PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2016 - EDITAL PARA SELEÇÃO PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O Município de Barroquinha, através da Secretaria Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, torna pública a abertura de inscrições para SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, nos temos da Lei Municipal nº 460/2015.

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. A seleção destina- se a contratação de profissionais temporários para suprir carência do Polo de Convivência Social.

 

1.2. A seleção constará da análise de “Curriculum Vitae”, de “Entrevista” e “Análise de Títulos”, as quais serão realizadas por uma comissão composta por profissionais do quadro da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, e um membro do Conselho Municipal de Assistência Social, nomeados pelo Decreto 0531001/2016 de 31 de maio de 2016.

 

1.3. A contratação temporária não está vinculada ou implica na convocação dos aprovados em concurso público, nesses cargos.

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. - Serão ofertadas, conforme item 2.3 deste Edital:

 

2.1.1 – 2 (dois) Educador Social

 

2.2 – As inscrições estarão abertas no período de 06 a 10 de Junho de 2016, de 8:00 as 17:00horas, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE.

 

2.3-Poderão se escrever- Se Educador Social: Com Nível superior. Com experiência em atividades de formação social, atividades lúdicas e recreativas, comprovada através de Declaração ou Certificado.

 

2.4- No ato da inscrição os (as) candidatos (as) deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

 

a) RG e CPF;

 

b) Comprovante de residência;

 

c) Certificado de habilitação, graduação em nível superior;

 

d) Curriculum Vitae;

 

e) Títulos adicionais (Certificados de capacitações com carga horária acima de 40 horas).

 

3– DOS CARGOS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

 

CARGO	LOCAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO BRUTO
Educador Social	Polo de Convivência Social	40 horas	R$ 1.130,00

 

4 – DO PROCESSO SELETIVO

4.1– O Processo Seletivo será composto de duas fases classificatórias.

 

4.1.1- A Primeira fase é através da analise de curriculum vitae e respectivos títulos, a ser entregue no ato da inscrição em cópias, mediante a apresentação do original.

 

4.1.2- A Segunda fase do processo seletivo para a Secretaria Municipal do trabalho e Desenvolvimento Social, (prova oral/entrevista) será realizado nos dias de 13 e 14 Junho de 2016, de 08h00min as 18h00min, no Pólo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE.

 

4.1.3 - A prova oral será realizada em turnos obedecendo à ordem alfabética dos nomes dos candidatos, na seguinte forma:

 

a) Turno da manhã do dia 13/06/2016, de 08h00min as 12h00min, candidatos do grupo de nomes de “A a E”, e de 13h00min as 17h00min, candidatos do grupo de nomes de “F a L”;

 

b) Turno da manhã do dia 14/06/2016, de 08h00min as 12h00min, candidatos do grupo de nomes de “M a Q”, e de 13h00min as 17h00min, candidatos do grupo de nomes de “R a Z”;

 

– Obedecendo às regras do item 4.1.3, a realização das provas ocorrerá por ordem de chegada, respeitando as prioridades, tais como: gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência.

 

5 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

a) - Conforme garantido pela lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência”, em seu artigo 37 que assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes,no mínimo, 5% (cinco por cento)das vagas do concurso.

 

b) - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 05% das vagas oferecidas para o cargo.

 

c) - O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

d) - Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

 

e) Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

 

6- DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO:

 

6.1- Serão classificados os candidatos que atenderem os critérios contidos neste Edital;

 

6.2- A classificação final dos candidatos será feita de acordo com o resultado obtido na soma de pontuação de 0(zero) a 10(dez), em ordem crescente, somando os pontos da análise do Curriculum Vitae e Prova Oral/Entrevista com os candidatos, considerando os valores constante da tabela abaixo, dentro do numero da vagas ofertadas para cada cargo.

 

Modalidade	Pontuação
Entrevista/Prova Oral	5.0
Experiências de trabalho no exercício da função da área afim, mínimo de 1 (um) ano limitado a 03 (três) anos, sendo 1,0 ponto por cada ano. OBS: A experiência de trabalho no exercício da função a área relacionada deverá ser comprovada através de Declaração, original ou cópia autenticada.	3,0
Capacitações com 40 horas ou mais, até 02 capacitações.	2,0

 

6.3- Serão eliminados os candidatos que não atenderem as exigências contidas neste Edital;

 

6.4- O resultado preliminar da seleção será divulgado no sitio da prefeitura municipal (http://aprece.org.br/barroquinha/) dia 17 de Junho de 2016 e publicado em locais públicos e de acesso à comunidade, iniciando-se o prazo para recursos, de 20 a 23 de Junho.

 

6.5 - O resultado final da seleção será divulgado no dia 27 Junho de 2016 e publicado no sitio da Prefeitura Municipal (http://aprece.org.br/barroquinha/) e em locais públicos e de acesso à comunidade;

 

6.6- O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste Edital implicará em sua desclassificação;

 

7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1- Esclarecimento e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados pelo telefone (88) 3623-1351

 

7.2- O(a) profissional (a) selecionado (a) estará sujeito (a) ao cumprimento da carga horária constante no ato do contrato de trabalho, bem como participar dos momentos de planejamentos, estudos e formações realizados pelas Secretaria Municipal de origem.

 

Barroquinha, 31 de Maio de 2016

 

VICENTE DE PAULA PINTO VERAS

Secretário Municipal do Trabalho e Des. Social