MUNICIPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO

SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO - SEFA
PORTARIA - SEFA 008/2016

PORTARIA N.º 008 /2016

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, no uso de suas atribuições,

 

Considerando o disposto no Inciso II do parágrafo único do Artigo 58 da Lei Orgânica;

 

RESOLVE:

 

I – Designar os Auditores Fiscais Ivo Tibúrcio Cavalcanti, mat. 30365; Mônica Valéria V. de Oliveira, mat. 30368 e Sandra Valéria M. M. F. de Moura, mat. 30372, para compor o Grupo de Trabalho para acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios, denominado GT-IPM, desenvolvendo paralelamente as seguintes atividades: a) fiscalizações nas empresas que estão omissas no envio da Escrituração Fiscal e Contábil do SEF; b) Elaboração de relatórios visualizando os erros mais recorrentes encontrados em fiscalizações anteriores na escrituração fiscal do SEF, com o objetivo de consolidar o conhecimento dos contribuintes que operacionam o SEF; c) Apresentar relatórios mensalmente das ações efetivadas; d) Buscar convênios e ferramentas tecnológicas que sejam necessários ao bom andamento do acompanhamento do IPM; e) acompanhar eventuais alterações na legislação atinentes a matéria; f) propor ações voltadas à otimização dos trabalhos desenvolvidos no sentido de promover uma gradual ampliação da participação do município no IPM.

 

II – Manter a Auditora Fiscal Mônica Valéria V. de Oliveira, mat. 30368, na Coordenação do GT-IPM.

 

III - Fica assegurada a percepção máxima da Produtividade Fiscal durante a vigência desta portaria.

 

IV – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1° de abril de 2016, tornando-se sem efeito a Portaria n° 018/2013.

 

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Cabo de Santo Agostinho, 11 de abril de 2016.

 

MICHEL SUED CAMILO DA SILVA

Secretário Executivo de Finanças e Arrecadação