PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARACIABA DO NORTE EDITAL N° 02/2016

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE GUARACIABA DO NORTE, estado do CEARÁ, nos termos da Lei Orgânica do Município e legislação subalterna, dá publicidade ao início do recebimento das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado ao provimento de vagas temporárias para cargos de profissionais da saúde e cargos administrativos do Sistema Municipal de Saúde e da Secretaria de Administração e Finanças, tanto para a nomeação imediata, tão logo confirmada a vacância temporária pelas razões previstas no art. 1º deste Decreto quanto para formação de Bando de Recursos Humanos, para ambas as Secretarias, conforme planilhas a seguir apresentadas, buscando atender, às necessidades de excepcional interesse público, que observará e será regido pelas normas constantes deste Edital e respectivo Anexo.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas do cargo de provimento temporário de profissionais e técnicos da Saúde, nos cargos de Odontólogo, Enfermeiro, Técnico em Raios-X, Técnicos em Laboratório e Atendente de Saúde Bucal, para convocação imediata, identificada a carência, e formação de Banco de Reserva para os cargos de Enfermeiro, Nutricionista, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Porteiro e Cozinheiro, no âmbito da Secretaria de Saúde e suas unidades vinculadas; bem como, para formação de Banco de Reservas para os Seguintes cargos da Secretaria de Administração: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigias.

O Processo Seletivo Simplificado, ora instituído obedecerá ao processo de avaliação de conhecimentos e de experiência profissional, comprovados por intermédio da análise do currículo e comprovação documental da experiência no cargo pleiteado.

Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo terão validade até 31 de dezembro de 2016, podendo ocorrer sua ampliação por mais 01 (um) ano, confirmada a carência temporária que justificou o respectivo contrato.

São requisitos para a participação do processo seletivo para os respectivos cargos:

Enfermeiro (a): haver concluído o curso superior de Enfermagem, confirmado pelo respectivo diploma e registro no Conselho Profissional;

Odontólogo: haver concluído o curso superior de Odontologia, confirmado pelo respectivo diploma e registro no Conselho Profissional;

Nutricionista: haver concluído o curso superior de Nutrição, confirmado pelo respectivo diploma e registro no Conselho Profissional;

Técnico de Enfermagem e Técnico de Raios-X: formação técnica nas respectivas áreas, confirmada com o Diploma de Técnico de Nível Médio.

Motorista: carteira nacional de habilitação, sendo assegurada maior pontuação aos portadores de carteiras das Categorias mais elevadas.

Demais cargos: comprovação da experiência no cargo pleiteado.

Possuir experiência comprovada, comprovada no currículo e por declarações de instituições reconhecidas, que atestem a experiência do candidato ao cargo pleiteado.

Possuir disponibilidade para o exercício do cargo, com carga horária semanal estabelecida nas planilhas a seguir apresentadas, distribuídas nos turnos manhã, tarde e/ou noite, conforme o registro da respectiva carência.

 

São requisitos para a participação do processo seletivo para os demais cargos temporários de trabalhadores para a Saúde e Administração e Finanças Municipais de Guaraciaba do Norte:

Ser alfabetizado;

Possuir experiência e habilitação comprovadas para a área. (Preferencialmente motorista, Categoria “D”)

 

Para atendimento deste Edital, considerar-se-á como experiência:

O exercício na atividade profissional, técnica ou administrativa correspondente ao cargo pleiteado;

AS ÁREAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

O processo seletivo de que trata o presente Edital estabelece a carga horária e a remuneração apresentadas nas planilhas a seguir:

 

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
TÉCNICO EM RAIO-X	02	24H/S	1.760,00
ODONTÓLOGOS	03	40H/S	2.300,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO	01	40H/S	880,00
ENFERMEIRO	15	40H/S	1.800,00
ATENDENTE DE SAÚDE BUCAL	03	40H/S	880,00

 

Cargos para Convocação Imediata, registrada a carência na Saúde:

 

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	14	40H/S	880,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	11	40H/S	880,00
MOTORISTA	05	40H/S	880,00
ENFERMEIRO	09	40H/S	1.800,00
NUTRICIONISTA	01	40H/S	2.000,00
AGENTE ADMINISTRATIVO	04	40H/S	880,00
PORTEIRO	04	40H/S	880,00
COZINHEIRO	02	40H/S	880,00

 

Cargos para Banco de Reservas, para convocação quando registrada a carência na Secretaria da Saúde:

Cargos para Banco de Reservas, para convocação quando registrada a carência na Secretaria de Administração e Finanças:

 

CARGO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
AGENTE ADMINISTRATIVO	20	40H/S	880,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	02	40H/S	880,00
VIGIA	01	40H/S	880,00

 

DA INSCRIÇÃO

A inscrição do candidato implicará na aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições ocorrerão de acordo com o Anexo I desse edital

Será admitida inscrição por procuração, sem necessidade cartorial, mas conferida com a original e específica para este fim.

O candidato (a) inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no ato de inscrição, respondendo pelas consequências de eventuais lapsos e declarações inexatas no ato da inscrição.

Não será permitida inscrição em mais de uma área.

A Documentação necessária e indispensável no ato da inscrição (fotocópias nítidas, dispensadas a autenticação cartorial, porém é indispensável a apresentação do documento original), corresponde a:

Ficha de inscrição devidamente preenchida, de acordo com o Anexo II;

Carteira de Identidade;

CPF;

Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral, ou declaração do Cartório Eleitoral;

Comprovante de habilitação (graduação de nível médio ou superior, carteira de motorista);

Declaração comprobatória de experiência de exercício no cargo pleiteado;

Carteira de Reservista, para os candidatos;

Certificados e diplomas dos títulos a serem apresentados, na forma especificada no item 1.5 deste Edital;

Uma fotografia 3x4 recente e de frente, e

Curriculum Vitae.

Não será cobrada taxa de inscrição.

DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo corresponde à Análise de Currículo e Avaliação da Experiência de trabalho no cargo pleiteado.

Cada título será considerado, para efeito de pontuação, uma única vez.

DA AVALIAÇÃO

A avaliação dos currículos ocorrerá sob a responsabilidade de equipe técnica de consultores de escritório técnico especializado, contratado especificamente para aplicação e coordenação da seleção dos servidores temporários da educação.

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As avaliações aplicadas aos candidatos somarão um total de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

CURRÍCULO - O candidato terá seu curriculum vitae analisado, levando-se em consideração, para critério de pontuação, o limite máximo de 40 (quarenta) pontos:

A habilitação profissional, na área do respectivo cargo – 30 (trinta) pontos

A Especialização ou Pós-Graduação latu sensu 10 (dez) pontos;

EXPERIÊNCIA ESPECÍFICA – O tempo de serviço no cargo ou função pleiteado – 10 (dez) pontos por cada ano, até o máximo, 40 (quarenta) pontos ou 15 (quinze) pontos por cada ano, até o máximo 60 (sessenta) pontos, quando a experiência houver sido prestada no âmbito do Governo Municipal de Guaraciaba do Norte.

DA EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO

Será excluído o candidato ou candidata que:

Prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata ou adulterar documento relativo à seleção;

Desrespeitar membros da Comissão de inscrição e a Coordenação do Processo Seletivo;

Descumprir qualquer instrução relativa às etapas da seleção;

Não comprovar os requisitos previstos no item 1.4 e 1.5 deste Edital, bem como outras exigências inerentes à nomeação;

DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E DESIGNAÇÃO

A convocação para a ocupação da vaga obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

Na hipótese de um candidato classificado e convocado vier a ser dispensado pelo retorno ao trabalho do servidor efetivo cuja ausência temporária justificava sua convocação, retornará o candidato dispensado, à relação de classificados, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação, numa eventual nova chamada de temporários.

Para cada convocação, as Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças confirmará a efetiva disponibilidade para o exercício nos turnos necessários, dos candidatos classificados.

Confirmada a indisponibilidade, conforme disposto no item anterior, o candidato será excluído da seleção e efetivada a convocação do candidato ou candidata aprovado na ordem decrescente e subsequente de classificação.

Os candidatos (as) selecionados serão contratados para as respectivas vagas de provimento temporário, para exercício, conforme o Art. 6° da Lei Municipal n° 1.057/2013.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O processo seletivo será executado pela empresa contratada especificamente para esta Seleção, sob a rigorosa coordenação das Secretarias Municipais de Saúde e de Administração e Finanças de Guaraciaba do Norte, com a participação da Comissão de Seleção cujos membros serão nomeados por ato conjunto das respectivas Secretarias Municipais.

Os casos omissos, relativos ao presente Processo Seletivo Simplificado, serão resolvidos pela comissão que será nomeada através de Portaria.

 

SÔNIA MARIA DE FARIAS

Secretária Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte

 

HELENA MÁRCIA MARTINS RODRIGUES

Secretária Adjunta Municipal de Administração e Finanças de Guaraciaba do Norte

 

ANEXO I – CRONOGRAMA DE ETAPAS DO PROCESSO

 

ETAPA	DATA	LOCAL
Publicação do Edital	30/03/2016	Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças
Inscrições e Entrega dos Currículos e Diplomas e Certificados ou Declarações de Experiência	30 e 31/03/2016	Secretaria de Saúde
Análise de Currículos e Títulos	01/04 a 05/04/2016	Sede da empresa responsável
Divulgação do resultado da seleção de currículo	06/04/2016	Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças
Apresentação de Recursos	07/04/2016	Secretaria de Saúde
Publicação dos resultados finais	08/04/2016	Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração e Finanças
Assinatura dos Contratos		A critério das respectivas Secretarias
Lotação		A critério das respectivas secretarias

 

OBS: O horário das inscrições será: Dia 30/03/2016 das 08h00min às 12h00min e de 14h00min às 16h00min e no dia 31/03/2016 das 14h00min às 16h00min na SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARACIABA DO NORTE – CE

 

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO (Via da Consultoria)

 

FOTO 3 X 4

ÁREA:

INSCRIÇÃO Nº :

( ) Odontólogo

( ) Enfermeiro

( ) Nutricionista

( ) Técnico em Raios-X

( ) Técnico em Laboratório

( ) Técnico em Enfermagem

( ) Vigia

( ) Agente Administrativo

( ) Porteiro

( ) Auxiliar de Serviços Gerais

( ) Motorista

( ) Atendente em Saúde Bucal

( ) Cozinheiro

NOME DO (A) CANDIDATO (A):

ENDEREÇO:

CEP:

TELEFONE (FIXO OU CELULAR):

–

DATA DE NASCIMENTO:

REGISTRO GERAL (RG) N.º:

/

/

CPF:

DECLARO QUE LI E ACEITO AS NORMAS CONSTANTES NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N.º 02/2016. E SEUS ANEXOS.

GUARACIABA DO NORTE – CE, ____ DE MARÇO DE 2016.

ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)   AGENTE DE INSCRIÇÃO

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Simplificado de Guaraciaba do Norte - CE – Edital n.º 02/2016							G e Q – Gestão e Qualidade Consultoria Ltda
NOME:_______________________________________________________
ÁREA: ____________________________________
DATA: _____ de março de 2016
N.º DE INSCRIÇÃO:						.
AGENTE DE INSCRIÇÃO:						ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Simplificado de Guaraciaba do Norte - CE – Edital n.º 02/2016							G e Q – Gestão e Qualidade Consultoria Ltda
NOME:_______________________________________________________
ÁREA: ____________________________________
DATA: _____ de março de 2016
N.º DE INSCRIÇÃO:						.
AGENTE DE INSCRIÇÃO:						ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Simplificado de Guaraciaba do Norte - CE – Edital n.º 02/2016							G e Q – Gestão e Qualidade Consultoria Ltda
NOME:_______________________________________________________
ÁREA: ____________________________________
DATA: _____ de março de 2016
N.º DE INSCRIÇÃO:						.
AGENTE DE INSCRIÇÃO:						ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – Processo Seletivo Simplificado de Guaraciaba do Norte - CE – Edital n.º 02/2016							G e Q – Gestão e Qualidade Consultoria Ltda
NOME:_______________________________________________________
ÁREA: ____________________________________
DATA: _____ de março de 2016
N.º DE INSCRIÇÃO:						.
AGENTE DE INSCRIÇÃO:						ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)