PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL 001/2016

EDITAL DE N. 001/2016 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA SAÚDE

 

A Prefeitura do Município de Monte Negro, através da comissão designada para esse fim conforme Portaria n. 166/GAB/2016 de 01/03/2016, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público, resolve estabelecer e divulgar as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de profissionais na área da saúde por prazo determinado, com a finalidade de manter o atendimento a comunidade, constante no anexo III – Quadro de vagas, deste Edital, em consonância com o disposto no Art. 37, IX da Constituição Federal e baseado nos termos da Lei Municipal n. 679/2016 e Lei Municipal n. 180/2001 e suas alterações.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – Este Edital contém cláusulas, anexos e condições que regem o presente Processo Seletivo Público, conforme legislação vigente.

1.2 - O presente Processo Seletivo Simplificado consistirá de Análise de Currículos e Títulos, tendo como objetivo o recrutamento e a seleção para a contratação imediata de:

1.2.1 01 (um) Médico Clinico Geral 40 horas semanais – (segunda a sexta – feira), para atuar na Unidade Mista Irmã Dulce.

1.2.2 01 (um) imediato + 03 (três) Cadastro Reserva Médico Clinico Geral 40 horas semanais – Plantonista, para atuar na Unidade Mista Irmã Dulce.

1.2.3 01 (um) Médico Clinico Geral 24 horas semanais – Plantonista, para atuar na Unidade Mista Irmã Dulce.

1.2.4 01 (um) Médico Radiologista/Ultrassonografista 24 horas semanais, para atuar na SEMUSA.

1.2.5 01 (um) Médico Anestesiologista 12 horas semanais – Plantonista, para atuar na Unidade Mista Irmã Dulce.

1.2.6 01 (um) Farmacêutico/Bioquímico 40 horas semanais, para atuar na Farmácia Municipal e Laboratório Municipal de Análises Clínicas.

1.2.7 01 (um) imediato + 03 (três) Cadastro Reserva, Técnico em Radiologia 24 horas semanais – Plantonista, para atuarem na Unidade Mista Irmã Dulce.

1.3. Os profissionais selecionados, de acordo com o número de vagas e convocados para assinatura de contrato, deverão atuar na execução de atividades junto a Secretaria de Saúde, tendo que cumprir com a carga horária constante no Anexo III, deste Edital.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. O período para as inscrições será de 07 a 11 de março de 2016 (exceto sábados, domingos e feriados), podendo ser prorrogado.

2.2. O local para as inscrições será:

a) Pessoalmente na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Prefeitura do Município de Monte Negro, localizada à Praça Paulo Miotto, 2330, CEP: 76.888-000 – Monte Negro – RO.

b) Por meio eletrônico enviando a via assinada pelo candidato juntamente com os documentos solicitados no item 3.1, no email da Coordenadoria de Recursos Humanos, rh@montenegro.ro.gov.br (formulário de inscrição disponível no site da Prefeitura do Município de Monte Negro, www.montenegro.ro.gov.br), até as 24h00min do dia 11 de março de 2016.

2.3. O horário para inscrições na Coordenadoria de Recursos Humanos será das 07h30min às 13h30min.

2.4 – Para garantir o atendimento aos candidatos que chegarem às dependências da Prefeitura até ás 13h30min serão entregues senhas.

2.5 – Não será cobrada taxa de inscrição.

 

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1 O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição constante no Anexo IV - Formulário para Inscrição deste Edital, anexando a ele as cópias legíveis dos documentos, constantes no quadro do anexo supracitado, para servir de suporte na Análise de Títulos, os quais deverão ter correlação com o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.

a) Currículo acompanhado de comprovantes de títulos constante no item 10.2 deste Edital;

b) Comprovante de residência atualizado;

c) Comprovante de Tempo de Serviço na área, podendo ser: Certidão de Tempo de Serviço, Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; ou outro cuja Comissão julgue ter validade para comprovação (todos os comprovantes deverão apresentar as datas de admissão e rescisão, este último, se for o caso; e/ou Contrato de Trabalho acompanhado de declaração de tempo de serviço ou documento equivalente), em hipótese alguma será aceito comprovante de tempo de serviço como voluntário ou estagiário.

d) Cópia da Carteira de identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos até a convocação e contratação;

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Cópia do Registro no Conselho de Classe competente.

3.2. Não será aceito inscrição de candidatos com documentação incompleta, ou seja, a constante no item 3.1 deste Edital, mesmo que se comprometa a complementá-la em data posterior.

3.3. Por determinação de normas regimentares, não será devolvida a documentação de candidatos inscritos no certame, em nenhuma hipótese.

 

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.1 – Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração pública do interessado, acompanhada de cópia legível com assinatura de acordo com o documento de identidade apresentado.

4.2 – O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do Formulário de Pedido de Inscrição.

 

5. DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO

5.1. Para a assinatura do Contrato de Trabalho Temporário, o candidato terá que apresentar as seguintes condições:

a) Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo;

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) Apresentar a documentação do item 16.1, deste Edital;

i) Cumprir, na íntegra, as determinações deste Edital.

 

6. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

6.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes aos candidatos inscritos na condição de Portador de Deficiência, devendo ser comprovada no ato de assinatura do Contrato de Trabalho Temporário, mediante a apresentação de Laudo Médico, evidenciando a aptidão para a função pretendida.

6.2. As vagas definidas no item 6.1., que não forem providas, serão automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de Portador de Deficiência, observada a ordem rigorosa de classificação.

 

7. DO REGIME DE TRABALHO E DA CONTRATAÇÃO

7.1. Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho, sob o Regime Jurídico Único do município, conforme Art. 11, § 3º da Lei Municipal 180/2001.

7.2. A contratação de que trata o item anterior, somente poderá ocorrer durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, que será de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, www.montenegro.ro.gov.br e no Mural de publicações oficiais do Município, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, através de ato administrativo dos respectivos órgãos.

7.3. Os profissionais contratados deverão ser substituídos por ocasião da posse de candidatos aprovados em concurso público, em cargo equivalente.

7.4. Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado e, para não haver prejuízo na continuidade da oferta de serviço, a administração poderá, dispensar e substituir o contratado por outro que atenda aos dispositivos legais.

 

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1. Os contratados deverão desempenhar suas atividades profissionais junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

9. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

9.1. O valor da remuneração é o equivalente ao do Nível da Referência inicial do cargo, correspondente ao do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, em vigor, de acordo com a tabela a seguir:

9.1.1. Tabela de Remuneração dos Cargos de:

 

Cargos	Carga Horária	Vagas	Escolaridade exigida para o cargo	LOTAÇÃO	Valor da Remuneração
Médico Clinico Geral	40 horas semanais - diarista	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID	5.150,00
Médico Clinico Geral	24 horas semanais - plantonista	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID	3.090,00
Médico Clinico Geral	40 horas semanais - plantonista	01+3 CR	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID	5.150,00
Médico Radiologista/Ultrassonografista	24 horas semanais	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA	5.150,00
Médico Anestesiologista	12 horas semanais - plantonista	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID	5.150,00
Farmacêutico/Bioquímico	40 horas semanais	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/ FARMACIA/ LABORATORIO	1.854,00
Técnico em Radiologia	24 horas semanais - plantonista	01+3 CR	Nível Médio + Registro	SEMUSA/UMID	02 salários mínimos

 

9.1.2. Os contratados poderão receber as mesmas gratificações e adicional de Insalubridade do cargo efetivo, constante na Lei Municipal n. 627/2015, em conformidade com a Lei Municipal n. 679/GAB/2016.

 

10. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS

10.1. A análise dos títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos a seguir:

10.2. Tabela de títulos e avaliação dos candidatos:

10.2.1. Cargos de Nível Superior

 

TITULOS		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Escolaridade/ Graduação Superior	Habilitação em nível superior com diploma devidamente registrado em curso superior reconhecido pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe	10 (dez) pontos. Máximo uma Graduação	10 (dez) pontos.
	Segunda Graduação concluída em carreira afim	2 (dois) pontos	2 (dois) pontos.
b) Cursos de Pós Graduação/ Especialização	Certificado de Conclusão em curso de Pós Graduação/Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área do cargo escolhido que não seja o mesmo apresentado para atender o requisito anterior.	2 (dois) pontos para cada curso Máximo de 2 (dois) cursos.	4 (quatro) pontos.
c) Mestrado	Certificado de conclusão ou Diploma em curso de Mestrado	1 (um) ponto	1 (um) ponto
d) Doutorado	Certificado de conclusão ou Diploma em curso de Doutorado	1 (um) ponto	1 (um) ponto
e) Cursos	Participação em cursos na área com carga horária mínima de 16 horas	2 (dois) pontos	2 (dois) pontos.
d) Experiência Profissional	Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser Certidão de Tempo de Serviço, registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPS, Contrato de Trabalho ou documento equivalente, na atividade profissional para a área que concorrer, não sendo permitido estágios e serviços voluntários.	1 (um) ponto para cada 6 meses. Máximo de 24 (vinte e quatro) meses.	4 (quatro) pontos.
TOTAL			24 PONTOS

 

10.2.2. Cargos de Nível Médio

 

TITULOS		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO
TITULOS	DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA
a) Escolaridade	Certificado de conclusão do Nível Médio/Curso Técnico em Radiologia registrado em órgão competente.	10 (dez) pontos.	10 (dez) pontos.
b) Curso Superior	Certificação em Nível Superior na área da Saúde	4 (quatro) pontos	4 (quatro) pontos.
c) Cursos	Participação em cursos na área com carga horária mínima de 16 horas	2 (dois) pontos para cada curso Máximo de 3 (três) cursos.	6 (seis) pontos.
d) Experiência Profissional	Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser Certidão de Tempo de Serviço, registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPS, Contrato de Trabalho ou documento equivalente, na área da saúde.	1 (um) ponto para cada 6 meses. Máximo de 24 (vinte e quatro) meses.	4 (quatro) pontos.
TOTAL			24 PONTOS

 

10.3. Somente serão analisados certificados de cursos que contenham especificações de carga horária e de cursos que sejam relacionados à área de trabalho.

 

11. DA PONTUAÇÃO PARA APROVAÇÃO

11.1. Para ser considerado aprovado o candidato terá que atingir a pontuação mínima de 12 (doze) pontos, ou seja, atender, no mínimo, com os requisitos constantes nas tabelas dos itens 10.2.1. nos cargos de nível superior ou 10.2.2. nos cargos de nível médio.

 

12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de notas obtidas, de acordo com os pontos obtidos na Análise de Títulos e critérios de desempate.

 

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na Análise de Títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver mediante a entrega dos comprovantes e documentos constantes do item 3.1 deste Edital, na seguinte ordem:

a) Maior tempo de experiência na atividade profissional para área que concorrer;

b) Maior tempo de serviço de experiência em saúde pública;

c) Especialização em Saúde Pública;

d) Maior Idade.

 

14. DOS RECURSOS

14.1. Os recursos deverão ser expressos em termos convenientes, apontando as circunstancias que os justifiquem, em formulário especifico conforme Anexo V deste Edital.

14.2. Os recursos deverão ser interpostos pelo período compreendido entre os dias 16/03/2016 a 17/03/2016, sendo indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo e/ou forma diferente do estipulado neste Edital.

14.3. Admitido o recurso, caberá a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, manifestar pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, cuja decisão será comunicada através de divulgação da resposta em 18/03/2016.

 

15. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇÕES E DO RESULTADO FINAL

15.1. A relação dos candidatos inscritos no presente Processo Seletivo será divulgada em 14/03/2016.

15.2. Após a realização do processo de avaliação, o resultado final será divulgado no dia 15/03/2016.

15.3. Decorrido o prazo para interposição de recursos, a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, encaminhará os autos ao chefe do Poder Executivo para a devida homologação do resultado final, que ocorrerá em 21/03/2016.

15.4. Todos os atos decorrentes desse Processo Seletivo serão publicados no Site: www.montenegro.ro.gov.br, em jornal de ampla circulação no Estado de Rondônia e no Diário Oficial dos municípios no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom/ e fixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Monte Negro.

 

16. DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

16.1. Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com o número de vagas ofertadas no presente Processo Seletivo, com as devidas publicações, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo se apresentar na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Monte Negro, no prazo de 10 (dez) dias, a contar data da publicação do Edital de Convocação, além da documentação constante do item 3.1 e das condições previstas nas alíneas do item 5.1 deste Edital, deverá fazer entrega de cópias dos seguintes documentos.

 

O candidato aprovado e convocado deverá apresentar para a contratação os seguintes documentos, original e uma fotocópia de:

Certidão de nascimento ou casamento

Cédula de Identidade

CPF

Título de Eleitor

Cartão do PIS/PASEP (para os que não são cadastrados, apresentar declaração de que não possui cadastro)

Certificado de Reservista para homens

Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia páginas da identificação e fotografia)

Fotocópia autenticada do Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo com o devido reconhecimento pelo Ministério da Educação (Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o disposto neste edital)

Comprovante de residência atualizado

Foto 3x4 recente e colorida;

Fotocópia autenticada do Registro Profissional no Conselho de Classe (exceto para cargos cuja legislação não exija)

Original de Declaração emitida pelo próprio candidato, informando se ocupa ou não outro cargo público. Caso ocupe, deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: o cargo/função a Carga Horária Contratual; Horário de Trabalho e Regime Jurídico.

Declaração emitida pelo próprio candidato da existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público nos últimos 5 (cinco) anos (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes).

Cópia se possuir do comprovante de Conta Corrente de Pessoa Física no Banco do Brasil ou Bradesco.

Declarações de bens, (preencher o anexo I da instrução normativa 028/2012 no site do tribunal de contas: www.tce.ro.gov.br, enviar declaração) e trazer o recibo de envio juntamente com a declaração, caso o candidato faça a Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal deverá apresentar e postar a mesma.

Atestado de Sanidade Física e Mental

Declaração de que firmando o contrato, não estará acumulando mais de dois cargos ou empregos públicos, conforme vedação expressa no art. 37 XVI, c, da Constituição Federal, e que os dois juntos não excederam o que esta previsto em Lei;

Caso inscrito para as vagas destinadas para Portadores de Necessidades Especial, Atestado Médico evidenciando a aptidão para a função pretendida;

Declaração que não responde a Processo Administrativo Disciplinar, nas esferas públicas Municipal, Estadual e Federal (declarado pelo próprio candidato e com firma reconhecida);

Certidão que está quite com a justiça eleitoral (disponível no site www.tre-ro.gov.br).

Certidão de Quitação com a Fazenda Pública Estadual de Rondônia (disponível no site www.sefin.ro.gov.br);

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (disponível no site www.tce.ro.gov.br).

Certidão de Débitos e Tributos Municipais – (Cadastro) - original

Certidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.tjro.jus.br).

Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. (disponível no site www.justicafederal.jus.br).

 

16.2. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo preestabelecido no item 16.1, será tido como desistente, podendo, a Coordenadoria de Recursos Humanos, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

16.3. O candidato convocado só poderá ser lotado nas Unidades de Saúde abrangidas pela Secretaria Municipal de Saúde, localizadas no município de Monte Negro.

16.4. O candidato aprovado que obteve classificação inferior ao número de vagas ofertadas, caso convocado deverá se apresentar para assinatura do contrato, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após a respectiva convocação, e deverá atender a todos os requisitos previstos neste Edital, que se dará através de Edital publicado no Site: no site http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, www.montenegro.ro.gov.br, e em jornal de ampla circulação no Estado de Rondônia.

 

17. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

17.1. As despesas financeiras para a contratação correrão por conta de dotação orçamentária própria para a Secretaria Municipal de Saúde:

a) No Projeto/atividade 10.3020072.2055 – Média e Alta Complexidade ambulatorial e no Projeto/atividade 10.1220042.2062 – Pagamento de Pessoal e Encargos – FMS para os cargos de Médico Clinico Geral 40 horas, Médico Clinico Geral 24 horas e Técnico em Radiologia 24 horas.

b) No Projeto/ atividade 10.3010070.2053 – Manutenção das Atividades do PAB FIXO – para os cargos de Farmacêutico/Bioquímico - 40 horas e Médico Radiologista/ Ultrassonografista – 24 horas.

 

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O presente Processo Seletivo terá validade de 06 (seis) meses, a contar da data da homologação do Resultado Final devidamente publicado, podendo ser prorrogado por igual período, mediante autorização da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, através de ato administrativo dos respectivos órgãos.

18.2. As contratações dos candidatos aprovados, somente serão permitidas dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo.

18.3. Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos, constantes dos itens 3.1 e 16.1 deste Edital, exigidos para a inscrição e possível contratação.

18.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado, instituída para acompanhamento do certame, e em última instância Administrativa, pela Assessoria Jurídica do Município.

 

19. ANEXOS

 

- Anexo I – Descrição Sumária das Atribuições dos Cargos

- Anexo II – Cronograma de realização do certame

- Anexo III – Cronograma de cargos previstos para contratação

- Anexo IV – Formulário para Inscrição

- Anexo V – Formulário para recurso

 

Monte Negro – RO, 02 de Março de 2016.

 

ELIANA PINHEIRO DA SILVA

Presidente da Comissão

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO

 

ANEXO I – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo: MÉDICO CLINICO GERAL

Área: SAÚDE

Jornada de Trabalho: 24 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais

Descrição Sumária das Atribuições: I – Realizar consultas médicas, compreendendo: análise exame físico, solicitando exames complementares, quando necessário, emitir prescrições terapêuticas adequadas nas áreas clínica, cirúrgica, pediátrica, ginecológica e obstetra, psiquiátrica e quaisquer outras especialidades médicas reconhecidas exarando receitas; II – Indicar internação e acompanhar pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; III – Investigar casos de doenças e notificação compulsória, fazendo exame clínico, laboratorial e epidemiológico de pacientes, avaliando-o com a equipe para estabelecer o diagnóstico definitivo da doença; IV – Participar da investigação epidemiológica de agravos inusitados levantando esclarecimentos sobre a doença, diagnosticando a sua natureza e fonte de proliferação e os meios de transmissão, orientando sobre as medidas de prevenção e controle adequado; V – Analisar o comportamento das doenças a partir da observação de dados clínicos laboratoriais e epidemiológicos, analisando registros e dados complementares, investigando em campo e emitindo relatórios para adoção de medidas de prevenção de controle; VI – Participar de planejamento, execução e avaliação dos assuntos ligados a área de saúde; VII – Participar dos programas de capacitação e reciclagem de pessoal envolvido nos assuntos da área de saúde; VIII – Participar do planejamento, execução e avaliação de campanhas de vacinação segundo as necessidades e divisão de trabalho da coordenação geral; IX – Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através de grupos e/ou movimentos da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de interesse da população e considerado importantes para a saúde pública; X – Elaborar projetos e participar de sua execução, análise e avaliação de pesquisa e elaboração de trabalhos científicos na área da saúde; XI – Orientar os servidores da classe anterior, quando for o caso, sobre as atividades que deverão ser desenvolvidas; XII – Supervisionar, avaliar e emitir parecer sobre o credenciamento de clinicas, hospitais e laboratórios; XIII – Assessorar os superiores para autorização de propagação nas internações; XIV – Realizar visitas hospitalares diariamente, emitindo relatórios pertinentes; XV – Revisar e liberar o ressarcimento de despesas médico-hospitalares de acordo com as tabelas vigentes e realizar os procedimentos médicos necessários aos processos de internação; XVI – Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; XVII – Desempenhar suas atividades nos órgãos da secretaria municipal de saúde, hospital, centros de saúde, postos de saúde, etc.; XVIII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

Cargo: MÉDICO RADIOLOGISTA/ULTRASSONOGRAFISTA

Área: SAÚDE

Jornada de Trabalho: 24 (doze) horas semanais

Descrição Sumária das Atribuições: I - É responsável pela realização, diagnóstico e emissão de laudos de exames radiográficos e ultrassonográficos gerais, e específicos, empregando técnicas específicas da medicina, a fim de promover a proteção, recuperação ou reabilitação.

 

Cargo: MÉDICO ANESTESIOLOGISTA

Área: SAÚDE

Jornada de Trabalho: 12 (doze) horas semanais

Descrição Sumária das Atribuições: I – Realizar procedimentos médicos compreendendo análise, exame físico, solicitando exames complementares, quando for necessário, fazer prescrição terapêutica adequada em clinica; II – Indicar internação e acompanhar dentro da sua especialidade outros médicos em procedimentos cirúrgicos em pacientes hospitalizados, prescrevendo e/ou executando as ações terapêuticas indicadas em cada caso; Participar do planejamento, execução e avaliação dos planos, projetos e programas do setor de saúde; III – Participar do planejamento e avaliação e reciclagem do pessoal envolvido nos assuntos ligados a área de saúde; IV – Participar do planejamento e avaliação de campanhas de âmbito nacional, segundo as necessidades de divisão de trabalho da coordenação local; V – Desenvolver atividades de educação em saúde no serviço e na comunidade, através de grupos e/ou movimento da sociedade civil organizada, sobre temas e assuntos de interesses da população e considerados importantes para a saúde; VI – Executar tarefas médicas e intervenções, diretamente ligada a sua especialidade; VII – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

Cargo: FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

Área: SAÚDE

Jornada de Trabalho: 12 (doze) horas semanais

Descrição Sumária das Atribuições: I – Realizar e interpretar exames de análises clínicas hematologia, parasitologia, bacteriologia, urinalise, virologia, micologia e outros, valendo-se de técnicas especificas; II – Realizar determinações laboratoriais no campo citogenética; III – Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de culturas e outros para aplicação em análises clínicas, realizando estudos para a implantação de novos métodos;

IV – Efetuar análise bromatológica de água e alimentos, através de métodos próprios, para garantir a qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública; V – Efetuar e/ou controlar exames toxicológicos e de peritagem na medicina legal; VI – Planejar, coordenar, supervisionar, executar e analisar planos, programas e projetos na área de bioquímica da secretaria; VII – Atuar no laboratório, analisando e exarando diagnósticos de análise clínica; VIII – Realizar atividades dentro da área de sua formação especifica; IX – Atuar na coleta e exame de sangue no hemocentro; X – Assessorar autoridades de nível superior em assuntos de sua competência; XI – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

Cargo: TÉCNICO EM RAIO X

Área: SAÚDE

Jornada de Trabalho: 24 (quarenta) horas semanais

Descrição Sumária das Atribuições: I – Executar todas as técnicas de exame gerais e especiais de competência do técnico, excetuadas as que devam ser realizadas pelo próprio radiologista; II – Fazer radiografias, revelar e ampliar filmes e chapas radiográficas; III – Preparar pacientes a serem submetidos a exames radiográficos, usando a técnica especifica para cada caso; IV – Fazer levantamentos torácicos, através do sistema de abreugrafias; V – Anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos aos radiodiagnósticos, informando ao radiologista quaisquer anormalidades ocorridas; VI – Operar com aparelhos de raios-X para aplicar tratamento terapêutico; VII – Trabalhar nas câmaras claras e escuras, identificando os exames; VIII – Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; IX – Realizar quaisquer outras atividades que lhes sejam solicitados e devidamente autorizados pelo chefe imediato, desde que compatíveis com suas habilidades e conhecimentos.

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO

 

ANEXO II – CRONOGRAMA PREVISTO DO EDITAL N. 001/2016

 

EVENTOS	DATAS PREVISTAS
Divulgação do Edital	03/03/2016
Remessa dos Autos ao TCE-RO	03/03/2016 a 09/03/2016
Período de Inscrições e entrega de Títulos	07/03/2016 a 11/03/2016
Data da Homologação das Inscrições	14/03/2016
Divulgação do resultado da analise de Títulos	15/03/2016
Entrega de Recursos	16/03/2016 a 17/03/2016
Resposta do recurso e divulgação do resultado final	18/03/2016
Homologação do resultado final	21/03/2016

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO

 

ANEXO III – CRONOGRAMA DOS CARGOS PREVISTO NO EDITAL N. 001/2016

 

Cargos	Carga Horária	Vagas	Escolaridade exigida para o cargo	LOTAÇÃO
Médico Clinico Geral	40 horas semanais - diarista	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID
Médico Clinico Geral	24 horas semanais - plantonista	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID
Médico Clinico Geral	40 horas semanais - plantonista	01+3 CR	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID
Médico Radiologista/Ultrassonografista	24 horas semanais	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA
Médico Anestesiologista	12 horas semanais - plantonista	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/UMID
Farmacêutico/Bioquímico	40 horas semanais	01	Nível Superior + Registro	SEMUSA/ FARMACIA/ LABORATÓRIO
Técnico em Radiologia	24 horas semanais - plantonista	01+3 CR	Nível Médio + Registro	SEMUSA/UMID

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – NIVEL SUPERIOR

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	FICHA DE INSCRIÇÃO:_________
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE	EDITAL Nº. 001/2016
CARGO PRETENDIDO:________________________________

 

NOME DO CANDIDATO:___________________CPF:_________________________
DATA DE NASCIMENTO:____/____/_________ IDADE:______ RG:____________________ÓRGÃO EXPEDIDOR:_____________________
ENDEREÇO:				Nº.
BAIRRO:	MUNICIPIO:	UF:	TELEFONE	E-MAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE:	ESPECIFICAR O CURSO:	( )COMPLETO		CTPS:	SÉRIE
		( )INCOMPLETO
NATURALIDADE:	UF:	NACIONALIDADE:		ESTADO CIVIL:
REQUERER INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? ( ) SIM – ( )NÃO

 

TITULOS		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO		AVALIAÇÃO (RESERVADO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – NÃO PREENHER)
REQUISITOS	DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	TITULOS ENTREGUES*	TITULOS OBTIDOS*
a) Escolaridade/ Graduação Superior e/ou Certificação de Especialista	Habilitação em nível superior com diploma devidamente registrado em curso superior reconhecido pelo MEC e registro no respectivo conselho de classe	10 (dez) pontos. Máximo uma Graduação	10 (dez) pontos.
	Segunda Graduação concluída em carreira afim	2 (dois) pontos	2 (dois) pontos.
c) Cursos de Pós Graduação/ Especialização	Certificado de Conclusão em curso de Pós Graduação/Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área do cargo escolhido que não seja o mesmo apresentado para atender o requisito anterior.	2 (dois) pontos por curso Máximo de 2 (dois) cursos.	4 (quatro) pontos.
d) Mestrado	Certificado de conclusão ou Diploma em curso de Mestrado	1 (um) ponto	1 (um) ponto
e) Doutorado	Certificado de conclusão ou Diploma em curso de Doutorado	1 (um) ponto	1 (um) ponto
e) Cursos	Participação em cursos na área com carga horária mínima de 16 horas	2 (dois) pontos	2 (dois) pontos.
d) Experiência Profissional	Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser Certidão de Tempo de Serviço, registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPS, Contrato de Trabalho ou documento equivalente, na área da saúde	1 (um) ponto para cada 6 meses. Máximo de 24 (vinte e quatro) meses.	4 (quatro) pontos.
TOTAL			24 PONTOS

 

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal Declaro que:
( ) Possuo Vinculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.
( ) Não possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.
Órgão Público: _________________, Cargo: ___________________, Carga horária: _____, Semanais.
Empresa Estatal: ______________, Cargo: _________________, Carga horária: _____, Semanais.
Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital nº. 001/2016 de 02 de março de 2016, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de ______________________________________, apresento o meu Currículo e demais documentos exigidos.
______________________________, em:_____/______/_________ Local data	Assinatura o candidato (a):
OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão)

 

Atenção: 1. Não será aceito inscrição com documentação incompleta e/ou que não atenda aos requisitos de avaliação constantes deste Edital.

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – NIVEL MÉDIO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	FICHA DE INSCRIÇÃO:_______
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE	EDITAL Nº. 001/2016
CARGO PRETENDIDO:_____________________

 

NOME DO CANDIDATO: ___________________________CPG:_______________________
DATA DE NASCIMENTO:____/____/_________ IDADE:______ RG:____________________ÓRGÃO EXPEDIDOR:_________________________
ENDEREÇO:					Nº.
BAIRRO:	MUNICIPIO:		UF:	TELEFONE	E-MAIL:
GRAU DE ESCOLARIDADE:	ESPECIFICAR O CURSO:		( )COMPLETO		CTPS:	SÉRIE
			( )INCOMPLETO
NATURALIDADE:	UF:	NACIONALIDADE:			ESTADO CIVIL:
REQUERER INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS? ( ) SIM – ( )NÃO

 

TITULOS		ESQUEMA DE PONTUAÇÃO		AVALIAÇÃO (RESERVADO À COMISSÃO DE AVALIAÇÃO – NÃO PREENHER)
REQUISITOS	DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	PONTOS UNITÁRIOS	PONTUAÇÃO MÁXIMA	TITULOS ENTREGUES*	TITULOS OBTIDOS*
a) Escolaridade	Certificado de conclusão do Nível Médio/Curso Técnico em Radiologia registrado em órgão competente.	10 (dez) pontos.	10 (dez) pontos.
b) Curso Superior	Certificação em Nível Superior na área da Saúde	4 (quatro) pontos	4 (quatro) pontos.
c) Cursos	Participação em cursos na área com carga horária mínima de 16 horas	2 (dois) pontos Para cada curso Máximo de 3 (três) cursos.	6 (seis) pontos.
d) Experiência Profissional	Comprovante de Tempo de Serviço, podendo ser Certidão de Tempo de Serviço, registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPS, Contrato de Trabalho ou documento equivalente, na área da saúde	1 (um) ponto para cada 6 meses. Máximo de 24 (vinte e quatro) meses.	4 (quatro) pontos.
TOTAL			24 PONTOS

 

DECLARAÇÕES DO CANDIDATO

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal Declaro que:
( ) Possuo Vinculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.
( ) Não possuo vínculo empregatício com Órgão Público ou Empresa Estatal.
Órgão Público: ______________________, Cargo: _________________, Carga horária: _____, Semanais.
Empresa Estatal: __________________, Cargo: ____________________, Carga horária: _____, Semanais.
Declaro, ainda, que estou ciente das normas do Edital nº. 001/2016 de 02 de março de 2016, e que no momento da minha inscrição para concorrer a uma vaga de TÉCNICO DE RADIOLOGIA, apresento o meu Currículo e demais documentos exigidos.
________________________________________, em:_____/______/_________ Local data	Assinatura o candidato (a):
OBSERVAÇÕES: (espaço reservado às anotações da Comissão)

 

Atenção: 1. Não será aceito inscrição com documentação incompleta e/ou que não atenda aos requisitos de avaliação constantes deste Edital.

 

ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO

ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO	EDITAL Nº. 001/2016
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
CARGO PRETENDIDO:______________________

 

NOME DO CANDIDATO: ______________________________CPF:______________________________
DATA DE NASCIMENTO:____/____/_________ IDADE:______ RG:____________________ÓRGÃO EXPEDIDOR:____________________________
ENDEREÇO:			Nº.
BAIRRO:	MUNICIPIO:	UF:	TELEFONE	E-MAIL:

 

TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso)

( ) Contra o resultado final de titulo

( ) Contra a Classificação Final

( ) Outro

 

Justificativa do Candidato – Razões do Recurso

 

Digitar e entregar este formulário na Coordenadoria de Recursos Humanos do Município de Monte Negro/RO, conforme Edital, em 02 (duas) vias, o qual uma via será devolvida como protocolo.

 

Monte Negro – RO,_____ de ______________ de 2016.

_______________________

Assinatura do Candidato

CPF: