PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 05/2017 - EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICÓLOGO PARA O CRAS.

O Município de Barroquinha, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, torna pública a abertura de inscrições para SELEÇÃO DE PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PSICOLOGO PARA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS.

 

1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção destina-se a contratação de psicólogo para suprir carência da Gestão Municipal do SUAS, visando atender as especificidades do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS;

 

1.2 A seleção constará da análise de “Curriculum Vitae”, de “Entrevista” e “Análise de Títulos”, as quais serão realizadas por uma comissão composta por profissionais do quadro do município, nomeados pela Portaria nº 0601004/2017.

 

1.3 A contratação temporária não está vinculada ou implica na convocação dos aprovados em concurso público, nesses cargos.

 

2 - DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. - Serão ofertadas, conforme item 2.3 deste Edital:

 

2.1.1. – 01 Psicólogo (Mais cadastro reserva)

 

2.2 – As inscrições estarão abertas no período de 03 e 04 de outubro, do corrente ano, de 08:00 as 12:00h e de 13:00 as 17:00 horas, no Polo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE.

 

2.3 – Disposição dos Cargos: Psicólogo: Curso Superior Completo em Psicologia, com registro no órgão de competência.

 

2.4- No ato da inscrição os (as) candidatos (as) deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

 

a) RG e CPF;

b) Comprovante de residência;

c) Certificado de habilitação, graduação em nível médio ou superior;

d) Curriculum Vitae;

e) Títulos adicionais (Certificados de pós-graduação, cursos de extensão universitária e capacitações com carga horária acima de 40 horas).

 

3– DOS CARGOS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS.

 

CARGO	LOCAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO BRUTO
Psicólogo	CRAS	40h	2.000

 

4 – DO PROCESSO SELETIVO

 

4.1– O Processo Seletivo será composto de duas fases classificatórias.

 

4.1.1- A Primeira fase é através da analise de curriculum vitae e respectivos títulos, a ser entregue no ato da inscrição em cópias, mediante a apresentação do original.

 

4.1.2- A Segunda fase do processo seletivo para a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (prova oral/entrevista) será realizado no dia 06 de Outubro de 2017, de 08h00min as 17h00min, no Polo de Convivência Social Vicente Veras – situado na Rua Augusta Veras, s/n, Bairro Centro, Barroquinha – CE.

 

4.1.3 - A prova oral será realizada nos turnos manhã e tarde, a realização das provas ocorrerá por ordem de chegada, respeitando as prioridades, tais como: gestantes, lactantes, idosos e pessoas com deficiência.

 

5- DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

a - Conforme garantido pela lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência”, em seu artigo 37 que assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscreverem em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes,no mínimo, 5% (cinco por cento)das vagas do concurso.

 

b - Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 05% das vagas oferecidas para o cargo.

 

c - O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

 

d - Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009.

 

e - Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência.

 

6- DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO:

 

6.1- Serão classificados os candidatos que atenderem os critérios contidos neste Edital;

 

6.2- A classificação final dos candidatos será feita de acordo com o resultado obtido na soma de pontuação de 0 (zero) a 10 (dez), em ordem crescente, somando os pontos da análise do Curriculum Vitae e Prova Oral/Entrevista com os candidatos, considerando os valores constante da tabela abaixo, dentro do numero da vagas ofertadas para cada cargo.

 

Modalidade	Pontuação
Entrevista/Prova Oral	5.0
Experiências de trabalho no exercício da função da área afim, mínimo de 1 (um) ano limitado a 03 (três) anos, sendo 1,0 ponto por cada ano. OBS: A experiência de trabalho no exercício da função a área relacionada deverá ser comprovada através de Declaração, original ou cópia autenticada.	3,0
Capacitações com 40 horas ou mais, até 02 capacitações.	2,0

 

6.3- Serão eliminados os candidatos que não atenderem as exigências contidas neste Edital;

 

6.4- O resultado preliminar da seleção será divulgado no sitio da prefeitura municipal (http://aprece.org.br/barroquinha/) no dia 10 de outubro de 2017 e publicado em locais públicos e de acesso à comunidade, o prazo para recursos, acontece entre os dias 11, 12 e 13 de outubro de 2017;

 

6.5 - O resultado final da seleção será divulgado no dia 16 de Outubro de 2017 e publicado no sitio da Prefeitura Municipal (http://aprece.org.br/barroquinha/) e em locais públicos e de acesso à comunidade;

 

6.6- O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste Edital implicará em sua desclassificação;

 

7- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1- Esclarecimento e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados pelo telefone (88) 3623-1351

 

7.2- O(a) profissional (a) selecionado (a) estará sujeito (a) ao cumprimento da carga horária constante no ato do contrato de trabalho, bem como participar dos momentos de planejamentos, estudos e formações realizados pela Secretaria Municipal de origem.

 

Barroquinha, 29 de setembro de 2017.

 

VICENTE DE PAULA PINTO VERAS

Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos