ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 684 DE 23 DE MARÇO DE 2017.
DESATIVA EM CARÁTER DEFINITIVO E TEMPORÁRIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS REMANESCENTES.
O Prefeito Municipal de Alcântaras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a Câmara Municipal de Alcântaras aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a desativar definitivamente as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, instituídas mediante a Lei nº 504 de 7 de abril de 2008, abaixo relacionadas, integrante da Rede Municipal de Ensino, situadas na Zona Rural deste Município:
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Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental Desativadas |
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Nome das Escolas |
Localidade |
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1 |
Antônio Diogo da Silva Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Bom Jesus |
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2 |
Ataliba Domingos da Silveira Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio São Luís |
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3 |
Euclides Ximenes Aragão Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Ipiranga |
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4 |
Francisco José Moreira Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Alegre |
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5 |
Francisco Moreira de Lima Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sítio Macaco |
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6 |
Igino José Maria Escola de Educa ão Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Macambira |
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7 |
João Caetano Freire Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Espírito Santo |
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8 |
Joaquim Pereira de Lima Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Desterro |
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9 |
Lucio C. da Costa Barros Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sítio São Roberto |
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10 |
Ludovico Ximenes Aragão Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio São Jerônimo |
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11 |
Luis Gonzaga de Araújo Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Pai João |
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12 |
Luis Ximenes Aragão Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sítio Norte |
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13 |
Maria do Espírito Santo Linhares Albuquerque Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Bom Fim |
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14 |
Ovídio Francisco Marques Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Venturinha |
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15 |
Pedro Ferreira Mesquita Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Flores |
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16 |
Salustiano E. Rocha Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Sitio Caldeirão |
Art. 2. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a desativar temporariamente as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, instituídas mediante a Lei nº 504 de 7 de abril de 2008, abaixo relacionadas, integrante da Rede Municipal de Ensino, situadas na Zona Rural deste Município.
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Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental Desativadas Provisoriamente |
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Nome das Escolas |
Localidade |
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1 |
Domingos Policarpo Pereira Escola de Educação Infantil |
Sitio Lanchinha |
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2 |
Gregório Cunha Freire Escola de Educação Infantil |
Sitio São Bernardo |
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3 |
José Marçal de Menezes Escola de Educação Infantil |
Sitio São Bento |
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4 |
João Caetano Freire Escola de Educação Infantil |
Sitio Espírito Santo |
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5 |
Maria do Carmo Igino Escola de Educação Infantil |
Sítio Benedito |
Parágrafo único. Findo o presente ano letivo e as escolas desativadas provisoriamente, na forma desta lei, ainda não reunirem condições de funcionamento, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado à prorrogar a inatividade dessas escolas até o limite de três anos letivos consecutivos.
Art. 3º. As Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, instituídas mediante a Lei nº 504 de 7 de abril de 2008, abaixo relacionadas, integrante da Rede Municipal de Ensino, passam a ser assim denominadas:
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Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
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Denominação Anterior |
Nova Denominação |
Localidade |
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1 |
Domingos Policarpo Ferreira Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEI Domingos Policarpo Ferreira |
Sítio Lanchinha |
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2 |
Eraldo Amador da Silva Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEF Eraldo Amador da Silva |
Sítio Belém |
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3 |
Francisco Reinaldo de Maria Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Francisco Reinaldo de Maria |
Distrito de Ventura |
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4 |
Gregório Cunha Freire (SB) Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEI Gregório Cunha Freire |
Sítio São Bernardo |
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5 |
Inocência Alcântara Freire Escola de Ensino Fundamental |
EEF Inocência Alcântara Freire |
Rua Monsenhor Furtado, S/N COHAB |
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6 |
Joaquim Rodrigues de Melo Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Joaquim Rodrigues de Melo |
Sítio Prata |
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7 |
Jose Davi Portela Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEF Jose Davi Portela |
Sítio Silva |
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8 |
Jose Marçal de Menezes Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEI Jose Marçal de Menezes |
Sítio São Bento |
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9 |
Jose Martins de Sousa Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEF Jose Martins de Sousa |
Sítio Algodões |
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10 |
José Napoleão Ximenes Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental' |
EEIEF José Napoleão Ximenes |
Rosápoles |
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11 |
José Parsifal Barroso Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEF José Parsifal Barroso |
Rua Joaquim Caetano S N - Junco |
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12 |
Manoel Fernandes Rodrigues Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Manoel Fernandes Rodrigues |
Sítio Fidalgo |
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13 |
Maria dos Santos Moreira Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Maria dos Santos Moreira |
Sítio Santa Barbara |
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14 |
Maria Raulino Alcântara de Carvalho Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Maria Raulino Alcântara de Carvalho |
Rua Francisco Cunha, S N — São José |
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15 |
Mons. José Furtado Cavalcanti Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Mons. José Furtado Cavalcanti |
Sítio Cajueiro |
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16 |
Perolina Fernandes Albuquerque Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEIEF Perolina Fernandes Albuquerque |
Povoado Carmolândia |
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17 |
Vicente Rodrigues de Sousa Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
EEI Vicente Rodrigues de Sousa |
Sítio Milagre |
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Alcântaras-CE, em 23 de março de 2017.
JOAQUIM FREIRE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Kelly Pontes Albuquerque
Código Identificador:08E9C717