ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/PMJ-SEMUSA/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/PMJ-SRP/2017.

PROCRESSO Nº 094/PMJ/2017.

 

Validade: 10/04/2018

 

Pelo presente instrumento, o Município de Jaru (RO), através da Prefeitura Municipal, situada à RUA RAIMUNDO CATANHEDE Nº 1080 – SETOR 02, neste ato representado pelo senhor THIAGO DA COSTA NAVARRO Gerente do Sistema de Registro de Preço, e as empresa(s) qualificada no Anexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual Aquisição de material de consumo, limpeza e outros para atender as necessidades das Secretarias do Município de Jaru, nas quantidades estimadas no Anexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Municipais nº 5.221/2008 e 7.892/2013 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

 

DO OBJETO

 

1.1 Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de Consumo, Limpeza e Outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

2. DA VIGÊNCIA

 

2.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação do Diário Oficial do Estado de Rondônia – DOE e no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia / AROM.

 

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1. Caberá à Prefeitura Municipal a condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata dele recorrente Decreto Municipal nº 5.220/2008. No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiais são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas do órgão requisitante.

 

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

 

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registrado nesta Ata, encontram-se indicados no (ANEXO ÚNICO) deste instrumento.

 

5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e deste instrumento, a:

 

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante, comparecer dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias, para atender ao objeto empenhado;

 

5.2. Realizar a entrega do objeto desta Ata, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e edital de licitações.

 

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item, sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação de fornecimento, ou documento equivalente.

 

5.4. O objeto desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante a sua vigência, de acordo com as necessidades do órgão requerente, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

 

6. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E HORÁRIOS

 

6.1. Os materiais solicitados deverão ser entregues de acordo com a solicitação de cada Secretário, no qual o local para entrega será definido pelo mesmo, sendo o horário para entrega: segunda a sexta feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

 

6.1.1. Entregar os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias consecutivos, contados a partir da retirada da Nota de Empenho;

 

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

 

7.1. A detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgão requisitante a NOTA FISCAL referente ao fornecimento efetuado.

 

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

 

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Ata para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 7.2. a partir da data de sua reapresentação.

 

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá de pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimentos.

 

7.5. A Prefeitura, através dos órgãos requisitantes, providenciará o pagamento até o valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) no prazo de 10 (dez) dias úteis, acima desse valor, a prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data do recebimento efetivo dos produtos e do aceite da nota fiscal.

 

7.6. O pagamento do objeto desta licitação será efetuado através de crédito em conta corrente do licitante vencedor, após apresentação da respectiva documentação exigida (regularidade referentes à Seguridade Social–INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, regularidade para com a Fazenda Municipal da Sede ou Domicilio da Licitante ou da Contratante) entre outras e Nota Fiscal/Fatura, na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jaru – Rondônia.

 

7.7. Para o caso de crédito em conta corrente, no texto da Nota Fiscal deverão constar as seguintes referências:

 

Nome do Banco;

Número e Nome da Agência Bancário e o Número da Conta Corrente.

 

7.8. Considera-se data do pagamento o dia do depósito em conta com a respectiva emissão da ordem bancária;

 

7.9. Havendo erro na Nota Fiscal de Venda ou Nota Fiscal de Venda/Fatura ou outra circunstância que desautorize a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a adjudicatária tome as medidas saneadoras necessárias, não cabendo correção do valor pactuado.

 

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo de Referência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrar contratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dos valores envolvidos, conforme previsto no art. 62, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DO RP

 

9.1. Cobrança pelo Município, por via administrativa ou judicial, de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado pelo item ofertado.

 

9.2. Suspensão temporária ao direito de licitar e impedimento de contratar com o Estado de Rondônia e cancelamento de seu Certificado de Registro Cadastral no Cadastro de Fornecedores do Município, conforme período determinado nas Lei Federais 8.666/93, com suas alterações e 10.520/02.

 

9.3. Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificada e comprovada, o não cumprimento, por parte da empresa detentora da Ata, das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, ensejará a aplicação, segundo a gravidade da falta, das seguintes penalidades:

 

9.3.1. Advertência, sempre que for constatada irregularidade de pouca gravidade, para as quais tenha a Contratada concorrida diretamente, ocorrência que será registrada no Cadastro de Fornecedores do Município;

 

9.3.2. Multa de 0,2% (dois décimos por cento) ao dia, por atraso no fornecimento e por entrega em desacordo com as especificações estabelecidas neste Edital, até o décimo dia corrido;

 

9.3.3. Multa de 10% (dez por cento), na hipótese de inexecução parcial ou total de cada Nota de Empenho, calculada sobre o valor total da inadimplência ou na hipótese do não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas;

 

9.4. As multas serão, após regular processo administrativo, descontadas dos créditos da empresa detentora da Ata ou, se for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.

 

9.5. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da Ata da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município.

 

9.6. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

 

9.7. Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, o licitante poderá sofrer, sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

 

9.9. Desclassificação, se a seleção se encontrar em fase de julgamento;

 

9.10. Cancelamento do preço registrado, procedendo-se à paralisação do fornecimento.

 

9.11. O preço registrado poderá ser cancelado pela Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, quando:

 

9.11.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condições da Ata de Registro de Preços;

 

9.11.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

 

9.11.3. A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

 

9.11.4. A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferir vantagem ilícita;

 

9.11.5. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93 ou no art. 7º, da Lei Federal 10.520/02.

 

9.11.6. Por razões de interesse público, mediante despacho motivado, devidamente justificado.

 

9.11.7. O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2, 9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

9.11.8. O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e 9.11.2 acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

9.11.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

 

9.11.9.1. Por razões de interesse público, ou;

 

9.11.9.2. A pedido do fornecedor.

 

10. UTILIZAÇÃO DA ATA

 

10.1. Esta ata de registro de preços poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações do município de Jaru/RO, mediante consulta ao órgão gerenciador.

 

10.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não pre judique as obrigações anteriormente assumidas.

 

10.3. As aquisições adicionais não poderão exceder a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços, contadas todas as adesões não se ultrapasse referido percentual do valor inicialmente licitado e registrado na ata originária, observado ainda, o prazo de sua vigência;

 

10.4. A quantidade global que poderá ser adquirido pelos órgãos aderentes e gerenciador, somados, não poderá ser superior a cinco vezes a quantidade prevista para cada item.

 

10.5. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômica da adesão a este Registro de Preço.

 

11. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

11.1. De acordo com art. 17, do Decreto Municipal 5.220/2008 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

11.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

11.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

11.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

 

11.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação;

 

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

 

12.1. Executar fielmente as obrigações decorrentes do instrumento convocatório, seus anexos, da proposta de preço e da Ata de Registro de Preços a ser firmado, em conformidade com as cláusulas avençadas e normas vigentes, de forma a não interferir no bom andamento da rotina de funcionamento do órgão adquirente;

 

12.2. Cumprir todas as orientações do órgão adquirente, para o fiel desempenho das atividades específicas;

 

12.3. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do órgão adquirente, prestando todos os esclarecimentos solicitados de forma clara, concisa e lógica, atendendo prontamente às reclamações formuladas;

 

12.4. Arcar com as reclamações levadas ao seu conhecimento por parte da fiscalização, cuidando imediatamente das providências necessárias para a correção, evitando repetição de fatos;

 

12.5. Relatar toda e qualquer irregularidade na entrega do objeto;

 

12.6. Manter preposto responsável pela execução do ajuste durante o seu período de vigência, para representá-la sempre que for preciso;

 

12.7. Manter seus empregados identificados por crachá e uniforme quando em trabalho, devendo substituí-los, imediatamente, caso sejam considerados inconvenientes à boa ordem e às normas disciplinares do órgão adquirente.

 

12.8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, uma vez que seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Administração;

 

12.9. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando seus empregados forem vítimas na execução dos serviços ou em conexão com eles, ainda que ocorridos nas dependências do órgão adquirente;

 

12.10. Responder por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do órgão adquirente, quando ocasionados pelos empregados da empresa durante a realização do evento;

 

12.11. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração praticada por seus empregados, quando da realização da entrega do Objeto. Comunicar ao fiscal designado pelo órgão adquirente, por escrito, qualquer anormalidade ou impropriedade verificada e pr estar os esclarecimentos necessários, para deliberação e eventuais mudanças dos detalhes por parte do órgão adquirente, durante o planejamento do evento;

 

12.12. Manter durante a vigência da Ata de Registro de Preços as condições de habilitação exigidas no Edital;

 

12.13. Atender aos dispositivos do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no que couber.

 

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

 

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais;

 

13.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor;

 

13.3. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos objetos desta Ata;

 

13.4. Efetuar o pagamento à (s) contratada (s) de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços;

 

13.5. Nenhum pagamento será efetuado à detentora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

 

13.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

 

14. DO REALINHAMENTO DE PREÇO

 

14.1. Somente em casos excepcionais, nas hipóteses legalmente admitidas e consideradas os preços de mercado, é que será concedido Realinhamento de Preços, conforme art. 17, do Decreto Municipal n° 7.892/2013 observadas às disposições contidas na alínea “d” d o in ciso II do caput do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

14.2. O realinhamento de preços poderá ser arguido por iniciativa do detentor do registro, neste caso deverá ser anexadas provas documentais, em originais ou cópias autenticadas que comprovem a motivação do ato, como por exemplo N. F. de seus fornecedores, e/ou órgãos Oficiais que divulgam preços.

 

14.3. De posse da pesquisa de mercado feita pelo Setor de Cotação e de todos os documentos hábeis para análise a Gerência responsável pelo Registro de Preço, verificará se houve majoração entre o preço registrado na Ata e o novo preço de mercado, onde sugerirá deferimento, indeferimento ou deferimento parcial do pedido, passando a apreciação da Assessoria Jurídica para parecer, e após este, a autoridade competente para deliberação.

 

14.4. O pedido de realinhamento não isenta a detentora de posse da Autorização de Fornecimento de continuar a fornecer os materiais já solicitados e no curso do pleito de realinhamento.

 

14.5. A vigência do realinhamento será a partir do primeiro dia útil subsequente ao deferimento do pedido e publicação do mesmo no Diário Oficial dos Municípios/AROM, e outros, no que couber.

 

14.6. O acompanhamento da evolução dos preços do objeto deste certame será feito pela Gerência Responsável, mediante pesquisa trimestral ou em prazo menor, efetuada entre os fornecedores locais e aquisições efetuadas pela Administração pública. A pesquisa poderá ser realizada sempre que for solicitado, ou sempre que a situação de mercado assim exigir.

 

14.7. Em qualquer caso, a revisão aprovada não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época do registro.

 

14.8. Os preços registrados e realinhados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, trimestralmente, procedimento este da Gerência Responsável pelo Registro de Preço.

 

15. RESCISÃO CONTRATUAL / ARP:

 

15.1. São motivos para a rescisão do presente Contrato/ARP, nos termos do art. 78, da Lei Federal nº 8.666, de 1993:

 

I. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

 

II. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

 

III. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da entrega do Objeto, nos prazos estipulados; IV. o atraso injustificado do início da entrega do objeto;

 

V. A paralisação da entrega, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

 

VI. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da DETENTORA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas nesta ARP;

 

VII. O desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua exec ução, assim como as de seus superiores;

 

VIII. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1odo art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

IX. A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil; X. a dissolução da sociedade, ou falecimento da CONTRATADA;

 

X. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

 

XI. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o Contrato;

 

XII. A supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no

§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993;

 

XIII. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna, guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações, mobilizações e outras previstas, assegurada à CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas, até que seja normalizada a situação;

 

XIV. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurada à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão de cumprimento de suas obrigações, até que seja normalizada a situação;

 

XV. A não liberação, por parte da Administração, do objeto para execução de entrega, nos prazos contratuais;

 

XVI. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

 

XVI. O descumprimento do disposto no inciso V, do art. 27, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

XVII. . Os casos da rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A rescisão deste Contrato poderá ser:

 

Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII desta cláusula;

 

Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração;

 

Judicial, nos termos da legislação;

 

A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. e. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII desta cláusula, sem que haja culpa da CONTRATADA, será esta ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão.

 

A rescisão por descumprimento das cláusulas contratuais acarretará a execução da garantia contratual, para ressarcimento da CONTRATANTE, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos, bem como a retenção dos créditos decorrentes do Contrato, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, além das sanções previstas neste instrumento.

O termo de rescisão deverá indicar, conforme o caso:

 

1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

3. Indenizações e multas.

 

16 DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

 

16.1. Os órgãos participantes desta ata são os constantes do TERMO DE REFERÊNCIA UNICIFICADO elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, parte integrante do PREGÃO Nº 010/PMJ/2017.

 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

17.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.

 

17.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.

 

17.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao art. 17, do Decreto Municipal 5.220/2008 e, Lei nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

 

17.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.

 

17.5. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000 e 5.450/2005, Decretos Municipais nº 5.221/2008, 7.289/2012 e 9.323/2016, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993 com suas alterações, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.

 

Fica eleita a Prefeitura Municipal de Jaru/RO para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

 

órgão Gerenciador:

_______________________

Gerência Sistema de Registro de Preços.

 

EMPRESA(S) DETENTORA(S):

 

________________________

(Representante / Nome / CNPJ)

Qualificada(s) no ANEXO ÚNICO desta Ata

 

ANEXO ÚNICO

 

COVAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA

CNPJ: 02.475.985/0001-37

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

025

019.001.022

LUVA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante com forro no verso com revestimento em algodão anatômica cano médio. Tamanhos “P”

Par

300

 

VOLK

R$ 6,59

R$ 1.977,00

039

004.010.647

SACO PLÁSTICO LIXO, saco plástico lixo, capacidade 50 litros, cor preta, largura 59 cm, altura 62 cm, características adicionais dentro das normas da ABNT, espessura 0,004 micra. (reforçado), pacote com 100 unidades cada.

Pacote

1.000

G´BEL

R$ 24,00

 

R$ 24.000,00

040

004.003.326

TOALHA DE PAPEL, material papel alta alvura, tipo folha 2 dobras, comprimento 21 cm, largura 23 cm, cor branca, características adicionais inter folhada, macia e absorvente, pacote com 1000 unidades, aplicação em toaletes.

Pacote

200

IMPACTA

R$ 13,29

R$ 2.658,00

 

TOTAL:’

R$ 28.635,00

 

COMERCIAL TORRES LTDA EPP

CNPJ: 13.807.868/0001-40

 

COTA PRINCIPAL (75%) – PARTICIPAÇÃO LIVRE

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

045

019.001.036

Saco plástico para lixo saco plástico lixo, capacidade 100 l, cor preta, apresentação peça única, largura 75 cm, altura 105 cm, espessura 0,8 micra pacote com 100 unidades.

PCT

2.250

 

RAVA

R$ 34,50

R$ 77.625,00

 

TOTAL:

R$ 77.625,00

 

M.L BEZERRA ME

CNPJ: 17.552.444/0001-32

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

008

019.001.011

BOTA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante cor branca, tamanho 40.

Pares

50

 

PEGA FORTE

R$ 36,25

R$ 1.812,50

010

004.003.702

CESTO TIPO BALDE PLÁSTICO POLIETILENO de alta densidade e alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçado com tampa capacidade para 100 litros.

Unidade

50

 

ARQUIPLAST

R$ 33,99

R$ 1.699,50

011

019.001.012

CESTO TIPO BALDE PLÁSTICO POLIETILENO de alta densidade e alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçado com tampa capacidade para 50 litros.

Unidade

50

 

ARQUIPLAST

R$ 31,89

R$ 1.594,50

022

001.004.0019

GARRAFA TÉRMICA com mecanismo de pressão; alça para transporte, em material resistente, capacidade de 5 litros.

Unidade

50

 

INVICTA

R$ 28,99

R$ 1.449,50

023

019.001.021

GUARDANAPO DE PAPEL, material celulose, largura 30 cm, comprimento 29,5 cm, cor branca, tipo folhas simples, pacote 50x1.

Pacote

1.000

 

NAPS

R$ 1.51

R$ 1.510,00

033

004.010.645

PRATOS DESCARTÁVEIS EM POLIESTIRENO. Pacote com 10 unidades. Tamanho Mínimo; 21 cm de diâmetro.

Unidade

1.000

 

TOTAL PLAST

R$ 2,04

R$ 2.040,00

034

001.004.134

PRATO FUNDO. Descrição: vidro temperado incolor; linha de mesa tradicional, aplicação: refeição. Prato fundo 23 cm em vidro material resistente.

Unidade

50

 

NADIR

R$ 5,44

R$ 272,00

035

001.005.037

RODO EM PLÁSTICO e lâmina de borracha dupla, com cabo de plástico, med. 60 cm.

Unidade

150

 

VIACELLI

R$ 14,49

R$ 2.173,50

036

004.010.646

RODO EM PLÁSTICO, dimensão mínima medindo 40 cm, com duas borrachas, com cabo.

Unidade

100

 

VIACELLI

R$ 7,16

R$ 716,00

042

001.005.020

VASSOURA DE NYLON PARA SANITÁRIO, tamanho padrão com cabo em plástico.

Unidade

50

 

VEACELLI

R$ 5,98

R$ 299,00

043

019.001.038

VASSOURA DE PÊLO grande. Tamanho 45 cm ou superior, com cabo revestido de plástico com altura mínima de 1,50 m.

Unidade

100

VIACELLI

R$ 13,17

 

R$ 1.317,00

 

COTA REMANESCENTE (25%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

046

019.001.036

Saco plástico para lixo saco plástico lixo, capacidade 100 l, cor preta, apresentação peça única, largura 75 cm, altura 105 cm, espessura 0,8 micra pacote com 100 unidades (Remanescente item 45).

PCT

750

 

BRASILEIRINHO

R$ 34,99

R$ 26.242,50

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

051

004.003.322

DESINFETANTE LÍQUIDO A BASE DE PINHO, de primeira qualidade, para uso geral ação bacteriana e germicida, registro da saúde, embalagem plástica, contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, embalagem de 1.000 ml.

Frasco

5.100

 

ALVEJAX

R$ 2,47

R$ 12.597,00

054

019.001.015

DETERGENTE LAVA LOUÇAS; detergente, composição tensoativos aniônicos / preservantes e espessantes, componente ativo linear alquibenzeno sulfonato de sódio, aplicação lavagem de louça, características adicionais contém tensoativo biodegradável embalagens de 500 ml. Caixa 24x01

Caixa

200

 

IPE

R$ 36,49

R$ 7.298,00

055

019.001.017

ESPONJA DUPLA FACE esponja limpeza, material espuma/ nylon, formato retangular, aplicação limpeza geral, características adicionais duplas face, comprimento mínimo 115 mm, largura mínima 77 mm, espessura mínima 21 mm.

Unidade

1.500

 

BRILHUS

R$ 0,76

R$ 1.140,00

056

004.003.295

PÁ PARA LIXO COM APARADOR EM METAL, dimensões mínimas 20 cm x 55 cm e cabo em madeira medindo 50 cm.

Unidade

50

 

ARQUIPLAST

R$ 28,99

R$ 1.449,50

060

0198.001.032

SABONETE, de primeira qualidade, embalagem de 90 gramas, contendo dizeres de rotulagem, com identificação, de marca, peso líquido, data de fabricação e validade. Sabonete em barra, suave, com registro na ANVISA, aspecto físico sólido, para higienização, embalagem de 90g. Composição: Sabão base de sódio, água, carbonato de cálcio, perfume, cloreto de sódio, óleo de semente de girassol, carbonato de sódio, glicerina dióxido de titânio, óleo de amêndoas doce, ácido etidrônico, EDTA tetrassódico, BHT, distirilifenil, dissulfonao dissódico.

Unidade

600

ALBANY

R$ 1,98

 

R$ 1.188,00

TOTAL:

R$ 64.798,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(CANCELADO)

 

JACOBINA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME

CNPJ: 12.423.795/0001-20

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

001

011.001.041

COLHER DE MESA, toda em aço inox, peça única sem solda, sem decoração.

Unidade

100

 

INOX

R$ 2,76

R$ 276,00

003

001.004.151

BACIA PLÁSTICA MÉDIA, tipo tacho, capacidade mínima de 20 litros, alta densidade e resistência a impactos, paredes e fundos reforçados, com dados do produto e marca do fabricante.

Unidade

10

 

BRAZIL

R$ 6,75

R$ 67,50

007

019.001.010

BOTA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante cor branca, tamanho 39.

Pares

80

 

PAMPA

R$ 33,10

R$ 2.648,00

009

004.010.637

CESTO PLÁSTICO telado para lixo, com capacidade mínima de 12 litros.

Unidade

50

 

ARQUAPLAST

R$ 4,00

R$ 200,00

014

004.010.638

COPO PARA CAFÉ, CAPACIDADE 50 ML, material poliestireno, pacote 100x1.

Caixa

50

COPOCENTRO

R$ 85,00

R$ 4.250,00

024

004.002.002

LIMPA ALUMÍNIO, de primeira qualidade, embalagem de 500 ml, contendo dizeres de rotulagem, data de fabricação e validade, caixa com 12 unidades.

Caixa

50

 

MINUANO

R$ 28,00

R$ 1.400,00

032

019.001.026

PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO, tipo cobertor pano limpeza, material 85% algodão, comprimento 90 cm, largura 42 cm.

Unidade

1.000

 

LIMPA

R$ 5,26

R$ 5.260,00

041

001.005.023

VASSOURA DE CERDAS DE NYLON EM PÉ, largura mínima 30 cm, com cabo revestido de proteção plástica, com ponteira plástica rosqueável.

Unidade

100

 

MAIS

R$ 7,12

R$ 712,00

048

019.001.001

ÁGUA SANITÁRIA, uso doméstico a base de hipoclorito de sódio com teor de cloro ativo entre 2.0 a 2.5% p/p, em embalagem plástica, data de validade de no mínimo 06 (seis) meses a partir da entrega do produto, composição e informações do fabricante estampada na embalagem, com 1.000 ml, caixa com 12 unidades.

Caixa

2.000

 

ALVEJAX

R$ 18,24

R$ 36.480,00

050

004.002.024

DESINFETANTE EM PEDRA DE SANITÁRIO, de 25 gramas, caixa com 24 unidades..

Caixa

100

 

LIMPEX

R$ 25,77

R$ 2.577,00

052

004.012.256

DESODORIZADOR DE AMBIENTES, embalagem com 400 ml, fragrâncias diversas, com registro no ministério da saúde, químico responsável, validade de no mínimo 12 meses a partir da entrega do produto composição e informações do fabricante estampada na embalagem.

Unidade

400

 

BOM BRIL

R$ 7,10

R$ 2.840,00

057

019.001.027

PANO PARA LIMPEZA de chão

pano limpeza, material 100% algodão, comprimento 70 cm, largura 50 cm.

Unidade

500

 

CEDA

R$ 7,39

R$ 3.695,00

058

019.001.030

SABÃO EM BARRA DE 200 GRAMAS, pacote com 05 unidades, glicerinado neutro.

Pacote

500

 

YARA

R$ 3,99

R$ 1.995,00

059

004.002.023

SABÃO EM PÓ AZUL, biodegradável, antitóxico, embalagem de 500 kilo gramas, igual ou superior ao Omo, caixa com 24 unidades.

Caixa

300

 

TIXAN

R$ 94,80

R$ 28.440,00

062

019.001.037

SODA CÁUSTICA EM ESCAMAS, concentração de 99% (naoh), embalagens de 1 Kg constando data de fabricação e data de validade. Data de fabricação não Superior a trinta dias.

Quilo

50

 

LIMPOL

R$ 17,70

R$ 885,00

 

TOTAL:

R$ 91.725,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INOVAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 19.634.357/0001-50

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

013

004.0032.024

COPO PARA ÁGUA, CAPACIDADE 180 ML, em polietileno transparente, com frisos e saliência na borda. Embalagem caixa de papelão, onde os copos são acondicionados em sacos plásticos, caixa com (25 x 100).

Caixa

500

 

CRISTAL COPO

R$ 78,10

R$ 39.050,00

017

019.001.016

ESPONJA DE AÇO, para limpeza em aço, de primeira qualidade, embalagem fardo com 14 pacotes com 08 unidades cada de 60 gramas, contendo dizeres de rotulagem, com identificação, de marca, peso líquido, data de fabricação e validade.

Fardo

100

 

ASSOLAN

R$ 26,98

R$ 2.698,00

030

004.0120.643

PAPEL HIGIÊNICO, folha duplo em rolo, perfumado picotado, alta absorção, na cor branca, dimensões de mínimo: 10 cm x 30 metros, a embalagem deverá conter a marca do fabricante, dimensões, cor e lote do produto fardo com 16 unidade 4x1.

Fardo

300

 

MILI

R$ 57,40

R$ 17.220,00

031

004.003.040

PAPEL TOALHA, interfolha, não reciclado alta absorção, com 02 (duas) dobras, largura mínima 22,5 cm x 22,5cm, embalagem pacote com 2 rolos.

Pacote

1.000

 

MILI

R$ 3,33

R$ 3.330,00

037

004.003.327

SACO PLÁSTICO LIXO, capacidade 15 litros, cor preta, apresentação peça única, largura 39 cm, altura 58 cm pacote com 100.

Pacote

500

BRASILEIRINHO

R$17,43

 

R$ 8.715,00

038

004.003.327

SACO PLÁSTICO LIXO, capacidade 30 litros, cor preta, largura 59 cm, altura 62 cm, características adicionais: material orgânico, espessura 0,08 mm, normas técnicas NBR 9190 e 9191, material polietileno pacote com 50.

Pacote

1.000

 

BRASILEIRINHO

R$ 14,25

R$ 14.250,00

061

004.003.309

SABONETE LÍQUIDO de fragrância agradável, para saboneteiras de banheiros, embalagem plástica com 5 litros, com dados de identificação do produto, data de fabricação, prazo de validade.

Galão

200

BEBEL

R$ 28,49

 

R$ 5.698,00

 

TOTAL:’

R$ 90.961,00

 

MUNDO DOS PARAFUSOS LTDA ME

CNPJ: 10.892.262/0001-61

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

005

004.010.635

BOTA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante cor branca, tamanho 36.

Pares

50

WORK

R$ 33,71

 

R$ 1.685,50

006

004.010.636

BOTA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante cor branca, tamanho 38.

Pares

150

 

WORK

R$ 31,83

R$ 4.774,50

027

004.003.324

LUVA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante com forro no verso com revestimento em algodão anatômica cano médio. Tamanho “G“.

Par

500

 

CARBOGRAFIT

R$ 6,19

R$ 3.095,00

049

001.004.152

BALDE EM PLÁSTICO, polietileno de alta densidade, alta resistência a impacto, paredes e fundo reforçados, no encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado de 10 litros.

Unidade

100

 

WB

R$ 6,48

R$ 648,00

 

TOTAL:

R$ 10.203,00

 

AMARAL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME

CNPJ: 12.481.815/0001-19

 

ITEM EXCLUSIVO (100%) – PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA EMPRESAS NO ÂMBITO REGIONAL – Limite de R$ 80.000,00

Item

Cod. Prod.

Descrição do Produto

Unid

Qtde

Marca

V.Unit.

V.Total

004

001.004.131

BACIA EM PROLIPROPILENO, capacidade mínima de 30 litros, alta densidade, resistente a impacto, paredes e fundo reforçado, diametro mínimo de 43 cm, com 20 cm de altura, com variação +/- 5%, o produto deverá ter a etiqueta com a identificação marca do fabricante e capacidade.

Unidade

10

 

PASTIL

R$ 9,41

R$ 94,10

012

004.002.021

DESINCRUSTANTE HOSPITALAR para remoção de gordura carbonizada de equipamentos de aço inox e ferro - embalagem com 5 litros desincrustante para remoção de gordura carbonizada em equipamentos de aço inoxidável e ferro da área de cocção de alimentos, como fornos, fogões, coifas, fritadeiras, chapas e superfícies em geral. Composto de tenso ativo aniônicos, agentes alcalinos e solubilizantes e anti-depositantes. Embalagem: galão de 5 litros, com tampa abre e fecha com lacre, de rosquear (com galão e alça de plástico resistente firme e grosso de forma que ao pegar, a alça não rache abrindo o galão), caixa de papelão, com validade mínima de 12 meses. Apresentar registro no ministério da saúde.

Galão

150

SCOTCH-BRITE

R$ 70,00

R$ 10.500,00

016

004.002.019

DETERGENTE DE USO HOSPITALAR: detergente neutro hospitalar, líquido viscoso, espumante, elaborado com dodecilbenzeno sulfonato de sódio 50 %, dietanolamida de ácido graxo de côco, conservante, corante e água filtrada - gl 5000 ml. Deverá apresentar registro do produto no ministério da saúde e estar de acordo com o código de defesa do consumidor. O lote, a data de fabricação e a data de validade e técnico responsável deverão vir impressos no rótulo, validade mínima de 12 meses a contar da entrega. Entregue em galão de 5 litros.

Galão

100

 

SCOTCH-BRITE

R$ 15,39

R$ 1.539,00

018

011.001.040

GARFO MESA material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo mesa, características adicionais comprimento 30 cm.

Unidade

100

 

INOX

R$ 3,13

R$ 313,00

019

004.003.323

FLANELA comum em algodão, medindo 60x60 cm, cores variadas.

Unidade

100

 

AKLIN

R$ 2,98

R$ 298,00

020

019.001.018

FÓSFORO, caixa com 40 palitos grande, embalagem: maço com 10 unidades.

Caixa

100

 

PARANA

R$ 1,50

R$ 150,00

021

001.004.094

GARRAFA TÉRMICA com mecanismo de pressão; alça para transporte, em material resistente, capacidade de 1 litro.

Unidade

80

 

INVICTA

R$ 24,55

R$ 1.964,00

026

004.003.325

LUVA DE BORRACHA EM LÁTEX 100% natural resistente antiderrapante com forro no verso com revestimento em algodão anatômica cano médio tamanho “M”.

Par

1.000

 

SANRO

R$ 6,95

R$ 6.950,00

028

004.003.336

LUVA PLÁSTICA DESCARTÁVEL TRANSPARENTE, confeccionada em polietileno atóxico, alta resistência, comprimento aproximado de 29 cm. Pacote com 100 unidades. Validade indeterminada.

Pacote

50

 

LAGROTTA

R$ 5,00

R$ 250,00

029

019.001.024

PANO DE PRATO, 100% algodão, branco pano de algodão para copa e cozinha, alvejado, cor branca, medida mínima de 65x40cm, com bainha e acabamento costurado em fio de poliéster.

Unidade

100

 

AKLIN

R$ 4,00

R$ 400,00

TOTAL:

R$ 22.458,10

 

JACOBINA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI –ME

CNPJ: 12.423.795/0001-20

Endereço: Rua princesa Isabel n° 1850

Setor 01

Jaru/RO

Cep: 76.890-000

Tel.: 69 3521-4481/99205-9667

Email: jacobinacomercialprimus@outlook.com

M.L BEZERRA

CNPJ: 17.552.444/0001-32

Endereço: Rua Plácido de Castro n° 1878

Setor 01

Sala A

Cep: 76.890-00

Jaru/RO

Tel.: 69 3521-1096

MATHEUS RIBEIRO BARBOSA

REPRESENTANTE

CPF: 025.465.122-42

MONIELY LIMA BEZERRA

REPRESENTANTE

CPF 696.337.202-06

MUNDO DOS PARAFUSOS LTDA ME

CNPJ: 10.892.262/0001-61

RUA: J.K. N 1880

BAIRRO: SETOR 01

JARU/RO

CEP: 76890-000

TEL: 69 99200-5860

 

INOVAÇÃO EIRELI ME

CNPJ: 19.634.357/0001-50

AV. JAMARI N° 3013

SETOR 01

CEP: 76.870-109

ARIQUEMES/RO

EMAIL: CICERO.CARLOS@MADISTRIB.COM.BR

TEL: 69 3535-3018/981158392

ELIAS DE SOUSA NUNES

REPRESENTANTE

CPF:704.910.382-91

CICERO CARLOS RIBEIRO

REPRESENTANTE

CPF: 940.389.292-72

AMARAL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME

CNPJ: 12.481.815/0001-19

RUA JOÃO DE ALBUQUERQUE N 3003

SETOR 05

JARU/RO

CEP: 76890-000

TEL.: 69 3521-4785/69 99369-7630

EMAIL. DISTRIBUIDORA.AMARAL.JARU@GMAIL.COM

COVAN COM. VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE - LTDA

CNPJ: 02.475.985/0001‐37

AV DOM PEDRO I N 2678

SETOR 05

JARU/RO

CEP: 76890-000

TEL.: 69 3521-5181

EMAIL: COVAN-@HOTMAIL.COM

WILLIAM DA SILVA AMARAL

REPRESENTANTE

CPF: 818.898.602-04

GESISBEL FERREIRA DOS SANTOS

REPRESENTANTE

CPF: 943.048.822-87

COMERCIAL TORRES LTDA EPP

CNPJ: 13.807.868/0001-40

AV SEIS DE MAIO N 2038

CASA PRETA

JI-PARANA/RO

CEP: 76907-612

TEL.: 69 3421-7345

EMAIL: MSPROJETOS02@GMAIL.COM

JESSICA GUIMARÃES LANES

REPRESENTANTE

CPF: 004.132.812-48


Publicado por:
Thaís Eler Antunes
Código Identificador:1E9D2CA2


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/02/2018. Edição 2144
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/