MUNICÍPIO DE GARANHUNS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 007/2018

CONSIDERANDO o contexto atual do Brasil, ocasionado pelo movimento de paralização nacional dos caminhoneiros, que reflete também na conjuntura municipal, com maior intensidade a partir do dia 23/05/2018, impossibilitando a circulação da frota municipal de transporte escolar em decorrência da falta de abastecimento de combustíveis;

CONSIDERANDO o impacto da situação aos estudantes que dependem diretamente do transporte escolar público e particular terem sido privados do acesso às escolas e instituições conveniadas da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO também o deslocamento dos servidores municipais tendo em vista que grande parte destes residem em outros municípios, bem como em localidades que não disponibilizam transporte público de maneira regular;

CONSIDERANDO a impossibilidade de atender às escolas com a distribuição de: merenda escolar, água, gás, materiais de limpeza, insumos estes essenciais ao bom funcionamento das instituições escolares municipais e conveniadas;

CONSIDERANDO a segurança e integridade dos estudantes e dos servidores municipais da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a garantia dos 200 dias letivos previstos na Lei no 9394/96 e no calendário escolar 2018.

RESOLVE:

Suspender as atividades escolares e administrativas da Rede Municipal de Ensino a partir do dia 24/05/2018 até 30/05/2018 ou até que se normalize a situação e se restabeleça as condições necessárias ao funcionamento pleno das instituições escolares municipais e conveniadas.

Ao se restabelecerem as atividades escolares e administrativas, ficam as equipes gestoras comprometidas a organizarem o calendário de reposição de aulas para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos de forma coletiva e consensuada com os servidores.

Esta portaria entra em vigor na data de hoje com efeito retroativo a 24 de maio de 2018.

Garanhuns, 28 de maio de 2018.

ELIANE SIMÕES SILVA VILAR

Secretária de Educação