ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009 DE 28 DE MAIO DE 2018

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades municipais e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,

 

Considerando que o dia 31 de maio (quinta-feira) é feriado nacional;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Altaneira, no dia 1º de junho de 2018, sexta-feira, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano e Segurança Pública.

 

Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de maio de 2018.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:38838D51


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 29/05/2018. Edição 1953
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