ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007 DE 24 DE ABRIL DE 2018

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades municipais e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,

 

Considerando que o dia 1º de maio (terça-feira) é feriado nacional;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal de Altaneira, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano e Segurança Pública, bem como toda a Secretaria de Educação, em virtude da fixação do calendário escolar anual.

 

Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 24 de abril de 2018.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:3B35479F


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 27/04/2018. Edição 1932
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