ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
PORTARIA Nº 131/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CLAUDINEI DE PAULA CARDOSO.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS Prefeito Municipal de Barra do Turvo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE: Art. 1°. Conceder férias ao funcionário CLAUDINEI DE PAULA CARDOSO, ocupante de cargo de Gestor Técnico Pedagógico, do quadro de provimento efetivo do Município de Barra do Turvo.

 

PARÁGRAFO ÚNICO. As férias referem-se, ao período de aquisição de Agosto/2015 a Agosto/2016, que será gozada de 06 de março de 2017 a 25 de março de 2017, retornando ao exercício das suas funções em 26 de março de 2017, convertendo-se 1/3 do período em abono pecuniário, conforme solicitação, de acordo com o Art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 06/03/2017.

 

Município de Barra do Turvo/SP, 16 de março de 2017.

 

JEFFERSON LUIZ MARTINS

Prefeito Municipal

 

Registrado e Publicado na forma da Lei, na presente data.

 

MAYRON ELIAS DE ARAÚJO PRESTES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Valdirene Ramalho Ramos
Código Identificador:FC805AB8


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de São Paulo no dia 20/03/2017. Edição 1481
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