MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDED
EDITAL DE ELEIÇÃO 001/2016

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os representantes constituídos no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência através do Decreto Municipal nº 1.439 de 31 de maio de 2016, no dia 28 de julho de 2016 as 09h00min horas para participar da Primeira Reunião Ordinária do biênio 2016/2018 na Casa dos Conselhos situada na Rua Manoel Clementino Cavalcante nº159, São Judas Tadeu – Cabo de Santo Agostinho.

Art. 2º. A Primeira Reunião Ordinária do biênio 2016/2018 do COMDED terá por objetivo o cumprimento do dispositivo contido no artigo 5º incisos I e II da Lei n. 2.270, de 19 de setembro de 2005, elegendo o Presidente Representante Governamental e a Vice- Presidente Representante da Sociedade Civil para o exercício da gestão do biênio 2016/2018 a fim de compor a representação da Diretoria Executiva.

Parágrafo Único. Podem candidatar-se para a eleição para presidente do COMDED biênio 2016 à 2018 (objeto do presente edital), as Representações Governamentais respeitando a devida paridade prevista na Lei de Criação nº 2.270 do presente Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência-COMDED.

Art. 3º. O presente Edital, entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Recife, 20 de julho de 2016.

ANDRÉA BARRETO DOS SANTOS

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

COMDED/CABO-PE