ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE DO OESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE
DECRETO Nº. 1395/2017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

 

“Nomeia Comissão para levantamento, inventário físico, cadastro, registro, ocorrências, baixas e demais atos necessários relativos aos bens móveis e imóveis do Patrimônio do Município de São Felipe D’Oeste e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia, Senhor MARCICRÊNIO DA SILVA FERREIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA

Art. 1° - Fica criada e nomeada a Comissão para proceder a conferência, inventário físico, levantamento, registro, atualização, ajustes nas descrições, análises de baixas, declaração de inservíveis, bem como relacionar e expedir termos de conferência e responsabilidade dos bens móveis e imóveis do Município de São Felipe D´Oeste/RO.

 

Art. 2° - A Comissão poderá expedir quaisquer atos que se fizerem necessários à consecução de suas atividades.

 

Art. 3º - A Comissão nomeada por este Decreto terá a seguinte composição:

 

SERVIDOR CARGO LOCAL

Nadiane Nunes Oliveira Aux. Administrativo Gabinete/SEMAF

Farley Cozer da Silva Ger. Mun. Esportes SEMECE

Noel Barbosa da Mota Aux. Sv. Gerais SEMOSPE

Bruno Monteiro Maciel Op. Escav. Hidr. SEMAP

Sérgio Luis Pauli Vigilante SEMUSA

Robson C. Borges da Silva Cons. Tutelar SEMAST-Cons. Tutelar

Elizabete dos S. Ferreira Dir. CRAS SEMAST-CRAS

Ivonete da S. M. Gregório Sec. Municipal SEMAST-Secretaria

Marcelene Jesus Teixeira Dir. Atend. Idosos SEMAST-Capela/C. Idoso

 

Art. 4º - A referida Comissão será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo, os demais serão considerados membros e a administração deverá dispor e providenciar transporte para locomoção às diversas localidades para proceder as atribuições insculpidas no artigo primeiro.

 

Art. 5º - A Comissão nomeada por este Decreto não perceberá qualquer espécie ou vantagem remuneratória para a consecução dos sus trabalhos, e terá o prazo de 120 dias a contar da publicação deste Decreto para apresentar relatório final ao chefe do Poder Executivo.

 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Felipe D’Oeste, aos Treze Dias do mês de Novembro do Ano de Dois Mil e Dezessete.

 

MARCICRÊNIO DA SILVA FERREIRA

Prefeito Municipal

São Felipe D Oeste/RO


Publicado por:
Gustavo Henriq da Silva
Código Identificador:D2FB4D1B


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/11/2017. Edição 2082
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/arom/