MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
DECRETO Nº 1.413 DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Ementa: Reajusta o valor das tarifas dos anéis 0, 1, 2, 3, 4, do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros, revoga o Decreto nº 1.312 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os incisos V, do artigo 55, da Lei Orgânica do Municipal, combinado com as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.136, de 19 de novembro de 2003, e

 

Considerando a necessidade de adequar as tarifas atualmente praticadas, ao custeio operacional do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, para efeito de manutenção do referido Sistema;

 

Considerando a aprovação do reajuste das passagens de transporte municipal no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aprovado o reajuste tarifário para os anéis 0, 1, 2, 3 e 4 do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

 

Art. 2º O reajuste constante no artigo 1º incidirá sobre os valores das tarifas atualmente praticadas nos anéis 0, 1, 2, 3 e 4, das linhas de transporte coletivo público de passageiros do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, conforme anexo único, passando a vigorar os valores expressos na coluna nominada de “Nova tarifa”, na tabela abaixo:

 

ANEL	TARIFA ATUAL (Em R$)	NOVA TARIFA (Em R$)
0	1,30	1,50
1	1,80	2,10
2	2,00	2,30
3	2,30	2,70
4	3,10	3,60

 

§ 1º Fica estabelecida a cobrança complementar do anel 0 (zero) para as localidades dos Engenhos Tapuji, Arariba de Baixo, Arariba de Cima e Cajabuçu, situados a partir do Engenho Liberdade.

 

§ 2º Fica estabelecido a cobrança do anel 2 (dois) para o Engenho Castelo, na Linha Liberdade.

 

§ 3º Fica estabelecida a cobrança complementar do Anel 0 (zero) para as localidades dos Engenhos: Matas, Tobé, Coimbra, Monte, São Braz, Jacobina e São Salvador, situadas a partir do Anel 4 (quatro).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 1.312 de 03 de fevereiro de 2015.

 

Palácio Conde da Boa Vista, em 12 de janeiro de 2016.

 

JOSÉ IVALDO GOMES

Prefeito

 

TATIANA CAVALCANTI GONÇALVES GUERRA.

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos ( SMAJ ).

 

LUIZ PEREIRA DE LIMA.

Secretário Municipal de Defesa Social ( SMDS ).

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO 1.413, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

 

LINHA	EMPRESA	ANEL NOVO
Charneca	Trans GR/ Coopetrans Cabo	0
Pirapama	AVS Transporte	1
Garapú	GT Transporte	1
Cohab	San Remo/ Coopetrans Cabo	1
Eng. Pau Santo	Monteiro Transporte	4
Eng. Gurjaú via Usina Bom Jesus	Monteiro Transporte	2
Eng. São Salvador via Eng. Rico, Roças Velhas	Monteiro Transporte	4 e 0
Eng. Monte via Jacobina São Braz	Monteiro Transporte	4 e 0
Eng. Tobé via Eng. Matas	Monteiro Transporte	4 e 0
Massangana	Trans Hugo/ Dois Irmãos	2
Posto Zip	Transp. C. Posto Zip	2
Liberdade	JMC Transporte	0, 2 e 4
Praias	São Judas Tadeu/ Transp. C. Praias	3
Mercês	Empresa Maria das Mercês	2
Pontezinha/ Cabo	Coopetrans Cabo/ São Judas Tadeu	2
Pontezinha/ Cohab	Coopetrans Cabo	3
Pista Preta	Coopetrans Cabo	1