PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE - SESA.

EDITAL Nº 002/2017

 

A Secretária da Saúde de Morada Nova, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso XIX do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e 1628 de 15 de julho de 2013, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo em caráter de excepcionalidade e urgência, de forma simplificada, destinado à contratação de cargos, objeto do Anexo I, parte integrante do presente Edital, para suprir as carências existentes e formar um Banco de Recursos Humanos, por prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período nas condições estabelecidas abaixo:

 

1 - DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO:

 

1.1 - As inscrições e a entrega de curriculum serão efetuadas, simultaneamente, no período de 06 a 08 de junho de 2017 no horário das 08h00minh às 13h00minh, na sede da Secretaria da Saúde do Município, situada a Av. Manoel Castro, nº 723 Centro, Morada Nova - Ceará.

 

1.2 - Os candidatos deverão atender às seguintes condições:

 

1.2.1 - ser brasileiro nato ou naturalizado ou português, em gozo dos direitos políticos e social;

 

1.2.2 - estar em dia com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

 

1.2.3 - preencher os requisitos de qualificação constantes do Anexo I, parte integrante do presente Edital.

 

1.3 - No ato da inscrição serão exigidos dos candidatos:

 

1.3.1 - Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, Carteira de reservista, CPF, Titulo de eleitor, comprovante de votação e comprovante de residência do candidato.

 

1.3.2 - Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso correspondente à qualificação exigida;

 

1.4 - A seleção dos candidatos, regida por este Edital, será executada na SESA –Morada Nova – CE, de acordo com cronograma objeto do Anexo II, obedecendo às seguintes etapas:

 

- verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida através de prova simplificada de conhecimentos específicos constantes no Anexo III e análise curricular, correlata à documentação de habilitação apresentada pelos Candidatos no ato da inscrição, constantes no Anexo IV.

 

2 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

2.1 – Será considerado aprovado o candidato, que apresentar melhor aproveitamento na prova simplificada, somado com seu desempenho curricular.

 

2.1.1 – O processo total de avaliação valerá 10 pontos, onde a classificação obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos no desempenho da prova simplificada, a qual valerá 60% (sessenta por cento) e análise curricular, correspondendo a 40% (quarenta por cento) da totalidade averiguada.

2.1.2 – A prova simplificada será do tipo múltipla escolha, com 30 questões com cinco opções (A,B,C,D,E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

 

2.2 – Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

 

2.2.1 – candidato com maior experiência comprovada na área;

 

2.2.2 - candidato mais idoso;

 

2.2.4 – candidato com maior prole (identificada na Ficha de Inscrição).

 

3 - DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1 - A homologação do processo seletivo far-se-á por Ato da Secretária da Saúde, com base no relatório elaborado pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, constando de:

 

3.1.1 - Cópia do Edital;

 

3.1.2 – Portaria de constituição da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo;

 

3.1.3 - Relação contendo a pontuação obtida pelos candidatos;

 

3.1.4 - Relação dos aprovados classificados por cargo em ordem decrescente em relação às pontuações obtidas.

 

3.1.5 – O cadastro de reserva destinado aos classificáveis será limitado a 2 vezes o número de vagas ofertadas.

 

3.2 – O resultado final, devidamente homologado, será divulgado e afixado no rol de entrada da sede da Secretaria da Saúde, bem como publicado no site http://www.moradanova.ce.gov.br/, no prazo máximo de até 07 (sete) dias contados da realização da prova simplificada.

 

4 - DOS RECURSOS

 

4.1. Caberá interposição de recurso administrativo à SESA/MORADA NOVA-CE:

 

a) Do indeferimento de inscrição;

b) Do resultado final da Seleção.

 

4.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à SESA/MORADA NOVA-CE:

 

4.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados na SESA/MORADA NOVA-CE, localizada na Av. Manoel de Castro, nº 723, Centro, Morada Nova - CE, no horário das 07h00min às 11h00min.

 

4.4. O prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final no Quadro de Avisos da SESA/MORADA NOVA-CE e site oficial do município.

 

4.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

 

5 - DA CONTRATAÇÃO

 

5.1 - Os candidatos aprovados serão contratados de acordo com o número de vagas, temporariamente, do prazo até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, nos termos da Lei nº 1.628, de 15 de julho de 2013.

 

5.2 - Quando, no preenchimento de determinada função, for verificado a existência de vagas na sede do Município e distritos, as contratações serão processadas de acordo com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, dentro de cada localidade na qual o candidato reside.

 

5.3 - O candidato que, por razões particulares, desistir de ocupar a função que lhe for destinada, de acordo com a sua classificação, registrará a sua desistência em documento especifico, sendo convocado o seguinte.

 

5.4 - A aprovação e a classificação final no processo seletivo geram para o candidato, apenas expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Município o direito de proceder às citadas contratações, em número que atenda ao interesse da Secretaria da Saúde às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, na conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o número de vagas oferecido neste Edital.

 

6 - DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA MENSAL

 

6.1 - O vencimento base da função a ser exercida, com a respectiva carga horária é o definido pela Lei Municipal vigente.

 

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através de listagens afixadas na Sede da SESA/MORADA NOVA-CE e publicação no site oficialaté28 de junho de 2017.

 

7.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

 

7.3. Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que o mesmo apresente declaração para ser analisada pela Secretaria da Administração como pré-requisito de emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

 

7.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício.

 

7.5. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

 

7.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SESA/MORADA NOVA-CE, através de comissão formada para esta finalidade.

 

Morada Nova - CE, em 29 de maio de 2017.

 

MARIA LUCIANA ALMEIDA DE LIMA

Secretária da Saúde

 

ANEXO I a que se refere o EDITAL Nº 002/2017– SESA– MORADA NOVA - CE

 

CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS/LOCALIDADE DISTRITO	REMUNERAÇÃO
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF UIRAPONGA – 02	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF BOA ÁGUA – 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF LAGOA FUNDA – 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF LAGOA GRANDE - 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF ARUARU II – 02	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF ARUARU III – 02	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF PEDRAS – 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF JUAZEIRO – 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF PIMN – 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
CARGO/FUNÇÃO	CARGA HORÁRIA	VAGAS/LOCALIDADE SEDE	REMUNERAÇÃO
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	PSF - 05	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	CAPS – 01	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVÃO DE OLIVEIRA – 05	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
TÉCNICO/ AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40h	TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES (AMBULÂNCIA) - 05	R$ 1.035,00/ 937,00
(nível médio completo com curso técnico/ auxiliar em enfermagem e registro profissional)
VETERINÁRIO	40h	01	R$ 3.000,00
(nível superior em medicina veterinária e registro profissional)

 

ANEXO II a que se refere o EDITAL Nº 002/2017 - SESA – MORADA NOVA-CE

 

CRONOGRAMA

 

AÇÕES	PERÍODO / DATA
1. Divulgação do Edital	30 de maiode 2017
Inscrições e entrega de curriculum	06 a 08 de junho de 2017
Prova simplificada	18 de junhode 2017
Divulgação do Resultado da Seleção	26 de junhode 2017
5. Divulgação do Resultado do Recurso/Resultado Final	28 de junhode 2017

 

ANEXO III a que se refere o EDITAL Nº 002/2017– SESA– MORADA NOVA-CE

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

TÉCNICO/AUXILIAR EM ENFERMAGEM1. Fundamentos de enfermagem. 2. Lei do exercício profissional. 3. Ética profissional. 4. Noções de farmacologia. 5. Admissão, transferência, alta, óbito. 6. Assistência de enfermagem ao exame físico. 7. Enfermagem nos exames complementares. 8. Prontuário médico, anotações e registros. 9. Centro cirúrgico, central de material e esterilização. 10. Sinais vitais. 11. Prevenção e controle de infecção hospitalar. 12. Assepsia da unidade e do paciente. 13. Medidas de conforto. 14. Higiene corporal. 15. Assistência de enfermagem nas eliminações. 16. Assistência de enfermagem aos pacientes graves e agonizantes e preparo do corpo após a morte. 17. Medidas terapêuticas. 18. Tratamento por via respiratória. 19. Tratamentos diversos: curativos, tricotomia etc. 20. Noções de primeiros socorros. 21. Assistência de enfermagem em urgência e emergências: politraumatismo, procedimentos em parada cardiorrespiratória, estado de choque, acidente vascular encefálico, estado de coma, infarto agudo do miocárdio e angina no peito, edema agudo no pulmão, crise hipertensiva, queimaduras, hemorragia digestiva, intoxicação exógena. 22. Enfermagem médico-cirúrgica: sinais e sintomas. 23. Tratamento e assistência em: clínica médica, doenças transmissíveis, clínica cirúrgica. 24. Ações básicas em saúde pública: imunização e vigilância epidemiológica.25. Humanização da Assistência.26. IRA: Diagnóstico, Caracterização, Procedimento, Classificação; 27. Assistência Materno Infantil; Esterilização; 28. Cuidados Gerais no Pré e Pós-Operatório; 29. Assistência Clínica e Obstétrica e cuidados gerais de enfermagem; 30. Assistência na estratégia Saúde da Família;. 31. Assistência em saúde mental.

 

MÉDICO VETERINÁRIO:1. Microbiologia veterinária; 2. Imunologia veterinária; Parasitologia veterinária; 3. Epidemiologia veterinária; 4. Saúde pública veterinária; 5. Patologia veterinária; 6. Patologia clínica veterinária; 7. Clínica médica veterinária; 8. Clínica cirúrgica veterinária; 9. Ética e bioética veterinária; 10. Doenças infecciosas dos animais domésticos; 11. Inspeção e tecnologia de produtos de origem animal; 12. Programas sanitários oficiais (bovinos, caprinos, ovinos, equinos, suínos, aves, peixes e abelhas; fiscalização do trânsito, transporte, aglomeração, comercialização, feiras e exposições de animais); 13. Produção animal; 14. Reprodução animal; Bem-estar animal; 15. Extensão rural; 16. Legislação do Exercício Profissional de Médico Veterinário.

 

ANEXO IV a que se refere o EDITAL Nº 002/2017– SESA– MORADA NOVA-CE

 

ANÁLISE CURRICULAR

CRITÉRIOS

 

1 - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS NA ÁREA (Terá validade cursos nos últimos 05 anos)

CARGA HORÁRIA	PONTUAÇÃO
20 horas semanais	0,10 limitado até 2 cursos
40 horas semanais	0,30 limitado até 2 cursos
80 horas semanais ou mais	0,60 limitado até 2 cursos

 

2 - EXPERIÊNCIA COMPRAVADA NA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA (ÁREA ESPECÍFICA) ponto 0,20 por semestre, limitado a 05 nos de comprovação.

FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO

 

NR	NOME:
RG Nº	ORGÃO EXPEDIDOR		DATA EXPEDIÇÃO
CPF Nº:
PIS/PASEP/NIT Nº:
FILIAÇÃO	PAI:
	MÃE:
NATURALIDADE	NACIONALIDADE	TITULO DE ELEITOR	ZONA:	SEÇÃO:
DATA NASCIMENTO	SEXO:		GRUPO SANGUINEO:
	( )MASCULINO
	( ) FEMININO
ENDEREÇO:			Nº
COMPLEMENTO:	BAIRRO/DISTRITO:	MUNICIPIO:	CEP:	FONE:
ESTADO CIVIL:
( ) SOLTEIRO
( ) CASADO
( ) VIÚVO
( )DIVORCIADO
( ) UNIÃO ESTÁVEL
( )SEPARADO JUDICIALMENTE
( ) OUTROS
GRAU DE INSTRUÇÃO:			CURSO:
CANDIDATO AO CARGO DE:			DATA:
ASSINATURA DO CANDIDATO:			ASSINATURA DO ENCARREGADO: