ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AGRESTINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. º 001/2017

 

O MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público para provimento de vagas no quadro permanente, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, assim como das normas contidas neste edital e em seus Anexos.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O Concurso Público será regido por este edital e sua realização a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 124 (Cento e vinte e quatro) vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de AGRESTINA/PE.

1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no Anexo I deste edital.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal, e em observância ao que determina o Artigo 97, Inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado do Pernambuco, que dispõe sobre a política estadual para a integração da pessoa portadora de deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento)das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.

1.2.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, nos termos do Artigo 97, Inciso V, alínea “a” da Constituição do Estado do Pernambuco.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a(s) vaga(s) reservada(s) à(s) pessoa(s) com deficiência(s), esta(s) será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como, o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 O presente concurso terá o prazo de validade 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da portaria ou decreto de homologação do resultado final do certame.

1.5 As provas do referido concurso serão realizadas na cidade de AGRESTINA/PE.

1.5.1 Se o número de candidatos inscritos for superior a capacidade física instalada das Escolas Municipais e Estaduais de AGRESTINA/PE, as provas objetivas serão realizadas em mais de um dia e/ou mais de um turno e ainda em outros Municípios.

1.6 O concurso público constará de prova escrita objetiva para os cargos de nível fundamental e nível médio e para os cargos de nível superior prova objetiva escrita e prova de títulos.

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital.

1.8 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de AGRESTINA/PE e legislação pertinente.

1.9 O regime jurídico aplicável aos servidores públicos é o Estatutário.

1.10 O presente Edital é complementado pelos seguintes anexos:

I – Quadro de Cargos, Escolaridade, Vagas, Remuneração e Jornada Mensal;

II – Atribuições dos cargos;

III – Conteúdos Programáticos;

IV- Conteúdo Programático - Conhecimentos Específicos;

V – Requerimento de tratamento diferenciado para Portadores de Necessidades Especiais;

VI – Cronograma de Execução do Concurso Público;

VII- Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição.

 

2. DOS CARGOS

 

2.1 A indicação dos cargos, jornada de trabalho, vagas, requisitos exigidos e vencimento estão discriminados no Anexo I deste Edital.

2.2 A comprovação dos requisitos exigidos para provimentos dos cargos ocorrerá somente no momento da posse.

 

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA DO CARGO

 

3.1 O candidato sob as penas da lei assume cumprir as exigências abaixo discriminadas, na data da admissão, em atendimento à legislação vigente.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal.

3.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral.

3.4 Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, apresentando certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

3.5 Possuir Cédula de Identidade – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF e Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “D”, sendo este último requisito (CNH) exigido somente para o cargo de Motorista.

3.6 Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital para o exercício do cargo, bem como, o registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir.

3.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.9 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

3.10 Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou, no caso de admitido não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmados por ele próprio;

3.11 Duas fotos 3x4 recentes;

3.12 Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);

3.13 Não ter registros de antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, bem como, não ter sido exonerado ou demitido a bem do serviço público através de processo administrativo disciplinar ou destituído do cargo, emprego ou função por ordem judicial.

3.14 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

3.15 Assinar termo de compromisso confirmando a ciência e a concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de AGRESTINA/PE.

3.16 O candidato deverá verificar se preenche todos os requisitos exigidos para a investidura do cargo. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no caput do item 3 deste Edital impedirá a sua posse.

3.17 Outros documentos poderão ser exigidos além dos acima relacionados.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 As inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico:

www.funvapi.com.br.

 

4.1.1 –A Prefeitura Municipal de Agrestina – PE, disponibilizará um ponto de inscrição presencial equipado com computador e impressora, além de um funcionário para orientações aos candidatos com acesso à internet.

4.2 O período de realização das inscrições será: das 8h00min do dia 11 de dezembro de 2017 até às 23h59min do dia 10 de janeiro de 2017.

4.3 A FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabilizará por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como, outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.4 Caso ocorram problemas técnicos no sistema de inscrição da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, no último dia das inscrições, o prazo poderá ser prorrogado por até 3 (três) dias.

4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, podendo pagar preferencialmente nas Agências do Banco Bradesco, Bradesco Expresso, bem como, em quaisquer outros bancos.

4.6 As informações prestadas na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta.

4.7 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público nos endereços eletrônicos

www.funvapi.com.br e, na sede da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, situada à Rua Benjamin Constant, 2082, Centro/Norte, Teresina/PI, bem como, ainda, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA/PE, situada à Rua Manoel Matulino, 21, Centro, AGRESTINA – PE.

4.8 Taxa de inscrição:

 

NUMERO

CARGO

TAXA DE INSCRIÇÃO R$

01

NÍVEL SUPERIOR

R$ 100,00

02

NÍVEL MÉDIO

R$ 65,00

03

NÍVEL FUNDAMENTAL

R$ 50,00

 

4.9 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, correio eletrônico e/ou via postal.

4.10 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal ou por decisão judicial.

4.12 No caso de devolução, por qualquer motivo, de cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição, esta não será validada.

4.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

4.14 Poderá ser pleiteada a isenção do pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos que atenderem os requisitos definidos pelo Decreto Federal nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008 e que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007.

4.14.1 Os candidatos amparados pelo item anterior devem realizar sua inscrição no site

www.funvapi.com.br, em seguida, devem juntar o requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição conforme modelo do Anexo VII, acompanhado da Ficha de Inscrição, dos Documentos de Identidade, do Comprovante de Endereço e Cartão Cidadão e indicar o número do NIS, e, protocolar na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA/PE, sediada na Rua Capitão Manoel Matulino, 21 – Centro - AGRESTINA – PE, no prazo estabelecido no Cronograma de Execução do Concurso.

4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido terá um prazo de três dias para impetrar recursos contra o indeferimento, o qual deve ser protocolado na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA/PE, dentro do prazo estabelecido no Cronograma.

4.16 O candidato que tiver seu recurso indeferido deverá efetivar sua inscrição com o pagamento do boleto bancário referente à taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no Cronograma.

 

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

5.1 O candidato que se julgar amparado pelo Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no DOU de 21/10/99, Seção 1, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, sendo reservado o percentual de 5 % (cinco) por cento para estes, conforme o que dispõe Artigo 97, Inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado do Pernambuco e conforme vagas constantes no Anexo I deste Edital, considerando o disposto no item 1.2 deste Edital.

5.1.1 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do Cargo, e, de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

5.1.2 O candidato com deficiência deverá enviar cópia do formulário de inscrição devidamente preenchido, anexando laudo médico (original), através de AR (Aviso de Recebimento) à FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ, situada à Rua Benjamim Constant, nº 2082, Centro, Teresina/Piauí, CEP: 64.000-280, até o primeiro dia útil após o término das inscrições.

5.1.3 O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio/atraso que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

5.1.4 O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, muito menos serão fornecidas cópias.

5.1.5 Se necessário, o candidato pode requerer tratamento diferenciado indicando as condições de que necessita para realização da(s) prova(s) do Concurso, através de requerimento constante no Anexo IV, deste Edital. O requerimento deve ser enviado juntamente com o Laudo Médico para o endereço descrito no subitem 5.1.2 deste Edital, até o primeiro dia após o término das inscrições.

5.1.6 A solicitação de tratamento diferenciado referido no subitem 5.1.5 do Edital será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.1.7 O candidato portador de deficiência participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.1.8 O candidato de que trata o subitem 5.1, se habilitado e classificado, após sua nomeação, será submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Agrestina/PE, na forma do disposto no Art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/10/99, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

5.1.9 A Prefeitura Municipal de Agrestina seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato com deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.10 Os candidatos considerados com deficiência, se habilitados e classificados, terão seus nomes publicados em separado por classificação específica.

5.1.11 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência dos candidatos à prova objetiva.

5.1.12 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do(s) candidato(s) portador de necessidades especiais à avaliação da Equipe Multiprofissional.

5.1.13 Caso o candidato não tenha sido classificado como candidato com deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo na forma do item 5.1, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

5.1.14 As vagas reservadas às pessoas com deficiência não preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem classificatória.

5.1.15 Com base no disposto no inciso II do Artigo 38 do Decreto Federal No 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal No 5.296, de 02 de dezembro de 2004, não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência para o cargo de Guarda Municipal, tendo em vista que o exercício do cargo exige aptidão plena por parte de seu ocupante.

 

6. DA PROVA E SUA REALIZAÇÃO

 

6.1 Da Prova Objetiva:

6.1.1 A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constará de um caderno de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 04 (quatro) opções (A, B, C e D) das quais somente 01 (uma) é correta, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições dos cargos e conteúdos programáticos presentes nos anexos deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

6.2 Datas e horários da Prova Escrita Objetiva:

6.2.1 Data: 18 de fevereiro de 2017.

Horário: das 08h00min as 12h00min (Se houver provas no turno da tarde o horário será de 14h00min as 18h00min).

6.2.2 Se o número de candidatos for superior à capacidade física instalada nas Escolas do Município de AGRESTINA, as provas serão realizadas em mais de um turno e/ou em mais de um dia e ainda em outro(s) Município(s).

6.2.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova, por afastamento do candidato da sala da prova.

6.3 A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de AGRESTINA, divulgada no endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura de AGRESTINA: www.agrestina.pe.gov.br.

6.4 Não haverá segunda chamada para a realização de prova fora da data e horário preestabelecidos neste Edital.

6.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias de antecedência do dia da prova, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta da assinatura e digital do candidato.

6.6 O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, até o fechamento dos portões, que ocorrerá as 08h (manhã) e 14h (tarde), munido de seu comprovante de Inscrição, de um dos documentos de identificação elencados no item 6.9, e de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

6.7 Não será permitida a entrada de candidato no local da prova após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

6.8 Durante a realização da prova, não será permitido aos candidatos portarem boné, aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, tabletes, receptores ou similares, quaisquer aparelhos de funcionamento eletromagnético, relógios digitais, livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como, a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação.

6.9 Somente será admitido à sala de aplicação de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original com foto que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou Civil, ou ainda pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valham como documento de identidade, como por exemplo, carteira da OAB/CREA/CRM/CRC; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social(modelo novo), Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97), bem como, carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

6.10 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, carteiras de clube social ou similares.

6.11 Será excluído do concurso o candidato que:

a) não comparecer a prova seja qual for o motivo alegado;

b) não apresentar algum dos documentos de identidade exigidos no item 6.9;

c) ausentar-se da sala de aplicação de prova sem o acompanhamento do fiscal;

d)Durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas de Internet;

e) Estiver portando no local de prova qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares) bem como protetores auriculares;

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova;

i) Marcar o Cartão Resposta nos campos referentes à inscrição e cargo (estes campos são preenchidos previamente pelo sistema de cadastro do concurso, caso ocorra marcação por parte do candidato o seu cartão resposta será invalidado, pois será gerado um número de inscrição e código do cargo não gerado pelo sistema);

h) PORTAR TELEFONE CELULAR;

6.12 Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

6.13 A duração da prova escrita objetiva será de 04 (quatro) horas para todos os cargos. Esgotado o tempo, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido e assinado.

6.14 O Candidato poderá levar o seu caderno de prova, desde que estejam faltando 120 (cento e vinte) minutos para o término da mesma, respeitando o horário previsto no item 6.2.1 deste edital.

6.15 No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.16 Na Prova Escrita Objetiva, o(s) valor(es) do(s) ponto(s) relativo(s) às questão(ões) eventualmente anuladas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

6.17 Os três últimos candidatos somente poderão retirar-se da sala juntos. Na eventual necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

6.18 Para efeito de correção das provas serão considerados os cartões resposta os quais serão corrigidos através de leitura ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

6.19 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

6.20 Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

6.21 O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde (recém-acidentado, operado, acometido por alguma doença) poderá solicitar condições especiais a fim de realizar a prova. Para tanto, deverá preencher o Requerimento de Condições Especiais (Vide Anexo IV), informando a razão da solicitação e anexando laudo médico comprobatório da necessidade, no prazo de até no máximo 48 horas antes da realização da prova, o qual deverá ser remetido via e-mail para o endereço eletrônico:

fjvale@hotmail.com.

6.22 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição, do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca texto e/ou borracha durante a realização das provas.

6.23 Os casos previstos no item 6.21 somente serão atendidos na sede do Município de AGRESTINA/PE.

 

7. DAS ETAPAS DO CONCURSO

 

7.1 O concurso constará de uma etapa para os cargos de nível fundamental e nível médio, exceto para os cargos de que exigirem nível superior.7.2 A primeira etapa corresponde à realização da prova objetiva.

7.3 A segunda etapa corresponde à prova de títulos, para os cargos de nível superior.

7.4. DO JULGAMENTO DA ETAPA DA PROVA OBJETIVA

7.4.1 Será considerado classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a prova objetiva.

7.4.2 Não haverá arredondamento de notas.

7.4.3 O candidato NÃO CLASSIFICADO será excluído do Concurso Público.

7.4.4 As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme Quadros a seguir, deste Edital:

 

Estrutura das Provas por Cargo

 

NÍVEL SUPERIOR: Advogado/Procurador Adjunto, assistente Social e Auditor de Controle Interno.

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

RACIOCÍNIO LÓGICO

10

2,0

20,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL SUPERIOR - EDUCAÇÃO: PROFESSOR FUNDAMENTAL I, PROFESSOR FUNDAMENTAL II – (História, INGLÊS, GEOGRAFIA, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FÍSICA)

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

2,0

20,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL SUPERIOR - EDUCAÇÃO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II – LÍNGUA PORTUGUESA

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

10

1,0

10,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

3,0

90,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

MATEMÁTICA

5

2,0

10,0

RACIOCÍNIO LÓGICO

5

2,0

10,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL MÉDIO COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Auxiliar de Controle Interno, Auxiliar de Sala de AULA E Técnico em Contabilidade

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

MATEMÁTICA

5

2,0

10,0

RACIOCÍNIO LÓGICO

5

2,0

10,0

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

20

3,0

60,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL FUNDAMENTAL II: Auxiliar de Serviços Gerais, Coletor de Lixo, contínuo (Offyce boy), Fiscal de Obras, FISCAL DE TRIBUTOS, Monitor E Vigilante.

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

3,0

60,0

MATEMÁTICA

20

2,0

40,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL FUNDAMENTAL II COM CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Auxiliar de Farmácia, Eletricista, Guarda Municipal, Motorista "B" E Motorista "D".

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

10

2,0

20,0

MATEMÁTICA

10

2,0

20,0

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

20

3,0

60,0

TOTAL

40

-

100

 

NÍVEL ELEMENTAR / ALFABETIZADO: Coveiro E Gari/Margarida.

 

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

PESO

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

3,0

60,0

MATEMÁTICA

20

2,0

40,0

TOTAL

40

-

100

 

7.11 Em caso de empate terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver maior pontuação nas questões de conhecimentos específicos da prova objetiva;

 

c) obtiver maior pontuação na prova de Língua Portuguesa para os cargos que não contém conhecimentos específicos;

d) atuação como jurado, na forma do artigo 440 do Código de Processo Penal, devendo para a obtenção de tal benefício enviar pelo e-mail fjvale@hotmail.com, até a data de realização das provas objetiva, fazendo prova da efetiva atuação como jurado.

e) tiver maior idade.

7.12 DA PROVA DE TÍTULOS

7.12.1 Para a prova de títulos serão convocados candidatos dos cargos de nível superior, que obtiverem no mínimo 60% (sessenta) por cento do total de pontos na prova objetiva, até 05 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas.

7.12.2 Os candidatos considerados habilitados na Prova Objetiva conforme o item 7.12.1, deverão remeter os títulos e os respectivos documentos comprobatórios todos autenticados em cartório e com as páginas numeradas e rubricadas pelo candidato, para fins de pontuação nessa fase de avaliação, no período de 14 a 16 de março de 2018, para a Fundação Vale do Piauí, Rua Benjamim Constant, 2082 – Centro/Norte – CEP: 64000-280 – Teresina – Piauí, através de AR (Aviso de Recebimento).

7.12.3 Só serão aceitos os títulos postados até a data limite estabelecido no item 7.12.2.

7.12.4 A prova de títulos, de caráter classificatório, terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possam superar esse valor.

7.12.5 Na somatória dos títulos de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

7.12.6 Não serão computados como títulos os pré-requisitos relacionados a cada cargo. No entanto, deverão ser apresentados com um único objeto, de dirimir dúvidas, quanto à sua realização para a pontuação de títulos.

7.12.7 Os documentos referentes a cursos realizados no exterior somente serão considerados quando vertidos para o Português, por tradutor juramentado e devidamente revalidados por universidades oficiais credenciadas pelo Ministério da Educação – MEC.

7.12.8 A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será mediante apresentação de cópia de Declaração do órgão ou empresa ou de Certidão de Tempo de Serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

7.12.9 Só serão considerados, para efeito de comprovação do tempo de experiência, os anos trabalhados como profissional na formação do cargo requerido, não sendo aceito qualquer tipo de estágio, monitoria ou qualquer tipo de bolsa.

7.12.10 Os candidatos que comprovarem experiência de trabalho na área privada deverão fazê-la através de carteira de trabalho e declaração do empregador que explicite claramente a área de atuação e em se tratando de experiência na área pública o candidato deve apresentar certidão de tempo de serviço.

7.12.11 Não serão aceitos declarações, contratos, contracheques e outros meios de comprovação do tempo de serviços que não sejam os previstos no item 7.12.10 do Edital.

7.12.12 Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões, de diploma ou declarações, os quais devem ser apresentados no original ou em cópia autenticada por tabelionato público.

7.12.13 Cada título será considerado e avaliado uma única vez, situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.

7.12.14 A apresentação dos títulos e dos documentos correspondentes deverá ser remetida pelos candidatos em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número do documento de identidade e opção de cargo.

7.12.15 Todos os documentos comprobatórios deverão ser autenticados em cartório.

7.12.16 Não serão aceitos títulos após a data fixada para a apresentação dos mesmos, bem como, de candidatos que tenham sido eliminados nas fases anteriores do concurso.

7.12.17 Os casos não previstos neste item, serão avaliados pela comissão organizadora do Concurso Público, sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

7.12.18 Os títulos a serem considerados são os constantes dos quadros abaixo, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

 

TÍTULOS

CRITÉRIOS

DE PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

DE PONTUAÇÃO

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

1 - Experiência Profissional

1.1 – Experiência comprovada de, no mínimo, 01 (um) ano, na área de conhecimento do cargo para a qual se inscreveu.

0,3 (para cada ano trabalhado)

1,5

de acordo com os itens 7.12.8, 7.12.9 e 7.12.10.

2 – Pós Graduação Lato Sensu

2.1 – Especialização com carga horária mínima de 360 horas (trezentos e sessenta) horas, na área de conhecimento do cargo para a qual se inscreveu.

0,75

1,5

Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

3 – pós-graduação stricto sensu

3.1 – Mestrado

3,0

3,0

Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós-graduação.

3.2 – Doutorado

4,0

4,0

Diploma ou certificado de conclusão da instituição onde cursou a pós –graduação.

PONTUAÇÃO MÁXIMA

 

10

 

 

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

 

8.1 O gabarito oficial da prova escrita será divulgado pela FUNDAÇÃO VALE DO PAUÍ através do endereço eletrônico www.funvapi.com.br e no site da Prefeitura Municipal de AGRESTINA

(www.agrestina.pe.gov.br) e Portal da Transparência do Município no endereço eletrônico www.agrestina.pe.transparencia1.com.br .

8.2 O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, no site www.diariomunicipal.com.br/amupe, afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Agrestina/PE, no endereço eletrônico

www.funvapi.com.br e no site da prefeitura no endereço:

www.agrestina.pe.gov.br, respeitando a ordem de classificação dos aprovados.

8.3 Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

8.4 – DOS RECURSOS

8.5 Será admitido recurso quanto:

a) Ao Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição;

b)Às questões das provas e gabaritos preliminares;

c)Ao resultado das provas.

8.6 O prazo para interposição de recurso será de 03 (três) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1° dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

8.7 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 8.5, deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

8.8 O (s) Recurso (s) deverá (ão) ser postado (s) pelo portal www.funvapi.com.br link cartão e inscrição/portal do candidato/recursos.

8.9 O recurso interposto fora do prazo não serão aceitos.

8.10 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, conforme subitem 8.8 deste Edital.

8.11 Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8.12 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

8.13 O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuída (s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

8.14 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

8.15 Na ocorrência do disposto nos subitem 8.14 poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

8.16 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

 

9. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

 

9.1 A classificação final gera para o candidato aprovado o direito à nomeação dentro do número de vagas ofertadas no certame, dentro do respectivo prazo de vigência do concurso. O Município de AGRESTINA/PE reserva-se o direito de proceder às admissões, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes.

9.2 Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos com deficiência, respeitada a legislação pertinente.

9.3 Os candidatos nomeados serão designados para desempenharem as atribuições dos cargos nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Agrestina/PE relacionados com atividade-fim, localizados na circunscrição municipal, e de acordo com as necessidades de cada órgão requisitante, por ato do Chefe do Poder Executivo e/ou de auxiliar com poder por ele delegado.

9.4 A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita através de divulgação nos quadros de aviso da Prefeitura Municipal de Agrestina/PE, no endereço eletrônico

www.agrestina.pe.gov.br, via e-mail, bem como por meio de envio postal para o endereço do candidato com Aviso de Recebimento.

9.5 Perderá o direito decorrente do concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação;

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo;

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela legislação municipal vigente.

9.6 Somente serão admitidos os candidatos que forem julgados, após avaliação médica oficial, aptos física e mentalmente, devendo, no dia e hora marcados, apresentar os seguintes exames médicos abaixo relacionados, cabendo o candidato providenciá-los às próprias expensas:

a)Hemograma completo – validade 06 meses;

b)Glicemia de jejum – validade 06 meses;

c)TGO-TGP – Gama GT – validade 06 meses;

d)Ureia e creatinina - validade 06 meses;

e)Ácido Úrico - validade 06 meses;

f)Urina tipo I - validade 06 meses;

g)Eletrocardiograma (ECG) com laudo - validade 06 meses;

h)Raios X de tórax com laudo - validade 06 meses;

9.6.1 Além dos exames acima solicitados, a junta médica oficial, poderá requerer exames complementares que forem julgados necessários para a conclusão do laudo.

9.6.2 Quando da convocação para nomeação, o candidato terá 30 (trinta) dias úteis para entregar a documentação comprobatória das condições previstas no item 3, dos Requisitos para Investidura do Cargo, deste Edital, e outros documentos que julgar necessário.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

10.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das instruções e a tácita aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como, as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

10.3 O prazo de validade deste concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogável por igual período, a juízo da Administração Municipal.

10.4 A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

10.5 Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Sitio Oficial de AGRESTINA/PE.

10.6 Serão publicados no sitio oficial da Prefeitura de Agrestina/PE, apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

 

10.7 Cabe à Prefeitura Municipal de Agrestina/PE o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

10.8 O preenchimento das vagas estará sujeito às necessidades da Prefeitura Municipal de Agrestina/PE.

10.9 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, entre outros) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se a sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

10.10 Após a realização da Prova Objetiva, as alterações devem ser requeridas, pessoalmente, junto à Comissão Organizadora do Concurso, mediante apresentação da cédula de identidade, por meio de protocolo (presencial ou postal) no endereço Rua Manoel Matulino, 21 – Centro – Agrestina/PE e/ou pelo e-mail drh@agrestina.pe.gov.br.

10.11 É de responsabilidade do candidato, manter seu endereço e telefone atualizado, junto a Secretaria de Administração do Município de Agrestina/PE, por meio de protocolo no endereço Rua Manoel Matulino, 21 – Centro – Agrestina/PE e/ou pelo e-mail drh@agrestina.pe.gov.br até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

10.12 A Prefeitura Municipal de Agrestina/PE e a Fundação Vale do Piauí não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

e) conta de e-mail (correio eletrônico) que não existe.

10.13 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

10.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

10.15 O resultado final do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Agrestina/PE.

10.16 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

10.17 O candidato aprovado no presente Concurso, nomeado e empossado, cumprirá estágio probatório pelo prazo de três anos, conforme determina a Constituição Federal, devendo obter resultado considerado satisfatório na Avaliação Especial de Desempenho nas funções por ele exercidas e inerentes ao emprego para fins de aquisição da estabilidade.

10.18 A avaliação especial de desempenho para efeito de estágio probatório de cada nomeado será de inteira responsabilidade da Prefeitura Municipal de Agrestina/PE.

10.19 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, adendos ou erratas e, retificações, relativos a este concurso, que vierem a ser publicados pela Comissão Examinadora do Concurso.

10.20 Outros benefícios concedidos pela Prefeitura de Agrestina/PE obedecem à legislação municipal vigente e variam de cargo para cargo.

10.21 São impedidos de participarem do certame funcionários da Fundação Vale do Piauí e membros da Comissão Organizadora do Concurso Público e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até 4.º grau.

10.22 A carga horária de todos os cargos somente poderá ser reduzida em virtude de lei que exigir tal mudança.

10.23 A lotação dos servidores será realizada de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

10.24 Os servidores poderão ser removidos de onde foram inicialmente lotados em virtude de interesse público ou necessidade da Administração Municipal.

10.25 É facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público antes de sua homologação, se constatada irregularidade substancial insanável.

 

Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.

Gabinete do Prefeito, em 06 de dezembro de 2017.

 

THIAGO LUCENA NUNES

Prefeito Municipal

 

Mais Informações:

www.funvapi.com.br

www.agrestina.pe.gov.br

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL

OPERACIONAL

CARGO

ESCOLARIDADE

LEI DE CRIAÇÃO

DO CARGO

CARGA HORARIA

VAGAS

VAGA AMPLA

VENCIMENTO

PNE

CR

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

04

04

1.040,26

-

 

AGENTE DE ENDEMIAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

05

05

1.040,26

-

 

AUXILIAR DE FÁRMACIA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

01

01

937,00

-

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

ALFABETIZADO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

10

10

937,00

-

 

COLETOR DE LIXO

ALFABETIZADO

LEI Nº 1.338/2017

40hs

02

02

937,00

-

 

CONTÍNUO (OFFICE-BOY)

FUNDAMENTAL COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40HS

01

01

937,00

-

 

COVEIRO

ALFABETIZADO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

02

02

937,00

-

 

ELETRICISTA

ALFABETIZADO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

01

01

1.128,49

-

 

FISCAL DE OBRAS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

01

01

1.128,49

-

 

FISCAL DE TRIBUTOS

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

02

02

1.128,49

-

 

GUARDA MUNICIPAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.284/2015

PLANTÃO

04

04

1.000,00

-

 

GARI/MARGARIDA

ALFABETIZADO

LEI Nº 1.338/2017

40HS

07

07

937,00

-

 

MONITOR

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40HS

03

03

954,09

-

 

MOTORISTA “AB”

FUNDAMENTAL COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40HS

08

08

954,09

-

 

MOTORISTA “D”

FUNDAMENTAL COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40HS

02

02

1.150,00

-

 

VIGILANTE

ALFABETIZADO

LEI Nº 1.234/2014

40HS

04

04

937,00

-

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGO

ESCOLARIDADE

LEI DE CRIAÇÃO

DO CARGO

CARGA HORARIA

VAGAS

VAGA AMPLA

VENCIMENTO

PNE

CR

ASISTENTE ADMINISTRATIVO

FUNDAMENTAL COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

14

13

954,09

01

 

AUXILIAR DE CONTROLE INTERNO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40HS

01

01

954,09

-

 

AUXILIAR DE SALA DE AULA

ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO

LEI Nº 1.367/2017

40hs

12

11

937,00

01

 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

ENSINO MÉDIO COMPLETO

LEI Nº 1.234/2014

40hs

01

01

1.128,49

-

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

ESCOLARIDADE

LEI DE CRIAÇÃO

DO CARGO

CARGA HORARIA

VAGAS

VAGA AMPLA

VENCIMENTO

PNE

CR

ADVOGADO/PROCURADOR ADJUNTO

SUPERIOR (DIREITO) + OAB

LEI Nº 1.234/2014

20hs

01

01

2.025,80

-

 

ASSISTENTE SOCIAL

SUPERIOR + CRESS

LEI Nº 1.234/2014

20HS

01

01

2.025,80

-

 

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

SUPERIOR

LEI Nº 1.234/2014

40HS

01

01

1.529,10

 

 

 

GRUPO OCUPACIONAL

NÍVEL SUPERIOR

CARGO

ESCOLARIDADE

LEI DE CRIAÇÃO

DO CARGO

CARGA HORARIA

VAGAS

VAGA AMPLA

VENCIMENTO

PNE

CR

PROFESSOR I ( 1º ao 5º ano)

Ensino Médio Magistério e/ou Licenciatura em Pedagogia.

LEI Nº 1.212/2013

180HS

20

19

2.068,92

01

-

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – LÍNGUA PORTUGUESA

Licenciatura em Letras - Português

LEI Nº 1.212/2013

150HS

04

03

1.724,10

01

 

 

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – EDUCAÇÃO FÍSICA

Licenciatura em Educação Física e Registro no Conselho Regional de Educação Física.

 

LEI Nº 1.212/2013

 

150HS

 

01

 

01

1.724,10

 

-

 

-

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – INGLÊS

Licenciatura em Letras - Inglês

LEI Nº 1.212/2013

150HS

01

01

1.724,10

-

 

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – HISTÓRIA

Licenciatura em História

LEI Nº 1.212/2013

150HS

02

02

1.724,10

01

-

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – GEOGRAFIA

Licenciatura em Geografia

LEI Nº 1.212/2013

150HS

02

01

1.724,10

01

-

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – MATEMÁTICA

Licenciatura em Matemática

LEI Nº 1.212/2013

150HS

04

03

1.724,10

01

-

PROFESSOR II (6º ao 9º ano) – CIÊNCIAS

Licenciatura em Ciências.

LEI Nº 1.212/2013

150HS

15

14

1.724,10

01

 

 

APÊNDICE – DO ANEXO I

 

DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

ÁREA

LOCALIDADE

VAGA AMPLA

PNE

USB PEDRO MENDES

Loteamento Novo Agreste

01

-

USB MARIA RIBEIRO

Bairro Maria Ribeiro

01

-

USB PÉ DE SERRA DOS MENDES

Sitio Pé de Serra dos Mendes

01

-

USB RAFAEL MACIEL

Bairro Centro

01

-


Publicado por:
Marcio Elson Rodrigues Patrício
Código Identificador:423BBEE1


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 07/12/2017. Edição 1974
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/