ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SALGUEIRO
EDITAL Nº 001/2017 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

A COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, constituída pela Portaria nº 146/2017 de 14 de novembro de 2017, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Municipal nº 1.375/2002 com a redação dada pela Lei nº 1.440/2004, faz saber que será realizada seleção pública simplificada para contratação temporária, por excepcional interesse público, de 38 (tinta e oito) Professores Universitários para ministrarem aulas nos Cursos de Direito, Letras, Pedagogia, Matemática, História, Geografia e Ciências Biológicas, 01 (um) Intérprete de LIBRAS, 01 (um) Profissional em Braile e 05 (cinco) Advogados Orientadores para atuar no NPJ – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC, mediante prova prática e análise de currículo profissional.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.

1.1. O processo seletivo simplificado de que trata este edital visa à contratação temporária de 45 (quarenta e cinco) profissionais de nível superior, sendo 21 (vinte e um) Professores para o curso de Direito, 01 (um) Professor para o curso de Letras, 06 (seis) Professores para o curso de Pedagogia, sendo 01 (um) Professor para a disciplina específica de LIBRAS, 05 (cinco) Professores para o curso de Matemática, sendo 01 (um) Professor para a disciplina específica de Física, 02 (dois) Professores do curso de História, 02 (dois) Professores para o curso Geografia, 01 (um) Professor para o curso de Ciências Biológicas, 01 (um) Intérprete de LIBRAS, 01 (um) Profissional em braile e 05 (cinco) Advogados-Orientadores para atuar no NPJ – Núcleo de Prática Jurídica na Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC.

1.1.1. A seleção Simplificada terá validade de 02 (dois) anos, podendo a qualquer momento ser invalidada, se houver realização de concurso Público para Professor Universitário da FACHUSC.

1.1.2. A contratação será após convocação, para lecionar a partir do ano letivo de 2018, previsto para iniciar-se em 05.02.2018, o contrato será pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, nos termos de Lei Municipal nº 1.375/2002, a critério exclusivo da necessidade do serviço prestado e conforme item descrito acima neste edital.

1.1.3. O Contrato mencionado no subitem anterior é de natureza administrativa nos termos do art. 211 da Lei municipal 1.940, de 17 de dezembro de 2014, podendo ser rescindido a qualquer momento a critério da administração pública por ato unilateral.

1.2. A seleção pública de que trata o subitem 1.1 será realizada, para todas as funções, em 02 (duas) etapas de caráter eliminatório e classificatório, denominadas – Prova Prática e Avaliação Curricular, para os cargos de Professor Universitário e Advogados-Orientadores, conforme dispõe o item 11 e seus subitens deste Edital e para os cargos de Interprete de LIBRAS e Profissional em Braile será apenas a avaliação curricular no que consta o item 11.4 deste edital.

2. DAS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO.

2.1. FUNÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO PROFESSOR UNIVERSITÁRIO:

2.1.1. O professor lecionará a matriz curricular da disciplina para a qual foi contratado de acordo com o programa estabelecido pela Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC.

2.1.2. A depender da necessidade e conveniência da Instituição, após a contratação dos classificados, os professores poderão ser convidados a lecionar outras disciplinas além daquelas do objeto do presente Edital.

2.1.3. Após a contratação dos classificados, os professores aprovados que não estejam dentro do número das vagas ficarão em cadastro de reserva podendo ser convidados a lecionar na Instituição.

2.2. FUNÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO ADVOGADO ORIENTADOR:

I - Promover atividades diversas, reais ou simuladas, para oportunizar a vivência da prática jurídica, através de redação de peças processuais, de assistência orientada a audiências e/ou sessões do tribunal do júri, de visitas monitoradas a órgãos de administração da justiça, de assessoria jurídica e de assistência judiciária, assim como de atividades de mediação, conciliação e arbitragem.

 

II - Elaborar, sob a supervisão do Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e da coordenação do curso, programa de atividades de acordo com o plano estabelecido pelo Núcleo de Pratica Jurídico.

 

III - Participar das reuniões do Conselho de Curso de Graduação, quando convocado.

 

IV – Efetuar o registro acadêmico relativo à frequência e à avaliação dos estagiários do Núcleo de Pratica Jurídica.

 

V – Monitorar as atividades desenvolvidas pelos estagiários em outras entidades, realizadas a partir de convênio, orientando inclusive a apresentação dos documentos comprobatórios relativos às mesmas.

 

VI - Supervisionar as atividades de prática jurídica desenvolvidas pelos estagiários no âmbito do NPJ.

 

VII - Zelar pela ordem e conservação dos materiais utilizados no Núcleo de Prática Jurídica.

 

VIII - Subsidiar o Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ para confecção dos relatórios das atividades desenvolvidas.

 

2.3. FUNÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO INTERPRETE DE LIBRAS.

2.3.1. Acompanhar e fazer a interpretação de diálogo entre o Professor e o estudante portador de necessidades especiais, durante as aulas e eventos pedagógicos na Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC.

2.4. FUNÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO PROFISSIONAL EM BRAILE.

2.4.1. Acompanhar alunos portadores de necessidades especiais visual durante as aulas e eventos pedagógicos na Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC.

 

3. REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO.

3.1. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO.

3.1.1. Diploma ou certificado de conclusão de Curso de Direito, Letras, Pedagogia, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas, emitido por instituição oficialmente credenciada em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, para o cargo de Professor Universitário.

3.1.2. Diploma do curso de Especialização lato sensu dentro da área de formação, para o cargo de Professor universitário.

3.1.3. Declaração que está cursando pós-graduação lato sensu dentro da área de formação.

3.1.4. Ter disponibilidade para lecionar no mínimo 60 h.a (sessenta horas-aula) mensais.

3.2. ADVOGADO ORIENTADOR DO NPJ.

3.2.1. Diploma ou certificado de conclusão de Curso de Direito, emitido por instituição oficialmente credenciada em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, para o cargo de Advogado Orientador do NPJ.

3.2.2. Declaração que está cursando pós-graduação lato sensu dentro da área de formação.

3.2.3. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, comprovada com cópia autenticada da carteira ou por certidão de regularidade emitida pela OAB, para o cargo de Advogado Orientador do NPJ.

3.2.4. Ter atuado na condição de advogado pelo menos 10 (dez) ações judiciais nos últimos 12 (doze) meses que antecedeu a data de publicação deste edital devidamente comprovado através de certidão judicial emitida por qualquer instância do poder judiciário.

3.3 PARA O CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE PEDAGOGIA NA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE LIBRAS INSTRUMENTAL.

3.3.1. Diploma ou certificado de conclusão de Curso de Pedagogia, emitido por instituição oficialmente credenciada em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, para o cargo de Professor Universitário de LIBRAS instrumental.

3.3.2. Declaração que está cursando pós-graduação lato sensu dentro da área de formação.

3.3.3. Diploma do curso de Especialização lato sensu em LIBRAS.

3.4. PARA O CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE MATEMÁTICA NA DISCIPLINA DE FÍSICA.

3.4.1. Diploma ou certificado de conclusão de Curso de Física, emitido por instituição oficialmente credenciada em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, para o cargo de Professor Universitário na disciplina de Física.

3.4.2. Declaração que está cursando pós-graduação lato sensu dentro da área de formação.

3.4.3. Diploma do curso de Especialização lato sensu em FÍSICA.

3.5. PARA OS CARGOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL EM BRAILE.

3.5.1. Diploma ou certificado de conclusão de Curso de Pedagogia, emitido por instituição oficialmente credenciada em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, para os cargos de Interprete de LIBRAS e Profissional em Braile.

3.5.2. Declaração que está cursando pós-graduação lato sensu dentro da área de formação.

3.5.3. Curso de Interprete de LIBRAS para o cargo de Intérprete de LIBRAS

3.5.4. Curso de Profissional em Braile para o cargo de Profissional em Braile.

3.5.5. Todos os candidatos a todos os cargos desta Seleção Simplificada portadores de diplomas emitidos por Instituição de Ensino no exterior deverão apresentar, além do diploma, os documentos comprobatórios da revalidação.

 

4. REMUNERAÇÃO MENSAL:

4.1. A remuneração dos contratados Especialista, Doutores e Mestres dos Cursos de Letras, Pedagogia, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas será feita nos seguintes valores:

4.1.1. Professor com Especialização 60 (sessenta) horas-aula mensais – R$: 607,20, acrescidos de 50% de gratificação de pó de giz e 20% de aula atividade, totalizando R$ 1.032,24 (hum mil, trinta e dois reais e vinte e quatro centavos);

4.1.2. Professor com Mestrado 60 (sessenta) horas-aula mensais– R$: 1.093,80, acrescidos de 50% de gratificação de pó de giz e 20% de aula atividade, totalizando R$ 1.859,46 (hum mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos);

4.1.3. Professor com Doutorado 60 (sessenta) horas-aula mensais– R$: 1.264,80, acrescidos de 50% de gratificação de pó de giz e 20% de aula atividade, totalizando R$ 2.150,16 (dois mil, cento e cinquenta reais e dezesseis centavos);

4.2. A remuneração dos contratados Especialista, Doutores e Mestres do Curso de Direito será feita nos seguintes valores:

4.2.1. Professor com Especialização 60 (sessenta) horas-aula mensais – R$: 3.900,00 (três mil e novecentos reais);

4.2.2. Professor com Mestrado 60 (sessenta) horas-aula mensais– R$: 5.100,00 (cinco mil e cem reais);

4.2.3. Professor com Doutorado 60 (sessenta) horas-aula mensais– R$: 5.700,00 (cinco mil e setecentos);

4.3. A remuneração dos Advogados Orientador do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ será feita nos seguintes forma:

4.3.1. Advogado Orientador 01 (uma) turma de alunos – R$:700,00 (setecentos reais);

4.4. A remuneração do Intérprete de LIBRAS, será feita nos seguintes valores:

4.4.1. A remuneração dos contratados para Intérprete de LIBRAS será – R$: 1002,95 (hum mil e dois reais e noventa e cinco);

4.5. A remuneração do Profissional em Braile, será feita nos seguintes valores:

4.4.1. A remuneração dos contratados Profissional em Braile será – R$: 937,00 (novecentos e trinta e sete reais);

5. JORNADA DE TRABALHO:

5.1. A jornada de trabalho mensal é de no mínimo 60 (sessenta) horas aula e máxima de 100 (cem) horas aula para o cargo de Professor Universitário.

5.2 A jornada de trabalho semanal para o Advogado Orientador ser de no mínimo 8 (oito) horas, correspondente a 02 (duas) turmas de estágio no NPJ.

5.3. A jornada de trabalho do Intérprete de LIBRAS e do Profissional em Braile será todos dias letivos.

6. DISCIPLINAS E NÚMERO DE VAGAS:

6.1. O número de vagas a serem preenchidas, serão assim distribuídas segundo quadro abaixo:

6.1.1. Cursos em Licenciaturas

 

CURSO

VAGAS

DISCIPLINAS

TOTAL

Licenciatura em Pedagogia

05

Lecionar as disciplinas da Matriz Curricular

06

01

Professor de LIBRAS instrumental

 

Licenciatura em Letras

01

Lecionar as disciplinas da Matriz Curricular.

01

Licenciatura em Geografia

02

Lecionar as disciplinas da Matriz Curricular.

02

Licenciatura em História

02

Lecionar as disciplinas da Matriz Curricular.

02

Licenciatura em Matemática

04

Lecionar as disciplinas da Matriz Curricular.

05

01

Lecionar a disciplina de física.

 

Licenciatura em Ciências biológicas

01

Lecionar as disciplinas da Matriz Curricular.

01

 

6.1.2. Curso em Bacharelado em Direito.

 

CURSO

VAGAS

DISCIPLINAS/ BLOCO

TOTAL

Bacharelado em Direito

01

BLOCO 01 – Biodireito/Direitos Humanos e Movimentos Sociais/Criminologia

01

 

01

BLOCO 02 – Ciência Política e Teoria Geral do Estado/Hermeneutica Jurídica/Direito Constitucional 2.

01

01

BLOCO 03 – Direito Administrativo 1/Direito Administrativo 2.

01

01

BLOCO 04 – Direito civil 2 (0brigações) /Direito Civil 03 (teoria geral dos contratos) /Direito Civil 4 (contratos em espécie).

01

01

BLOCO 05 – Direito Civil 1 (teoria geral) /Direito Civil 5 (direitos reais) /Direito Civil 08 (responsabilidade civil).

01

01

BLOCO 06 – Direito Civil 6 (família) /Direito Civil 7 (sucessões).

01

 

01

BLOCO 07 – Direito Constitucional 1/Direito Constitucional 3/Direito Constitucional 4.

01

01

BLOCO 08 – Direito do Trabalho 1/Direito do Trabalho 02/Direito Processual Trabalhista.

01

01

BLOCO 09 – Direito Empresarial 1/Direito Empresarial 2/Direito das Relações de Consumo.

01

01

BLOCO 10 – Direito Empresarial 3/Direito Empresarial 4/Ética e L Legislação Profissional.

01

01

BLOCO 11 – Direito Internacional Privado/ Direito Internacional Publico/ Fundamentos de Economia.

01

01

BLOCO 12 – Direito Penal 1/Direito Penal 2.

01

01

BLOCO 13 – Direito Penal 3/Direito Penal 4.

01

01

BLOCO 14 – Direito Processual Civil 1/Direito Processual Civil 2/Direito Processual Civil 3.

01

01

BLOCO 15 – Direito Processual Civil 4/Direito Processual Civil 5.

01

01

BLOCO 16 – Direito Processual Penal 1/Direito Processual Penal 2.

01

 

01

BLOCO 17 – Direito Tributário 1/Direito Tributário 2/Direito Previdenciário.

01

01

BLOCO 18 – Estágio Supervisionado 1/Estágio Supervisionado 2/Estágio Supervisionado 5.

01

01

BLOCO 19 – Estágio Supervisionado 3/Estágio Supervisionado 4.

01

01

BLOCO 20 – Fundamentos Socioantropológicos do Direito/Introdução à Filosofia e Filosofia do Direito/Introdução ao Estudo do Direito.

01

01

BLOCO 21 – Metodologia do Trabalho Científico/TCC 1 (elaboração de projeto) /TCC 2 (orientação).

01

 

6.1.3. Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.

 

NPJ

VAGAS

TOTAL

Orientador do NPJ – Área Trabalhista

01

01

Orientador do NPJ – Área Penal

02

02

Orientador do NPJ – Área Cível

02

02

 

6.1.4. Intérprete de LIBRAS.

 

Intérprete de LIBRAS

VAGAS

TOTAL

 

01

01

 

6.1.5. Profissional em BRAILE.

 

Profissional em BRAILE

VAGAS

TOTAL

 

01

01

 

7- PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

7.1. Às pessoas portadoras de deficiência são asseguradas o direito da inscrição na Seleção Simplificada de que trata este Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo de que trata deste edital.

7.2. Em todos os casos, quando viável, respeitar-se-á o percentual mínimo de 5% previsto na legislação.

7.3. O candidato deverá declarar quando da inscrição na Seleção Simplificada, ser portador de deficiência, especificando-a e submeter-se, quando comprovado, a exame médico oficial ou credenciado pela AEDS – Autarquia Educacional de Salgueiro, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e quanto ao grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo.

7.4. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadrar nas categorias discriminadas no art.4º do Decreto Federal nº 3.298/99. Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passível de correção.

8. DAS INSCRIÇÕES.

8.1. Para se inscrever, o candidato deverá:

a) Comparecer à sede da Autarquia Educacional de Salgueiro, situada na Rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, N. Srª. das Graças, Salgueiro – PE, no horário das 08h às 12h, de segunda à quinta-feira, munidos dos documentos necessários à inscrição, no prazo previsto no anexo II do presente Edital, no período de 20.11.2017 a 04.12.2017.

b) Pagar o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) no ato da inscrição, na Tesouraria da FACHUSC.

c) Apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida, conforme anexo I.

d) Entregar, no ato da inscrição, um envelope lacrado e etiquetado. A etiqueta é conforme o que consta no anexo V deste edital. As informações entregues no envelope no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

e) No envelope deverá conter apenas, o currículo, as cópias autenticadas em cartório dos documentos que comprovem a titulação, as atividades curriculares e as publicações, ficando desnecessário outros documentos que não servirão para avaliação nesta Seleção Pública, o envelope será entregue no ato da inscrição e só será aberto após a realização e consequente aprovação na 1ª (primeira) etapa deste certame.

f) O currículo deverá ser organizado na seguinte ordem: informações pessoais, formação acadêmica (especialista, mestrado e doutorado), experiência pedagógica, projeto de pesquisa, publicações de artigos e demais itens a serem avaliados conforme item 11.1.4 deste edital de seleção simplificada.

g) Os demais documentos deverão ser colocados obedecendo a ordem segundo a tabela do item 11.1.4 deste edital.

h) Todas as cópias terão que ser autenticadas no cartório, não sendo aceitas cópias sem autenticação, para efeito de avaliação.

i) Todos os documentos deverão ser entregues no ato da inscrição, não sendo necessário outro não descritos neste edital, em hipótese alguma será possível anexar documentos em outros momentos, ainda que no prazo da inscrição.

j) O candidato só poderá optar por uma vaga por disciplina, ficando vetada a inscrição em mais de uma disciplina.

8.2. A inscrição será feita pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, cujo instrumento de outorga deverá ser devidamente reconhecido em Cartório.

8.3. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

8.4. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção de excluir da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos.

8.5. Eventuais irregularidades que sejam constatadas após o ato de inscrição, acarretarão o indeferimento da inscrição, reservado ao candidato, nesse caso, o direito de interposição de recurso nos termos dos anexos II e III do presente Edital.

8.6. As datas para o sorteio dos temas da prova prática serão nos dias 06 e 07 de dezembro de 2017, na sede da Autarquia Educacional de Salgueiro – AEDS, situada na rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, Nossa Senhora das Graças. Salgueiro –PE, no horário de 09:00 às 11:00.

8.7. As datas da prova prática serão nos dias 07 e 08 de dezembro de 2017, a partir das 09:00 horas da manhã, sendo na data de 07/12/2017 os sorteados no dia 06/12/2017, e na data de 08/12/2017, sorteados no dia 07/12/2017. O local da Prática será na sede da Autarquia Educacional de Salgueiro – AEDS, situada na rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, Nossa Senhora das Graças. Salgueiro –PE.

 

9. ISENÇÃO DE PAGAMENTO.

9.1. Ter renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

9.1.1. Entregar no ato da inscrição o requerimento de solicitação de isenção da taxa, conforme modelo no anexo IV deste Edital.

9.1.2. Anexar declaração de IR do exercício anterior ou declaração de renda particular autenticada em cartório.

9.1.3. Comprovar a inscrição no Cadastro único de Programas Sociais, através da indicação do número de Identificação Social – NIS.

9.1.4. As informações prestadas no Requerimento de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

9.1.5. Não será concedida a isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) Deixar de solicitar a isenção conforme os itens anteriores.

b) Omitir informações e/ou torna – las inverídicas.

c) Deixar de anexar declaração de hipossuficiência com firma reconhecida em cartório junto ao requerimento conforme anexo IV.

d) A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº83.936, de 6 de setembro de 1979.

e) Os (as) candidatos (as) que tiverem seus pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar o pagamento da taxa na tesouraria da FACHUSC, até a data limite conforme cronograma.

f) Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

10. DA SELEÇÃO.

10.1. A seleção pública simplificada de que trata este edital será feita em 02 (duas) etapas, uma prova prática e uma avaliação curricular.

11. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO.

11.1. A seleção será composta por 2 (duas) etapas:

11.1.1. A 1ª etapa será prova prática, referente ao cargo de Professor Universitário, e consistirá em uma aula abordando tema relativo à disciplina escolhida, sorteado nas datas designadas no cronograma.

11.1.2. Para os Advogados Orientadores, a prova prática consistirá na formulação de uma peça processual nos padrões exigidos em segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com a área para a qual está concorrendo, sendo o modelo de peça sorteado no momento da realização da prova em data designada neste edital.

11.1.3. A 2ª etapa será avaliação curricular.

11.1.3. Os candidatos aos cargos de Intérprete de LIBRAS e Profissional em Braile será submetido apenas a avaliação curricular.

11.2. Orientações Gerais.

11.2.1. As provas serão realizadas nas dependências da Autarquia Educacional de Salgueiro - AEDS, situada na rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, Nossa Senhora das Graças. Salgueiro-PE, em dia e horário estabelecido no item 8.7 deste edital, a comissão de seleção dará ciência aos candidatos da ordem de apresentação da prova prática através do edital publicado no dia anterior no site

www.fachusc.com.br e em publicações no mural da AEDS E FACHUSC.

11.2.3. O candidato deverá comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência ao local da prova prática que será na sede da Autarquia Educacional de Salgueiro - AEDS, situada na rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, Nossa Senhora das Graças. Salgueiro –PE, no dia e hora estabelecido nos itens 8.7 deste edital, munidos de documento de identidade e material necessário para realização das mesmas.

11.2.4. Será automaticamente eliminado do certame o candidato que não se apresentar até a hora designada para realização das provas e não atender as exigências deste edital.

11.2.5. Não será permitida a realização das provas em outro local, a não ser o determinado neste edital.

11.2.6. Não será permitido durante a realização das provas qualquer tipo de consulta, nem uso de máquina calculadora, telefone celular e outros equipamentos de comunicação.

11.2.7. A Faculdade de Ciências humanas do sertão Central – FACHUSC, estará com uma sala estruturada disponível para a prova prática, contando com os equipamentos de: data show, caixa de som e microfone, para uso do candidato.

11.3. 1ª Etapa: Realização da Prova Prática:

11.3.1. A prova prática será feita por ordem alfabética dos candidatos escritos.

11.3.2. A duração da prova será de 20 (vinte) minutos para apresentação da aula, 5 (cinco) minutos para considerações finais, podendo após este prazo a banca examinadora poderá elaborar perguntas ao candidato dentro do tema apresentado, a ser realizada em sala e horário previamente designados, nas dependências do Empresarial Salgueiro Shopping, situado na Avenida Antônio Angelim, Centro, Salgueiro –PE. Este item aplica-se somente aos candidatos que estiverem concorrendo aos cargos de Professor Universitário.

11.3.3. Para os advogados Orientadores a prova prática consistirá na elaboração de peça processual nos padrões exigidos em segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, dentro da área escolhida. A duração da prova será de 3 (três) horas, sendo seu início as 9:00 e término as 12:00, a ser realizada em sala previamente designada, nas dependências do Empresarial Salgueiro Shopping, situado na Avenida Antônio Angelim, Centro, Salgueiro –PE.

11.3.4. O Advogado Orientador poderá trazer material de consulta (VADE MECUM), sem quaisquer rasuras ou indicação que comportem facilitação de localização do conteúdo. Não será permitido o uso de livros doutrinários para realizar a prova prática.

11.3.5. O fiscal analisará, no ato de chegada do candidato, os materiais de consulta trazidos pelo mesmo.

11.3.6. Não será disponibilizado pela Instituição qualquer material de ajuda ao candidato, senão a folha de resposta para formulação da peça.

11.3.7. A prova Prática do Advogado Orientador deverá ser feita de caneta esferográfica de material transparente nas cores azul ou preta.

11.3.8. A banca examinadora da prova prática será composta por 3 (três) membros.

11.3.9. Nos dias 06/12 e 07/12 serão publicados no site www.fachusc.com.br, relação em ordem alfabética dos candidatos que irão participar do sorteio de temas.

11.3.10. O tema da prova prática para os candidatos as vagas de Advogado Orientador, será sorteado apenas no momento da realização da prova pela Comissão de seleção, nas dependências da Autarquia Educacional de Salgueiro – AEDS, às 9:00, nas datas de 07/12 e 08/12 de 2017.

11.3.11. A prova será realizada nas datas de 07/12 e 08/12, sendo na data 07/12 os sorteados no dia 06/12, e na data de 08/12 os sorteados em 07/12/2017. Este item se aplica apenas aos candidatos concorrentes às vagas de Professor Universitário.

11.3.12. Ao concluir a prova o candidato deverá assinar a lista de Presença e retirar-se do prédio, sob pena de ser desclassificado.

11.3.13. Não será permitido aos candidatos assistirem a prova prática dos demais, sendo isto de competência exclusiva da banca examinadora.

11.4. 2ª Etapa: Análise de currículo:

11.4.1. Somente participará da 2ª etapa, análise curricular, os candidatos que atingirem a nota mínima de 70 (setenta) pontos na prova prática.

11.4.2. Todos os candidatos serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, e dos documentos comprobatórios do currículo.

11.4.3. Não será avaliada nenhuma informação não declarada no ato da inscrição que não seja comprovada.

-Não será avaliado qualquer informação contida no envelope que não tenha sido cobrado neste edital.

11.4.4. A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 100 (cem) pontos, observada as seguintes pontuações.

 

Professores Universitários no Curso de Direito, Letras, Pedagogia, Matemática, História, Geografia, Ciências Biológicas.

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

16

16

Mestrado

14

14

Especialista lato sensu

12

12

Exercício de efetiva docência no ensino superior.

7 pontos, por semestre.

14

(não excedendo 2 semestres)

Publicação de artigos, livros e orientação de TCC nos últimos 2 anos.

4 pontos por publicação.

16

(não excedendo 4 publicações)

Exercício de docência na disciplina a qual concorre/ou curso.

14 pontos por semestre

28

(não excedendo 2 semestres)

TOTAL DE PONTOS

100

 

Advogado Orientador do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

16

16

Mestrado

14

14

Especialista lato sensu

12

12

Prática Forense na militância como advogado não inferior a (01) ano, comprovada através de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou contrato de trabalho de prestação de serviço como advogado; certidão ou declaração de tempo de serviço como assessor jurídico no serviço público, cópias de trabalhos forenses protocolados e/ou certidão circunstanciada.

20 pontos

20 pontos

Exercício de atividades acadêmicas típicas da docência em instituições de ensino superior, a ser comprovado, por certificados e/ou declarações. 

9 pontos por semestre

18 pontos

(não excedendo 2 semestres)

Experiência com declaração emitida pela instituição que comprove a prática no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, em instituição reconhecida pelo MEC.

10 pontos por semestre

20 pontos

(não excedendo 2 semestre)

TOTAL DE PONTOS

100

 

Intérprete de LIBRAS

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

16

16

Mestrado

14

14

Especialização latu sensu na área de formação LIBRAS

12

12

Exercício da atividade como interprete de LIBRAS por semestre.

5 pontos por semestre

30

(não excedendo 6 semestres)

Publicação de artigos, livros e orientação de TCC nos últimos 2 anos.

4 pontos por publicação.

28

(não excedendo 7 publicações)

TOTAL DE PONTOS

100

 

Profissional em Braile

ITEM DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Doutorado

16

16

Mestrado

14

14

Especialização latu sensu na área de formação em Braile

12

12

Exercício da atividade como Profissional em Braile por semestre.

5 pontos por semestre

30

(não excedendo 6 semestres)

Publicação de artigos, livros e orientação de TCC nos últimos 2 anos.

4 pontos por publicação.

28

(não excedendo 7 publicações)

TOTAL DE PONTOS

100

 

a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou contrato de trabalho de prestação de serviço;

b) através de Certidão/Declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, na qual conste expressamente a função desempenhada e as atividades desenvolvidas;

11.1.6. O registro e a declaração de experiência apresentada pelo candidato que não identificar claramente a correlação das atividades exercidas com a função pretendida, não será considerada para fins de pontuação.

11.1.7. As Certidões/Declarações exigidas neste edital deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição.

11.1.8. Qualquer informação ou documento falso gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

11.1.9. Para o cálculo de experiência profissional não é admitido computar tempo concomitantemente.

12. DA CLASSIFICAÇÃO

12.1. A classificação geral dar-se-á a partir da soma dos pontos obtidos, pelo candidato, na Prova Prática e na Avaliação Curricular.

12.2. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

a) maior titulação;

b) maior tempo de atividade letiva, no ensino superior;

c) ter participado efetivamente do corpo de jurado, nos termos do art. 440 do código de processo penal;

d) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

e) maior idade, dentre aqueles que tenham menos de 60 (sessenta) anos de idade.

12.3. A relação dos candidatos classificados será publicada por edital no mural da AEDS – rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, Nossa Senhora das Graças. Salgueiro –PE, da FACHUSC e no endereço eletrônico

www.fachusc.com.br.

13. DOS RECURSOS

13.1. Deverão ser interpostos recursos, dirigidos à comissão organizadora da Seleção Simplificada, no que se refere ao resultado preliminar de classificação no período de 12 a 14 de dezembro de 2017, de 08:00 as 12:00 nos termos do anexo II do presente Edital.

13.2. Não serão analisados os recursos interpostos fora dos prazos estipulados neste edital.

13.3. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III do presente Edital.

13.4. Os recursos deverão ser interpostos pessoalmente ou por procurador legalmente habilitado, a serem entregue na Autarquia Educacional de Salgueiro, ou ainda mediante protocolo via correios por sedex com AR para o endereço: rua Antônio Filgueira Sampaio, 134, Nossa Senhora das Graças, CEP 56000-000, Salgueiro –PE, dentro do prazo estabelecido no subitem 11.1 acima.

13.5. O resultado do recurso ficará à disposição na AEDS para consulta do candidato requisitante.

14. DA CONTRATAÇÃO

14.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) ter sido classificado no presente processo seletivo;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro e nos casos previstos no Art. 12, §1º da C.F.

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

f) cumprir as determinações deste edital;

g) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente permitidos.

h) Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

i) firmar declaração, sob as penas da lei, de que atende o requisito mencionado na letra g, acima, sob pena de não ser contratado e excluído do processo seletivo;

j) apresentar comprovante de residência, sob pena de não ser contratado e excluído do processo seletivo.

14.2. A documentação exigida no subitem anterior será apresentada no ato da assinatura do contrato, sob pena de desclassificação do processo seletivo e a conseguinte convocação do classificado subsequente.

14.3. Os candidatos classificados serão contratados por um prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, observados, estritamente, o número de vagas por função, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Autarquia Educacional de Salgueiro, bem como o interesse público em questão.

14.4. A convocação para as contratações se dará através de ofício dirigido ao endereço constante na ficha de inscrição do candidato convocado, sendo ele o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

14.5. O candidato classificado e convocado na Seleção Pública Simplificada que não assinar o contrato temporário com AEDS ou tiver o contrato rescindido, ficará excluído do Processo Seletivo não sendo mais convocado.

14.6. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: conveniente ao interesse público; por necessidade de ajuste financeiro da AEDS com a folha de pagamento dos servidores; verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, eficiência ou aptidão para o exercício da função; se o Tribunal de Contas julgar ilegal a contratação; ou, quando cessadas as razões que lhe deram origem, ou realização de concurso público durante a vigência desta seleção.

14.7. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição oficialmente credenciada em cursos reconhecidos.

14.8. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem durante a seleção ou em virtude de eventual contratação.

14.9. Os candidatos serão contratados para ministrar aulas na Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC, mantida pela Autarquia Educacional de Salgueiro, para o ano letivo de 2018, previsto para se iniciar em 05 de fevereiro de 2018.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir.

15.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

15.3. O cronograma do processo seletivo será feito de acordo com o previsto no calendário definido no Anexo II deste edital.

15.4. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário oficial do Estado de Pernambuco.

15.5. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado através de Portaria do Presidente da Autarquia Educacional de Salgueiro, na qual constará a relação de candidatos classificados, em ordem decrescente de classificação, contendo o nome do candidato, número de sua inscrição e pontuação final.

15.6. A contagem de prazo para fins de interposição de qualquer recurso, leva-se em consideração a publicação efetuada no site da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC:

www.fachusc.com.br.

15.7. A Autarquia Educacional de Salgueiro se reserva ao direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas, no período de validade do processo seletivo.

15.8. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

15.9. O prazo de validade da seleção será de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, publicado na imprensa municipal e no site da FACHUSC:

www.fachusc.com.br.

15.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação será disponibilizado no site da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC:

www.fachusc.com.br.

15.11. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

15.12. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

15.13. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

15.14. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à Autarquia Educacional de Salgueiro, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

15.15. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

 

Salgueiro/PE, 17 de novembro de 2017.

 

MARIA DE FÁTIMA MIMIM DA SILVA FERREIRA

Presidente

 

MARTA CALLOU BARROS COUTINHO

Membro

 

AGAEUDES SAMPAIO GONDIM

Membro

 

MARIA LÍVIA DE L. LEAL A. MONTEIRO

Membro

 

ALINE SINÁRIA GONÇALVES RODRIGUES

Membro

 

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, ADVOGADO ORIENTADOR, INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFISSIONAL EM BRAILE DA FACHUSC

INSCRIÇÃO Nº_____________

Ilmª. Srª. Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo 001/2017 da Autarquia Educacional de Salgueiro – PE, o candidato (A) abaixo qualificado vem a requerer inscrição para a disciplina/ curso de: _____________________________

1-IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO:

Nome:_______________________

Sexo: ( ) M ( ) F. Deficiente ( ) sim ( ) não. Tipo de deficiência__________

Estado Civil:______ ____ Data de Nascimento ____/___/_____

Naturalidade:______ ____CPF:________ ________

RG:__________ _____Órgão Emissor__________UF:______

Endereço:________ ________Nº___________

Bairro:_______ _____Cidade__________UF__________

Telefones__________________ E-mail_____________

 

2- DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:

1_______________________

2_______________________

3_______________________

4_______________________

5_______________________

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento.

 

Salgueiro/PE, ___________ de____________ de 2017 

___________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO II – CRONOGRAMA

 

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 – PROFESSOR PARA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, ADVOGADO ORIENTADOR, INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFISSIONAL EM BRAILE DA FACHUSC

 

ATIVIDADE

 

INSCRIÇÕES

20.11.2017 a 01.12.2017

SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

20.11.2017 e 21.11.2017

DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ISENTOS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

22.11.2017

PRAZO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

23.11.2017 e 24.11.2017

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS DE PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

25.11.2017

PUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

05/12/2017

PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS EM ORDEM ALFABÉTICA PARA PROVA PRÁTICA COM SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.

06/12/2017 e 07/12/2017

SORTEIO DOS TEMAS PARA A PROVA PRÁTICA

06/12/2017 e 07/12/2017

PROVA PRÁTICA

07/12/2017 e 08/12/2017

RESULTADO PRELIMINAR

11.12.2017

PRAZO PARA RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR

12.12.2017 a 14.12.2017

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR

15.12.2017

RESULTADO DEFINITIVO

18.12.2017

HOMOLOGAÇÃO

19.12.2017

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS

na data de 05/02/2018, início previsto para o ano letivo 2018.

 

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA RECURSO

 

PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017 – PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, ADVOGADO ORIENTADOR, INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFISSIONAL EM BRAILE DA FACHUSC

 

Nome do candidato: ___________________________

Nº de Inscrição: _____________________

Candidato ao cargo de:_____________

 

À Presidente da Comissão Organizadora:

 

Como candidato ao processo seletivo para a função de ________, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos: 

_________________________________

_________________________________

__________________________________

 

Salgueiro/PE, __________________ de _______de 2017 

_______________________________

Assinatura do Candidato

 

Atenção:

1. Preencher o recurso com letra legível.

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

ANEXO IV – REQUERIMENTO DE PEDIDO DE ISENÇÃO

 

À Comissão de organizadora da Seleção Simplificada nº 01/2017 da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC.

 

Eu, __________________, brasileiro, portador do RG nº_________e inscrito no CPF sob o nº ___________, NIS ______. Venho por meio deste requerimento, sob pena de Lei, pedir a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição da Seleção Simplificada nº 01/2017 para o cargo de _________________________, Curso/disciplina____________ que me enquadro nos requisitos do item 9 deste edital de Seleção, conforme comprovação em anexo.

 

Local:________ Data:______/____ ___/ 2017.

___________________

Assinatura

 

ANEXO V – ETIQUETA PARA ANEXAR (COLAR) AO ENVELOPE

 

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

NOME: ______________________

 

CARGO: ______________DATA:_____ ____

 

REQUERIMENTO

 

À Comissão

 

Na condição de candidato na Seleção Simplificada nº 01/2017 – Para PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, ADVOGADO ORIENTADOR, INTÉRPRETE DE LIBRAS, PROFISSIONAL EM BRAILE DA FACHUSC.

Solicito análise de documentação anexa, na seguinte ordem:

 

ESPECIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS

QUANT. DE FOLHAS

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE FOLHAS______________________

 

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentado em anexo.

Assinatura___________________________

Salgueiro ___________________________

 

ANEXO VI - TEMOS PARA O SORTEIO DA PROVA PRÁTICA

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO PARA O CURSO DE BACHAREL DE DIREITO

 

BLOCO 01 – BIODIREITO/DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS/CRIMINOLOGIA

Tema 01 - Sexualidade, intersexualidade e transsexualidade.

Tema 02 - Formas de alienação da vida: eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido.

Tema 03 – Proteção internacional dos Direitos Humanos na atualidade.

Tema 04 – Direitos Humanos e violência urbana.

Tema 05 - Mecanismos institucionais de criminalização: Lei penal, Justiça Criminal e Prisão.

Tema 06 - Política criminal alternativa.

 

BLOCO 02 – CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO/HERMENEUTICA JURÍDICA/DIREITO CONSTITUCIONAL 2.

Tema 01 – Separação dos Poderes e seus mecanismos na atualidade.

Tema 02 - Os partidos políticos no Brasil.

Tema 03 - Teoria da interpretação na Hermenêutica Jurídica.

Tema 04 - Lógica da aplicação da norma jurídica e teoria do argumento jurídico.

Tema 05 - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores.

Tema 06 - O controle parlamentar e judicial da Intervenção.

 

BLOCO 03 – DIREITO ADMINISTRATIVO 1/DIREITO ADMINISTRATIVO 2.

Tema 01 - Relações do Direito Administrativo com a Política e os demais ramos do Direito.

Tema 02 - Processo e procedimento administrativo: distinção. Modalidades. Processo administrativo disciplinar.

Tema 03 - Serviço público: conceito, caracteres, classificações e garantias.

Tema 04 - Licitação e a ação estatal: finalidades.

Tema 05 - Amplitude subjetiva da imposição de licitar.

Tema 06 - Negócios jurídicos administrativos e contratos administrativos.

 

BLOCO 04 – DIREITO CIVIL 2 (0BRIGAÇÕES) /DIREITO CIVIL 03 (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS)/DIREITO CIVIL 4 (CONTRATOS EM ESPÉCIE).

Tema 01 - Negócios jurídicos unilaterais e atos jurídicos unilaterais em sentido estrito.

Tema 02 - Adimplemento em sentido amplo: dação em pagamento, consignação, compensação, novação, remissão, confusão.

Tema 03 - Propedêutica dos contratos no Código Civil e Código do Consumidor.

Tema 04 - Teoria da imprevisão e teoria da onerosidade excessiva.

Tema 05 - Compra e venda: conceito, caracteres, elementos constitutivos, consequências jurídicas.

Tema 06 - Contrato estimatório: conceito, natureza jurídica e regulamentação legal.

 

BLOCO 05 – DIREITO CIVIL 1 (TEORIA GERAL) /DIREITO CIVIL 5 (DIREITOS REAIS)/DIREITO CIVIL 08 (RESPONSABILIDADE CIVIL).

Tema 01 - A constitucionalização do Direito Civil.

Tema 02 - Da violação dos direitos da personalidade: extensão e reflexões na ordem civil.

Tema 03 - Teorias sobre a distinção entre direitos reais e pessoais.

Tema 04 - Aquisição da propriedade mobiliária e imobiliária.

Tema 05 - A responsabilidade na teoria geral do Direito.

Tema 06 - Configuração e arbitramento do dano moral.

 

BLOCO 06 – DIREITO CIVIL 6 (FAMÍLIA) /DIREITO CIVIL 7 (SUCESSÕES).

Tema 01 - A família e o pensamento civil-constitucional.

Tema 02 - A família contemporânea não matrimonializada.

Tema 03 - Parentalidade e genética.

Tema 04 – Relação entre o direito das sucessões e o direito de família.

Tema 05 - Espécies de sucessão e de sucessores.

Tema 06 - Direito de acrescer e deserdação.

 

BLOCO 07 –DIREITO CONSTITUCIONAL 1/DIREITO CONSTITUCIONAL 3/DIREITO CONSTITUCIONAL 4.

Tema 01 - Teoria dos direitos fundamentais. Direitos versus garantias.

Tema 02 - A restrição e conformação dos direitos fundamentais.

Tema 03 - Intervenção do Estado no domínio econômico: formas direta e indireta.

Tema 04 - Seguridade social: aspectos gerais, Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

Tema 05 - A proteção constitucional da Ciência e da Tecnologia.

Tema 06 – A família contemporânea na Constituição Federal.

 

BLOCO 08 – DIREITO DO TRABALHO 1/DIREITO DO TRABALHO 02/DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA.

Tema 01 - Os impactos da reforma trabalhista nas relações individuais do trabalho.

Tema 02 - Primazia da realidade e negociação individual na relação de emprego.

Tema 03 - Os impactos da reforma trabalhista na atuação sindical.

Tema 04 - Negociação coletiva e negociação individual do trabalho.

Tema 05 - Os impactos da reforma trabalhista no processo do trabalho.

Tema 06 –A execução trabalhista e o novo Código de Processo Civil.

 

BLOCO 09 – DIREITO EMPRESARIAL 1/DIREITO EMPRESARIAL 2/DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Tema 01 - Não empresariedade e prática da atividade econômica.

Tema 02 - Atividade empresarial e concorrência.

Tema 03 - Sociedade como patrimônio: capital social e patrimônio.

Tema 04 - Capital Social: natureza, composição e modificação.

Tema 05 – O consumidor e o comercio eletrônico.

Tema 06 - Cobrança de dívidas, Bancos de dados e Cadastro de consumidores.

 

BLOCO 10 – DIREITO EMPRESARIAL 3/DIREITO EMPRESARIAL 4/ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.

Tema 01 - Comércio eletrônico: cartularidade e desmaterialização dos títulos de créditos.

Tema 02 – Títulos em espécie e legislação correlata.

Tema 03 - A ineficiência da recuperação judicial e a convolação em falência.

Tema 04 – O processo falimentar e suas fases.

Tema 05 - A importância e os direitos do advogado na Constituição Federal.

Tema 06 - Os desafios contemporâneos das prerrogativas do advogado.

 

BLOCO 11 – DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO/ DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO/ FUNDAMENTOS DE ECONOMIA.

Tema 01 - Os principais elementos de conexão do sistema de Direito Internacional Privado Brasileiro.

Tema 02 - Conflito de leis em matéria de direito das sucessões.

Tema 03 - A proteção internacional da pessoa humana.

Tema 04 - Direito Internacional Econômico: a integração econômica regional.

Tema 05 - Instrumentos de Política Macroeconômica.

Tema 06 - Globalização e desglobalização.

 

BLOCO 12 – DIREITO PENAL 1/DIREITO PENAL 2.

Tema 01 - Direito Penal e as relações com as ciências jurídicas fundamentais.

Tema 02 -As características do crime sob o aspecto formal.

Tema 03 - Antijuridicidade e injusto.

Tema 04 - O sistema prisional e a substituição das penas.

Tema 05 - A aplicação da pena no concurso de crimes.

Tema 06 - A suspensão condicional da pena.

 

BLOCO 13 – DIREITO PENAL 3/DIREITO PENAL 4.

Tema 01 - Os crimes contra vida e a justiça privada.

Tema 02 - Os crimes de violação da intimidade e a Internet.

Tema 03 -Os crimes contra o sentimento religioso e a arte.

Tema 04 - O Direito Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tema 05 – O Direito Penal e as organizações criminosas.

Tema 06 – O Direito Penal e a lavagem de dinheiro.

 

BLOCO 14 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1/DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2/DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3.

Tema 01 -Ação e respectivas condições.

Tema 02 - O direito processual na fase instrumentalista.

Tema 03 - Relação jurídica processual e relação jurídica material.

Tema 04 - A cooperação jurisdicional interna e externa.

Tema 05 - Os princípios recursais no processo civil.

Tema 06 - Meios de impugnações extraprocessuais das decisões.

 

BLOCO 15 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4/DIREITO PROCESSUAL CIVIL 5.

Tema 01 - Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência.

Tema 02 - Coisa julgada no novo CPC.

Tema 03 - Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

Tema 04 - Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.

Tema 05 - Princípios norteadores da execução civil.

Tema 06 - Direito Processual Civil e o processo judicial eletrônico.

 

BLOCO 16 –DIREITO PROCESSUAL PENAL 1/DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.

Tema 01 - Garantismo e sistemas processuais.

Tema 02 - Procedimentos investigatórios.

Tema 03 - Os princípios de per si e seus desdobramentos.

Tema 04 - Concurso de crimes com ações penais diversas.

Tema 05 – Os princípios recursais no Processo Penal.

Tema 06 - Meios de impugnações extraprocessuais das decisões.

 

BLOCO 17 – DIREITO TRIBUTÁRIO 1/DIREITO TRIBUTARIO 2/DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

Tema 01 - Obrigação Tributária: classificação, o fato gerador e os sujeitos da obrigação.

Tema 02 - Conceito de tributo e espécies tributárias.

Tema 03 - Tributos estaduais.

Tema 04 - Tributos municipais.

Tema 05 - As novas regras dos benefícios previdenciários por incapacidade.

Tema 06 - Aposentadorias e a Reforma da Previdência.

 

BLOCO 18 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1/ESTÁGIO SUPERVISIONADO 2/ESTÁGIO SUPERVISIONADO 5.

Tema 01 - Redação de peça processual civil ou trabalhista.

 

BLOCO 19 - ESTÁGIOSUPERVISIONADO 3/ESTÁGIO SUPERVISIONADO 4.

Tema 01 - Redação de peça processual penal.

 

BLOCO 20–FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO/INTRODUÇÃO À FILOSOFIA E FILOSOFIA DO DIREITO/INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.

Tema 01 - Do uso alternativo do direito ao direito alternativo.

Tema 02 - Relações da antropologia com o direito e demais ramo do saber.

Tema 03 - O Direito como objeto da Filosofia.

Tema 04 - O moralismo jurídico e o Direito Natural.

Tema 05 - A ciência dogmática do direito na atualidade.

Tema 06 - A concepção dos fenômenos sociais como situações normadas.

 

BLOCO 21 – METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO/TCC 1 (ELABORAÇÃO DE PROJETO)/TTC 2 (ORIENTAÇÃO).

Tema 01 - A organização do trabalho científico jurídico.

Tema 02 - A elaboração de proposta de trabalho científico envolvendo temas jurídicos.

Tema 02 - A orientação de trabalhos científicos jurídicos.

 

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO PARA OS CURSOS DE LICENCIATURAS EM PEDAGOGIA, LETRAS, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, HISTÓRIA E GEOGRAFIA.

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE PEDAGOGIA.

Tema 01 – Avaliação didática

Tema 02 – Tendências pedagógicas

Tema 03 – Planejamento Educacional

Tema 04 – A prática docente

 

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE LETRAS.

Tema 01 – Gênero textual

Tema 02 – Princípios da textualidade

Tema 03 – O ensino da gramática: a gramática no texto

Tema 04 – Os gêneros textuais do ensino superior

 

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE MATEMÁTICA.

Tema 01 – Aplicações de logaritmos e exponenciais

Tema 02 – Funções trigonométricas

Temas 03 – Polinômios e equações polinomiais

Tema 04 – Limite e derivada

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE MATEMÁTICA, NA DISCIPLINA DE FÍSICA.

Tema 01 – Termodinâmica

Tema 02 – Dinâmica

Tema 03 – Movimentos de cargas

 

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.

Tema 01 – Biologia Celular

Tema 02 – Evolução

Tema 03 – Morfologia vegetal

Tema 04 – Zoologia dos chordata

 

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE HISTÓRIA.

Tema 01 – Antigo regime e revolução francesa

Tema 02 – Guerra fria

Tema 03 – Escravidão no Brasil

Tema 04 – Metodologia e prática em ensino de história

 

PROFESSOR UNIVERSITÁRIO DO CURSO DE GEOGRAFIA.

Tema 01 – Domínio do conhecimento geomorfológico e ecológico

Tema 02 – Avaliação didática

Tema 03 –Espaço e sociedade uma relação cotidiana

Tema 04 – O papel do professor mediante o dinamismo global.


Publicado por:
Elton Johnathan de Sá Ferreira
Código Identificador:BE397C91


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 21/11/2017. Edição 1962
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