ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / GABINETE DO SECRETÁRIO
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 0001/2017 - PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Prefeitura Municipal de Vitoria de Santo Antão através da Secretária de Educação do seu Município no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município Vitoria de Santo Antão, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado Temporário para Professores da Educação Básica, para atuarem nas Escolas do Município em atenção ao Decreto 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), Decreto nº 7.612/2011(Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Plano Viver sem Limite), Nota Técnica nº 019/2010, do Ministério da Educação e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, nas especificidades de: Professor (a) de Educação Especial, Professor (a) Braillista, Professor (a) Intérprete Professor (a) Auxiliar de Educação Especial, e Profissional de Apoio Escolar/Cuidador para Trabalhar nas Classes Inclusivas de Educação Especial.

As inscrições para a Seleção Simplificada Nº 0001/2017, acontecem entre osdias 12 à 18de julho, e devem ser realizadaspresencialmente, no horário de 13h às 15h, na Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), situada na Rua Demócrito Cavalcanti, nº 144, Livramento, Vitória de Santo Antão.

São 60 (sessenta) vagas para Professor (a) Sala Especial e (Braillista ou Intérprete) da Modalidade de Educação Especial, 30 (trinta) vagas para Professor (a) Auxiliar da Modalidade de Educação Especial e 83 (oitenta e Três), Profissional de Apoio Escolar/Cuidador, para trabalhar na Modalidade de Educação Especial, perfazendo o total de 173 (cento e setenta e três) profissionais para contratação imediata, para atuarem nas escolas do município no atendimento a Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015.

Para se inscrever, o candidato deve preencher oformulário de inscrição e reunir cópias e originais de RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e declarações, de acordo com o que determina o edital, contido no Anexo I.

A seleção acontecerá em uma única etapa composta por avaliação curricular. O processo é de caráter temporário, mas o Governo Municipal oferece 05% (Cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência.

O resultado final da seleção está agendado para o dia 08 de agosto de 2017. Os candidatos aprovados serão convocados por meio do Correio Oficial Eletrônico do Município e em mural que será afixado na sede da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A organização e execução da seleção ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação através da Diretoria de Ensino desta Secretaria.

1.2 A Seleção Pública Simplificada será executada por uma Comissão instituída pela Portaria nº 027/2017.

1.3 Prazos de validade da Seleção Pública Simplificada será de 01 (um ano) contado da data da Homologação, podendo ser prorrogado a critério da Administração, por ato expresso da Secretaria Municipal de Educação.

1.4 Se no período de vigência do contrato for concluído concurso público para o (s) cargo(s) ora ofertado(s) os efeitos contratuais cessarão automaticamente com efeito nulo.

1.5 O Processo de Seleção Pública Simplificada será regido por este Edital e sua realização dar-se-á em uma única etapa denominada Analise Curricular, ou seja, processo de avaliação curricular.

1.6 O presente Edital estará disponível para consulta na pagina da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, na Secretaria de Educação, Na Secretaria de Administração e no prédio da Prefeitura de Vitória de Santo Antão.

1.7 A presente seleção estás respaldada pelo inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e, tem por finalidade a contratação temporária de professores e outros profissionais para suprir a necessidade transitória destes profissionais da área de educação em atenção às competências na Área de Atendimento da Modalidade de Educação Especial.

1.8. Os (as) candidatos (as) selecionados (as) e convocados (as) pela Administração Municipal desenvolverão suas atividades profissionais em qualquer Unidade Educacional do Município, podendo ser nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

1.9 Não serão fornecidos vales transportes para candidato (a) aprovado (a) e convocado (a).

1.10 A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Pública Municipal – Secretaria Municipal de Educação.

2 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS (ÀS) CANDIDATOS (AS) COM DEFICIÊNCIAS

2.1 Do total de vagas previstas nesta seleção simplificada serão reservados às pessoas com deficiência, 5% desse total, conforme Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

2.2 Para concorrer a uma destas vagas, o (a) candidato (a) deverá, no ato da inscrição, declarar-se deficiente e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS. O laudo médico deverá ser grampeado ao Requerimento de Inscrição. Caso o (a) candidato (a) não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

2.3 O (a) candidato (a) com deficiência que não declarar tais opções (vagas reservadas e/ou tratamento diferenciado) no ato de inscrição deixará de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou de dispor das condições diferenciadas e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

2.4 O (a) candidato (a) que se inscrever com alguma deficiência e obtiver classificação dentro das vagas especificamente destinadas a este fim figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos (as) candidatos (as) à função de trabalho de sua opção, onde constará a indicação de que se trata de candidato (a) com deficiência.

2.5 Os (as) candidatos (as) que se declararem com alguma deficiência, convocados (as) para os exames médicos de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, que emitirá parecer conclusivo sobre a sua condição de deficiente ou não e sobre a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência da qual declara observadas:

2.6 As informações fornecidas pelo (a) candidato (a) no ato da inscrição;

2.7 A natureza das atribuições e tarefas essenciais da função a desempenhar;

2.8 A viabilidade das condições de acessibilidade e de adequações do ambiente de trabalho à execução das tarefas;

2.8 A possibilidade de uso, pelo (a) candidato (a), de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

2.9 A Classificação Internacional de Doenças (CID).

2.10 A inobservância do disposto nos subitens anteriores ou no parecer acarretará a exclusão do (a) candidato (a) do cadastro de vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua inclusão apenas na listagem geral, caso não tenha sido eliminado (a) do processo seletivo público. O Município de Vitória de Santo Antão convocará, então, o (a) próximo (a) candidato (a) deficiente ou o (a) próximo (a) da lista geral, caso o cadastro de vagas reservadas às pessoas deficientes já se tenha esgotado;

2.11 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos (as) com deficiência classificados (as) serão preenchidas pelos (as) demais candidatos (as).

3 - INSCRIÇÕES

3.1. Para se escrever, o candidato deverá, em formulário próprio disponibilizado pela SEDUC, preencher, com os seus dados pessoais, as informações solicitadas relativas aos cursos realizados, único instrumento de base para avaliação curricular;

3.2 O município de Vitória de Santo Antão não se responsabilizará por solicitações de inscrição não protocoladas nos prazos estipulados neste Edital por qualquer motivo;

3.3 Só poderão se inscrever, os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data do último dia da inscrição;

c) Ter concluído até o último dia da inscrição, a formação exigida para a área especificada para o cargo proposto;

d) Residir, preferencialmente, próximo à Unidade de Ensino, onde a turma funcionará;

e) Ser capaz de desempenhar todas as atividades descritas para a Modalidade de Educação Especial, em atenção a Legislação Especifica em vigor;

f) Ter disponibilidade para cumprir carga horária especificada;

g) Não se achar incompatibilizado, por força da lei ou decisão judicial, para exercício da função pública;

h) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

i) Declarar que conhece as exigências contidas neste edital e que está de acordo com elas;

j) Não poderá concorrer aos cargos ofertados qualquer pessoa que tenha parentesco consangüíneo ou por afinidade de até 3º (terceiro), com os membros da Comissão da presente seleção simplificada.

4. As inscrições serão realizadas nos dias 17 à 21 de julho do ano em curso, no horário compreendido entre as 13h às 16h, tendo como local a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), situada na Rua Demócrito Cavalcanti, nº 144, Livramento, Vitória de Santo Antão.

4.1 No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:

I – Ficha de inscrição, devidamente preenchida;

II – Formulário descritivo de entrega de documentos, devidamente preenchido;

III – Cópia autenticada da cédula de identidade (R.G.), cadastro de pessoa física (C.P.F.) e comprovante de residência;

IV - Cópia e autenticada do certificado de conclusão de curso de nível superior, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação;

IV - Cópia do Currículo atualizado, elaborada preferencialmente na plataforma “lattes.cnpq.br” acompanhando de outros documentos para fins de avaliação; e a documentação deverá ser apresentada em cópias autenticadas.

5. A análise será procedida tendo como base os documentos apresentados durante a inscrição, não sendo possível a anexação de qualquer outro documento.

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o (a) candidato (a) deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função.

5.2 No momento da inscrição, o (a) candidato (a) deverá optar pela função observada, a oferta de vagas constante do Item II.

5.3 A inscrição, não será permitida a sua alteração e, em nenhuma hipótese serão aceitas mudanças de função.

5.4 Informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), dispondo a municipalidade do direito de excluir do processo de seleção, aquele (a) que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.5 A qualquer tempo será anulada a inscrição ou o ato de contratação se verificada a falsidade de declarações em qualquer fase da seleção ou em documentos apresentados.

5.6 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do (a) candidato (a) e ser apresentado sempre que solicitado.

5.7 Não será admitida inscrição condicionada à posterior complementação de documentos, bem como a juntada posterior de documentos.

6 – DA SELEÇÃO:

6.1. O processo de seleção dos (as) candidatos (as) será realizado mediante a análise dos Currículos e outras provas de Títulos.

6.2. A análise de currículo pontuará a experiência profissional e de títulos, e será de caráter eliminatório e classificatório, mediante a análise da documentação comprobatória das informações prestadas no ato da Inscrição, valendo de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme relação abaixo:

DESCRIÇÃO PONTUAÇÃO:

O candidato com maior tempo de experiência comprovada como professor ou nas outras áreas especificas em sala de Aula, experiência esta comprovada através de atestado, carteira assinada ou qualquer outro documento idôneo, receberá 01 (um) ponto por cada ano efetivamente trabalhado, até o limite de 20 (vinte) pontos;

Cursos de aperfeiçoamento na área de ensino a que Cada certificado conta 02 (dois) pontos, limitando- se a 20 concorre, de no mínimo 40 (quarenta) horas, realizado nos últimos 05 (cinco) anos. Cada certificado conta 02 (dois) pontos, limitando-se a 20 (vinte) pontos;

Participação em Seminários na área de educação, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, realizado nos últimos 05 (cinco) anos. Cada certificado conta 01 (um) ponto, limitando- se a 20 (vinte) Pontos.

Curso de Especialização na área especifica 15 (quinze) pontos, Mestrado na área especifica 20 (vinte) pontos, Doutorado na área especifica 30 (trinta) pontos.

6.3. A comprovação dos cursos e demais capacitações se dará mediante apresentação de diplomas e/ou certificados, podendo ser através de cópias devidamente autenticadas.

6.4. A nota final do candidato (a) será computada da seguinte maneira:

NOTA FINAL = (SOMA DOS PONTOS OBTIDOS)

7 - DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A classificação dos candidatos obedecerá à apuração dos pontos obtidos na análise na documentação apresentada.

7.2 A classificação final será realizada obedecendo à pontuação da nota final, de maneira decrescente, obedecendo para efeito de desempate os seguintes critérios, nesta ordem:

a) maior idade;

b) caso persista o empate a vaga será decidida mediante sorteio

8 - DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NA FUNÇÃO

8.1 Ter sido aprovado (a) ou classificado (a) na Seleção Pública Simplificada.

8.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado (a) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimentos de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.

8.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

8.4 Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino.

8.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de contratação.

8.6 Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, mesmo na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurados a hipótese de opção dentro do prazo para contratação, não podendo exceder a 60 horas semanais.

8.7 Ter disponibilidade para cumprir a carga horária especificada no Item 2.

8.8 Não estar incompatibilizado por força de Lei ou decisão judicial, para o exercício de função pública.

8.9 Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura de cargo ou função pública municipal.

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas da seleção, contidas neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicativos que vierem a surgir.

9.2 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

9.3 Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.

9.4 O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

9.5 O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

9.6 O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

9.7 Se, a qualquer tempo, foi identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.8 O Resultado Final dessa Chamada Pública será homologado por portaria expedida pela Secretaria Municipal de Educação e publicada no Diário Oficial do Município.

9.9. Dispositivos legais e normativos com entrada em vigor após a data da publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação para esta seleção.

9.10. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas à realização do processo seletivo de que trata este Edital será o do município de Vitória de Santo Antão/PE.

9.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação e Gerência de Ensino.

9.12. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

JARBAS DOURADO CASTRO

Secretário de Educação

 

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão

Secretaria de Educação e Diretoria de Ensino

Departamento de Educação Básica

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR BRAILLISTA, PROFESSOR INTERPRETE, PROFESSOR (A) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/CUIDADOR PARA TRABALHAR NAS CLASSES INCLUSIVAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA TRABALHAR NAS CLASSES INCLUSIVAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CICLO 2017/2018.

 

Nº DA INSCRIÇÃO:_____(A SER PREENCHIDO PELA ORGANIZAÇÃO) FUNÇÃO:

 

1 - ( ) PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL;

2 – ( ) PROFESSOR BRAILLISTA;

3 – ( ) PROFESSOR INTERPRETE;

4 - ( ) PROFESSOR (A) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL;

5 - ( ) PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR/CUIDADOR.

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: ( ) SIM ( )NÃO

ESPECIFICAR:________________________________

 

NOME DO CANDIDATO:

SEXO:

( ) MASCULINO

DATA DE NASCIMENTO:

( ) FEMININO

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

CPF:

RG:

ÓRGÃO:

DATA DE EMISSÃO:

FILIAÇÃO:

MÃE:__________________________

PAI:___________________________

ESCOLARIDADE:

( ) GRADUAÇÃO ( ) ESPECIALIZAÇÃO ( ) MESTRADO ( ) DOUTORADO

FORMAÇÃO (CURSO):_____________

ESTADO CIVIL:

( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) SEPARADO JUDICIALMENTE ( ) DIVORCIADO ( ) VIÚVO

ENTIDADE EM QUE EXERCE OU EXERCEU A FUNÇÃO DE PROFESSOR:

________________________________

ENDEREÇO:

________________________________

FUNÇÃO:

_________________________________________

HORÁRIO: ( ) MANHÃ ( ) TARDE ( ) NOITE

TEMPO DE SERVIÇO: _________ ANOS _________DIAS

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

LOGRADOURO:_________________

Nº_____________ COMPLEMENTO:____________ BAIRRO:_____

CPF:______________ _______ E-MAIL:__________________

Vitória de Santo Antão,___ DE _____________ DE 2017.

ASSINATURA DO CANDIDATO/A:__________________

 

JARBAS DOURADO CASTRO

Secretário de Educação

 

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão

Secretaria de Educação e Diretoria de Ensino

Departamento de Educação Básica

 

Anexo II

 

CRONOGRAMA DE SELEÇÃO - SELEÇÃO DE PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR (A) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E CUIDADOR/MEDIADOR PARA TRABALHAR NAS CLASSES INCLUSIVAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

 

DATA

AÇÃO

12 À 18 DE JULHO

PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR (A) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E CUIDADOR/MEDIADOR

19 À 21 DE JULHO

ANÁLISE DE CURRÍCULOS

24 DE AGOSTO

ENVIO DE LISTAGEM PARA A SEDUC

24 DE AGOSTO

RESULTADO PRELIMINAR (SITE E MURAL SEDUC)

25 DE AGOSTO

PRAZO PARA RECURSOS

27 DE AGOSTO

RESULTADO FINAL APÓS RECURSO (SITE E MURAL SEDUC)

31 DE AGOSTO

REUNIÃO DE CONVOCAÇÃO (ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO)

 

JARBAS DOURADO CASTRO

Secretário de Educação


Publicado por:
José Aldo de Santana
Código Identificador:8C84F710


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 11/07/2017. Edição 1871
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/