacinal.

 

ANEXO III

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

NOME DO CANDIDATO: __________________________________

RG Nº _________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: _________ UF________

CPF Nº____________________- _____

DATA DE NASCIMENTO _____/_____/_______

ENDEREÇO:___________________________________________

BAIRRO: _____________ MUNICÍPIO__________________

ESTADO: ________

TELEFONES PARA CONTATO: ______________________

E-MAIL: ____________________________________________

PROFISSÃO:_________________________________________

PIS/PASEP/NIT Nº _____________________________________

CARGO PRETENDIDO: _______________________

SOMENTE PARA CANDIDATOS QUE CONCORREM AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, INDICAR ÁREA QUE PRETENDE CONCORRER: ____________________.

CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIENCIA NOS TERMOS DA LEI?

( ) SIM

( ) NÃO

 

EM CASO DE TER ASSINALADO SIM NO ITEM ANTERIOR DESCREVER QUAL A DEFICIÊNCIA E ACOSTAR LAUDO MÉDICO COMPROBATÓRIO, NOS TERMOS DO EDITAL. ______________

 

CORTAR AQUI ---------------------------

 

COMPROVANTE DE INCRIÇÃO – SELEÇÃO PÚBLICA - EDITAL Nº 002/2017

NOME DO CANDIDATO: ________________________________

RG Nº _______________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: ________ UF________

CARGO PRETENDIDO: _______________________________

DATA DA INSCRIÇÃO: ______/_____/__________.

 

SERVIDOR QUE RECEBEU A INSCRIÇÃO:

Nome: ___________________________________

Assinatura: _______________________________

 

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

 

À Comissão do Processo Seletivo Público

 

Eu, ________________________, portador da cédula de identidade RG n.º _____________ CPF n.º_________, residente e domiciliado no endereço: _________________________, e-mail: _________________, telefone: ____________,

vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor o presente RECURSO CONTRA:

( ) Contra o Gabarito Preliminar

( ) Contra o Resultado da Prova Objetiva

( ) Contra o Resultado do Curso Introdutório

 

O formulário deve ser preenchido de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições.

 

FUNDAMENTAÇÃO:

Assinatura do Candidato

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________________________

___________________

Cidade e data

______________________

Nome legível do candidato

_______________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO IV

MODELO DE REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

 

Eu, ___________________________, portador da cédula de identidade RG n.º __________ CPF n.º__________, residente e domiciliado no endereço: ___________________, e-mail: ________________, telefone: _______________, para o processo seletivo público da Prefeitura Municipal de Lagoa dos Gatos - PE Edital n.º ........./2017, venho requerer atendimento diferenciado, para realização das provas, conforme observado no item 7.12.3. e subitens do referido Edital.

 

( ) Solicitar disponibilização de atendimento diferenciado para fazer as provas do referido seletivo público conforme laudo ou atestado médico em anexo. Atendimento diferenciado requerido:

_____________________

Cidade e data

______________________

Nome legível do candidato

____________________

Assinatura do candidato


Publicado por:
André José de Andrade
Código Identificador:07EEEBA5


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 13/10/2017. Edição 1937
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