ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DO ALTINHO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2018 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALTINHO – PE.

 

O MUNICÍPIO DE ALTINHO-PE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público, no âmbito desta Secretaria.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Seleção Simplificada de Pessoal Temporário, constituída por Ato do Chefe do Executivo;

1.2 O processo de que trata o Item 1.1 deste Edital visa a suprir carências temporárias de pessoal, em caráter excepcional, em postos de trabalhos de níveis fundamental, médio e superior, pelo período de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado por igual período;

1.3 As funções, carga horária, vencimento básico e lotação funcional são as descritas no Anexo I deste Edital;

1.4 Os requisitos e as atribuições das funções públicas são as definidas no Anexo IV, deste edital.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

2.1 As inscrições serão efetuadas presencialmente no período 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de março de 2018, das 08h às 13h, no seguinte endereço:

 

a) Presencialmente – No Ginásio Poliesportivo Edvanilson de Barros Melo, localizado na Rua Inácio de Arruda, s/n, Cohab, Altinho-PE.

b) Via Postal – Endereçado com AR (Aviso de Recebimento) à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 110, Centro, Altinho-PE, CEP 55490-000.

Parágrafo Único: No caso de inscrição via postal, o candidato deve informar sua inscrição, enviando mensagem para o e-mail: seleçãosimplificada@altinho.pe.gov.br, anexando comprovante de postagem de carta, telegrama ou sedex, bem como dos documentos enviados na postagem.

2.1.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.

2.1.2 São requisitos necessários para a inscrição do processo seletivo:

2.1.3 Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º, da Constituição Federal;

2.1.4 Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

2.1.5 Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

2.1.6 Ter idade mínima de dezoito anos;

2.1.7 Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no anexo IV, deste edital;

2.1.8 Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no anexo I, deste edital;

2.1.9 O candidato que optar concorrer sendo portador de necessidades especiais apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente na classificação internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência e o exercício da função para qual pretende se candidatar;

 

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultativas no inciso VIII, do artigo 37 da constituição federal e no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 é assegurado o direito da inscrição para as funções desta contratação temporária, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

3.2. Em atendimento ao disposto no art. 97, inciso VI, alínea “a” da Constituição do Estado de Pernambuco, do total de vagas para cada curso e turno, 5% (cinco por cento) serão reservadas a pessoas com deficiência, considerando-se aquelas que se enquadram no art. 4º do Decreto nº 3.298/99 da Presidência da República.

3.3. Serão consideradas pessoas com deficiência as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989.

3.4. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deverão, no ato da inscrição, declarar essa condição no campo específico para esse fim, no formulário de inscrição.

3.5. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PCD) participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.6. O candidato que NÃO declarar no ato da inscrição ser pessoa com deficiência ficará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as de classificação geral.

3.7. O candidato com deficiência (PCD) aprovado na Seleção Simplificada de que trata este Edital, quando convocado, deverá submeter-se à exame médico a ser realizado por médico com vínculo a rede pública Municipal, objetivando verificar a sua qualificação como deficiente e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal das atribuições da função.

3.8. No dia e hora marcados para a realização do exame Médico admissional, o candidato deve apresentar o laudo médico que comprova sua condição de pessoa com deficiência (PCD), atestando o tipo, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID e indicando a causa provável da deficiência.

3.9. O exame médico admissional decidirá, motivadamente, sobre:

3.9.1. A qualificação do candidato enquanto pessoa com deficiência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo decreto nº 3.298 de 20/12/1999.

3.9.2. A compatibilidade da deficiência constatada com o exercício das atividades inerentes à função ao qual concorre, tendo por referência a descrição das atribuições da função conforme este edital.

3.10. O candidato com deficiência que não comparecer para a realização da avaliação ou a deficiência indicada no Formulário de Inscrição não se fizer constada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, permanecerá apenas na lista de classificação geral, caso obtenha pontuação necessária para tanto. Perderá, assim, o direito de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD).

3.11. O candidato cuja deficiência for julgada incompatível com o exercício das atividades da função será desclassificado e excluído do certame.

3.12. Da decisão do exame médico admissional caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis, endereçado à Comissão Organizadora da Seleção Simplificada, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia em todos os casos.

3.13. As vagas reservadas às pessoas com deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por não acudirem interessados ou em virtude de não aprovação em exame médico admissional, depois dos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classificação.

3.14. Após a admissão, o candidato não poderá utilizar-se da deficiência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justificar a concessão de licença, faltas injustificadas ao trabalho, pedidos de recolocação em outra função ou unidade de trabalho ou aposentadoria por invalidez.

 

4. AS INCRIÇÕES DEVERÃO SER EFETUADAS PESSOALMENTE OU VIA POSTAL.

 

4.1. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos nos subitens 2.1.2 a 2.1.9.

4.2. O preenchimento da ficha de inscrição é de responsabilidade única e exclusiva do candidato, bem como conteúdo a ser enviado, por meio postal, não podendo ser acostado, posteriormente, documentos que não foram juntados na inscrição postal.

4.3 Em caso de inscrição via postal o candidato deve informar sua inscrição, enviando mensagem para o e-mail selecaosimplificada@altinho.pe.gov.br, anexando comprovante de postagem de carta, telegrama ou sedex, bem como dos documentos enviados na postagem.

4.3. Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do processo seletivo.

4.4. São considerados documentos de Identidade: carteiras de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal, tem validade como documento de identificação;

4.5. A inscrição do candidato proceder-se-á através de:

4.5.1. Preenchimento da Ficha de Inscrição, com 01 foto 3x4, em todos os campos solicitados, sem emendas e/ou rasuras conforme modelo no anexo II, deste Edital;

4.5.2. Entrega do Curriculum Vitae padronizado, conforme modelo constante do Anexo III, deste Edital, juntamente com os títulos legíveis com a apresentação do original ou cópia autenticada, bem como a apresentação das fotocópias dos documentos solicitados nos itens 2.1.2 a 2.1.9., a fim de serem conferidos pela Comissão de Seleção Simplificada de Pessoal Temporário.

4.6. Os documentos deverão estar legíveis de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

4.7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Seleção Simplificada de Pessoal Temporário o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

 

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

 

5.1. O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA de que trata este Edital será realizado através de análise da capacidade profissional, de caráter eliminatório e classificatório, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, valendo 100 (cem) pontos para os cargos do nível fundamental; e 60 (sessenta) pontos para os cargos dos níveis médio e superior, conforme disposto no Anexo III, deste Edital; e uma avaliação discursiva, constituída de uma redação, em gênero dissertativo-argumentativo, de caráter eliminatório e classificatório, com número mínimo de 20 (vinte) e máximo de 30 (trinta) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos exclusivamente para os cargos de professor.

5.2 DO DIA, LOCAL E HORÁRIO DA PROVA DISCURSIVA: dia 24 de março de 2018, às 9h (horário local), com duração máxima de 2 (duas) horas, na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Rodrigues da Silva, situada a Rua Inácio de Arruda, s/n, Cohab, Altinho-PE.

 

6. DA ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE

 

6.1. A análise do “Curriculum Vitae” compreende a avaliação dos títulos apresentados, que deverão instruir o Curriculum padronizado, conforme modelo do Anexo III, deste Edital, devendo ter em anexo:

a) cópias de todos os títulos autenticados ou apresentados juntos aos originais para conferência no ato da inscrição;

b) comprovantes de experiência de trabalho na área de atuação.

6.2. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens:

6.2.1. Declaração assinada pelo Secretário da pasta ou servidor público competente, com seus respectivos carimbos;

6.2.2. Quando se tratar de empregado da iniciativa privada, cópia acompanhada do original da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, e, em se tratando de empregado da administração pública, declaração original ou cópia autenticada constando a respectiva informação;

6.2.3 Para os cargos de auxiliar de serviços gerais, vigia e motorista, servirá como comprovação de atividade, declaração com firma reconhecida em Cartório, assinada pelo empregador (no caso de trabalho informal).

6.3. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a respectiva carga horária.

6.4. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou afim àquela em que o candidato estiver inscrito para a seleção pública.

6.5 O candidato que apresentar mais de um título no mesmo nível, bem como período de experiência profissional superior a 12 (doze) meses, para os cargos de professores de todos os níveis, será pontuado uma única vez.

 

7. DA PROVA DISCURSIVA

 

7.1 Será atribuída nota zero à prova discursiva escrita a lápis grafite.

7.2 É vedado a utilização por candidato, de equipamentos eletrônicos que viciem ou comprometam o processo de avaliação, a exemplos de celulares, tabletes e assemelhados.

7.3 A prova discursiva será manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

7.4 A prova discursiva será corrigida segundo os critérios a seguir:

 

(A) ASPECTOS MACROESTRUTURAIS

PONTUAÇÃO

Abordagem do tema proposto

15,00

Coesão textual

7,50

Consistência dos argumentos apresentados

7,50

(B) ASPECTOS MICROESTRUTURAIS Indicação dos erros textuais (morfossintáticos, ortográficos e de pontuação, segundo a norma-padrão)

10,00

Os erros textuais obedecerão os critérios a seguir:

Indicação do número de erros

Pontuação

Até 4

10

De 5 a 8

8

De 9 a 12

6

De 13 a 16

4

De 17 a 20

2

21 ou mais

0

OBSERVAÇÕES QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DISCURSIVA

Por linha efetivamente escrita entende-se a linha com no mínimo duas palavras completas, excetuando-se preposições, conjunções e artigo; Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado; Não será avaliada redação com um número de linhas inferior a 20 (vinte) linhas; Só serão submetidas à correção as produções textuais dos candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 35 (trinta e cinco) pontos para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais -e 25 (vinte e cinco) pontos para o Ensino Fundamental – Anos Finais. 

 

8. DO RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

 

O resultado final do processo de seleção pública será divulgado no dia 13 de abril de 2018, e a relação será publicada no Diário Oficial da AMUPE, bem como afixada nas sedes da Prefeitura Municipal de ALTINHO-PE, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Câmara Municipal de Vereadores, bem como divulgação no site da governo municipal: www.altinho.pe.gov.br.

 

9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

9.1. Serão aprovados os candidatos que obtiverem pontuação mínima de:

9.1.1 35 (trinta e cinco) pontos na análise do curriculum e 25 (vinte e cinco) pontos na prova discursiva para os professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais;

9.1.2 25 (vinte e cinco) pontos na análise do curriculum e 25 (vinte e cinco) pontos na prova discursiva para os professores do Ensino Fundamental – Anos Finais;

9.1.3 55 (cinquenta e cinco) pontos na análise do curriculum para o cargo de motorista;

9.1.4 62,5 (sessenta e dois vírgula cinco) pontos na análise do curriculum para o cargo de vigia.

9.1.5. 60 (sessenta) pontos na análise de curriculum para o cargo de auxiliar de serviços gerais.

9.2. Dentre os aprovados, a classificação final dos candidatos será feita em razão do número de pontos obtidos na análise do curriculum, nos casos de cargos de auxiliar de serviços gerais, vigia e motorista; e da análise do curriculum, por área de atuação, mais a nota da prova discursiva, em ordem decrescente de pontos, de acordo com o desempenho obtido, para os cargos de professor.

 

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

10.1 Em caso de empate nas vagas terão preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) Obtiver a maior nota na prova de redação, para os candidatos que concorrerão ao cargo de professor;

b) Tiver mais idade;

c) Ter sido jurado – Lei Federal Nº 11.689/2008.

d) Ter servido junto à Justiça Eleitoral, na qualidade de mesário ou escriturador.

 

11. DOS RECURSOS

 

11.1. Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, conforme modelo contido no Anexo V deste Edital.

11.1.1 Os recursos poderão ser interpostos das seguintes formas:

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo, na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no horário das 08h às 13h;

Encaminhado para o endereço eletrônico selecaosimplificada@altinho.pe.gov.br;

Encaminhado via postal, endereçado à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 110, Centro, Altinho-PE, CEP 55490-000. No caso de recurso via postal, o candidato deve enviar mensagem para o e-mail: seleçãosimplificada@altinho.pe.gov.br, anexando comprovante de postagem de carta, telegrama ou sedex, bem como dos documentos enviados na postagem;

11.1.2. Não serão apreciados os recursos apresentados após as 13:00h do segundo dia útil conforme disposto no item anterior, assegurado a isonomia.

11.1.3. Será considerado apenas um recurso por candidato, sendo este o primeiro a ser interposto.

11.1.4. Independente da forma de propositura do recurso (presencial, via postal ou via internet), o mesmo deverá conter o modelo fornecido por este edital, sendo rejeitado de pronto aqueles que não sigam esse padrão.

11.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão de Seleção Simplificada, no prazo de 03 (três) dias úteis, em conformidade com o disposto neste Edital.

11.3. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação.

11.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos interpostos fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

11.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos, haverá nova publicação do resultado, obedecendo aos critérios de publicidade contidos no item 8 deste Edital.

 

12. DA CONTRATAÇÃO

 

12.1. Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, a Secretaria Municipal de Administração convocará os candidatos classificados, em conformidade com o item 8 e seus respectivos subitens, deste Edital, através de Edital de Convocação específico e carta registrada com AR ou telegrama, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária.

12.2. A contratação temporária dar-se-á através de Termo de Contrato assinado entre as duas partes, obedecendo-se o limite de período de contratação estabelecido no item 1.2, deste Edital.

12.3. Os contratos poderão ser rescindidos, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público, pelo término do prazo contratual, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção da situação que ensejou a contratação.

 

13. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

 

13.1. São condições para contratação, quando do ato convocatório, pelo Município de ALTINHO-PE:

13.1.1. Ter obtido prévia aprovação no processo de seleção de que trata o presente Edital;

13.1.2. Apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria “D”, para o cargo de motorista;

c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS, constando, ainda, o número do PIS ou PASEP;

e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Diploma de Conclusão do Curso exigido para a função pelo presente Edital;

f) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;

g) 01 (uma) foto recente 3x4;

h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal.

13.1.3. Nas inscrições realizadas via postal serão desconsiderados os documentos que não estiverem devidamente autenticados.

 

14. DA CARGA HORÁRIA

 

A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I deste Edital.

 

15. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

 

O Processo Seletivo terá validade de 03 (três) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado por até igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

16.1. Em qualquer momento do processo seletivo ou após sua realização, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do currículo, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

16.2 A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagem publicada no Diário Oficial da AMUPE e afixada nas Sedes da Prefeitura Municipal de Altinho-PE, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e da Câmara Municipal de Vereadores, bem como divulgação no site da governo municipal: www.altinho.pe.gov.br.

16.3. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

16.4. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, os documentos relacionados no subitem 13.1.2., deste Edital.

16.5. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas para pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a classificação internacional de doença.

16.6. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de vagas surgidas por área de atuação, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos.

16.7. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;

d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;

e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;

f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 9.1, deste Edital;

g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

h) apresente relatório em sua ficha funcional com conduta não satisfatória ao cargo que se candidatou.

16.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Processo.

 

ALTINHO-PE, 09 de março de 2018.

 

Prefeito Municipal de Altinho-PE

 

ANEXO I - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Vagas, funções, carga horária, vencimento básico:

 

NÍVEL FUNDAMENTAL

 

VAGAS*

VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA**

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

20

01

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

R$ 954,00

06

01

VIGIA

24h por 48h

R$ 954,00

 

NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

 

VAGAS

VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA**

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

10

01

MOTORISTA CATEGORIA “D”

40h

R$ 954,00

45

02

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

150 HORAS MENSAIS

R$ 1.725,00

06

Matemática

01

PROFESSOR FUNDAMENTAL – ANOS FINAL

150 HORAS MENSAIS

R$ 1.725,00

01

Ciências

-

01

Educação Física

-

 

Legenda:

* Total de vagas (incluindo-se a reserva para os Candidatos portadores de deficiência)

** Reserva de vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores.

 

ANEXO II EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

Nº INSCRIÇÃO:___________ FOTO 3x4

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

NOME:___________________________

ENDEREÇO:______________________

(UF): _________ CIDADE: ___________

RG Nº. ____________________ CPF:______________

Telefones para Contato:_____________________________

FUNÇÃO PRETENDIDA:__________________________

Pessoa com Deficiência: Sim ( ) Não ( )

Em caso positivo, indicar os meios necessários à realização do certame. _______________________

 

ALTINHO-PE, ______ de ________de 2018.

 

_________________________________

Assinatura do Candidato

 

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

Via do Candidato (a)

 

Nome do candidato (a):_______________________________________

Função a que concorre:______________________________________

Secretaria de lotação:_____________________________________

Nº folhas entregues:_________ Nº Inscrição:_______________

 

ALTINHO-PE, ______ de _______________ de 2018. 

____________________________________________

Nome do funcionário responsável pelo recebimento

 

ANEXO III - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

PROFESSOR/MAGISTÉRIO– EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

 

CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

 

Eu,____________________________, candidato (a) à Função Pública de _______________, contratado(a) por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

 

1.( ) Certificado ou declaração de conclusão do curso de Especialização, na área específica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, com certificação emitida por Instituições de Ensino Superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação. (25 pontos)

_____________________________________

2. ( ) Certificado ou declaração de conclusão do curso Superior de Pedagogia, Normal Médio ou Magistério com comprovação emitida por Instituições de Ensino reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação. (20 pontos)

__________________________________________

3.( ) Experiência profissional na área específica de no mínimo 12 (doze) meses. (15 pontos)

____________________________________________

 

ALTINHO-PE, _____ de _____________________ de 2018. 

_____________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

ANEXO III - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

PROFESSOR (6º AO 9º) – FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS

 

CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

 

Eu,____________________________, candidato (a) à Função Pública de ________________________, contratado(a) por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

 

1.( ) Certificado ou declaração de conclusão do Curso de Mestrado ou Doutorado, na área específica, com certificação emitida por Instituições de Ensino Superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação. (20 pontos)

_____________________________________________

2.( ) Certificado ou declaração de conclusão do curso de Especialização, na área específica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, com certificação emitida por Instituições de Ensino Superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação. (15 pontos)

______________________________________________

3. ( ) Certificado ou declaração de conclusão do curso de Licenciatura Plena na área específica com comprovação emitida por Instituições de Ensino reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação. (10 pontos)

_____________________________________________

4.( ) Experiência profissional na área específica de no mínimo 12 (doze) meses. (15 pontos)

_____________________________________________

 

ALTINHO-PE, _____ de _____________________ de 2018. 

______________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

ANEXO III - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

NÍVEL FUNDAMENTAL – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

Eu,_

_______________, candidato (a) à Função Pública de

, contratado(a) por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

Certificado ou Declaração de Conclusão do Nível Fundamental/Anos Iniciais exigido para a função. (50 pontos)

 

______________________________________

 

Experiência de trabalho na função pretendida, limitando-se a 60 (sessenta) meses: 10 pontos a cada 12 (doze) meses, totalizando 50 pontos.

 

_____________________________________

 

ALTINHO-PE, _____ de _____________________ de 2018. 

______________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

ANEXO III - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

NÍVEL FUNDAMENTAL – VIGIA

CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

 

Eu,_

_______________, candidato (a) à Função Pública de , contratado(a) por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

Certificado ou Declaração de Conclusão do Nível Fundamental/Anos Iniciais exigido para a função. (50 pontos)

 

___________________________________________________

 

Experiência e trabalho na função pretendida, limitando-se a 24 (vinte e quatro) meses: 12,5 pontos por semestre, totalizando 50 pontos.

 

_________________________________________________

 

ALTINHO-PE, _____ de _____________________ de 2018. 

______________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

ANEXO III - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

NÍVEL FUNDAMENTAL – MOTORISTA – CATEGORIA “D”

CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO

Eu, _______________________________, candidato (a) à Função Pública de _________________________________, contratado(a) por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

Certificado ou Declaração de Conclusão do Nível Médio Completo exigido para a função. (30 pontos)

 

_______________________________________________________

 

Certificado e/ou declaração de capacitação na área e atuação, com carga horária mínima de 50h. (10 pontos )

 

________________________________________________________

 

Experiência e trabalho na função pretendida, limitando-se a 24 (vinte e quatro) meses: 15,0 pontos por semestre, totalizando 60 pontos.

 

_________________________________________________________

 

ALTINHO-PE, _____ de _____________________ de 2018. 

______________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

ANEXO IV - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2018 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – FUNÇÃO, REQUISITOS BÁSICOS E ATRIBUIÇÕES:

 

1)FUNÇÃO: Professor/Magistério – Educação Infantil e Fundamental – Anos Iniciais

 

REQUISITOS BÁSICOS: Normal Médio, Magistério e/ou licenciatura plena em pedagogia.

 

ATRIBUIÇÕES – o cargo terá as atribuições inerentes à docência consoante definição do art. 13 da Lei de Diretrizes e bases da Educação/LDB:

 

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

 

2) FUNÇÃO: Professor (6º AO 9º) – Fundamental – Anos Finais

 

REQUISITOS BÁSICOS: Certificado ou Declaração de Conclusão do Curso ou que está cursando licenciatura nas áreas de educação.

 

ATRIBUIÇÕES: o cargo terá as atribuições inerentes à docência consoante definição do art. 13 da Lei de Diretrizes e bases da Educação/LDB:

 

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

 

3)FUNÇÃO: Auxiliar de Serviços Gerais

 

REQUISITOS BÁSICOS: Ensino Fundamental – Anos Iniciais

 

ATRIBUIÇÕES – Executar tarefas de zeladoria, limpeza em geral; varrer, espanar, lavar, encerar e lustrar as dependências, móveis, utensílios e instalações diversas; mantendo-lhes as condições de higiene e conservação; zelar pela conservação de cantinas, copas, cozinhas e afins; zelar pelo material de uso diário e permanente, tendo o cuidado de não desperdiçar materiais e utensílios diversos; preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas.

 

4)FUNÇÃO: Motorista

 

REQUISITOS BÁSICOS: Ensino Médio Completo; Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”.

 

ATRIBUIÇÕES – Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; ligar o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar a sua movimentação; receber os passageiros parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais devidos; dirigir o veículo acionando os comandos e observando a sinalização e o fluxo do trânsito, para o transporte; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a segurança dos passageiros, dos transeuntes e de outros veículos; controlar a carga e descarga das mercadorias, comparando-as aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando a sua arrumação no veículo, para evitar acidentes; zelar pela manutenção do veículo, providenciando limpeza, ajustes e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamento; manter os veículos sempre limpos; poder efetuar reparos de emergência no veículo, bem como lavar o mesmo; poder dirigir outros veículos de transporte em caráter profissional; poder auxiliar nos trabalhos de carga e descarga do veículo.

 

5)FUNÇÃO: Vigia

 

REQUISITOS BÁSICOS: Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

 

ATRIBUIÇÕES – vigiar cuidadosamente toda área da unidade escolar sob sua responsabilidade; permitir a entrada de pessoas nas dependências da unidade escolar, somente após identificação; estar atento para que as dependências da unidade escolar não sejam danificadas; abrir e fechar a unidade escolar nos horários determinados pelo diretor escolar, responsabilizando-se pelas chaves.

 

ANEXO V - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

RECURSO: Análise de Curriculum / Redação

 

SELEÇÃO PÚBLICA 01/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nome:_______________________________________

CPF:_________________________________________

Telefones para contato:_______________________________________

Função a que concorre:____________________________ Data: ____/_____/_______

 

Nº do Item do Curriculum Vitae Padronizado/ Redação:

_______________________________________________

Fundamentação do recurso:

_________________________

_________________________

__________________________

 

4- Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:

__________________________

__________________________

__________________________

 

Orientações:

1- Leia atentamente o Edital de Seleção Pública 01/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

2-Use outras folhas deste formulário em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em branco.

3- Assine e identifique-se em cada folha utilizada.

4-Envie o recurso de acordo com as instruções contidas no item “10.1.” do Edital 01/2017 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

____________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO VI – EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 01/2017 –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

CRONOGRAMA

 

Publicação do edital

09/03/2018

Inscrições

12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de março de 2018

Prova de Redação Para Professor

24/03/2018

Resultado preliminar para todas as funções

04/04/2018

Recurso

05 e 06/04/2018

Resultado do Recurso

11/04/2018

Resultado Final

13/04/2018

 

Altinho,08 de março de 2018.

 

GLORIVALDO ROBERTO

Secretário de Educação.


Publicado por:
João Ricardo Nogueira da Silva
Código Identificador:66D21765


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 09/03/2018. Edição 2035
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/