ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 004/2017 - RENATA SIMPLICIO COSTA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº. 004/2017

 

(Item 11 e 12 do Edital nº. 001/2014-PMSFO)

 

O MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D’OESTE, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, em cumprimento ao item 11 do Edital 001/2014-PMSFO, prorrogado por mais dois anos pelo DECRETO nº 1253/2016 de 04 de novembro de 2016, convoca o (s ) candidato (as) mencionado no Anexo I do presente Edital, aprovados no Concurso Público 001/2014-PMSFO, deflagrado pelo Edital n. 001/2014, cuja publicação do Resultado Final e Termo de Homologação do Concurso Publico, ocorreu em 20.11.2014, simultaneamente no Jornal A Gazeta de Rondônia Ano XXII Edição 2169, no Diário Oficial dos Municípios em

www.diariomunicipal.com.br/arom adotado como Meio Oficial de Publicações de atos normativos e administrativos na forma da Lei Municipal 417/2011 Ano VI Nº 1332 e no Diário Oficial do Estado em

www.diof.ro.gov.br Ano XXIX nº. 2587, para nos termos da Lei Orgânica Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos conforme Lei Municipal n° 031/1997 e suas alterações, Leis Municipais nº. 033/1997, 301/2007, 335/2008, 533/2013 e 537/2013 e suas alterações, apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a partir da publicação no Diário Oficial dos Municípios em

www.diariomunicipal.com.br/arom, conforme item 12.3 do Edital 001/2014-PMSFO, devendo ser descontado o dia da publicação, à Secretaria de Administração, Arrecadação e Finanças/Assessoria de Recursos Humanos e Administrativo, todos os documentos necessários a investidura/nomeação, para a sua nomeação conforme dispõe o item 12 e subitens, sob pena de desistindo expressamente ou não comparecendo no prazo estabelecido neste Edital de convocação amparado pelo item 12.3 do edital, ou não atender as condições fixadas nos itens 12.3, 12.4 e 12.5 ter a investidura sem efeito e perda do direito ao cargo.

Os candidatos convocados deverão apresentar todos os documentos e comprovações estabelecidos como requisito para investidura/nomeação de uma única vez, não sendo admitido em parte, conforme estabelecido no item 12 do Edital n. 001/2014-PMSFO, deflagrado no dia 02 de Janeiro de 2014 devidamente publicado e, constantes no Anexo II do presente Edital.

 

Gabinete do Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste RO.(10/10/2017).

 

MARCICRÊNIO DA SILVA FERREIRA

Prefeito Municipal

São Felipe D Oeste-RO

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS, conforme Resultado Final do Concurso Publico, CONVOCADOS

 

TECNICO DE ENFERMAGEM

Classif.

Inscrição

Nome

Data de Nascimento

Nota

0001153

RENATA SIMPLICIO COSTA

01/11/1986

51

 

ANEXO II

Edital 001/2014, item 12 – DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 

12.1. Ter sido aprovado no Concurso Publico 001/2014-PMSFO; ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72; ter idade compatível com o cargo, conforme anexo I do Edital 001/2014-PMSFO; estar quites com as obrigações militares (se do sexo masculino);

12.2. Para o ato da Posse: o candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação, 01(uma) via dos seguintes documentos:

a) Copia da Certidão de nascimento ou casamento, autenticado;

b) Copia da Certidão de nascimento dos dependentes legais menores de 18 anos, do Cartão de vacina dos dependentes com ate 05 anos ou Comprovante de freqüência escolar dos dependentes com idade entre 05 e 14 anos;

c) Copia da Cédula de Identidade (Registro Geral), autenticado;

d) Copia Cadastro da Pessoa Física no Ministério da Fazenda, autenticado;

e) Copia Título de Eleitor, acompanhado de comprovação de votação na ultima eleição ou espelho do titulo emitido exclusivamente pelos cartórios eleitorais (não serão aceitas certidões emitidas pela internet);

f) Copia Cartão do PIS/PASEP, autenticado (para os não cadastrados, apresentar declaração de que não possui cadastro),

g) Copia do Certificado de Reservista, dispensa ou Incorporação (se do sexo masculino);

h) Copia autenticada, frente e verso, do Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo nos termos do Anexo I, com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital, no caso dos cargos de nível superior deverá ser a graduação exigida para o cargo), conforme Edital do Concurso 001/2014-PMSFO;

i) Copia autenticada do Registro Profissional no Conselho de Classe (exceto para cargos cuja legislação não exija), conforme Edital do Concurso 001/2014-PMSFO;

j) Original da Prova de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site

(www.sefin.ro.gov.br), com a respectiva autenticação virtual, se do estado de Rondônia;

k) Original da certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site

www.tce.ro.gov.br), com a respectiva autenticação virtual;

l) Original do Exame de Capacidade Física e Mental, conforme disposto no Edital, sendo Laudo Medica emitido por Medico do Trabalho ou de Unidade de Saúde Publica devidamente identificada com carimbo da Unidade e do profissional medico, que ateste a sua capacidade como apto e como gozo de saúde física e mental para o exercício de suas funções;

m) Copia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas da identificação e fotografia e verso com os dados cadastrais), em caso de o convocado não possuir a inscrição no PIS/PASEP, citado no item f) o mesmo devera apresentar a CTPS autenticada;

n) Copia do Comprovante de residência;

o) Duas fotos 3x4 iguais e recentes, coloridas e reveladas;

p) Originais das Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos cinco (cinco) anos (disponível no site

www.tjro.jus.br) 1ª e 2ª instancia;

q) Original da Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos cinco (cinco) anos. (disponível no site

(www.justicafederal.jus.br)1ª e 2ª instancia;

r) Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, de não acumulação de cargo, emprego ou função publica na forma da Lei. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico;

s) Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

t) Declaração, emitida pelo próprio candidato, reconhecida a assinatura em cartório, da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes);

u) Uma copia se possuir, do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil, em caso de não haver devera providenciar para recebimento dos proventos;

v) Copia autenticada da CNH – carteira nacional de habilitação na categoria exigida para o cargo, conforme quadro de vagas do Anexo I do Edital do Concurso 001/2014-PMSFO, certidão na forma do Edital;

x) Declaração de bens, reconhecida a assinatura em cartório ou ultima declaração de IRPF enviada a Receita Federal do Brasil, completa, inclusive recibo de entrega;

y) Se portador de deficiência, apresentar laudo médico autenticado, expedido no prazo máximo de 30(trinta) dias antes da nomeação atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), sendo sujeito a comprovação da deficiência;

z) Apresentar os documentos conforme requisitos exigidos para o cargo, conforme exigência do Edital e analisado pelo Departamento de recursos Humanos, com auxilio, se necessário da assessoria jurídica.

 

Dados Complementares:

- Serão obrigatórios apresentação dos documentos de uma única vez, não serão aceitos em parte, ou que não estejam de acordo com as exigências contidas no Edital;

- Verifique atentamente quais documentos ensejam ser autenticados e/ou com firma reconhecida.

- Abertura de Conta Bancaria no Banco do Brasil é necessária para recebimento dos proventos.

 

MARCICRÊNIO DA SILVA FERREIRA

Prefeito Municipal

São Felipe D Oeste-RO


Publicado por:
Gustavo Henriq da Silva
Código Identificador:2E6EB555


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/10/2017. Edição 2060
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