ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

CAMARA MUNICIPAL DE JARU
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017

“O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO OBJETIVA INSCREVER E CADASTRAR PROFISSIONAIS FORMADOS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO PARA JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS E EVENTUAIS RECURSOS RELATIVOS A ESTAS, APRESENTADAS NA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE”.

 

A Câmara Municipal de Jaru Estado de Rondônia, neste ato representada por sua Comissão Permanente de Licitações - CPL, constituída através da portaria nº 221 de 29 de junho de 2017, torna público que se encontra autorizado e aberto o prazo para inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, para compor subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, que será instaurada pela Câmara Municipal de Jaru - RO, no exercício corrente, conforme o Cronograma, objetivando a contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010 e Lei Federal 8.666/93.

 

Interessado: Câmara Municipal de Jaru - RO.

 

Processo Administrativo nº: 120/2017.

 

Objeto resumido: Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas e seus eventuais recursos apresentados nas licitações para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, no âmbito da Administração.

 

Prazo para inscrição: até às 13h30min do dia 30 de outubro de 2017.

 

Local para inscrição e realização da Sessão Pública de sorteio: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão comparecer, pessoalmente, ou encaminhar via correios, no prazo definido neste aviso, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL desta Câmara, à Av. Goiás nº. 3531, Departamento de Compras e Licitação, CEP. 768.90-000, nesta cidade de Jaru – RO, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h30min às 13h30min, munidos dos documentos exigidos no presente Edital.

 

Publicação da lista dos interessados: dia 31 de outubro de 2017.

Prazo para impugnação: até às 09h00min do dia 13 de novembro de 2017.

 

Data Prevista para a Sessão Pública de sorteio: às 09h00min horas do dia 15 de novembro de 2017.

 

Prazo para Recurso: até dia 20 de novembro de 2017.

 

Nomeação da subcomissão técnica: até dia 23 de novembro de 2017.

 

Estas datas poderão ser alteradas conforme necessidade da Administração e/ou por motivos fortuitos, os interessados deverão acessar os sítios indicados para acompanhamento.

 

Endereço eletrônico para consulta da íntegra do Edital e seus Anexos:

www.jaru.ro.leg.br ou

http://transparencia.jaru.ro.leg.br/portaltransparencia/.

 

Fundamentação legal: Lei Federal nº. 12.232, de 29 de abril de 2010.

 

A relação dos profissionais inscritos, bem como a confirmação da data da sessão pública para sorteio dos nomes, será publicada, oportunamente, no Diário Oficial do Município:

www.diariomunicipal/arom.com.br, no Diário Oficial do Estado de Rondônia:

www.diof.ro.gov.br, no sítio da Câmara Municipal:

www.jaru.ro.leg.br, conforme estabelece o artigo 10, § 4º, da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico acima mencionado, podendo também ser retirado diretamente na sala da CPL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos serão prestados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, através do tel. (69) 3521-6250, ou via e-mail:

celiocplcmj@gmail.com.

 

Jaru - RO, 03 de outubro de 2017.

 

CÉLIO MORAIS SOUZA

Presidente

CPL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME:

 

RG:

 

CPF:

 

NACIONALIDADE

 

ESTADO CIVIL:

 

PROFISSÃO:

 

LOC. DE TRABALHO:

 

REG. PROFISSIONAL:

 

ÓRGÃO/ENTIDADE:

 

ENDEREÇO:

 

N.

 

MUNICÍPIO:

 

EMAIL:

 

TELEFONES:

(____)

(____)

 

Solicito, espontaneamente, minha inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas nas licitações que serão promovidas, no exercício de 2017, pela Câmara Municipal de Jaru - RO, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010. Declaro, para os fins a que se destina, e para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, que (mantenho / não mantenho) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Jaru – RO. Declaro, ainda, que mantenho vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com Agência de Publicidade ______________.

 

(______-______),__ de ___________ de 2017. 

___________

(assinatura)

 

N. Conselho/Registro:

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 ANEXO II

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO E DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

NOME:

 

PROFISSÃO:

 

CPF:

 

 

Declaro que o profissional acima qualificado compareceu na sala desta CPL, espontaneamente, nesta data, munido dos documentos abaixo relacionados, para atender ao Chamamento Público constante do Edital de nº 002/2017, solicitando a inscrição para participar do sorteio para compor a subcomissão técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas na licitação na modalidade Tomada de Preços a ser promovida, no exercício de 2017, pela Câmara Municipal de Jaru – RO, para contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

E, tendo conferido a documentação e a declaração assinada constante da Ficha de Inscrição anexa, comprovei que o inscrito afirma que (mantém / não mantém) vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com a Câmara Municipal de Jaru - RO, para efetivo atendimento do que dispõem os §§ 1º e 9º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

Comprovei, ainda, que o mesmo declarou manter vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com Agência de Publicidade ________________.

 

Declaro, ainda, que protocolei os documentos exigidos em original ou cópia autenticada, que ficaram de posse deste Departamento de Compras e Licitação, quais sejam:

 

Ficha de inscrição, contendo declaração de que mantém ou não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto com a Câmara Municipal de Jaru – RO;

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de comunicação, publicidade ou marketing, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou documentos que comprovem a experiência por meio de atuação na área;

Cédula de Identidade ou documento equivalente com foto;

Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.

 

Jaru - RO, ____ de_______ de 2017. 

____________________

Presidente

CPL

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 ANEXO III

DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO TÉCNICO

 

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, através das atribuições que lhe são conferidas, declara para os devidos fins e a quem interessar possa, que o profissional abaixo qualificado compõe a subcomissão técnica para julgamento das propostas técnicas apresentadas na licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Técnica e Preço, instaurada pela Câmara Municipal de Jaru – RO, no exercício corrente, objetivando a contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010, conforme Chamamento Público constante do Edital de nº 002/2017, e lista oficial publicada em Diário Oficial.

 

Nome do Profissional:

 

Formação:

 

CPF:

 

Registro Profissional:

 

RG:

 

Endereço:

 

N.

 

 

Declara, ainda, que o profissional esteve na sala desta CPL, à disposição da Câmara Municipal de Jaru – RO, em data de _____/_____/________, no período de ___ h ___ min. a ____ h ____ min. para atuação na licitação referente à Tomada de Preços n.º 001/2017, com reconhecida e indispensável participação técnica no certame, sendo responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

 

E, por ser expressão da verdade, firmamos a presente em duas vias de igual teor e forma.

 

Jaru – RO,_____ de_________ de 2017.

 

CÉLIO MORAIS SOUZA

Presidente da CPL

 

CRONOGRAMA

 

Fase de Formação da Subcomissão Técnica

Publicação do Edital

03/10/2017

Início das Inscrições

03/10/2017

Término das Inscrições

Até 30/10/2017

Publicação da Lista dos Inscritos

31/10/2017

Prazo para Impugnação

Até 13/11/2017

Sessão Pública de Sorteio

15/11/2017

Prazo para Recurso

Até 20/11/2017

Nomeação

Até 23/11/2017

 

(sujeito a alterações conforme a necessidade da Administração)


Publicado por:
Edimarlon Oliveira Campos
Código Identificador:4210B2B6


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/10/2017. Edição 2055
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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