PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

EDITAL Nº 001/2016 – SESA

 

Considerandoo disposto no artigo 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o disposto na Lei Orgânica do Município de Morada Nova, na Lei nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos de Morada Nova e na Lei Municipal n°1.445./2008, que dispõe de contratação de pessoal para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público;

 

Considerandoque o processo de investidura para o cargo de Agente Comunitário de Saúde é feito através de processo seletivo público, conforme estatuído na Lei nº 11350/2006 e, portanto, no Concurso Público Edital nº 01/2014 homologado em 05 de novembro de 2014 não houve previsão de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

 

Considerandoa necessidade urgente e o objetivo de não interromper os serviços de atendimentos a população, nas unidades administrativas do município, em virtude da falta desses profissionais, o Município de Morada Nova, promoverá abertura do presente processo seletivo simplificado.

 

O município de Morada Nova, Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde, torna público, que realizaráProcesso Seletivo Simplificado, para contratação por Tempo Determinado de Agentes Comunitários de Saúde – ACS.

 

1 -DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO:

 

1.1 – As inscrições e a seleção serão efetuadas, simultaneamente,no período de 04 a 07 de abril de 2016,no horário das 07h00min às 13h00min, na sede da Secretaria de Saúde do Município, situada a Avenida Manoel Castro, Morada Nova - Ceará.

 

1.2 – Os candidatos deverão atender às seguintes condições:

 

1.2.1 – ser brasileiro nato ou naturalizado ou português, em gozo dos direitos políticos e social;

 

1.2.2 – estar em dia com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

 

1.2.3 – preencher os requisitos de qualificação constantes doAnexo I, parte integrante do presenteEdital.

 

1.3 – No ato da inscrição serão exigidos dos candidatos:

 

1.3.1 – Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, Carteira de reservista, CPF, Titulo de eleitor, comprovante de votação e comprovante de residência do candidato.

 

1.3.2 – Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso correspondente à qualificação exigida;

 

1.4 – A seleção dos candidatos, regida por este Edital, será executada na SESA– Morada Nova – CE, de acordo com cronograma objeto doAnexo II,obedecendo às seguintes etapas:

 

1.4.1 - A verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida através de entrevista; e

 

1.4.2 - A Análise da documentação de habilitação apresentada pelos Candidatos.

 

2. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

2.1 – Será considerado aprovado o candidato, que apresentar melhor desempenho na entrevista.

 

2.2 – A classificação obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos no desempenho da entrevista de acordo com a ficha individual para entrevista.(Anexo III)

 

2.3 – Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

 

2.3.1 – candidato com maior experiência comprovada na área;

 

2.3.2 - candidato mais idoso;

 

2.3.3 – candidato com maior prole (identificada na Ficha de Inscrição).

 

3. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1 - A homologação do processo seletivo far-se-á por Ato da Secretária da Saúde, com base no relatório elaborado pelaComissão Coordenadora do Processo Seletivo, constando de:

 

3.1.1 - Cópia do Edital;

 

3.1.2 – Portaria de constituição da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo;

 

3.1.3 - Relação contendo a pontuação obtida pelos candidatos;

 

3.1.4 - Relação dos aprovados (classificados e classificáveis) por cargo, em ordem decrescente em relação às pontuações obtidas.

 

3.2 – O resultado final, devidamente homologado, será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará e afixado no rol de entrada da sede da Secretaria da Saúde.

 

4. DOS RECURSOS

 

4.1. Caberá interposição de recurso administrativo à SESA/MORADA NOVA-CE:

 

a) Do indeferimento de inscrição;

b) Do resultado final da Seleção.

 

4.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à SESA/MORADA NOVA-CE:

 

4.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados na SESA/MORADA NOVA-CE, localizada na Avenida Manoel Castro nº 723, Centro, Morada Nova - CE, no horário das 07h00min às 13h00min.

 

4.4. O prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final no Quadro de Avisos da SESA/MORADA NOVA-CE.

 

4.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

 

5. DA CONTRATAÇÃO

 

5.1 - Os candidatos aprovados serão contratados por tempo determinado para suprir carências de excepcional interesse público de33 (trinta e três) vagasexistentes, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, nos termos da Lei nº n°1.445./2008;

 

5.2 - Quando, no preenchimento de determinada função, for verificado a existência de vagas na sede do Município e distritos, as contratações serão processadas de acordo com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, dentro de cada localidade na qual o candidato reside.

 

5.3 - O candidato que, por razões particulares, desistir de ocupar a função que lhe for destinada, de acordo com a sua classificação, registrará a sua desistência em documento especifico, sendo convocado o seguinte.

 

5.4 - A aprovação e a classificação final no processo seletivo geram para o candidato, apenas expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Município do direito de proceder às citadas contratações, em número que atenda ao interesse da Secretaria da Saúde às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, na conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o número de vagas oferecido neste Edital.

 

6. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA MENSAL

 

6.1 – O vencimento base da função a ser exercida, com a respectiva carga horária é o definido pela Lei Municipal vigente.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Ceará e listagens afixadas na Sede da SESA/MORADA NOVA-CE em20 de abril de 2016.

 

7.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

 

7.3. Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que ele apresente uma declaração para ser analisada pela Secretaria de Administração como pré-requisito de emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

 

7.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício.

 

7.5. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

 

7.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SESA/MORADA NOVA-CE, através de comissão formada para esta finalidade.

 

Morada Nova - CE, em 28 de Março de 2016.

 

TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA MOTA

Secretária Municipal

 

 

 

ANEXO I a que se refere o EDITAL Nº 001/2016 - SESA– MORADA NOVA - CE

 

CARGO/FUNÇÃO	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	HABILITAÇÃO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	33	40h	FUNDAMENTAL

 

 

ANEXO II a que se refere o EDITAL Nº 001/2016 - SESA – MORADA NOVA-CE

 

CRONOGRAMA

 

 

AÇÕES	PERÍODO/DATA
1 - Divulgação do Edital	29/03/2016
2 - Inscrições	a 07/04/2016
3 - Entrevistas	e 12/04/2016
4 - Divulgação do Resultado da Seleção	14/04/2016
5 - Recursos	15 e 18/04/2016
6 - Divulgação do Resultado do Recurso/Resultado Final	20/04/2016

 

 

ANEXO III a que se refere o EDITAL Nº 001/2016 - SESA – MORADA NOVA-CE

 

FICHA INDIVIDUAL PARA ENTREVISTA

1 – Nome: _________________________nºinscrição:_____________

 

2 – Nível de Escolaridade: ____________________

 

3 – Disponibilidade de local para trabalhar:( ) Sede ( ) Distrito

 

4 – A banca deverá marcar com “X” 05 (cinco) perguntas entre 10 (dez). Cada pergunta terá o valor de 2,0 pontos, podendo o candidato fechar a entrevista com 10(dez) pontos.

 

5.1. A pergunta 5.1 deverá ser obrigatória.

 

Nº	PERGUNTAS	NOTAS
5.1	Qual sua experiência na Administração Municipal? Quantos anos?
5.2	Como você trata os assuntos de seu trabalho?
5.3	Em sua opinião quais são suas responsabilidades?
5.4	Que avaliação você faz de seu ultimo (ou atual) trabalho?
5.5	Qual a sua opinião sobre o trabalho desenvolvido pela prefeitura?
5.6	Que experiência você tem na sua área de trabalho
5.7	Como você solucionará um problema no seu trabalho
5.8	Descreva uma situação no seu trabalho e como resolveu o problema
5.9	Qual a importância do seu trabalho para a sua vida
5.10	No seu trabalho, que atividade você executa melhor?
	TOTAL

Nota individual dos membros da banca desempenho do candidato

 

Média= (N1+N2)/2

 

OBS: ____________________________

 

Morada Nova, ____ de _________de 2016

 

Assinaturas dos membros da banca:

________________________________ _____________________________

MEMBRO I MEMBRO II

 

______________________________ _____________________________

MEMBRO III MEMBRO IV

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO

 

NR

NOME:

RG Nº

ORGÃO EXPEDIDOR

DATA EXPEDIÇÃO

CPF Nº:   PIS/PASEP/NIT Nº:

FILIAÇÃO

PAI:

MÃE:

NATURALIDADE

NACIONALIDADE

TITULO DE ELEITOR

ZONA:

SEÇÃO:

DATA NASCIMENTO

SEXO: ( )MASCULINO ( ) FEMININO

GRUPO SANGUINEO:

ENDEREÇO:

Nº

COMPLEMENTO:

BAIRRO/DISTRITO:

MUNICIPIO:

CEP:

FONE:

ESTADO CIVIL: ( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) VIÚVO ( )DIVORCIADO ( ) UNIÃO ESTÁVEL ( )SEPARADO JUDICIALMENTE ( ) OUTROS

GRAU DE INSTRUÇÃO:

CURSO:

CANDIDATO AO CARGO DE:

DATA:

ASSINATURA DO CANDIDATO:

ASSINATURA DO ENCARREGADO: