ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA SMS/FMS Nº 002/2017

EDITAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA SMS/FMS Nº 002/2017

(Portaria SMS/FMS nº 258, de 26 de dezembro de 2017)

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria visa à contratação temporária de 167 (cento e sessenta e sete) profissionais para diversos cargos na área de saúde, em nível superior, médio/técnico e fundamental II, e formação de cadastro de reserva, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2 A seleção pública de que trata o subitem anterior será realizada em uma única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório.

1.3 Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, serão utilizados o Diário Oficial da AMUPE e endereço eletrônico da AEMASUL/FAMASUL: www.famasul.edu.br, devendo o resultado final ser homologado através de Portaria da SMS, publicada no Diário Oficial da AMUPE e neste endereço eletrônico.

1.4 As regras do certame são disciplinadas por este Edital e respectivos anexos, que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados.

1.5 Diante da necessidade de preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em observância ao princípio da continuidade do serviço público essencial, já que o ultimo concurso público realizado pela municipalidade foi durante a Gestão 2009/2012 e não preencheu as vagas ainda disponíveis para o efetivo funcionamento do serviço publico de saúde, a atual Gestão, por determinação do Exmo. Sr. Prefeito, promove a presente Seleção Simplificada para atender à necessidade excepcional (em caráter emergencial e transitória) para preencher os cargos apresentados neste edital, visando a contratação temporária, pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, até que se promova o Processo de Licitação para contratação de empresa organizadora do concurso, que requer prazo para cada etapa, além da ausência de profissionais de saúde nas Unidades Básicas que causa sérios prejuízos à população local. Portanto, a contratação excepcional e temporária dos profissionais se faz necessária e urgente para a continuidade do serviço, atendendo ao disposto no art. 37, IX da CF/1988 e Lei Municipal nº 1.483/2001.

1.6 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogados por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde.

1.7. A presente Seleção Pública Simplificada, obedecidas às normas constantes deste Edital, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde dos Palmares/PE, por meio da AEMASUL/FAMASUL, nos termos do Convênio nº 002/2017.

 

2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO, LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO.

2.1 Os requisitos para a inscrição, as atribuições dos cargos, as remunerações, os locais de trabalho e a jornada de trabalho estão descritos no Anexo I desse Edital.

 

3. DAS VAGAS

3.1. Para esse processo seletivo as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital e deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final da Seleção.

3.2. A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional.

3.3. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classificados, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com deficiência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.

 

4. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Do total de vagas ofertadas por função neste Edital, o percentual de 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato (a) com as atividades inerentes às atribuições da função para a qual concorre.

4.2. Para efeito de concorrência às vagas reservadas serão consideradas pessoas com deficiência, as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

4.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especificar o tipo de sua deficiência, conforme Anexo VII (Declaração de Deficiência) deste Edital.

4.4. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as vagas de classificação geral.

4.6. A classificação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com deficiência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Pericia Médica que será promovido pela junta médica da Secretaria Municipal de Saúde dos Palmares.

4.7. No dia e hora marcados pelo Município para a realização da Perícia Médica, o candidato deve apresentar o Laudo Médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID 10 (OPAS–OMS), e indicando a causa provável da deficiência.

4.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre: a) A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; e, b) A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes ao Cargo/função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função constante no item 2.2 deste Edital.

4.9. O candidato que após a Perícia Médica não for considerado pessoa com deficiência terá seu nome excluído da lista de classificados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classificação para as vagas de concorrência geral.

4.10. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades do Cargo/função será desclassificado e excluído do certame.

4.11. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data do seu recebimento pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Coordenadora do certame.

4.12. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada à ordem de classificação.

4.13. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão realizadas PRESENCIALMENTE, EXCLUSIVAMENTE no período compreendido entre 02/01/2018 a 12/01/2017 das 09:00h às 16:00h na SEDE DA AEMASUL- AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL, situada na RODOVIA BR 101, KM 186, SN, CAMPUS UNIVERSITARIO, EM PALMARES-PE CEP 55.540-000, conforme previsto pelo Anexo V desse Edital.

5.2. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições, remuneração e locais de trabalho da função.

5.3. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no item 5.4 deste Edital. Antes de finalizar a inscrição, o candidato deverá confirmar a veracidade dessas informações e realizar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de depósito identificado (com CPF do candidato), até a data limite estipulada para a inscrição, nos seguintes valores:

a) Para funções de nível superior, R$ 40,00 (quarenta reais); e

b) Para funções de nível fundamental e médio, R$ 20,00 (vinte reais).

5.3.1. Os depósitos referentes ao pagamento da taxa de inscrição deverão ser realizados na conta bancária de titularidade da AEMASUL – AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL (CNPJ nº 08.653.818/0001-15), do Banco Bradesco S/A, Agência nº 3214, Conta-Corrente nº 47.983-7.

5.3.2 A inscrição do candidato só será considerada válida após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

5.3.3 Poderão obter isenção da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2008, mediante preenchimento da Declaração contida no Anexo VIII desse Edital.

5.3.3.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato solicitante, e que cumulativamente:

a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 26/06/2007.

5.3.3.2 A isenção deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, por meio da Declaração contida no Anexo VIII desse Edital, devendo informar no sistema eletrônico o número do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e comprovar que se enquadra no contingente da população com renda familiar per capta mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.

5.3.3.3 A isenção deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, a ser entregue juntamente com a inscrição, no mesmo período previsto para as inscrições constante do calendário encontrado no Anexo V deste Edital, devendo o interessado anexar à declaração atestando que se enquadra nos requisitos para obtenção daquele benefício, conforme anexo VIII, cópia do documento de identidade e cópia do cartão CadÚnico.

5.3.3.4 Será consultado o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.3.3.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o, em caso de declarações falsas, a responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06/09/1979, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

5.3.3.6 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que: a) omitir informações ou torná-las inverídicas; b) fraudar ou falsificar documentação; c) não apresentar os documentos cumulativos do item 8.4.

5.3.3.7 Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.3.3.8 Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado.

5.3.3.9 A relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição atendidos será divulgada, até a data prevista, no Anexo V deste Edital, para divulgação do resultado preliminar, por meio do site: www.famasul.edu.br.

5.3.3.10 Do indeferimento do pedido de isenção caberá recurso no mesmo prazo de recurso previsto para o recurso da avaliação de títulos, constante no Anexo V deste Edital.

5.3.3.11 Mantido o indeferimento da isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá, para efetivar sua inscrição na Seleção Púbica Simplificada, realizar o pagamento conforme procedimentos descritos neste Edital, e entregar o comprovante de pagamento na sede da AEMASUL, até o dia 30/01/2018.

5.3.3.12 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item anterior, estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada.

5.3.4 Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.

5.4 Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO”, o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, e o COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, o interessado deverá enviar cópias dos seguintes documentos:

5.4.1 RG - Registro Geral de Identificação;

5.4.2 CPF;

5.4.3 Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Graduação ou Técnico, emitida por instituição reconhecida pelo MEC;

5.4.4 Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição;

5.4.5 Certidão de regularidade com o órgão de classe;

5.4.6 Comprovação de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;

5.4.7 Cópias de todos os certificados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme Anexo IV do Edital.

5.5 É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador.

5.6. Serão considerados documentos de identidade: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

5.7. Será considerada válida a documentação entregue até o último dia da inscrição, descrito no Anexo V.

5.8 Não será admitida a juntada de qualquer documento após a entrega do período da inscrição PRESENCIAL. Também não será admitida inscrição por SEDEX, FAX, CORREIO ELETRÔNICO ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

5.9 A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

5.10. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Executora da AEMASUL o direito de excluir da seleção o candidato que não apresentar Formulário de Inscrição ou não preenchê-lo de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

5.11. Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 5.4, deverão ser entregues em envelope a ser lacrado no local da inscrição.

5.11.1. O envelope deverá ser do tamanho aproximado de 22 cm por 30 cm onde deverão ser colocados os documentos indicados no item 5.4. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identificação em letra de forma: SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOS PALMARES Nº 002/2017: NOME: FUNÇÃO:

5.12. Serão desclassificados do processo seletivo os candidatos que não entregarem os documentos descritos no item 5.4 e que realizarem duas inscrições.

5.13. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

5.14. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

 

6. DA SELEÇÃO

6.1. A presente seleção será realizada em uma única etapa denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, nas datas, horários e locais informados no Anexo V.

6.2. AVALIAÇÃO CURRICULAR

6.2.1 Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada.

6.2.2 Será eliminado na Avaliação Curricular o candidato que não atender aos requisitos contidos no item 2.1 do edital.

6.2.3. A Avaliação Curricular valerá 100 (cem) pontos.

6.2.4. Os cursos e experiências profissionais serão pontuados de acordo com o Anexo IV deste edital.

6.2.5. Só serão aceitos Certificados e Diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

6.2.6. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

6.2.7. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, desde que conste o cargo/função para o qual concorre, ou;

b) Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas, ou;

c) No caso de experiência profissional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;

d) Certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado ou cooperativado, datada e assinada, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas, ou;

e) Demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso no cargo/função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre.

6.2.8. Para complementação de informações, os documentos acima especificados poderão ser acompanhados de Certidão ou Declaração de tempo de serviço público ou privado, emitidos pela Unidade de Recursos Humanos da Instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término do vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a Certidão e/ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.

6.2.9. A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fins de pontuação.

6.2.10. A pontuação se dará a cada 06 (seis) meses completos. A pontuação fracionada não sofrerá arredondamento, será utilizada apenas como critério de desempate.

6.2.11. Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fim de pontuação de experiência profissional.

6.2.12. As experiências profissionais apresentadas serão pontuadas, a partir da data da colação de grau da graduação, em conformidade com o Anexo IV.

6.2.13. Serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional estágios durante a Residência em Saúde.

6.2.14. Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, monitorias, trabalhos voluntários, simpósio, congresso e eventos similares, não serão considerados para fins de comprovação de experiência profissional.

6.2.15. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Estarão classificados os candidatos aprovados na avaliação curricular, desde que preencham os requisitos para inscrição e os critérios estabelecidos neste Edital.

7.2. Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate: a) Maior tempo de experiência profissional; b) Maior idade c) Domiciliado na cidade de Palmares; d) Ter sido jurado – Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP.

7.3. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fica assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 7.2.

 

8. DOS RECURSOS

8.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar da Avaliação Curricular deste certame, dirigidos à respectiva Comissão Executora, e apresentados nas datas fixadas no Anexo V de acordo com os locais e horários, NA SEDE DA AEMASUL- AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL, situada na RODOVIA BR 101, KM 186, SN, CAMPUS UNIVERSITARIO, EM PALMARES/PE, CEP 55.540-000, AOS CUIDADOS DA COMISSÃO EXECUTORA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SAÚDE DOS PALMARES Nº 002/2017.

8.2. O recurso apresentado será, inicialmente, analisado pela Comissão Executora que, verificando que atende às questões preliminares dispostas nos itens 8.3 a 8.9, o analisará e, no mérito, concordando totalmente com as razões do recurso, em juízo de reconsideração, mudará a decisão anterior e, discordando no todo ou apenas em parte com as razões apresentadas, encaminhará o recurso, com seu pronunciamento, à Comissão Coordenadora, que decidirá.

8.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste Edital ou apresentados em locais diversos dos locais estipulados neste edital, bem como os recursos contra avaliação ou resultado de outro(s) candidato(s).

8.4. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VI.

8.5. Os recursos deverão ser entregues nos endereços e horários constantes no Anexo V, presencialmente, na SEDE DA AEMASUL – AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL, RODOVIA BR 101, KM 186, SN, CAMPUS UNIVERSITARIO, EM PALMARES/PE, CEP 55.540-000.

8.6. Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

8.7. Não serão apreciados os recursos entregues fora do prazo constante do Anexo V.

8.8. Não serão aceitos novos documentos em momento posterior ao da interposição dos recursos.

8.9. O candidato, quando da apresentação do recurso, deverá atender aos subitens abaixo:

8.9.1 Preencher o recurso com letra legível.

8.9.2. Apresentar argumentações claras e concisas.

 

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) Ter sido aprovado neste Processo Seletivo;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos ou emancipados civilmente;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) Cumprir as normas estabelecidas neste edital;

e) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo os casos constitucionalmente admitidos;

f) Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

g) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

h) Não estar impedido de firmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo Municipal, por alcance de interstícios de que trata, de outros, o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011.

9.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, observados os prazos da Leis Municipais nº 1.483/2001, 1.535/2002 e 1.670/2005, respeitando o numero de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde.

9.3. As convocações para as contratações se dará através de publicação no Diário Oficial da AMUPE e no site www.famasul.edu.br, sendo o candidato o único responsável pela não observância do edital de convocação e comunicação desta seleção.

9.4. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função; ou quando cessadas as razões que lhe deram origem.

9.5. Os profissionais contratados serão submetidos a uma avaliação de desempenho que será realizada a cada dois meses e servirá para a prorrogação, ou não, dos contratos temporários.

9.6. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

9.7. No ato da contratação os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:

a) RG - Registro Geral de Identificação, com data da expedição;

b) CPF;

c) Carteira de PIS ou PASEP;

d) Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;

e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;

f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC (no caso de cargos de nível superior);

g) Certificado de Conclusão do Fundamental II ou Ensino Médio, emitida por instituição reconhecida pelo MEC (no caso de cargos de níveis fundamental e médio);

h) Cópia da Carteira Profissional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil);

i) 01 (uma) foto 3x4 recente;

j) Certidão de antecedentes criminais Estadual e Federal.

9.8 O início das atividades do candidato dar-se-á na data estabelecida em Contrato.

 

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

10.2 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

10.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.

10.4. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado, no Diário Oficial da AMUPE, através de Portaria SMS, na qual constarão duas relações de candidatos classificados, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo todos os classificados, e, a segunda, contendo apenas os candidatos classificados para vagas destinadas a pessoas com deficiência.

10.5. O resultado final da seleção será divulgado no DIARIO OFICIAL DA AMUPE e na Internet através do endereço eletrônico www.famasul.edu.br, sendo de exclusiva responsabilidade de o candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

10.6. A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

10.7. Administração Pública Municipal não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

10.8. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado e será imediatamente convocado outro candidato.

10.9. Após a entrega da documentação correspondente para a contratação, o candidato iniciar o exercício da função na data estabelecida pelo contrato a ser firmado, sob pena de ser excluído automaticamente do certame, sendo convocado o candidato seguinte da listagem final de aprovados.

10.10. O prazo de validade da seleção será de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do resultado final na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Secretaria Municipal de Saúde, através de Portaria SMS.

10.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial da AMUPE.

10.12. O candidato classificado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na ficha de inscrição.

10.13. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato, deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

10.14. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a SMS, do direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

10.15. É da responsabilidade do candidato, se classificado, manter a SMS atualizada quanto a quaisquer mudanças de endereço e telefone sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

10.16. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.17. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto nas leis municipais nº 1483/2001, nº 1535/2002 e nº 1670/2005.

10.18. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, à SMS com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicado a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

10.19. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar novos documentos ao processo.

10.20. Após o preenchimento de todas as vagas previstas neste edital, a SMS se reserva ao direito de contratar os candidatos classificados nesta seleção, para futura lotação nas unidades de saúde, respeitando a ordem de classificação.

10.21. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes nas leis municipais nº 1483/2001, nº 1535/2002 e nº 1670/2005.

10.22. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Coordenadora instituída por esta Portaria SMS.

10.23. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplificada deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 06 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

Cientifique-se. Publique-se.

 

Palmares/PE, 26 de dezembro de 2017.

 

FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

Secretário Executivo Municipal de Saúde dos Palmares

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

 

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

 

1. QUADRO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA:

 

ATENÇÃO BÁSICA

LOCAL

CARGO/HORA

VAGAS

AMPLA

CONC.

VAGAS PNE

TOTAL DE VAGAS

*USF

MEDICO(A)

07

01

08

 

40H/SEMANA

 

 

 

*USF

ENFERMEIRO(A)

09

01

10

 

40H/SEMANA

 

 

 

*USF

TECNICO (A) DE ENFERMAGEM

04

-

04

 

40H/SEMANA

 

 

 

ESPECIALIDADES - MEDIO E SUPERIOR

*CEREST

ENFERMEIRO(A) DO TRABALHO

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CEREST

ASSISTENTE SOCIAL

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CEREST

TECNICO(A) DE SEGURANÇA DO TRABALHO

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CEREST

FONOAUDIÓLOGO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CEREST

PSICÓLOGO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CAPS

MEDICO(A) PSIQUIATRA

01

-

01

 

20H/SEMANA

 

 

 

*CAPS

PSICÓLOGO(A)

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CAPS

ASSISTENTE SOCIAL

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CAPS

ENFERMEIRO (A) 30H/ SEMANA

02

-

02

*CAPS

TECNICO(A) DE ENFERMAGEM

01

-

01

 

40H/SEMANA

 

 

 

*CTA

ENFERMEIRO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CTA

TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM

01

-

01

 

40H/SEMANA

 

 

 

*CTA

MEDICO(A) GINECOLOGISTA

01

-

01

 

20H/SEMANA

 

 

 

*CTA

MEDICO(A) INFECTOLOGISTA

01

-

01

 

20H/SEMANA

 

 

 

*CTA

BIÓLOGO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CTA

FARMACEUTICO(A)

30H/SEMANA

01

-

01

*CTA

BIOMÉDICO(A)

30H/SEMANA

01

-

01

*CTA

PSICÓLOGO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

PSICÓLOGO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

ASSISTENTE SOCIAL

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

FISIOTERAPEUTA

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

NUTRICIONISTA

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

EDUCADOR(A) FISICO(A)

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

FONOAUDIOLOGO (A)

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*NASF

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

-

02

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CAF - REABILITAÇÃO

PSICÓLOGO(A)

30H/SEMANA

01

-

01

*CAF - REABILITAÇÃO

NUTRICIONISTA

30H/SEMANA

01

-

01

*CAF - REABILITAÇÃO

FONOAUDIÓLOGO(A)

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CAF - REABILITAÇÃO

FISIOTERAPEUTA

05

01

06

 

30H/SEMANA

 

 

 

*SECRETARIA DE SAUDE

SANITARISTA

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

ACUPUNTURISTA

20H

01

-

01

*SECRETARIA DE SAUDE

PSICÓLOGO(A) INFANTIL

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*ACADEMIA DA SAÚDE

EDUCADOR FÍSICO

30H/SEMANA

02

-

02

*SAMU

MEDICO(A) USA

07

-

07

 

30H/SEMANA

 

 

 

*SAMU

ENFERMEIRO(A) USA

05

-

05

 

40H/SEMANA

 

 

 

*SAMU

TECNICO(A) DE ENFERMAGEM

05

-

05

 

USA E USB

 

 

 

 

ESCALA DE 12X36H

 

 

 

*SAMU

CONDUTORES(AS) USA E USB

06

-

06

 

ESCALA DE 12X36H

 

 

 

MÉDICOS ESPECIALIDADES

*SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) REGULADOR 30H

01

-

01

*SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) DO TRABALHO 20H

02

-

02

*SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) ULTRASSONOGRAFISTA 20H

01

-

01

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) GINECOLOGISTA/OBSTETRA 20H

02

-

02

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) VASCULAR 20H

01

-

01

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) UROLOGISTA 20H

01

-

01

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) MASTOLOGISTA 20H

01

-

01

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) PEDIATRA

20H

01

-

01

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) PSIQUIATRA PERITO 20H

01

-

01

* SECRETARIA DE SAUDE

MEDICO(A) CARDIOLOGISTA 20H

01

-

01

SAUDE BUCAL - SUPERIOR E MEDIO

*USF e CEO

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

08

01

09

 

40H/SEMANA

 

 

 

*USF

CIRURGIAO DENTISTA USF

09

01

10

 

40H/SEMANA

 

 

 

*CEO

CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CEO

CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA DE MOLAR

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

*CEO

CIRURGIAO DENTISTA PACIENTE PNE

01

-

01

 

30H/SEMANA

 

 

 

NIVEL FUNDAMENTAL II E MEDIO

* SECRETARIA DE SAUDE

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

02

01

03

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

RECEPCIONISTA

10

01

11

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

04

01

05

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

AUXILIAR DE FARMACIA

04

01

05

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

DIGITADOR(A)

04

01

05

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

MOTORISTA

40H/SEMANA

06

-

06

* SECRETARIA DE SAUDE

OFICINEIRO(A)

01

-

01

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

COZINHEIRO(A)

01

-

01

 

40H/SEMANA

 

 

 

* SECRETARIA DE SAUDE

VIGIA

02

-

04

 

40H/SEMANA

02 C.R

 

 

 

2. ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

 

MÉDICO USF

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades clínicas correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Fomentar a criação de grupos de patologias especifica, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Indicar internação hospitalar; Solicitar exames complementares; Verificar e atestar óbito.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 3.225,28 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

 

ATRIBUIÇÕES: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamento e realiza outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou curativa, para produzir a saúde e bem-estar da paciente, na área de sua especialidade que consiste na medicina que se ocupa das doenças privativas das mulheres, bem como da gravidez, do parto e do puerpério e na clínica geral, de acordo com a necessidade do Município.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO INFECTOLOGISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar atendimento na área específica; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; - Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. -Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; - Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; - Participar de programa de treinamento, quando convocado. - Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; - Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; - Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; - Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; - Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; - Efetuar a notificação compulsória de doenças; - Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; - Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; - Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; - Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; - Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; - Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; - Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; - Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; - Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; - Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; - Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO PSIQUIATRA

 

ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à medicina na área da psiquiatria e, em especial, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em medicina; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros; atuar na área de sua especialidade; realizar outras ações inerentes à função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO REGULADOR

 

ATRIBUIÇÕES: Executar a avaliação técnica e autorização de solicitações de procedimentos especializados para tratamento fora de domicílio (TFD); executar a avaliação técnica e autorização de solicitações de procedimentos especializados em alta e média complexidade; promover o agendamento e a autorização de consultas, exames e procedimentos especializados, baseado em critérios clínicos, com ênfase nos protocolos de regulação e classificação de risco, aos usuários inseridos na fila eletrônica do Sistema de Regulação; promover a reserva de leito e a liberação da Autorização de Internação Hospitalar - AIH, baseada em critérios clínicos, com ênfase nos protocolos de regulação, aos usuários inseridos na fila eletrônica do SISREG nas Centrais de Regulação do Acesso à Assistência; decidir e alocar pacientes na rede de serviços de urgência regionalizada e pactuada, de acordo com seu julgamento, respeitando a melhor hierarquia de serviços de referência disponível, utilizando, se necessário, a prerrogativa da “vaga zero”, para garantir os princípios constitucionais e diretrizes do SUS; verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da elaboração de parecer médico; autorizar ou não a realização de procedimentos, podendo solicitar informações adicionais ao caso, se forem necessárias.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.149,20 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

MÉDICO DO TRABALHO

 

ATRIBUIÇÕES: Atuar visando à promoção de saúde e a prevenção da doença, avaliando as condições de saúde para determinadas funções e ambientes de trabalho; Responsabilizar-se por todas as atividades médicas e administrativas desenvolvidas no serviço de medicina do trabalho; Executar exames clínicos em servidores e/ou interpretar resultados de exames complementares para verificar e/ou controlar às condições de saúde dos mesmos; Emitir atestados e laudos para atender a determinações legais.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelo setor de ultrassonografia; Emitir laudos após avaliação de ultrassonografias; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO UROLOGISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à medicina na área da urologia e, em especial, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em medicina; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros; atuar na área de sua especialidade; realizar outras ações inerentes à função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO VASCULAR

 

ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à medicina na área da clínica vascular e, em especial, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em medicina; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros; atuar na área de sua especialidade; realizar outras ações inerentes à função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO MASTOLOGISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à medicina na área da mastologia e, em especial, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em medicina; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros; atuar na área de sua especialidade; realizar outras ações inerentes à função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO PEDIATRA

 

ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à medicina na área da pediatria e, em especial, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em medicina; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros; atuar na área de sua especialidade; realizar outras ações inerentes à função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO PSIQUIATRA PERITO

 

ATRIBUIÇÕES: Responsabilizar-se pelo setor de perícias psiquiátricas; Emitir laudos após avaliação de pacientes; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao cargo, conforme regulamentação do CRM.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

MÉDICO CARDIOLOGISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Praticar todos os atos pertinentes à medicina e, em especial, prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicados em medicina; atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros; atuar na área de sua especialidade; realizar outras ações inerentes a função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações.

 

JORNADA DE TRABALHO: 20H Semanais.

 

ENFERMEIRO (USF)

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar acolhimento dos usuários, planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem atuando em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, controle de doenças e agravos; promover orientações aos indivíduos e/ou familiares, visando à obtenção de condutas relacionadas ao tratamento; solicitar e emitir laudos, pareceres, atestados e declarações para outros profissionais e/ou instituições; realizar previsão de material (medicamentos e material de enfermagem) nas unidades de saúde; zelar pela higiene nos ambientes de atendimento; requisitar materiais quando necessário; realizar cuidados de enfermagem especializados junto à pacientes graves e ou que necessitem de procedimentos de maior complexidade; controlar o uso e o estado de conservação de materiais sob responsabilidade da enfermagem, avaliando a necessidade de manutenção e substituição; supervisionar a esterilização dos materiais; delegar atividades ao pessoal de nível técnico e auxiliar, supervisionando e definindo competências e responsabilidades; participar da avaliação da qualidade da assistência interdisciplinar prestada ao paciente; atuar em equipe multidisciplinar; contribuir nas atividades de educação permanente em saúde da equipe de saúde; supervisionar estagiários; participar de reuniões técnicas; notificar doenças e agravos de notificação compulsória; desempenhar outras tarefas correlatas ou definidas em regulamento.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Enfermagem em Instituição reconhecida pelo MEC; b) Carteira do Conselho Regional de Enfermagem e/ou declaração de inscrição e c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.149,20 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

ATRIBUIÇÕES: Participar de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde individual e coletiva; realizar acolhimento dos usuários, executar, sob supervisão, o atendimento a pacientes; executar serviços técnicos de enfermagem; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; zelar pela limpeza e organização do material e equipamentos; administrar medicamentos, sob supervisão do enfermeiro; acompanhar os usuários em atividades terapêuticas e sociais; realizar ações que envolvam familiares, realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e famílias, conforme planejamento da equipe de saúde; participar de reuniões técnicas; atuar em equipe multidisciplinar, supervisionar estagiários; notificar doenças e agravos de notificação compulsória; prestar outros serviços correlatos com a função ou definidos em regulamento.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitida por instituição reconhecida pelo MEC e Certificado de Curso de Técnico de Enfermagem, de instituição credenciada pela Secretaria Estadual de Educação; b) Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição e c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.118,02 (um mil, cento e dezoito reais e dois centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

ENFERMEIRO (CAPS e CTA)

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar acolhimento dos usuários, planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem atuando em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, controle de doenças e agravos; promover orientações aos indivíduos e/ou familiares, visando à obtenção de condutas relacionadas ao tratamento; solicitar e emitir laudos, pareceres, atestados e declarações para outros profissionais e/ou instituições; realizar previsão de material (medicamentos e material de enfermagem) nas unidades de saúde; zelar pela higiene nos ambientes de atendimento; requisitar materiais quando necessário; realizar cuidados de enfermagem especializados junto à pacientes graves e ou que necessitem de procedimentos de maior complexidade; controlar o uso e o estado de conservação de materiais sob responsabilidade da enfermagem, avaliando a necessidade de manutenção e substituição; supervisionar a esterilização dos materiais; delegar atividades ao pessoal de nível técnico e auxiliar, supervisionando e definindo competências e responsabilidades; participar da avaliação da qualidade da assistência interdisciplinar prestada ao paciente; atuar em equipe multidisciplinar; contribuir nas atividades de educação permanente em saúde da equipe de saúde; supervisionar estagiários; participar de reuniões técnicas; notificar doenças e agravos de notificação compulsória; desempenhar outras tarefas correlatas ou definidas em regulamento.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Enfermagem em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Enfermagem e/ou declaração de inscrição e c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

FONOAUDIÓLOGO

 

ATRIBUIÇÕES: Efetuar avaliação, diagnóstico e cuidado fonoaudiológico. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos. Desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as equipes de saúde, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidados com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído, com vistas ao autocuidado. Desenvolver atividades de reabilitação dos pacientes internados com distúrbios e alterações de comunicação verbal decorrentes de patologias associadas. Realizar exames audiométricos e demais atividades inerentes à profissão; atuar como referência técnica nos projetos terapêuticos que requeiram assistência em fonoaudiologia. Executar outras atribuições afins.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Fonoaudiologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de fonoaudiólogo e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

ACUPUNTURISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Elaborar o procedimento terapêutico; Efetuar o tratamento mediante as técnicas da Acupuntura; Coordenar serviços de Acupuntura; Realizar e supervisionar estudos e pesquisas em Acupuntura.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior na Área de Saúde, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão de curso a nível de especialização na área de acupuntura; c) Carteira e Certidão de Regularidade emitidas pelo órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.092,01 (dois mil, noventa e dois reais e um centavo).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H

 

BIOMÉDICO

 

ATRIBUIÇÕES: Orientar, supervisionar e executar de forma qualificadas analises e pesquisas em laboratórios de saúde pública; controle de qualidade e biossegurança e execução de atividades correlatas.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Biomedicina em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de biomédico e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.092,01 (dois mil, noventa e dois reais e um centavo).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

NUTRICIONISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Planejar e orientar a alimentação nas unidades básicas de saúde do Município; elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; realizar pesquisa alimentar junto a comunidade; incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em tratamento especializado; assessorar o Prefeito e o Secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Nutrição em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de nutricionista e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

FISIOTERAPEUTA

 

ATRIBUIÇÕES: Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrizar as alterações apresentadas consideradas os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as; dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; exercer outras atividades correlatas; Executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente após diagnostico; Desenvolver atividades de habilitação e reabilitação junto com equipe multiprofissional nas diversas áreas assistenciais; Emitir e se responsabilizar pelos laudos; Seguir rigidamente os padrões técnicos estabelecidos para realização dos exames e as normas de biossegurança; Assessorar e prestar suporte técnico de gestão em saúde, regular os processos assistenciais (organizar a demanda e oferta de serviço) no âmbito do Sistema Único de Saúde do município, integrando-o com outros níveis do sistema.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Fisioterapia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de fisioterapeuta e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

PSICÓLOGO

 

ATRIBUIÇÕES: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos de famílias que estão em acompanhamento continuado nas unidades; Planejamento e implementação da Política de Saúde e de assistência com acompanhamento e tratamento; Mediação de grupos de famílias; Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território; Acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território; Realização da busca ativa no território de abrangência e desenvolvimento de projetos que visam prevenir o aumento de incidência de situações de risco; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; Participação de reuniões preparatórias ao planejamento municipal, no que tange à Saúde; Participação de reuniões sistemáticas para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Psicologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de psicólogo e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

PSICÓLÓGO INFANTIL

 

ATRIBUIÇÕES: Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos de crianças que estão em acompanhamento continuado; Planejamento e implementação da Política de Saúde e de assistência com acompanhamento e tratamento; Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às crianças assistidas; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território; Acompanhamento de crianças encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território; Realização da busca ativa no território de abrangência e desenvolvimento de projetos que visam prevenir o aumento de incidência de situações de risco; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial; Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; Participação de reuniões preparatórias ao planejamento municipal, no que tange à Saúde; Participação de reuniões sistemáticas para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Psicologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de psicólogo e/ou declaração de inscrição c) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

SANITARISTA

ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, executar e supervisionar as ações de políticas publicas de saúde, de vigilância em saúde,saneamento básico e ambiental, de prevenção e promoção da saúde individual e coletiva; Orientar a organização de processos de trabalho; Participar da elaboração de normas e diretrizes para os programas de saúde da família e saneamento; Otimizar as ações em saúde e qualificação do processo de trabalho de toda equipe; Realizar estudos sobre o desenvolvimento, organizacional e operacional,propondo métodos gerais de organização institucional e analise do trabalho; Planejar e analisar políticas públicas e ações na área da saúde e da educação permanente em saúde; Promover ações junto com a ESF com o intuito de acolher os usuários e humanizar a atenção; Acompanhar e fiscalizar o plano de saúde municipal, e demais atividades correlatas ao cargo; Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior na Área de Saúde, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu em Saúde Pública ou Saúde Coletiva; c) Carteira e Certidão de Regularidade emitidas pelo órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

ASSISTENTE SOCIAL

 

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência aos usuários do sistema único de saúde do município e identificação de problemas, levantamento de alternativas, prioridades e o encaminhamento aos setores competentes. Efetuar visitas domiciliares usuários, procedendo a formas diversificadas de estudo de situações problemas que devam ser objeto de ações assistenciais e de saúde do município. Prestar orientações relacionadas às áreas de saúde, trabalho, integração social, programas, assistência familiar e ao menor, promovendo articulação com órgãos e instituições públicas e privadas da comunidade para encaminhamento adequado às políticas e diretrizes de saúde. Organizar grupos terapêuticos que atuem em áreas específicas de atendimento. Assessorar e prestar apoio a chefias e profissionais das diversas unidades organizacionais em assuntos relacionados à área. Realizar ações inventivas voltadas para o atendimento de situações problema. Elaborar cadastro de pessoas, instituições e entidades que prestam assistência para o devido encaminhamento. Executar tarefas correlatas.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Serviço Social em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Serviço Social e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.092,01 (dois mil, noventa e dois reais e um centavo).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

ATRIBUIÇÕES: Planejar e desenvolver atividades ocupacionais e recreativas; Elaborar programas de tratamento avaliando as consequências deles decorrentes; Orientar a execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo; Ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros; Motivar para o trabalho, valorizando a expressão criadora do indivíduo; Proporcionar condições para que os trabalhos realizados, sob sua orientação, sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições; Avaliar a participação do indivíduo nas atividades propostas, mediante ficha pessoal de avaliação; Avaliar os trabalhos realizados; Promover atividades sócio-recreativas; Promover reuniões, visando ao melhor atendimento dos participantes; Participar de programas voltados para a saúde pública; Emitir pareceres sobre o assunto de sua especialidade; Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; Executar outras tarefas semelhantes.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Terapia Ocupacional reconhecida pelo MEC, b) Certificado de terapeuta ocupacional e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

EDUCADOR FÍSICO (NASF)

 

ATRIBUIÇÕES: Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas e , quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, cultura, trabalho, Saúde, entre outras; Promovendo uma gestão integrada com a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Esporte e Lazer, Assistência Social entre outros; Saber elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; Elaborar e divulgar material educativo e informativo; Elaborar projetos Esportivos e Sociais individuais e/ou coletivos, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelos diversos programas, de acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; Realizar outras atividades afins.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Educação Física em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Educação Física e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

EDUCADOR FÍSICO (ACADEMIA DA SAÚDE)

 

ATRIBUIÇÕES: Identificar, nas suas diversas manifestações - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, danças, atividades rítmicas, expressivas e acrobáticas, musculação, lazer, recreação, reabilitação, ergonomia, relaxamento corporal, ioga, exercícios compensatórios à atividade laboral e do cotidiano e outras práticas corporais -, tendo como propósito prestar serviços, nas Academias da Saúde desse município, que favoreçam o desenvolvimento da saúde da população, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho e condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários, visando à consecução do bem-estar e da qualidade de vida, da consciência, da expressão e estética do movimento, da prevenção de doenças, de acidentes, de problemas posturais, da compensação de distúrbios funcionais, contribuindo ainda, para consecução da autonomia, da auto-estima, da cooperação, da solidariedade, da integração, da cidadania, das relações sociais e a preservação do meio ambiente, observados os preceitos de responsabilidade, segurança, qualidade técnica e ética no atendimento individual e coletivo. Desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, cultura, trabalho, Saúde, entre outras; Promovendo uma gestão integrada com a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Esporte e Lazer, Assistência Social entre outros; Saber elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; Elaborar e divulgar material educativo e informativo; Elaborar projetos Esportivos e Sociais individuais e/ou coletivos, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelos diversos programas, de acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; Realizar outras atividades afins.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Educação Física em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Educação Física e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

 

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividade voltada para a organização e auxílio das atribuições afeitas ao consultório dentário, bem como, em atividades mais complexas concernentes a função de auxiliar de consultório dentário, inclusive no âmbito do Programa de Saúde da Família. Orientar pacientes sobre higiene bucal. Marcar consultas. Manter em ordem arquivo e fichário. Revelar e montar radiografias intra-orais. Preparar o paciente para atendimento. Auxiliar no atendimento ao paciente. Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental junto a cadeira operatória. Manipular materiais restauradores. Colaborar em atividades didático-científicas e em campanhas humanitárias. Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamento de proteção apropriados, quando da execução dos serviços. Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. Organizar arquivos e orientar o envio e recebimento de documentos pertinentes de sua área de atuação. Colaborar com os técnicos do grupo superior na elaboração de relatórios dos seus setores de atuação. Participar, sob orientação, de cursos para formação dos recursos humanos, visando simplificar e aumentar a eficácia das atividades funcionais.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitida por instituição reconhecida pelo MEC e Certificado de Curso de Auxiliar de Saúde Bucal, de instituição credenciada; b) Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da Instituição. Desenvolver e preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários nas diversas unidades, sob orientação. Controlar a entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos no canteiro de obras, bem como o registro de freqüência dos servidores, sob orientação. Inteirar-se dos trabalhos desenvolvidos em cada setor, visando orientar e facilitar a obtenção de dados, documentos ou outras solicitações dos superiores. Participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por

técnicos. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Produzir, reproduzir e processar, fotografias, slides, microfilmes, jornais, revistas ou livros, negativos e celulose. Localizar, organizar, classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados. Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e novas consultas. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico. Executar serviços auxiliares de preparação para restauro e conservação do material bibliográfico e não bibliográfico. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. Receber, entregar, levar e buscar documentos, materiais de pequeno porte, livros e outros, através de malote e protocolo, providenciando os registros

necessários de empréstimos e devoluções e afixar materiais de divulgação em editais, quando necessário.

Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral, carrego e descarrego, nas diversas dependências da Prefeitura, para manter as condições de funcionamento e conservação; Executar tarefas rotineiras e pré- estabelecidas, referentes à preparação de alimentos para refeições; Executar trabalhos de coleta e de entrega, interno e externos, de correspondência, documentos e encomendas e outros afins, dirigindo-se aos locais solicitados, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários, para atender as solicitações e necessidades da administração.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

RECEPCIONISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Recepcionar visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados. Atende chamadas telefônicas, manipulando telefones internos ou externos de disco ou botão, para prestar informações e anotar recados; registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais ou comerciais do cliente ou visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários. Preenchimento e marcação de consultas, entrevistas em formulários e fichas próprias e específicas; organizar a triagem dos que buscam o atendimento; facilitar a localização e possibilitar acompanhamento dos serviços por parte dos atendidos; manter em ordem todo o serviço de forma organizada e de fácil uso, manter cordialidade, bom trato; arquivos de documentos e outros; emitir encaminhamentos devidamente autorizados.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

MOTORISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Prestar serviços atuando como motorista da Secretaria Municipal de Saúde conduzindo os carros da referida Secretaria, prestando serviços às unidades de saúde e equipamentos, de acordo com a habilitação atestada na CNH (B e D).

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categorias B e D.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.304,23 (mil, trezentos e quatro reais e vinte e três centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

OFICINEIRO

 

ATRIBUIÇÕES: Realizar, sob orientações do Coordenador e Técnico, o planejamento das atividades; Participar das reuniões sistemáticas com o Coordenador e Técnico, bem como, de capacitações; Realizar as oficinas de acordo com as orientações e referenciais pedagógicos do Serviço; Registrar a frequência diária de todos os participantes nas oficinas; Interagir permanentemente com os demais profissionais do órgão, de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e objetivos dos programas; Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

COZINHEIRO

 

ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades de organização e supervisão dos serviços de cozinha em locais de refeições; apoiar no planejamento de cardápios e elaboração do pré-preparo, o preparo e a finalização e na triagem de validação e armazenamento de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos, considerando os usuários e suas necessidades; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e às pessoas e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

VIGIA

 

ATRIBUIÇÕES: Efetuar rondas de inspeção pelo prédio e imediações, examinando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devidamente fechados, atentando para eventuais anormalidades; Impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estranhas e sem autorização, fora do horário de trabalho, convidando-as a se retirarem, como medida de segurança; Comunicar à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências; Zelar pelo prédio e suas instalações: jardim, pátio, muros, portões, sistemas elétricos e hidráulicos tomando as providências que fizerem necessárias para evitar roubos, prevenir incêndios e outros danos; Controlar movimentação de pessoas, veículos, bens, materiais e etc; Atender e prestar informações ao público; Atender e efetuar ligações telefônicas e/ou rádio quando necessário; Deter elementos suspeitos, com uso de tóxicos, tentativa de furto, atos obscenos, vandalismo, segurando os mesmos até a chegada da autoridade competente, ou ainda, encaminhar até a delegacia de polícia; Atender eventos diversos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde; Tomar providências preliminares no caso de incêndios, tentando controlar o fogo até a chegada do Corpo de Bombeiros; Executar outras tarefas correlatas.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 958,38 (novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

DIGITADOR

 

ATRIBUIÇÕES: Digitar dados diversos, alimentando maquinas/ equipamentos de processamento de dados, para que funcionem adequadamente e produzam os resultados esperados; - Operar equipamentos (maquinas digitadoras ou similares), para transcrição de dados, através de digitação, de acordo com documentos de entrada, instruções de layouts dos relatórios de saída utilizando programas desenvolvidos; - Selecionar programas de digitação para execução dos trabalhos de transcrição de dados, buscando maior agilidade e eficiência; - Controlar a gravação de arquivos de dados transcritos, por medida de segurança; - Preparar relatórios sobre as atividades de digitação desenvolvidas; - Zelar pela conservação dos equipamentos operados, efetuando limpeza dos mesmos, conforme especificações técnicas, bem como solicitando a manutenção quando de problemas detectados; - Prestar orientação e efetuar treinamento de novos digitadores, sempre que necessário; - Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior. - Exemplos de Programas: SIA, CNES, SIASB, E SUS, VERSIA, SIHD, DATASUS.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

BIOLÓGO

 

ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, gerenciar, implantar e executar atividades relacionadas a laboratório de análise e controle de qualidade físico-química e microbiológica de águas de abastecimento e de meio ambiente. Desenvolver atividades de sua competência de acordo com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos. Executar outras atividades correlatas.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de ciências Biológicas em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de biólogo e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.092,01 (dois mil, noventa e dois reais e um centavo).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU

 

ATRIBUIÇÕES: Coordenar as ações da equipe da central de regulação e da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel; Atuar na Central como Médico Regulador e nas Unidades Móveis como Médico intervencionista, obedecendo à escala de serviço predeterminada: Prestar cuidados médicos a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. Prestar a assistência médica à gestante, a parturiente e ao recém-nato. Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão. Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe. Obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética Médica. Desempenhar outras atividades correlatas à função ou definidas em regulamento.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de Medicina, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área afim; c) Carteira do Conselho Regional de Medicina e/ou declaração de inscrição, d) certidão de regularidade com órgão de classe; e) Certificado de conclusão do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar – APH.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 3.225,28 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) + Gratificações + Gratificações e Adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

ENFERMEIRO SOCORRISTA SAMU

 

ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e avaliar as ações de enfermagem da equipe no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel. Executar prescrições médicas por telemedicina. Prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de vida, que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas. Prestar a assistência de enfermagem à gestante, a parturiente e ao recém-nato. Participar nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde em urgências, particularmente nos programas de educação continuada. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão. Subsidiar os responsáveis pelo desenvolvimento de recursos humanos para as necessidades de educação continuada da equipe. Obedecer a Lei do Exercício Profissional e o Código de Ética de Enfermagem. Conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas. Desempenhar outras atividades correlatas à função ou definidas em regulamento.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Enfermagem em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na area afim; c) Carteira do Conselho Regional de Enfermagem e/ou declaração de inscrição; d) certidão de regularidade com órgão de classe; e) Certificado de conclusão do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar – APH.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.149,20 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) + Gratificações e Adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU

 

ATRIBUIÇÕES: Assistir o enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem. Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro. Participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgências/emergências. Realizar manobras de extração manual de vítimas. Reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação. Executar tratamentos especificamente prescritos. Ministrar medicamentos por via oral e parenteral mediante prescrição do médico regulador por telemedicina. Fazer curativos. Prestar cuidados de conforto ao paciente e zelar por sua segurança. Zelar pela limpeza e organização do material e equipamentos. Administrar medicamentos, sob supervisão do enfermeiro. Participar de reuniões técnicas. Atuar em equipe multidisciplinar, supervisionar estagiários. Notificar doenças e agravos de notificação compulsória. Desempenhar outras atividades correlatas à função ou definidas em regulamento.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitida por instituição reconhecida pelo MEC e Certificado de Curso de Técnico de Enfermagem, de instituição credenciada pela Secretaria Estadual de Educação; b) Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição; c) certidão de regularidade com órgão de classe; d) Certificado de conclusão do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar – APH.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.118,02 (um mil, cento e dezoito reais e dois centavos) + Gratificações e Adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: PLANTÃO EM ESCALA DE 12X36H.

 

CONDUTOR SAMU

 

ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículo terrestre de urgência destinado ao atendimento e transporte de pacientes; Conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; Estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir suas orientações; Conhecer a malha viária local; Conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; Auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; Auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; Identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; Comparecer, atuando ética e dignamente, ao seu local de trabalho, conforme escala de serviço predeterminada, e dele não se ausentar até a chegada do seu substituto; Cumprir com pontualidade seus horários de chegada aos plantões determinados, com o mínimo de quinze minutos de antecedência; Tratar com respeito e coleguismo os outros Médicos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Condutores, liderando a equipe que lhe for delegada com ordem e profissionalismo; Utilizar-se com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; Manter-se atualizado, freqüentando os cursos de educação permanente e congressos da área, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; Acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; Participar das reuniões convocadas pela Coordenação e Superiores; Participar das comissões de estudo e de trabalho, quando requisitado pela direção técnica; Ser fiel aos interesses do serviço público, evitando denegri-los, dilapidá-los ou conspirar contra os mesmos; Acatar as deliberações da Coordenação técnica e superiores hierárquicos.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental II, emitida por instituição reconhecida pelo MEC; b) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D. c) Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência (Art. 145 – CTB, Resolução do CONTRAN N° 168/2004). d) Certificado de conclusão do Curso de Atendimento Pré-Hospitalar – APH.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.304,23 (mil, trezentos e quatro reais e vinte e três centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: PLANTÃO EM ESCALA DE 12X36H.

 

CIRURGIAO DENTISTA (USF)

 

ATRIBUIÇÕES: Elaborar, revisar e implementar plano de gestão de projetos na saúde; Elaborar políticas e estratégias bem como implementar ações para o estabelecimento de alianças e parcerias intersetoriais; Identificar oportunidades de articulação de apoio institucional e/ou financeiro; Identificar e participar de espaços estratégicos para a visibilidade e reconhecimento da organização e dos projetos por ela operados; Garantir a capacidade da equipe para realização de palestras nas comunidades; Apoiar os profissionais envolvidos no projeto, sempre e quando necessário; Acompanhar o desenvolvimento geral dos projetos incluindo supervisão e orientação da equipe de saúde da família; Acompanhar, orientar e garantir a execução das atividades de monitoramento e controle do projeto nas comunidades; Contribuir com o processo de avaliação do projeto identificando pontos fracos, fortes, oportunidades e restrições, sugerindo melhorias no processo operacional; Elaborar e/ou revisar o plano e a implementação de monitoramento e acompanhamento dos projetos; Estruturar projetos para captação de recursos; Fomentar a discussão sobre a rede de serviços e ações de saúde existentes no município, promovendo conhecimento da rede de serviços aos usuários e facilitando o acesso. Acompanhar e desempenhar análise da situação de saúde do território sob sua responsabilidade em consonância com as definições do setor promotor das informações; Discussão e monitoramento de indicadores; Estimular e monitorar junto às equipes de saúde a implantação dos dispositivos do modelo de saúde do município, utilizando os instrumentos e abordagens previstas; contribuição para elaboração do PPA, RAG, e PAS da política de saúde bucal; fomentar a educação permanente e continuada nas equipes de saúde da bucal; participar do planejamento da aquisição de insumos para funcionamento da política de saúde bucal; Assumir outras responsabilidades compatíveis com a função e de acordo com a demanda organizacional.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Odontologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Odontologia e/ou declaração de inscrição, c) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área de cirurgião dentista; e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 2.149,20 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte centavos) + Gratificações e adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

 

CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL DE MOLAR

 

ATRIBUIÇÕES: Participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO; realizar ações de atividades educativas com ênfase em promoção e prevenção em saúde e cidadania; participar de discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente; discutir a programação, exercer as atribuições dispostas na Legislação específica da profissão de Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial; realizar consultas e

atendimentos odontológicos; realizar biópsias, emitir diagnósticos; prescrever medicamentos; promover o tratamento de patologias relacionadas às seguintes situações: anatomia do terço médio e inferior da face; infecções de origem dental; dentes inclusos; periapicopatias; cistos e tumores benignos dos maxilares e dos tecidos moles da face das afecções do seio maxilar traumatologia bucomaxilofacial; ortodôntico-cirúrgico das deformidades dentofaciais; das alterações das articulações temporomandibulares; anestesia local da região bucomaxilofacial; realizar pré-operatório em cirurgias diversas; frenectomia; cirurgias pré-protéticas; fraturas e luxação da ATM; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização. Promover a contrarreferência e referência, promover outras atividades correlatas, e as atividades que constarem no contrato de trabalho.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Odontologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Odontologia e/ou declaração de inscrição, c) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área de Bucomaxilofacial; e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações e adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

CIRURGIAO DENTISTA ENDODONTISTA

 

ATRIBUIÇÕES: Participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO; realizar ações de atividades educativas com ênfase em promoção e prevenção em saúde e cidadania; participar de discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente; discutir a programação, realizar o estudo, o diagnóstico, a prevenção e o tratamento endodôntico em dentes com polpa viva, com polpa sem vitalidade, retratamento, tratamento de perfurações radiculares. Promover a contrarreferência e referência, e as atividades que constarem no contrato de trabalho.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Odontologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Odontologia e/ou declaração de inscrição, c) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na área de Endodontia; e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações e adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

CIRURGIAO DENTISTA PACIENTE PNE

 

ATRIBUIÇÕES: Participar de espaços coletivos de planejamento e avaliação junto com a gerência do CEO; realizar ações de atividades educativas com ênfase em promoção e prevenção em saúde e cidadania; participar de discussões com a Rede Básica como agente de educação permanente; discutir a programação, prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, emocionalmente perturbados; orientar as famílias e os cuidadores sobre autos-cuidados em saúde bucal, prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, temporárias ou definitivas a nível ambulatorial; aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas; outros procedimentos afins; realizar ações visando à promoção e ao restabelecimento da saúde desses indivíduos; promover a referência e a contrarreferência; executar outras atividades correlatas, e as atividades que constarem no contrato de trabalho.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Odontologia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Odontologia e/ou declaração de inscrição, c) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu em Pacientes Especiais, devidamente registrados no Conselho de Classe ou experiência mínima, devidamente comprovada, de dois anos na área.; e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) + Gratificações e adicionais.

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

ENFERMEIRO DO TRABALHO

 

ATRIBUIÇÕES: Elaborar e executar planos e programas de proteção à saúde dos empregados, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, estudam as causas de absenteísmo, fazem levantamentos de doenças profissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coletam dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores, investigando possíveis relações com as atividades funcionais, para obter a continuidade operacional e aumento da produtividade; Executar e avaliar programas de prevenções de acidentes e de doenças profissionais ou não-profissionais, fazendo análise da fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da mulher, para propiciar a preservação de integridade física e mental do trabalhador; Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente. Executar demais funções correlatas ao cargo.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Enfermagem em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Certificado de conclusão a nível de especialização lato sensu na area afim; c) Carteira do Conselho Regional de Enfermagem e/ou declaração de inscrição e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

 

ATRIBUIÇÕES: Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultantes alcançados, adequando-os estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador; executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos estabelecendo procedimentos a serem seguidos; promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitida por instituição reconhecida pelo MEC e Certificado de Curso de Técnico em Segurança do Trabalho, de instituição credenciada; b) Carteira de registro e certidão de regularidade perante órgão regulamentador da profissão.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.118,02 (um mil, cento e dezoito reais e dois centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

FARMACÊUTICO

 

ATRIBUIÇÕES: Desempenhar atividades pertinentes a Farmácia e, em especial, funções de dispensação e manipulação e farmacopéicas; assessoramento e responsabilidade técnica em: controle e/ou inspeção da qualidade; analise previa, analise de controle e analise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica e auxiliar de diagnostico ou capazes de causar dependência física ou química.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Diploma de graduação do curso de Farmácia em Instituição reconhecida pelo MEC, b) Carteira do Conselho Regional de Farmácia e/ou declaração de inscrição, c) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 1.612,64 (um mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos).

 

JORNADA DE TRABALHO: 30H Semanais.

 

AUXILIAR DE FARMACIA

 

ATRIBUIÇÕES: Presta auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo. Organiza os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque. Elabora e separa as solicitações das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros e medicamentos do Programa de Alto Custo, dando baixa em suas respectivas fichas, relata as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento. Auxilia na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de Alto Custo e Dose Certa, distribui medicamentos aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e atende aos pacientes do Alto Custo. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. Participa de programas de educação continuada. Cumpre normas e regulamentos do SAMEB. Desempenha tarefas afins.

 

REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO: a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio, emitida por instituição reconhecida pelo MEC e Certificado de Curso de Auxiliar de Farmácia, de instituição credenciada; b) Carteira do Conselho Regional da categoria e/ou declaração de inscrição e d) certidão de regularidade com órgão de classe.

 

SALÁRIO-BASE: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

 

JORNADA DE TRABALHO: 40H Semanais.

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. Nome do Candidato

 

2. Número do RG (Identidade)

 

3. Órgão Expedidor

 

4. UF

 

5. Nascimento

 

6. Sexo (F/M)

 

7. CPF

 

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

 

9. Cidade/UF

 

10. CEP

 

11. Telefone residencial /Celular

 

12. Profissão

 

13. Nº da Carteira do Conselho de Classe

 

14. PIS / PASEP

 

15. E-mail

 

16. Cargo a que vai concorrer*:

 

19. Pessoa com deficiência:

( ) Visual ( ) Motora ( ) Auditiva

 

* Especificar cargo e local de trabalho de acordo com especificações contidas no item 2 do Anexo I desse Edital.

 

DECLARAÇÃO DE ACEITE

 

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SAÚDE DOS PALMARES, realizado pela AEMASUL, tomei conhecimento de todos os termos deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

 

Palmares-PE, _____ de _________________ de 2017.

 

______________________________________________

Assinatura

 

---------------------CORTAR------------------

PROTOCOLO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAUDE DOS PALMARES – 2017

 

Nº DA INSCRIÇÃO:

 

NOME DO CANDIDATO:

 

CARGO/FUNÇÃO:

 

VALOR PAGO:

 

 

Palmares, ___ de ________________ de 2017.

 

___________________________________

Responsável pelo recebimento da inscrição

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO III - CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

NOME:

 

CARGO/FUNÇÃO:

 

 

À Comissão,

 

Na condição de candidato na Seleção Pública Simplificada da SMS, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

 

Sequência

Especificação dos documentos

Quantidade de folhas

1.

 

 

2.

 

 

3.

 

 

4.

 

 

5.

 

 

6.

 

 

7.

 

 

8.

 

 

9.

 

 

10.

 

 

11.

 

 

12.

 

 

13.

 

 

14.

 

 

15.

 

 

TOTAL DE FOLHAS QUE COMPÕEM O CADERNO

 

 

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

 

Palmares-PE, ____de _________________de 2017.

 

___________

Assinatura

------------------------CORTAR-----------------

PROTOCOLO DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAUDE DOS PALMARES – 2017

 

Nº DA INSCRIÇÃO:

 

NOME DO CANDIDATO:

 

CARGO/FUNÇÃO:

 

DATA DA INSCRIÇÃO:

 

 

____________________________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento

ANEXO IV – TABELA DE PONTUAÇÃO – AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

NIVEL SUPERIOR E ESPECIALIDADES:

 

INDICADORES

PONTUAÇÃO UNITARIA

 

PONTUAÇÃO MAXIMA

 

Comprovação de experiência profissional na especialidade para a qual concorre.

 

10 PONTOS (POR SEMESTRE)

40 PONTOS (ATÉ 02 ANOS)

 

Certificado ou declaração de conclusão de Residência ou Especialização Stricto sensu na especialidade a qual concorre.

20 PONTOS (POR CURSO)

 

40 PONTOS

Certificado ou declaração de conclusão de Curso de Especialização Lato sensu na especialidade a qual concorre.

10 PONTOS (POR CURSO)

20 PONTOS

TOTAL

PONTOS

 

B) NIVEL MEDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL II:

 

INDICADORES

PONTUAÇÃO UNITARIA

 

PONTUAÇÃO MAXIMA

 

Comprovação de experiência profissional na especialidade para a qual concorre.

 

20 PONTOS (por ANO)

60 PONTOS (ATÉ 03 ANOS)

 

Certificado ou declaração de conclusão de curso técnico, aperfeiçoamento ou especialização na área, com carga horária entre 80h a 120h

20 PONTOS

 

40 PONTOS

TOTAL

100 PONTOS

 

ANEXO V – CALENDÁRIO

 

EVENTO

DATA/PERIODO

LOCAL

INSCRIÇÃO PRESENCIAL

02/01/2018 a 12/01/2018 09:00h às 16:00h

SEDE DA AEMASUL – RODOVIA BR 101, KM 186 SUL, SN, CAMPUS UNIVERSITARIO, EM PALMARES-PE CEP 55.540-000.

Comissão Executiva da Seleção Simplificada para profissionais de saúde 2017

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

19/01/2018 A partir das 17:00h

PUBLICAÇÃO NO SITE WWW.FAMASUL.EDU.BR E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA AMUPE

PERÍODO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO RESULTADO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

 

22/01/2018 a 24/01/2018 09:00h às 16:00h

SEDE DA AEMASUL – RODOVIA BR 101, KM 186 SUL, SN, CAMPUS UNIVERSITARIO, EM PALMARES-PE CEP 55.540-000.

Comissão Executiva da Seleção Simplificada para profissionais de saúde 2017

DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS

26/01/2018 A partir das 17:00h

PUBLICAÇÃO NO SITE WWW.FAMASUL.EDU.BR E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA AMUPE

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

31/01/2018 A partir das 17:00h

PUBLICAÇÃO NO SITE WWW.FAMASUL.EDU.BR E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA AMUPE

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

06/02/2018

PUBLICAÇÃO NO SITE WWW.FAMASUL.EDU.BR E PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA AMUPE

 

ANEXO VI - REQUERIMENTO PARA RECURSO

 

Atenção:

 

1 Preencher o recurso com letra legível.

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

4. Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso

 

NOME DO CANDIDATO:

 

Nº DE INSCRIÇÃO:

 

À Presidente da Comissão Executora,

 

Como candidato ao Processo Seletivo para a função de______________________________, solicito revisão da minha Avaliação Curricular, pelas seguintes razões:

 

____________________________

 

Palmares, ____ de ________________________de 2018

_________________

Recorrente

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

 

DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA

 

Dados do médico:

Nome completo _____________________________________________________________

CRM / UF: ____________________________

Especialidade: ___________________

Declaro que o (a) Sr(ª)__________ Identidade nº

_____________ , CPF nº _____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Pública Simplificada concorrendo a uma vaga para a função de ________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SES nº 149, de 22 de dezembro de 2016, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), ______ (é / não é) portador (a) da Deficiência ______________ (física/auditiva/visual) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:

______________________________

 

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão executora da seleção, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

 

Palmares, _____/____/_____

Ratifico as informações acima.

 

_________________

Ass. c/ Carimbo do Médico

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA

 

DECLARAÇÃO

 

EU ___________________, candidato inscrito no cargo/função _______________ para o processo de seleção simplificada da saúde dos palmares 2017, DECLARO para os devidos fins, que não possuo condições de arcar com as despesas da inscrição desta seleção conforme comprovante de participação em programa social – BOLSA FAMILIA, do governo federal em anexo, na forma da lei.

Palmares, ____ de ____________ de 2017.

 

___________

Assinatura


Publicado por:
Cristiane Pinheiro Alves de Oliveira e Oliveira
Código Identificador:48C960FE