ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
LEI Nº 2.691/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

LEI Nº 2.691/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

“Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais no Município de Porto Velho o evento Boto Rock Festival.”

 

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO manteve, e eu, Vereador EDWILSON NEGREIROS Presidente da Câmara Municipal, promulgo, nos termos do § 2º, do art. 72 da Lei Orgânica do Município, a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho, o evento BOTO ROCK FESTIVAL a ser realizado anualmente na segunda sexta, sábado e domingo do mês de Julho de cada ano.

 

Art. 2º. A data a que se refere o artigo anterior deve ser incluída no calendário oficial do Município de Porto Velho.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Porto Velho, 04 de novembro de 2019.

 

VEREADOR EDWILSON NEGREIROS

Presidente

 

Projeto de Lei nº. 3.891/2019

Vereador Márcio Oliveira - MDB 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/11/2019. Edição 2589
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