PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE EDUCAÇAO
EDITAL Nº 02/2018 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação, Sra. Karen de Oliveira Carvalho Machado, no uso de suas atribuições legais e com base na Portaria 142/2018, de 22 de fevereiro de 2018, do Ministério da Educação, que institui o Programa Mais Alfabetização, torna público o Processo Seletivo Público Simplificado para a função de Assistente de Alfabetização, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do Norte (CE).

 

1. SOBRE O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

1.1. O Programa Mais Alfabetização é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com os estados, DF e os municípios, que tem como principal objetivo fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita matemática, dos estudantes no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental.

1.2. O Programa será implementado com o fito de garantir apoio adicional, prioritariamente no turno regular, do assistente de alfabetização ao professor alfabetizador, por um período de cinco horas semanais para unidades escolares não vulneráveis, ou de dez horas semanais para as unidades escolares vulneráveis, considerando os critérios estabelecidos pela Portaria 142/2018, do Ministério da Educação.

1.3. Serão consideradas unidades escolares vulneráveis aquelas:

I - em que mais de 50% dos estudantes participantes do SAEB/ANA tenham obtido resultados em níveis insuficientes nas três áreas da referida avaliação (leitura, escrita e matemática); e

II - que apresentarem Índice de Nível Socioeconômico muito baixo, baixo, médio baixo e médio, segundo a classificação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

1.4. O Programa será implementado, ainda, por meio do fortalecimento da gestão das secretarias e das unidades escolares e do monitoramento processual da aprendizagem.

1.5. A formação do professor alfabetizador, do assistente de alfabetização, das equipes de gestão das unidades escolares e das secretarias de educação, será elemento indissociável do Programa.

1.6. O Programa tem por finalidade contribuir para:

I - a alfabetização (leitura, escrita e matemática) dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental, por meio de acompanhamento pedagógico específico; e

II - a prevenção ao abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e fortalecimento do processo de alfabetização.

 

2. Das Disposições Preliminares

2.2. O presente edital dispõe sobre a seleção, contratação, remuneração e carga horária para o(a)s Assistentes de Alfabetização no âmbito do Programa Mais Alfabetização, da rede municipal de ensino de Guaraciaba do Norte(CE).

2.2. Cabe à Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte(CE) o direito de convocar o(a)s candidato(a)s selecionado(a)s, em número estritamente necessário, durante o prazo da validade desta Seleção, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade do aproveitamento total do(a)s selecionado(a)s.

2.3. O(a) candidato(a) selecionado(a) poderá ser convocado(a) para desenvolver as funções de Assistente de Alfabetização nas escolas da rede municipal de ensino de Guaraciaba do Norte(CE), observando as necessidades específicas da Municipalidade e o relevante interesse público.

 

3. Dos Requisitos

3.1. Para se enquadrar nos critérios estabelecidos na Portaria 142/2018, o(a) candidato(a) deve:

a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) ter o curso de ensino médio, na modalidade normal; ser estudante de curso superior de Pedagogia regularmente matriculado(a) e cursando, ou ser estudante de curso superior de licenciatura plena, regularmente matriculado(a) e cursando;

f) ter disponibilidade de carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais;

 

4. Das atribuições

I. contribuir com a escola e com o professor alfabetizador com vistas a garantir o processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º do ensino fundamental;

II. colaborar com a escola e com o professor alfabetizador no acompanhamento sistemático da evolução da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º e 2º do ensino fundamental;

III. aplicar, sob a orientação da escola e do professor alfabetizador, as avaliações diagnósticas e formativas, com vistas a possibilitar o monitoramento e avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

IV. participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, formação continuada, entre outros;

V. trabalhar em parceria e de forma articulada com o professor de sala de aula e a coordenação pedagógica da escola.

VI. auxiliar no desenvolvimento das atividades que favoreçam a aprendizagem e a interação entre os estudantes e entre estes e os profissionais da escola;

VII) comunicar à equipe gestora ocorrências envolvendo a integridade do estudante;

VIII) participar de atividades que visem a integrar a escola com as famílias e comunidade;

 

5. Da Seleção

5.1. Das vagas: as vagas de Assistente de Alfabetização para as escolas da rede municipal de ensino de Guaraciaba do Norte(CE) constam do Anexo I deste Edital.

 

5.2. Das etapas

5.2.1. A seleção dar-se-á em 02 (duas) etapas, a seguir:

1ª Etapa: será realizada uma análise de currículo, levando em consideração as experiências profissionais e acadêmicas do(a) candidato(a), valendo 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos.

2ª Etapa: será composta de entrevista por meio da qual será averiguado o perfil do(a) candidato(a) a Assistente de Alfabetização, como, conhecimento do trabalho, liderança, criatividade, comunicação e postura ético-profissional, valendo (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos.

 

6. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIAS

6.1. Serão destinados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas constantes deste Edital para o(a) candidato(a) com deficiência, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência, conforme o Decreto 3.298/99 e demais legislações aplicáveis.

6.2. O(a)s candidato(a)s deverão declarar na ficha de inscrição sua deficiência.

6.3. O(a) candidato(a) com deficiência classificado(a) no percentual do item 6.1., quando convocado(a), deverá comprovar a respectiva deficiência, através de laudo médico, desde que a deficiência não impeça o desempenho de suas funções. A não comprovação impedirá a contratação, sendo o(a) candidato(a) eliminado(a).

 

7. Da Bolsa Remuneração

7.1. Cada Assistente de Alfabetização receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais, para uma carga horária de 5 (cinco) horas semanais.

Parágrafo único - No desempenho de suas funções, o Assistente de Alfabetização poderá atuar em até 8 (oito) turmas, a depender da necessidade das escolas.

 

8. Das Inscrições

8.1. As inscrições serão efetuadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Av. 12 de maio, 77, Centro, Guaraciaba do Norte(CE), nos dias 13, 14 e 15 de março de 2017, nos horários de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00.

8.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

8.3. A inscrição do(a) candidato(a) implicará o seu conhecimento e aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

8.4. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Ficha de Inscrição devidamente assinada (Anexo II);

b) Diploma de conclusão do ensino médio na modalidade Normal; declaração de matrícula no curso de Pedagogia e de que está cursando regularmente, ou declaração de matrícula em curso de licenciatura plena e de que está cursando regularmente expedido pela Faculdade/Instituição de Ensino Superior;

c) Cópia do RG;

d) Cópia do CPF;

e) Cópia do Título de Eleitor e do comprovante da quitação com a Justiça Eleitoral;

f) Cópia do Comprovante de Residência;

g) Currículo com a devida documentação comprobatória, conforme Anexo III;

8.5. As entrevistas serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação nos dias 20 e 21 de março de 2018, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, cujo cronograma com a lista do(a)s candidato(a)s a serem entrevistados em cada dia será publicado no mural da referida Secretaria no dia 16 de agosto de 2018.

 

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. Será considerado(a) classificado(a) o(a) candidato(a) que obtiver 60 (sessenta pontos) no total, somando-se a pontuação obtida no currículo e na entrevista.

9.2. Ocorrendo empate de classificação, o desempate entre o(a)s candidato(a)s ocorrerá levando-se em conta os critérios abaixo:

a) maior pontuação no currículo;

b) maior tempo de experiência em regência, monitoria, tutoria ou estágios em sala de aula.

c) maior idade, considerando-se ano, mês e dia.

 

10. Disposições Finais

10.1. A Secretaria Municipal de Educação poderá substituir/desligar o(a) Assistente de Alfabetização que não atenda os requisitos estabelecidos neste edital ou de alguma forma não cumpra suas funções de forma correta. Nesse caso, será chamado(a) o(a) candidato(a) que tenha ficado na colocação imediatamente posterior no banco deste processo seletivo.

10.2. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do resultado, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

10.3. Os casos omissos serão avaliados pela coordenação do Programa Mais Alfabetização.

 

Guaraciaba do Norte(CE), 9 de março de 2018.

 

KAREN DE OLIVEIRA CARVALHO MACHADO

Secretária Municipal da Educação

 

ANEXO I – a que se refere o Edital nº 02/2018, de 9 de março de 2018, Processo Seletivo Público Simplificado para Assistente de Alfabetização, no âmbito do Programa Mais Alfabetização, da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do Norte (CE)

 

Quadro de Vagas

 

CARGO	Nº DE VAGAS	HABILITAÇÃO PARA O CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VALOR BOLSA REMUNERAÇÃO (R$)
Assistente de Alfabetização	14	Ensino Médio-modalidade normal; Cursando o curso de Pedagogia ou Cursando nivel superior em licenciatura plena	5 Horas	150,00

 

ANEXO II, a que se refere o Edital nº 02/2018, de 9 de março de 2018, Processo Seletivo Público Simplificado para Assistente de Alfabetização, no âmbito do Programa Mais Alfabetização, da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do Norte (CE).

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nº DA INSCRIÇÃO: ______

 

NOME COMPLETO:
SEXO: M ( ) F ( )		RG:
CPF:		ESTADO CIVIL:
TÍTULO DE ELEITOR:		ZONA:	SEÇÃO:
E-MAIL:
FONE: ( ) CELULAR: ( )
PAI:
MÃE:
ENDEREÇO:			Nº:
BAIRRO:
CIDADE: CEP:
FORMAÇÃO ACADÊMICA:
INSTITUIÇÃO:
DEFICIENTE: ( ) SIM ( ) NÃO QUAL?: ___________________________
Guaraciaba do Norte(CE), _____ de _____________ de 2018.
_______________________ Assinatura do Candidato	_______________________ Assinatura do Responsável pela Inscrição
Processo Seletivo Público Simplificado para Assistente de Alfabetização, no âmbito do Programa Mais Alfabetização, da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do Norte (CE)
Edital nº 02/2018
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nº DA INSCRIÇÃO: __________
NOME:
RG:		CPF:
DEFICIENTE: ( ) SIM ( ) NÃO QUAL?: ____________________
Guaraciaba do Norte(CE), _____ de _____________ de 2018.
_________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a)		___________________________________ Responsável Pela Inscrição

 

ANEXO III – a que se refere o Edital nº 02/2018, de 9 de março de 2018, Processo Seletivo Público Simplificado para Assistente de Alfabetização, no âmbito do Programa Mais Alfabetização, da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do Norte (CE)

 

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CURRÍCULO

 

Eu, ___________________________,

CPF nº _________, RG nº ________________,

residente na Rua (Avenida) ___________________,

complemento _________, bairro ___________________,

município ________________, CEP _____________________,

Estado _______________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que as declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas em cartório ou com atesto do órgão responsável pelo recebimento, numeradas e ordenadas, num total de folhas, para fins de análise e atribuição de pontos para concorrer a uma vaga de Assistente de Alfabetização.

1. Cursos, seminários, congressos, jornadas pedagógicas ou oficinas na área de educação, com carga horária mínima de 8 (oito) horas, limitado a 5 (cinco) cursos, valendo 4 (quatro) pontos cada um.

 

CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA
1.
2.
3.
4.
SUB-TOTAL 1 (A)

 

2. Capacitação na área educacional com carga horária total entre 40 (quarenta) a 80 (oitenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos, valendo 5 (sete) pontos cada um.

 

CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA
1.
2.
SUB-TOTAL 2 (B)

 

3. Capacitação na área educacional/área de exercício com carga horária total entre 81 (oitenta e uma) a 120 (cento e vinte) horas, limitado a 2 (dois) cursos, valendo 5 (cinco) pontos cada um.

 

CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA
1.
2.
SUB-TOTAL 3 (C)

 

4. Capacitação na área educacional/área de exercício com carga horária total entre 121 (cento e vinte e uma) a 200 (trezentos e sessenta) horas, limitado a 2 (dois) cursos, valendo 10 (dez) pontos cada um.

 

CAPACITAÇÃO	CARGA HORÁRIA
1.
2.
SUB-TOTAL 4 (D)

 

5. Experiência profissional na área da educação, em regência de sala, monitoria, tutoria ou estágios, limitado a 5 (cinco) anos, valendo 8 (oito) pontos cada ano de experiência.

 

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	NOME DA INSTITUIÇÃO	TEMPO DE EXPERIÊNCIA (ANOS)
SUB-TOTAL 5 (E)
TOTAL GERAL (A+B+C+D+E)

 

Guaraciaba do Norte(CE), _________ de ________________ de 2018.

_______________________

Assinatura do(a) Candidato(a)

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Processo Seletivo Público Simplificado para Assistente de Alfabetização, no âmbito do Programa Mais Alfabetização, da rede pública municipal de ensino de Guaraciaba do Norte (CE)

Edital nº 02/2018

 

COMPROVANTE DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO CURRÍCULO

 

NOME DO(A) CANDIDATO(A):________________

CPF: ___________ RG: _________________________

Nº DA INSCRIÇÃO: _________ Nº DE FOLHAS DO PROCESSO: __________

 

Guaraciaba do Norte(CE), _________ de ________________ de 2018.

_____________________

Assinatura do(a) Responsável Pelo Recebimento