ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 002 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades Municipal e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,

 

Considerando que o dia 13 de fevereiro (terça-feira) é destinado às comemorações carnavalescas;

 

Considerando que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura municipal de Altaneira, de 12 a 14 de fevereiro de 2018, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, coleta de lixo urbano e Segurança Pública.

 

Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 06 de fevereiro de 2018.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:A6F38083


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/02/2018. Edição 1876
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aprece/