PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº 001/2018 - SEAGRI

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS - SEAGRI.

 

A Secretária de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos de Morada Nova, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso VIII do artigo 17 da Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e com o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.628 de 15 de julho de 2013, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo em caráter de excepcionalidade e urgência, de forma simplificada, destinado à contratação de cargos, objeto do Anexo I,parte integrante do presente Edital, para suprir as carências existentes e formar um Banco de recursos humanos, por prazo de até 06 (seis) meses prorrogável por igual período nas condições estabelecidas abaixo:

 

DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO:

 

1.1 - As inscrições e a seleção serão efetuadas, simultaneamente, no período de 07 a 08 de março de 2018no horário das 07:00 às 13:00 hrs, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura do Município, situada a Rua Conrado Machado, S/N, Bairro Henrique Hermógenes Girão (Parque de Exposições) no município de Morada Nova - Ceará.

 

1.2 - Os candidatos deverão atender às seguintes condições:

 

1.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português, em gozo dos direitos políticos e social;

 

1.2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

 

1.2.3 - Preencher os requisitos de qualificação constantes do Anexo I, parte integrante do presente Edital.

 

1.3 - No ato da inscrição serão exigidos dos candidatos:

 

1.3.1 - Cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, Carteira de reservista, CPF, Título de eleitor, comprovante de votação e comprovante de residência do candidato.

 

1.3.2 - Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso correspondente à qualificação exigida;

 

1.4 - A seleção dos candidatos, regida por este Edital, será executada na Secretaria de Agricultura de Morada Nova, de acordo com cronograma objeto do Anexo II, obedecendo às seguintes etapas:

 

- A verificação do nível de conhecimentos e capacitação profissional dos candidatos será procedida através de entrevista;

 

- A Análise da documentação de habilitação apresentada pelos Candidatos.

 

2. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

 

2.1 – Será considerado aprovado o candidato, que apresentar melhor desempenho na entrevista.

 

2.2 – A classificação obedecerá à ordem decrescente do número de pontos obtidos pelos candidatos no desempenho da entrevista de acordo com a ficha individual para entrevista.(Anexo III)

 

2.2 – Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente:

 

2.2.1 – Candidato com maior experiência comprovada na área;

 

2.2.2 - Candidato mais idoso;

 

2.2.4 – Candidato com maior prole (identificada na Ficha de Inscrição).

 

3. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

3.1 - A homologação do processo seletivo far-se-á por Ato da Secretária de Agricultura, com base no relatório elaborado pela Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, constando de:

 

3.1.1 - Cópia do Edital;

 

3.1.2 – Portaria de constituição da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo;

 

3.1.3 - Relação contendo a pontuação obtida pelos candidatos;

 

3.1.4 - Relação dos aprovados (classificados e classificáveis) por cargo, em ordem decrescente em relação às pontuações obtidas.

 

3.2 – O Resultado da Seleção, devidamente homologado, será divulgado e afixado no rol de entrada da sede da Secretaria de agricultura, no prazo máximo de até 48 horas contados da realização da entrevista.

 

4. DOS RECURSOS

 

4.1. Caberá interposição de recurso administrativo à SEAGRI de MORADA NOVA:

 

Do indeferimento de inscrição;

Do resultado final da Seleção.

 

4.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à SEAGRI de Morada Nova:

 

4.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados na SEAGRI de Morada Nova, localizada na Rua Conrado Machado, S/N, Bairro Henrique Hermógenes Girão (Parque de Exposições) no município de Morada Nova - Ceará, no horário das 07:00 às 13:00 hrs.

 

4.4. O prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final no Quadro de Avisos da SEAGRI de Morada Nova.

 

4.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

 

5. DA CONTRATAÇÃO

 

5.1 - Os candidatos aprovados serão contratados de acordo com o número de vagas, temporariamente, do prazo até 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, nos termos do art. 2° da Lei nº 1.628, de 15 de julho de 2013.

 

5.2 - Quando, no preenchimento de determinada função, for verificado a existência de vagas na sede do Município e distritos, as contratações serão processadas de acordo com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, dentro de cada localidade na qual o candidato reside.

 

5.3 - O candidato que, por razões particulares, desistir de ocupar a função que lhe for destinada, de acordo com a sua classificação, registrará a sua desistência em documento especifico, sendo convocado o seguinte.

 

5.4 - A aprovação e a classificação final no processo seletivo geram para o candidato, apenas expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Município o direito de proceder às citadas contratações, em número que atenda ao interesse da Secretaria de Agricultura às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, na conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e até o número de vagas oferecido neste Edital.

 

6. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA MENSAL

 

6.1 - O vencimento base da função a ser exercida, com a respectiva carga horária é o definido pela Lei Municipal vigente.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1. Os candidatos serão informados sobre o Resultado Final da seleção pública através de listagens afixadas na Sede da SEAGRI de Morada Nova, no site www.moradanova.ce.gov.br e no site www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 15 de março de 2018.

 

7.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratados, obedecidos à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

 

7.3. Para a contratação exigir-se-á de o candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que o mesmo apresente uma declaração para ser analisada pela Secretaria da Administração como pré-requisito de emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

 

7.4. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício.

 

7.5. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal, sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

 

7.6. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SEAGRI de Morada Nova, através de comissão formada para esta finalidade.

 

Morada Nova - CE, em 02 de março de 2018.

 

FRANCISCO RAFAEL RABELO

Secretário da Agricultuta, Pecuária e Recursos Hídiricos

 

ANEXO I

 

a que se refere o EDITAL Nº 001/2018 - SEAGRI – MORADA NOVA - CE

 

CARGO/FUNÇÃO	C/H	VAGAS	HABILITAÇÃO
ENCARREGADO DA DESOSSA DE ANIMAIS	40h	02	Ensino fundamental
ENCARREGADO DE EMBARQUE E TRANSPORTE DE ANIMAIS	40h	05	Ensino fundamental
ENCARREGADO DE RECEPÇÃO E CURRAL DE ESPERA DE ANIMAIS	40h	01	Ensino fundamental
ENCARREGADO DE SANGRIA, EVISCERAÇÃO E ESFOLA DE ANIMAIS	40h	05	Ensino fundamental
ENCARREGADO DE SEPARAÇÃO E LAVAGEM DE CARCAÇAS DE ANIMAIS	40h	04	Ensino fundamental
ENCARREGADO DE ATORDOAMENTO DE ANIMAIS	40h	01	Ensino fundamental
VIGIA	40h	02	Ensino fundamental

 

ANEXO II

 

a que se refere o EDITAL Nº 001/2018 - SEAGRI – MORADA NOVA - CE

 

CRONOGRAMA

 

AÇÕES	PERÍODO / DATA
1. Divulgação do Edital	02 de Março de 2018
2. Inscrições e entrevistas	07 e 08 de Março de 2018
3. Divulgação do Resultado da Seleção	09 de Março de 2018
4. Recursos	13 de Março de 2018
5. Divulgação do Resultado do Recurso/Resultado Final	15 de Março de 2018

 

ANEXO III

 

a que se refere o EDITAL Nº 001/2018 - SEAGRI – MORADA NOVA - CE

 

FICHA INDIVIDUAL PARA ENTREVISTA

 

1 – Nome: _______________ Nº inscrição: _________

 

2 – Nível de Escolaridade: ______________________

 

3 – Disponibilidade de local para trabalhar: ( ) Sede ( ) Distrito

 

4 – A banca deverá marcar com “X” 05 (cinco) perguntas entre 10 (dez). Cada pergunta terá o valor de 2,0 pontos, podendo o candidato fechar a entrevista com 10 (dez) pontos.

 

5.1. A pergunta 5.1 deverá ser obrigatória.

 

Nº	PERGUNTAS	NOTAS
		N1	N2
5.1	Qual sua experiência na Administração Municipal? Quantos anos?
5.2	Como você trata os assuntos de seu trabalho?
5.3	Em sua opinião quais são suas responsabilidades?
5.4	Que avaliação você faz de seu último (ou atual) trabalho?
5.5	Qual a sua opinião sobre o trabalho desenvolvido pela prefeitura?
5.6	Que experiência você tem na sua área de trabalho
5.7	Como você solucionará um problema no seu trabalho
5.8	Descreva uma situação no seu trabalho e como resolveu o problema
5.9	Qual a importância do seu trabalho para a sua vida
5.10	No seu trabalho, que atividade você executa melhor?
TOTAL

 

Nota individual dos membros da banca desempenho do candidato

Média= (N1+N2)/2

 

OBS: _______________

 

Morada Nova, ____ de _____________de 2018

 

Assinaturas dos membros da banca:

____________

MEMBRO I

____________

MEMBRO II

____________

MEMBRO III

____________

MEMBRO IV

 

FICHA DE INSCRIÇÃO SELEÇÃO

 

N°	NOME:
RG Nº		ORGÃO EXPEDIDOR	DATA EXPEDIÇÃO
CPF Nº:
PIS/PASEP/NIT Nº:
FILIAÇÃO	PAI:
	MÃE:
NATURALIDADE	NACIONALIDADE	TITULO DE ELEITOR	ZONA:	SEÇÃO:
DATA NASCIMENTO	SEXO: ( ) MASCULINO ( ) FEMININO		GRUPO SANGUINEO:
ENDEREÇO:			Nº
COMPLEMENTO:	BAIRRO/DISTRITO:	MUNICIPIO:	CEP:	FONE:
ESTADO CIVIL:
( ) SOLTEIRO	( ) CASADO	( ) VIÚVO	( )DIVORCIADO
( ) UNIÃO ESTÁVEL	( )SEPARADO JUDICIALMENTE	( ) OUTROS
GRAU DE INSTRUÇÃO:		CURSO:
CANDIDATO AO CARGO DE:			DATA:
____________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO		____________________________ ASSINATURA DO ENCARREGADO