ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 10631/GP/2018

Convoca a População para conferência de Educação de Educação do Município de Jaru/RO e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições e em consonância com a Lei n° 13.0005 de 25/06/2014, convoca para a Conferência Municipal de Educação do município de Jaru no estado de Rondônia - Como etapa preparatória da Conferência Estadual de Educação de RO- Conferência Nacional da Educação - CONAE.

 

DECRETA

 

Art. 1° Fica convocada a Conferencia Municipal de Educação, do Município, Jaru/RO a ser realizada no dia 26 e 27 de abril de 2018, a partir das 08:00 horas no Centro Municipal de Convenções.

 

Art. 2° A Conferência Municipal de Educação do Município de Jaru/RO é etapa integrante das Conferências Estadual e Nacional de Educação, cujo tema central é:

 

"A consolidação do SNE e o PNE: Monitoramento, avaliação e proposição de politicas para garantir do direito a educação de qualidade social, publica, gratuita e laica"

 

Art. 3° A conferência Municipal de Educação discutirá os seguintes eixos:

 

EIXO I - Planos decenais e SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

 

EIXO II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

 

EIXO III - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

 

EIXO IV - Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;

 

EIXO V- Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, dirieitos humanos, justiça social e inclusão;

 

EIXO VI - Planos decenais, SNE e politicas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

 

EIXO VII - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;

 

EIXO VIII - Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

 

Art. 4° A Comissão Organizadoras da Conferência Municipal de Educação do Município de Jaru/RO será composta pelas seguintes membros:

 

Maria do Socorro Lopes Soares;

 

Eunice Leandra Fabiano;

 

Monique Joana D´Arc Alves Garcia;

 

Jocimara Marques de Oliveira;

 

Licia Barroso Soares;

 

Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

 

Jaru/RO,16 de abril de 2018.

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Jaru


Publicado por:
Esmeralda Hayara Martins Amado
Código Identificador:25F9F230


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/04/2018. Edição 2188
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