ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EXISTENTES E QUE VIEREM A SURGIR NO PRAZO DE VALIDADE DESTA SELEÇÃO

EDITAL N° 04/2021

 

A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por seu Secretário de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes Lemos, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para eventual contratação de estagiários extracurriculares dos cursos superiores de licenciatura em Educação Física, Pedagogia, História, Letras, Matemática, Geografia, Ciências Biológicas, Física, Química.

O presente processo seletivo reger-se–á pelas disposições contidas neste Edital e seus anexos.

 

Considerando que no dia 04/08/2021 houve o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais;

 

Considerando que foi solicitada pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a contratação imediata de 240 estagiários para auxiliar nas atividades em sala de aula na educação infantil e educação inclusiva;

 

Considerando que foi realizada a convocação de todos os estagiários aprovados no processo seletivo de estágio extracurricular n° 01/2020 para os cursos de licenciatura, e que o número de interessados não foi suficiente para suprir a demanda;

 

Considerando que foi realizada a abertura de edital no ano de 2021 para as vagas de estágio oferecidas pela SEMED, sendo o critério de seleção a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e que também não houve procura suficiente para preencher as vagas;

 

RESOLVE:

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Este processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor banco de reserva de estagiários pelo período de 12 meses a contar do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, porém sendo observado o que dispõe o art.11 da Lei 11.788/2008.

 

O processo seletivo simplificado é destinado à formação de cadastro de reserva, sendo que as convocações serão feitas de acordo com a necessidade do Município.

 

O candidato selecionado para o banco de reservas terá apenas expectativa de direito sobre o exercício do estágio.

 

A aprovação do candidato neste processo seletivo não implicará na obrigatoriedade de sua contratação, cabendo a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia o direito de preencher as vagas de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira.

 

A carga horária para a realização do estágio pode ser de 20 (vinte) horas semanais, com jornada diária de 04 (quatro) horas, ou de 30 (trinta) horas semanais, com jornada diária de 06 (seis) horas, dependendo do local de atuação e vaga disponível.

 

O estagiário fará jus ao recebimento de bolsa de estágio mensal que possui o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para os estágios de 20 (vinte) horas semanais e de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para os estágios de 30 horas semanais.

 

Será pago o vale transporte em pecúnia de acordo com a necessidade do estagiário para deslocamento de sua residência ao local do estágio e vice versa, de acordo com parecer técnico emitido pela SETTRANS.

 

1.8 A participação no presente processo seletivo é aberta aos estudantes que se encontram devidamente matriculados nos cursos superiores de licenciatura em Educação Física, Pedagogia, História, Letras, Matemática, Geografia, Ciências Biológicas, Física, Química.

 

– DAS INSCRIÇÕES

 

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do presente Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos.

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como eventuais retificações, comunicados e instruções específicas, acerca dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

 

As inscrições terão início no dia 01/09/2021 e término no dia 08/09/2021 e deverão ser feitas através do site https://www.divinopolis.mg.gov.br na guia “serviços ao cidadão/cadastro para estágio”.

 

As inscrições para o processo seletivo serão realizadas exclusivamente por meio da internet, onde o candidato deverá acessar o site https://www.divinopolis.mg.gov.br, na guia “serviços ao cidadão/cadastro para estágio”, preencher a ficha de inscrição e transmitir os dados pela internet.

 

No ato da inscrição o candidato deverá indicar na ficha de inscrição o nome do curso ao qual pretende concorrer.

 

O preenchimento correto da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.

 

Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração.

 

A Secretaria de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia não se responsabiliza por solicitações de inscrição via internet não recebida por motivo de falha técnica de computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

 

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

 

– DAS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA E DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

 

Os candidatos com deficiência, inscritos nesta modalidade, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do Art. 37 da Constituição da República de 1988, bem como pelo artigo 37 do Decreto Federal n° 3298 de 20 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei 7853 de 14 de outubro 1989, e pela Lei Estadual n° 11.867 de 28 de julho de 1995, é assegurado o direito de concorrer as vagas reservadas, conforme estabelecido neste edital.

 

Nos termos da Lei Estadual n° 11.867 de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) que vierem a surgir, dentro do prazo de validade deste certame serão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados na Seleção Pública regida por este Edital.

 

A quinta, a décima primeira, a vigésima primeira vaga e assim sucessivamente ficam destinadas aos candidatos inscritos como deficientes no prazo de validade da seleção pública.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá declarar-se com deficiência no momento da inscrição.

 

Caso não existam candidatos com deficiência classificados em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir no prazo de validade da seleção pública, serão convocados estudantes da lista geral.

 

Os candidatos aprovados na seleção pública que se declararam deficientes deverão apresentar, quando da contratação, atestado médico original que tenha sido expedido em, no máximo, noventa dias a contar da data de entrega, no qual conste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao CID.

 

A critério da Prefeitura Municipal de Divinópolis, poderão ser convocados servidores lotados no Setor ou órgão que receberá o estagiário deficiente, para analisar a compatibilidade da deficiência com as atividades de estagiário.

 

O candidato que se declarou deficiente quando da inscrição, mas que após análise do atestado médico e/ou da perícia médica não foi considerado deficiente será excluído da respectiva lista de classificação, passando a figurar apenas na lista geral.

 

O candidato com deficiência que for constatado a incompatibilidade da deficiência com as atividades previstas para a vaga oferecida permanecerá na lista até eventual surgimento de vaga compatível com sua deficiência, observando o prazo de validade da seleção pública.

 

Constatada a incompatibilidade da deficiência com qualquer vaga de estágio oferecida pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, o candidato será excluído da lista de classificação.

 

– DA SELEÇÃO

 

O processo seletivo será realizado através de cadastro realizado no site da Prefeitura de Divinópolis na guia cidadão/cadastro para estágio, sendo que os inscritos serão classificados de acordo com o período do curso em que se encontram matriculados, em ordem decrescente.

 

Em caso de empate terá preferência o candidato mais velho.

 

Serão convocados inicialmente os candidatos que cursaram todos os anos do ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares como bolsistas integrais, e após se esgotarem os candidatos, serão convocados estudantes que cursaram o ensino médio em escolas particulares.

 

O candidato deverá informar no momento da inscrição, se cursou o ensino médio em escola pública, particular como bolsista ou particular.

 

O candidato deverá informar no momento da inscrição em qual período do curso encontra-se matriculado.

 

– DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

Os classificados serão convocados durante o prazo de validade da seleção, à medida que surgirem as vagas, seguindo a ordem de classificação.

 

A classificação final será publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros até o dia 15/09/2021 que poderá ser consultado no endereço eletrônico www.divinopolis.mg.gov.br.

 

– DOS RECURSOS

 

Caberá interposição de recurso contra as seguintes decisões:

 

a) Erro na classificação parcial.

 

O prazo final para interposição de recursos a que se refere o subitem 6.1 deste capítulo será até as 18:00 hrs do dia posterior a publicação do resultado parcial.

 

Os recursos mencionados no subitem 6.1 deste capítulo deverão ser apresentados pessoalmente na Prefeitura de Divinópolis, na Coordenadoria de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal.

 

Não serão reconhecidos recursos:

 

Interpostos coletivamente.

Sem a devida fundamentação.

Intempestivos.

 

A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos a que se refere este capítulo será publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

 

A decisão terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

 

– DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS:

 

Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros os seguintes resultados:

 

Classificação parcial.

Resultados dos recursos.

Classificação final.

 

– DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS:

 

O preenchimento das vagas que vierem a ocorrer até o período de validade da seleção pública será realizado de acordo com a ordem de classificação final.

 

A convocação para preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura de Divinópolis será realizada mediante contato telefônico e envio de e-mail.

 

Serão considerados para convocação os telefones e e-mails registrados pelo estudante quando da inscrição, sendo de responsabilidade do candidato manter sempre atualizados os dados.

 

Aceita a vaga para a qual foi convocado, o candidato aprovado deverá providenciar e apresentar a documentação necessária para o ingresso nas atividades de estágio, que deverá ser entregue ao candidato pela Coordenação de Estágios, Concursos e Contratação de Pessoal.

 

A documentação necessária para admissão consta no anexo I deste edital.

 

– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras desta Seleção Pública, tais como se acham estabelecidas neste edital, e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais comunicados ou instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

 

O termo de estágio poderá ser rescindido a qualquer momento pela administração, de acordo com conveniência ou inadaptação dos selecionados as atividades desenvolvidas.

 

A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração implicará na anulação da inscrição do candidato.

 

As ocorrências não previstas neste edital e os casos omissos serão resolvidos pela Administração da Prefeitura de Divinópolis.

 

THIAGO NUNES LEMOS

Secretário de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia

 

SYULLA ROCHA RODRIGUES FEITOSA

Diretora de Administração

 

ANEXO I

 

DOCUMENTOS PARA ESTÁGIO REMUNERADO

 

Xerox e original dos seguintes documentos:

01 – Carteira de Identidade e CPF;

02 – Título de eleitor;

03 – Cartão do PIS/PASEP; (Tirar xerox da 1ª folha da Carteira de Trabalho);

04 – Comprovante de endereço; (Serão aceitos apenas comprovante de água ou energia elétrica);

 

** Caso o comprovante esteja em nome dos pais, apresentar cópia do comprovante de endereço juntamente com cópia de sua identidade;

 

** No caso de imóvel alugado, apresentar cópia autenticada do contrato de locação do imóvel juntamente com o comprovante de endereço atualizado;

 

**Caso resida com parentes, amigos, república ou em imóvel cedido apresentar Declaração de Residência preenchida pelo proprietário do imóvel, com assinatura reconhecida em cartório e comprovante de endereço atualizado em nome do proprietário;

 

05 – Declaração de curso da Faculdade (atual);

06 – Histórico do Ensino Médio.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 26/08/2021. Edição 3081
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/apm/