ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N°01/ 2O17

A Prefeitura Municipal de Garanhuns /PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, faz saber aos interessados que realizará SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para contratação temporária de 01 Advogado, 01Assistente Social, 01 Psicólogo e 01 Motorista para realizar atividades no Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosas de Garanhuns- NEVIGA.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

—Comissão Especial da Seleção Pública Simplificada

1.1.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade de uma Comissão Especial composta:

2 (dois) representantes do poder Executivo

2 (dois) representantes da Sociedade Civil;

 

NOME

CARGO

INSTITUIÇÃO

José Mario de Araújo

Agente Administrativo (Servidor Efetivo)

PMG

Marcondes Bezerra do Nascimento

Agente Administrativo (Servidor Efetivo)

PMG

Gilca Jorge Cunha

Conselheira

Abrigo São Vicente de Paulo

Joaquim Bernardino Leite

Conselheiro

Diocese de Garanhuns

 

A Presidência da Comissão caberá ao presidente do CMDI/GARANHUNS;

A nomeação dos integrantes desta Comissão dar -sê-a mediante a publicação de resolução do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Garanhuns.

A seleção simplificada, objeto deste Edital, será realizada em uma única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório.

Para efeito deste Edital, entende-se como currículo documentado o preenchimento e apresentação da Ficha Curricular do candidato, acostado das documentações comprobatórias, concernentes às informações prestadas na mesma, sendo as competentes comprovações, condição de avaliação integral do candidato na presente seleção.

A responsabilidade técnica e operacional da presente seleção será da comissão especial, designada especificamente para este fim, que se responsabilizará pela avaliação do(s) candidatos(s) inscritos no processo seletivo, conforme item 1.1. 1.

Para todos os efeitos legais, o conhecimento prévio das normas contidas neste Edital é requisito essencial para inscrição e participação na presente seleção. O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas aqui estabelecidas será eliminado da seleção.

Os candidatos classificados, ao serem contratados, deverão atender aos requisitos estabelecidos neste Edital e executar as atividades inerentes à respectiva função/atividade profissional, de acordo com a sua habilitação, conforme detalhado no descritivo constante no anexo II.

Os seguintes anexos são considerados partes integrantes deste Edital:

ANEXO I — Ato Normativo, expedido pelo Chefe do Poder Executivo, demonstrando a motivação e natureza emergencial, transitória e excepcional admissões pleiteadas;

ANEXO II — Ficha curricular do candidato.

ANEXO III; — Formulário para Interposição de Recurso.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2. 1. A inscrição do candidato implica:

2. 1.1. No conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como de seus anexos.

2. 1.2. Na concordância com a exigência de que deverá apresentar os documentos

Comprobatórios constantes nos itens 2.3.4 a 2.3. 7.

2. 2. Dos Requisitos Gerais de Inscrição:

2. 2. 1. Ser brasileiro (a) ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

2.2.2. Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;

2. 2. 3. Possuir, na data da inscrição a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

Possuir, na data da inscrição, a escolaridade e pré-requisitos específicos exigidos para o exercício da função/ atividade profissional pleiteada;

Possuir habilitação específica para o exercício da função/atividade profissional, no nível de ensino ou de ocupação, para o qual pretender se inscrever, de acordo com o demonstrativo explicitado no item 4 deste Edital.

Possuir certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

7. Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos;

Não possuir contrato rescindido com a administração pública municipal de Garanhuns/PE, através de processo administrativo disciplinar;

Não possuir pendências com a justiça eleitoral;

10. Não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada em julgado, cuja pena esteja pendente de cumprimento ou estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal.

 

Do Processor de Inscrição:

1. De posse das normas editalícias da presente seleção, os interessados devem proceder minuciosa leitura de todas as regras constantes nas mesmas, certificar-se das atribuições e requisitos específicos a cargo da função/ atividade profissional pleiteada, para posterior procedimento de inscrição;

O período das inscrições encontra-se dispostos no item 3 — Cronograma de Eventos da Seleção, deste Edital;

A inscrição se dará na modalidade presencial, sem ônus para o(a) candidato(a), na Casa dos Conselhos, situado á rua: Ernesto Dourado, 890, - Heliópolis, no período compreendido entre 08: 00 às 14:00h.

O candidato deverá apresentar aos técnicos credenciadores a Ficha Curricular acostada das documentações comprobatórias acerca das informações prestadas na mesma, bem como, demais documentações pertinentes aos critérios gerais de inscrição, a saber: cópias de

 

a) Cédula de identidade;

b) Título de eleitor; acompanhado da cópia do comprovante de votação, ou justificativa do último pleito eleitoral.

c) CPF

d) Reservista (sexo masculino)

e) Comprovação de residência;

f) Declaração de conclusão de curso e /ou cópia de certificado ou diploma de curso, que comprove a escolaridade mínima exigida, pré-requisito para exercer a função/atividade profissional pretendida.

 

2.3.5- As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, estando o mesmo ciente que o preenchimento em desacordo com documentação comprobatória as letras; e), f), e g) do item 2.3.5, acarretará em sua desclassificação.

2.3.6- É vedado a entrega de documentos comprobatórios fora do prazo de inscrição, observando o cronograma de eventos deste edital

2.3.7- São considerados documentos de identificação: carteira expedida pelos institutos oficiais de identificações, pelas secretarias de segurança e de defesa social, pelo corpo de militar e polícias militares, pelo ministério militar, por conselhos ou órgão fiscalizador profissional, passaportes, carteira nacional de habilitação.

2.3.8- Serão considerados como comprovação de residência: fatura de cartão de crédito, carta enviada por órgão oficial, conta de água ou de luz, cópia de contrato de locação de imóvel.

2.3.9- Será permitido a participação neste processo seletivo, por procuração especifica, pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida em cartório.

2.3.10- As inscrições por procuração pública só poderá ser feita mediante o respectivo mandato (que ficará), acompanhado de da apresentação do documento original de identificação.

2.3.11- Não serão aceitas inscrições via fax, SEDEX, correio eletrônico e/ou via postal

 

3- DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

3.1 . O calendário do presente edital é o que segue:

 

Publicação do Edital: 12/05/2017

Período de inscrição entrega da ficha curricular e documentação comprobatória de 15/05/2017 a 31/05/2017

Análise técnica curricular de 01/06/2017 a 06/06/2017

Publicação do resultado 08/06/2017

Prazo para interposição de Recurso: de 09/06/2017 a 13/06/2017

Resultado após a interposição de recurso: 15/06/2017

Homologação oficial da seleção publica simplificada: 20/06/2017

 

Início das atividades: 03/07/2017

 

4- DOS PRÉ REQUISITOS ESPECIFICOS/ CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO/QUANTIDADES DE VAGAS/VENCIMENTOS

 

4.1

 

Cargo

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOS

Psicólogo

01

Graduação em psicologia e registro regular no conselho regional de psicologia.

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

 

Assistente Social

01

Graduação em serviço social e registro regular no conselho regional de serviço social- CRESS

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

 

Advogado

01

Graduação em direito e registro regular na ordem dos advogados- OAB

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)

 

Motorista

01

Carteira Nacional de Habilitação categoria B - ter concluído o nível fundamental I com comprovação expedida por órgão competente – experiência mínima de seis (6) meses com comprovação através de declaração ou CTPS.

R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

 

 

5.DA AVALIÇÃO CURRICULAR

 

5.1 Preliminarmente a avaliação curricular tomará como base os pré-requisitos e critérios exigidos na tabela abaixo.

 

Instrumento de avaliação curricular

Detalhamento progressivo

Pontuação

a) escolaridade a partir da escolaridade mínima exigida

Nível superior

10

Pós-graduação

15

Mestrado

20

b) experiência profissional comprovada

Comprovação de experiência de seis (06) meses a um (01) ano

10

c) experiência na área de defesa dos direitos da pessoa Idosa

Comprovação de experiência com mais de um(01) ano.

15

Curso de formação e atualização profissional

Certificado de especialização de 20 a 60 horas

05

Certificado de especialização de 61 a 120 horas

10

Certificado de especialização acima de 120 horas

15

Pontuação máxima

100

 

5. 2 -DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

 

5.3 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade:

 

a) o candidato que obtiver maior número de pontos na experiência profissional;

b) o candidato que obtiver maior número na qualificação profissional;

c) persistindo o empate considerar-se-á o candidato que apresentar maior idade.

 

6– DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

 

5.1. A divulgação dos resultados do presente certame serão divulgados por meio de publicação no Diário Oficial da e no site oficial /www.garanhuns.pe.gov.br

Conforme cronograma de datas constante no item 3 deste edital e no Diário Oficial da AMUPE. http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/

 

7 – DA CONTRATAÇÃO.

 

7.1. O candidato aprovado no certame será admitido em caráter temporário pelo prazo de 01 (um) ano, prorrogável uma única vez por igual período por conveniência da Administração Pública.

 

7.2. A chamada dos candidatos selecionados para ocuparem as vagas será efetuada pelo Município de Garanhuns, de acordo com a classificação e a necessidade da Administração Pública, por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial da

no Diário Oficial da AMUPE http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ ou no site /www.garanhuns.pe.gov.br

 

7.3. O candidato classificado disporá de 03 dias úteis, após a publicação para se apresentar na sede da Secretaria de Assistência Social, munido da documentação abaixo descrita:

-02 (duas) fotos 3x4;

-Cédula de Identidade e CPF;

-Cópia do cadastramento no PIS/PASEP;

-Cópia da Carteira Profissional;

-Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

-Comprovante de Conta na CAIXA ECONOMICA FEDERAL;

-Certidão de casamento ou nascimento

 

7.4. O não comparecimento no prazo descrito no item 7.3, implicará na tácita desistência do candidato, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado.

 

8 – DOS RECURSOS

 

8.1. Os recursos acerca do Processo Seletivo deverão ser dirigidos a Comissão do Processo Seletivo, através do formulário constante no Anexo III deste Edital e deverão ser protocolizados na Casa dos Conselhos, situado a rua: Ernesto Dourado, 890, - Heliópolis, no período compreendido entre 08: 00 às 14:00h.

8.2. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão serão preliminarmente indeferidos.

8.3. Não será objeto de análise, o recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele não juntado à época da inscrição, sendo considerados inconsistentes os recursos que possuam este objeto.

8.4. O recurso será encaminhado à Comissão do Processo Seletivo, e este o encaminhará para análise e parecer da Assessoria Jurídica do Município.

8.5. O prazo para análise do recurso será de 03 (três) dias.

8.6. Decorrido esse prazo será publicado o resultado final do processo seletivo.

8.7. Não serão aceitos recursos via fax, ou via correio eletrônico.

8.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

 

9 - RESERVA TÉCNICA:

 

9.1.A Secretaria de Assistência Social se reserva o direito de manter os aprovados após o número de vagas, descritas no item 4.1, a título de reserva técnica para suprir eventuais desistências ou a lacuna de pessoas que no decorrer do trabalho não corresponda ao perfil necessário ao bom desenvolvimento do projeto, observando-se a nota mínima geral de classificação.

 

10 - DOS IMPEDIMENTOS

 

10.1.Não poderão participar da seleção aqueles que tiverem em desacordo com as disposições contidas no presente Edital;

 

10.2.Serão impedidos de participar do presente certame, aqueles que possuam vínculo efetivo com o Município de Garanhuns-PE.

 

10.3.O candidato que tiver grau de parentesco consanguíneo de até 3º Grau com Membro da Comissão de Seleção não poderá participar do Processo Seletivo Simplificado

 

11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

 

11.1.Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas e desempenho de candidatos reprovados ou não classificados.

 

11.2. Toda documentação entregue pelo candidato conforme solicitado neste Edital, não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo.

 

10.3.A inexatidão, a falsidade de declaração, as irregularidades nos documentos ou no certame, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretará a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

 

11.4.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial da AMUPE

http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/ ou no site

/www.garanhuns.pe.gov.br

 

11.5. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Seleção, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública.

 

11.6. A relação das inscrições deferidas será publicada no site da Prefeitura municipal de Garanhuns, no mês de JUNHO de 2017.

 

ANEXO I

 

RESOLUÇÃO CMDI

 

ANEXO II

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL 00

FICHA CURRICULAR DO CANDIDATO

 

NOME: IDADE:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

CARGO PRETENDIDO:

INFORMAÇÕES CURRICULARES

Assinale o nível de escolaridade e experiência profissional que deseja apresentar

Detalhamento progressivo

a) escolaridade a partir da escolaridade mínima exigida

Nível superior

Pós-graduação

Mestrado

b) experiência profissional comprovada

Comprovação de experiência de seis (06) meses a um (01) ano

c) experiência na área de defesa dos direitos da pessoa Idosa

Comprovação de experiência com mais de um(01) ano.

Curso de formação e atualização profissional

Certificado de especialização de 20 a 60 horas

Certificado de especialização de 61 a 120 horas

Certificado de especialização acima de 120 horas

Pontuação máxima

 

Declaro para qualquer fim que as informações prestadas na ficha curricular, são verdadeiras e que minha participação neste processo seletivo inplica no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no EDITAL DA SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS N: .

 

Garanhuns, ___de _____________ de 2017 

____________________________ 

(Assinatura do candidato)

 

ANEXO III

 

Modelo para interposição de recurso

Cargo/atividade pretendida__________________

Nome do candidato_____________________

 

Ao presidente da comissão da seleção publica simplificada edital n , solicito;

 

Objeto específico de recurso______________

 

Fundamentação e argumentação lógica ________________


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:B360F1B2


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 12/05/2017. Edição 1830
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/