ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO - SEMI
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA

 

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, DO DIA 21 DE MAIO DO ANO DE 2020. No dia vinte e um do mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reunião OnLine, sob a presidência do Senhor Álvaro Luiz Mendonça de Oliveira, com a presença dos seguintes conselheiros: Rafael Rancôni Bezerra / Titular - representante da SEMPOG; José Zacarias Santos / Titular- representante da SEMED; Maricelia Cantanheide / Titular - representante da SÃO LUCAS; Isabela Esteves Cury Coutinho / Titular – representante da UNIR; Adonildo Menezes de Lima / Titular - representante da AREA; Paulo Moreira / Titular- representante do SIMPI; Rosalva Ferreira da Silva / Suplente- representante da FECOMÉRCIO; Francilei de Jesus Dias / Titular - representante da SEMUSA; Luiz Claudio Tamborin / Titular– representante da SEMAGRIC; Thiago Castro de Oliveira / Titular – representante do CREA; José Soares de Souza / Suplente – representante da CDL. Registraram-se as seguintes ausências; José Geraldo Pires Ferreira / Titular – representante da SEDAM; Rômulo Barbosa Maltez / Titular – representante da SEMFAZ (justificou ausência); Dyego Alves de Melo / Titular - representante da ACEP; José Lourenço da Silva – representante da CATANORTE; Deborah Monteiro dos Santos – representante da KANINDÈ e Elias Correa Alves/ representante da Raiz Nativa. O Presidente do COMDEMA, Sr. Álvaro Luiz Mendonça de Oliveira, convidou a mim, DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, para que secretariasse os trabalhos. Dando início aos trabalhos, apresento-lhes a pauta: 1 – Distribuição de Processos. 2 – Leitura de Processo. 3 - Aprovação do TR do Aterro Sanitário. Dando início aos trabalhos, o Senhor Diego explica que os processos estão sendo enviados para cada conselheiro, e o mesmo pergunta se os conselheiros estão recebendo, como resposta todos que estão na sala de reunião dizem que sim. Dando a palavra a conselheira Isabela, que solicita uma temática quanto a questão de APP na Semana do Meio Ambiente. Em seguida foi iniciada a leitura dos processos. Processo: 16.01393.00/2015 (pessoa física) - assunto: Construção de moradia em área de APP; Vota-se pela manutenção do auto de Infração com multa de 10 UPFM. Aprovado pela maioria absoluta. Processo: 16.00586.00/2017 (pessoa física)- assunto: Construção de moradia em área de APP; Vota-se pela manutenção do auto de infração com multa de 10 UPFM. Aprovado pela maioria absoluta. Processo: 16.00693.00/2017 (pessoa física)- assunto: Corte de Árvore; Vota-se pela manutenção do auto de infração com multa de 25 UPFM. Aprovado pela maioria absoluta. Processo: 16.00580.00/2014 (pessoa jurídica) – assunto: Descumprimento do item 05 da Licença de Operação nº.153DELQCA (relatório de monitoramento e controle ambiental atrasados); Vota-se pela manutenção do auto de Infração com multa de 100/UPFM e recomenda que o valor seja aplicado na compra de equipamentos para o biomonitoramento do Parque Natural Senador Olavo Pires. Aprovado pela maioria absoluta. Processo: 16.01390.00/14 (pessoa física) – assunto: Construção de moradia em área de APP; Vota-se pela manutenção do auto de infração com multa de 10 UPFM. Aprovado pela maioria absoluta. Processo: 16.00501.00/17 (pessoa física ) – assunto: Construção de moradia em área de APP; Vota-se pela manutenção do auto de infração com multa de 10 UPFM. Aprovado pela maioria absoluta. Processo: 16.00757.00/16 (pessoa física) – assunto: Construção de moradia em área de APP; Após leitura o Conselheiro José Soares, solicita vista ao referido processo. Em seguida os conselheiros solicitam uma reunião com os fiscais da SEMA para conversarem sobre o ato fiscalizatório. Foi discutido entre os conselheiros sobre os procedimentos dos atos da fiscalização, pois a multa imposta a uma pessoa com padrão de vida aparentemente bem estruturada de vida financeiramente eé a mesma aplicada a uma pessoa com poder finceiro aparentemente menor. Não havendo mais tempo a 3ª pauta ficara para uma próxima reunião. Nada mais havendo a se tratar agradeço a todos e declaro encerrada a presente reunião. E eu, DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, secretariei a reunião e lavro a presente ata que vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros.

 

Porto Velho, 21 de maio de 2020.

 

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Secretário-Executivo - SEMA

 

ÁLVARO LUIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Integração – SEMI

Presidente do COMDEMA

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/07/2020. Edição 2750
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