ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017/SEMAGRI

FINALIDADE: CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, representado por seu prefeito, senhor LUIZ ADEMIR SCHOCK, através da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI, e por seu Secretário Senhor DIONISIO PEREIRA BRAGA no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do processo administrativo n. 5764/2017, torna pública a realização de teste seletivo, destinado à seleção de pessoal para o provimento de 91 (noventa e uma) vagas de cargos celetista e constituição de cadastro de reserva, pertencentes ao quadro de pessoal civil permanente da prefeitura de Rolim de Moura.

CONSIDERANDO a necessidade excepcional de interesse público referente à fiscalização e inspeção sanitária.

CONSIDERANDO a estrita observância os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, elencados no artigo 37 da CF/88.

TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, o teor do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2017/SEMAGRI–PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOREFERENTE À FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo de seleção que trata este edital será realizado através de análise de Curriculum Vitae, títulos e entrevista e será realizado sob a responsabilidade da Comissão designada por Decreto do Prefeito Municipal n. 594/2017 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia-AROM no dia 15/09/2017.

Este Processo Seletivo Simplificado tem por objeto o recrutamento e a seleção de candidatos para exercer as funções de Auxiliar Inspeção de Sanitária I, Auxiliar Inspeção de Sanitária II e Médico Veterinário de Inspeção de Sanitária para a contratação e cadastro de reserva de acordo com o termo de cooperação que celebram a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atuar na área de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

O Processo de seleção será desenvolvido observado nas seguintes etapas: Inscrição, avaliação curricular e análise de títulos e entrevista.

O Número de vagas, os vencimentos, a carga horária, a escolaridade exigida estão estabelecidos no anexo I.

O provimento dos cargos constantes no presente Edital será de caráter temporário, por meio de celebração de contrato por prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, conforme lei Complementar 240/2017.

Os candidatos classificados no Processo de seleção serão tutelados pela Consolidação da Lei Trabalhista-CLT, vincular-se-ão como ao Regime Geral da Previdência Social.

O processo de seleção simplificado de que trata o presente Edital de Chamamento Público, não tem caráter de concurso público e sua vigência se restringe ao período especificado no item 1.4.

 

2. DOS CARGOS; DAS VAGAS; DA CARGA HORÁRIA E DOS VENCIMENTOS.

2.1 Serão oferecidas vagas para os cargos de Auxiliar Inspeção de Sanitária I, Auxiliar Inspeção de Sanitária II e Médico Veterinário de Inspeção de Sanitária, conforme anexo I do presente Edital.

2.2 O numero de vagas, a carga horária e os vencimentos estão elencados no anexo do presente Edital.

2.3- As vagas que por porventura surgirem durante o período de validade do Processo Seletivo, sejam por aumento da demanda ou para substituição de detentor de cargo temporário serão providas por candidatos habilitados, obedecidas a ordem de classificação.

2.4- Prestarão serviços, de acordo com o termo de cooperação que celebram a União Federal, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atuar na área de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

As atribuições dos cargos de que trata o presente Edital de Chamamento estão descritas no anexo V da Lei Complementar 240/2017;

 

4. DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

O cronograma das atividades inerentes ao processo de seleção de que trata esse Edital de Chamamento Público estão elencadas no anexo II do presente Edital.

 

5. DA DIVULGAÇÃO

 

5.1 A divulgação oficial das informações referentes a este Processo de seleção simplificada será feita através de publicação no seguinte local:

- No mural de publicações da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Av. João Pessoal nº 4478 – RO.

- No site

www.diariomunicipal.com.br

 

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

6.1 O Processo de seleção simplificada de que trata o presente Edital de Chamamento Público será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e Comissão designada para esse fim sendo que seus membros deverão ser servidores públicos, nomeados através de Portaria.

6.2 O Processo de seleção simplificada será regido por este edital, nos termos da Lei Complementar 240/2017 e será realizado conforme o cronograma de atividade constante no anexo II.

6.3- As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas se observará o sigilo.

6.4 Após analise do currículo e realização de entrevista, a Comissão selecionará 01 (Uma) médico Veterinário de inspeção sanitária, 22 (vinte e dois) Auxiliar Inspeção de Sanitária I 03 (três) Auxiliar Inspeção de Sanitária II, para contratação imediata e as demais contratação será para os cargos de quadro reserva, constantes no anexo I, de acordo com a classificação.

6.5- Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37º, “caput”, da Constituição da República.

6.6- O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e site do

www.diariomunicipal.com.br.

6.7- O regime jurídico é o Celetista e o regime previdenciário é o Regime Geral da Previdência Social (INSS).

 

7. DAS INSCRIÇÕES:

 

7.1 As inscrições poderão ser realizadas nos dias 06 de Novembro á 10 de Novembro de 2017, das 07h30min às 13h30min h, na Secretaria Municipal de Agricultura, sito à Avenida João Pessoa 4472-Anexo Prefeitura- Rolim de Moura-RO.

7.2 Serão permitidas inscrições pelo próprio candidato ou por procuração, desde que específica para esse fim. O formulário de inscrição poderá ser retirado pelo site da prefeitura de Rolim de Moura ou na Secretaria Municipal de Agricultura e deve ser entregue à Comissão dentro do período estabelecido no item 7.1.

7.3 No ato da inscrição deverão ser entregue pelo candidato à comissão, que procederá à conferência dos seguintes documentos:

01 (uma) cópia e original Diploma do curso de Licenciatura Plena na área específica e registro no conselho competente,

01 (uma) Comprovante de Escolaridade (Conforme cargo atribuído);

01 (uma) cópia e original documento de identificação (RG);

01 (uma) cópia e original do CPF;

01 (uma) cópia e original da Carteira do Conselho atinente à classe;

01 (Uma) Cópia e original da Carteira reservista (sexo masculino);

01 (uma) Cópia e original certidão de Casamento ou Nascimento;

01 (uma) Cópia e original certidão de nascimento dos filhos ou dependente;

01 (uma) Cópia e original carteira de trabalho (onde consta a foto e o verso) com as comprovações de experiência profissional, sendo no mínimo 1 ano cada, a experiência profissional deverá seguir como caráter eliminatório sendo que o tempo de serviço determina o ranking de classificação do candidato.

01 (uma) cópia e original do cartão do PIS /PASEP;

01 (uma) cópia e original do Título de eleitor com comprovante da última votação,

Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz ou telefone fixo),

Certidão Negativa de Antecedentes Civil e Criminal,

Declaração de que não possua vínculo com Administração Pública Direta ou indireta;

Curriculum Vitae comprovado com qualificação pertinente ao cargo solicitado, com foto recente, telefone de contato e endereço eletrônico, acompanhado de documentos comprobatórios de titulação, experiência profissional, que será lacrado no ato da entrega com protocolo de recebimento da inscrição para o candidato.

O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da experiência profissional, declaração assinada, atestando a autenticidade e a veracidade da documentação e das informações apresentadas.

7.4 NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NÃO SERÃO ACEITAS EM QUALQUER HIPÓTESE, PENDÊNCIA DE DOCUMENTO.

7.5 Serão admitida apenas uma inscrição por candidato e não será cobrada taxa de inscrição.

7.6 Para todos os efeitos, o conhecimento prévio das normas contidas neste edital é requisito essencial para inscrição e para participação do processo de seleção simplificada.

7.7 O candidato que por qualquer motivo deixar de atender às normas, aqui estabelecidas, será automaticamente eliminado da seleção.

 

8. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

 

8.1 Ser Brasileiro nato ou gozar das prerrogativas previstas na Constituição Federal no Artigo 12, Inciso I e II e Parágrafo 1º.

8.2 Estar em dia com as obrigações resultantes da Legislação Eleitoral e se do sexo masculino também com o serviço militar.

8.3 Não registrar antecedentes criminais com condenação transitada em julgado, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

8.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições.

8.5 Possuir os requisitos exigidos de acordo com o Quadro de Vagas, conforme ANEXO 1 deste edital, e estar devidamente registrado no Conselho de Classe atinente a sua função.

 

8.1- DA PROVA DE TÍTULOS

 

8.1.1 A Prova de Títulos, mediante a análise de documentos e títulos entregue, terá caráter classificatório e eliminatório.

8.1.2 No ato da inscrição deverão ser entregue pelo candidato à comissão, que procederá à conferência dos documentos apresentados;

8.1.3 Somente serão considerados os documentos obtidos pelo candidato até a data do envio do FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS E DOCUMENTAÇÃO. Fica vedada a complementação de documentação após o encerramento do prazo estabelecido para a respectiva entrega.

8.1.4 Todos os cursos previstos, bem como tempo de experiência profissional para pontuação na análise de títulos, deverão estar concluídos até a data da inscrição no processo seletivo.

8.1.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias digitais de documentos não autenticadas, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação.

8.1.6 Somente serão considerados os títulos comprobatórios, constantes das seguintes tabelas de pontuação.

 

9. DAS VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

 

9.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no Processo seleção simplificada, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

9.2 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal.

9.3 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência.

9.4 O candidato que se inscrever na condição de portador de necessidades especiais, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com deficiência ou não e o grau da deficiência que determinará estar ou não, o candidato capacitado para o exercício da especialidade / área de atuação.

9.5 O candidato portador com deficiência, classificado dentro do número de vagas, deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, conforme dispõe o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

9.6 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

9.7 Os portadores com deficiência participarão do Processo de seleção simplificada em igualdade de condições com os demais candidatos.

9.8 Os candidatos que no ato da inscrição que se declararem com deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

9.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

 

10. DA SELEÇÃO:

 

O processo de seleção se desenvolverá nas seguintes etapas:

- Análise de curriculum, Títulos e Experiência Profissional;

- Entrevista.

 

11. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO

 

11.1 A análise de Currículos e Títulos será feita pela comissão designada para esse fim, no período de 13 e 14 de novembro 2017.

11.2 Para participar da seleção são necessárias que o candidato possua o registro no conselho atinente a classe para o cargo, nível superior.

 

11.3-Primeira Etapa – Inscrição e Entrega e Analise de Currículo

a) A Prova de Títulos, mediante a análise de documentos e títulos entregue, terá caráter classificatório e eliminatório.

b) Para esta etapa o candidato terá obrigatoriamente que apresentar os documentos pessoais solicitados no ato da inscrição e curriculum vitae.

c) A análise de currículo compreende investigação da veracidade das informações descritas nos documentos entregues pelo candidato no ato da inscrição e atribuição de pontuação aos Títulos apresentados;

d) Será atribuída a maior pontuação que o documento permitir, porém não será permitida contagem cumulativa de pontos, por um mesmo documento ou experiência;

e) O candidato inscrito que não obtiver a nota mínima 1ª etapa será automaticamente eliminado;

f) Será submetido à entrevista o candidato aprovado nesta etapa;

g) O tempo de serviço e as experiências profissionais serão comprovados mediante apresentação de contrato de trabalho, atos de nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração de prestação de serviço em órgão público ou privado, em papel timbrado devidamente assinado pelos Recursos Humanos do órgão e, na ausência deste setor, deverá estar assinado pelo dirigente máximo da Unidade Executora; e para prestadores de serviço autônomo através de RPA, que demonstre a experiência profissional informada;

h) O não comparecimento na data designada importa em desistência do processo de seleção.

 

11.4-Segunda Etapa – Entrevista

 

a) A Entrevista, de caráter eliminatório para todos os cargos, será aplicada pelos membros da Comissão examinadora do Processo Seletivo Simplificado, somente para os candidatos classificados na etapa anterior;

b) Os candidatos deverão apresentar-se para a entrevista em local, data e horário constante do cronograma de atividade e será realizada por ordem de inscrição.

c) Não haverá segunda chamada para a realização da Entrevista. O não comparecimento do candidato implicará na eliminação automática;

d) Será atribuída a todos os candidatos desta etapa, uma pontuação conforme desempenho na entrevista, de acordo com decisão de maioria dos membros da Comissão designada para o processo de seleção.

 

12 - DA ANÁLISE DE TÍTULOS

 

12.1 A analise de títulos consistem na análise da experiência profissional e dos cursos de formação apresentados pelo candidato.

12.2. Somente poderão ser considerados, na análise de títulos, a experiência profissional e os cursos de formação não exigidos como requisito para o cargo ao qual concorre.

12.3 PARA FINS DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL SERÃO OBSERVADOS:

12.3.1 O tempo de serviço prestado em cargos, funções, estágios curriculares e não curriculares como empregados ou na condição de profissional liberal ou autônomo, cujas atividades sejam afins às atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu, conforme tabela.

12.3.2 Como comprovante de tempo de serviço será considerado:

a) Tempo de serviço com vínculo empregatício em empresas privadas ou em órgãos públicos, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social no exercício da função e/ou declarações oficiais fornecidas pelos órgãos públicos, e empresas privadas contendo o cargo ocupado e o período em que esteve vinculado à instituição;

b) Tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas. Também serão aceitos comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe).

12.3.3 Será computado o tempo de serviço prestado até 31/06/2017.

12.3.4 Não é permitida a contagem de experiência profissional em períodos concomitantes.

12.3.5 A publicação do resultado pela Comissão será divulgada no dia 16 de Novembro de 2017.

12.3.6 O resultado da primeira etapa do processo seletivo simplificado obedecerá à ordem de classificação da Análise de Títulos, e o candidato que obtiver nota inferior a 4.0 será desclassificado.

12.4 PARA FINS DE CURSOS DE FORMAÇÃO SERÃO OBSERVADOS:

12.4.1 Considera-se como curso como especialização em (Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado) nas áreas afins às atribuições do cargo.

12.4.2 Os cursos de formação serão computados, na forma de pontos, observado a tabela abaixo:

 

Critérios para análise de currículos e títulos

Pontuação

11.1

Boas Práticas de Fabricação (BPF)

10 (Dez) pontos

1.2

Procedimento padrão de higiene Operacional (PPHO)

5 (Cinco) pontos

1.3

Bem estar animal (BEA)

5 (Cinco) pontos

1.4

Abate Humanitário (AH)

10 (Dez) pontos

1.5

Análise de perigo e pontos crítico de Controle (HACCPP/APCC)

20 (vinte) Pontos

1.6

Experiência de trabalho comprovada em estabelecimento de abate

 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

Até 01 ano

10 (cinco) pontos

02 anos

10 (cinco) pontos

03 anos

10 (cinco) pontos

04 anos

10 (cinco) pontos

05 anos

10 (cinco) pontos

TOTAL

100 Pontos

 

13. DA ENTREVISTA

 

13.1 Consistem na busca de informações, visando identificar a postura profissional, o grau de conhecimento e as perspectivas do candidato.

13.2 Os candidatos selecionados para entrevista deverão comparecer ao local da mesma, munidos de Comprovante de inscrição.

13.3. A entrevista será realizada na Secretaria Municipal de Agricultura por membros da Comissão designada.

13.4. A pontuação da entrevista se dará na escala de 0 (zero) a 100 (cem).

13.5 O candidato que não comparecer na data da entrevista, estará automaticamente eliminado do processo de seleção.

 

14. DA CLASSIFICAÇÃO E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

 

14.1 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

14.1.1 Depois de concluídas as etapas de seleção deste Edital serão apuradas a Classificação Final, somando-se a nota adquirida na análise de títulos mais nota da entrevista que serão divididas por dois, da seguinte forma:

NOTA FINAL= (Analise de currículo e Títulos + Nota da Entrevista)/2

14.1.2 Ocorrendo empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que possuir:

- Maior nota na análise de Títulos;

- Maior nota na Entrevista;

- O candidato de maior idade.

-Maior tempo de Experiência profissional comprovado em carteira de trabalho.

14.1.3 A Homologação Final dos candidatos será divulgada, em ordem decrescente de Notas por cargo, no dia 04 de Dezembro 2017, e será publicada no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, sitio a Avenida João Pessoa nº 4478, Centro – RO e no site

www.arom.org.br.

 

15. DOS RECURSOS

 

15.1 Somente serão admitidos recurso para efeito de recontagem de pontos, após a data da Publicação do resultado pela Comissão e após a divulgação do resultado da entrevista, e deverá ser interposta no dia 17 de Novembro 2017 e 30 de novembro 2017, expondo às razões que o ensejam, através de requerimento, devidamente protocolado a Comissão designada na Secretaria Municipal de Agricultura, sito à Av. João Pessoa, 4478- Centro, Rolim de Moura-RO.

 

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA

16.1 A Homologação do resultado final do Processo de Seleção Simplificada será o somatório dos pontos obtidos na Análise de Currículos e na Entrevista.

16.2 A classificação obedecerá à ordem dos candidatos e será divulgada no dia 04 de Dezembro de 2017 no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, sito a Avenida João pessoa nº 4478, centro – RO e no site

www.arom.org.br.

16.3 Após a homologação final não será admitida interposição de recurso.

 

17 DA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO

 

17.1 Não ser servidor da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, nos termos do artigo 6°, da Lei nº 8.745, de 1993, e suas alterações.

17.2 As contratações serão por tempo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação, podendo ser renovado por igual período, mediante ato do Poder Executivo, observada a conveniência e oportunidade da Administração, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.

17.3 A remuneração corresponde aos valores estabelecidos no anexo I da Tabela de Referência, acrescido das demais vantagens garantidas em Lei.

17.4 Os candidatos aprovados deverão comparecer a Coordenadoria de Recursos Humanos na Prefeitura no dia 08 de dezembro 2017, para formalização contratual.

17.5 Se, do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

17.6 Possuir o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo;

17.7 Firmar declaração de que possui ou não vínculo empregatício com órgãos públicos, nas esferas municipais, estaduais e/ou federais;

 

17.1.1 DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

Os candidatos que forem selecionados serão convocados de acordo com o quantitativo de vagas ofertado no presente Processo Seletivo Simplificado, mediante a conveniência da administração, através de Edital publicado no site

www.rolimdemoura.ro.gov.br, AROM, para assinatura de Contrato de Trabalho, devendo se apresentar em local a ser divulgado por ocasião da convocação que se dará através do portal

www.rolimdemoura.ro.gov.br

17.1.2. O candidato convocado para assinatura de Contrato que não comparecer dentro do prazo que será estabelecido será tido como desistente, podendo a Prefeitura de Rolim de Moura, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição.

17.1.3. O contratado somente poderá atuar nas atividades do Serviço de Inspeção Municipal da Prefeitura de Rolim de Moura.

 

18 DOS REQUISITOS BÁSICOS E DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

18.1. São requisitos básicos para a contratação:

18.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português. Neste caso estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses conforme parágrafo 1º do art. 12 da Constituição Federal e Decretos nos 70.391/72 e 70.436/72; 12.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

18.3. Comprovar escolaridade mínima exigida para o cargo;

18.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

18.5. Estar em dia com as obrigações militares, no caso de homens;

18.6. Estar no gozo dos direitos políticos;

18.7. Ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, no caso de homens;

18.8. Ser portador de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

18.9. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

18.10. Ter disponibilidade para o horário de trabalho, o qual deverá atender as necessidades do órgão requisitante;

18.11. Apresentar declaração de acúmulo de cargos ou negativa de acumulação;

18.12. Cumprir as determinações deste edital.

18.13. Firmar declaração ou ciência de que deverá ter completado 21 anos de idade até o dia da contratação;

18.14. Anexar ao requerimento original ou cópia autenticada do laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

18.15. Para a contratação, caso seja aprovado e venha a ser convocado, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

18.16 Cédula de Identidade

18.17 CPF/MF (não sendo aceito a numeração disponibilizada em outros documentos de identificação). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet.

18.18. Comprovante de Escolaridade (no mínimo a conclusão de ensino médio)

18.19. Declaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público

18.20. Declaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem da Declaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes)

18.22. Certidão de Nascimento ou Casamento

18.23. Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais

18.24. Cartão de Vacina dos Dependentes

18.25. Titulo de Eleitor,

18.26. Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato não for cadastrado deverá Declarar não ser cadastrado)

18.27. Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa

18.28. Certidão Negativa da Justiça Federal, da comarca aonde residiu nos últimos 5 (cinco) anos

18.29. Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos.

18.30. Comprovante de conta corrente no banco do Brasil;

18.31. No ato da contratação o candidato deverá estar de posse dos documentos originais

18.32. O candidato convocado para assinatura de Contrato de Trabalho que não comparecer dentro do prazo que será estabelecido será tido como desistente, podendo, a Prefeitura de Rolim de Moura, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.

18.33. O candidato convocado deverá apresentar fotocópias juntamente com os originais para autenticação, ou fotocópias autenticadas em cartório.

18.34. O setor de Recursos Humanos, responsável pela contratação analisará as fotocópias e as comparará aos documentos originais, conferindo a sua autenticidade por meio de declaração a ser escrita ou impressa em cada folha de fotocópia e assinada pelo Agente.

18.35. Verificada a falsidade nos documentos apresentados, será o candidato eliminado do teste seletivo, com nulidade da aprovação ou da classificação e dos efeitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

19. DA RESCISÃO DE CONTRATO

19.1. Terá o contrato rescindido o profissional que não cumprir as cláusulas previstas em Contratado de Trabalho específico firmado entre as partes contratantes.

19.2. Além da apuração de falta grave, o contratado poderá ter seu contrato rescindido unilateralmente pela Administração, quando:

19.2.1. Ausentar-se do serviço por mais de 04 (quatro) dias úteis, consecutivos ou não, durante o período do contrato, sem motivo justificado;

19.2.2. For nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer das esferas de governo, ainda que a título precário ou em substituição;

19.2.3. Seus serviços forem considerados ineficientes;

19.2.4. Agir com insubordinação e desrespeito.

 

20- DISPOSIÇÕES FINAIS

 

20.1 Candidatos concorrerão a uma vaga para contratação.

20.2 Entrega dos currículos obriga os candidatos a todos os termos deste edital.

20.3 Constatado, a qualquer tempo, de informação falsa no currículo ou na documentação correspondente, faz nulo todo o procedimento em relação ao candidato, inclusive a contratação, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

20.4 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção.

20.5 Decisões da comissão de seleção são soberanas.

20.6 Os candidatos aprovados serão lotados de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.

20.7 A aprovação e a classificação final da seleção simplificada, objeto deste Edital, fora da quantidade de vagas apresentadas, não assegura ao candidato a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado temporariamente, obedecida a rigorosa ordem de classificação, a existência da necessidade temporária e o interesse público, caso algum candidato não esteja apto para assumir o cargo para o qual foi selecionado.

20.8 Por se tratar de contratação com prazo determinado, a referida contratação não gera, em hipótese alguma, vínculo empregatício com os profissionais selecionados, não importando a continuidade de serviços e em nenhuma hipótese gera estabilidade contratual.

20.9 - Maiores informações e dúvidas que surgirem será dirimido na sede na sede da Secretaria Municipal de Agricultura ou junto a Prefeitura Municipal de Rolim de Moura-Departamento de Recursos Humanos - Av. João Pessoa, 4478, Rolim de Moura. Tel (69) 3442 1724.

 

Rolim de Moura, 18 de Outubro de 2017.

 

FABIOLA RIBEIRO

Presidente da Comissão do Teste Seletivo Simplificado

Portaria n.594/2017

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

REQUISITO: Aprovação em Processo Seletivo Simplificado e Diploma de Conclusão de Curso de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação-MEC e registro ativo nos Conselhos Regionais ou Federais de Medicina Veterinária (CRMV ou CFMV).

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Verificar a chegada de plantões e avisos do SIGSIF; Analisar a escala de abate, e a programação do carregamento e da produção; aferir a Ante mortem no horário previsto (04h30min); Realizar a necropsia em caso de animais mortos e coleta de tronco encefálico; Autorizar o início da matança; Supervisionar e realizar a verificação do Plano de Inspeção aleatoriamente, certificando sua adequação; Acompanhar a realização de procedimentos post mortem; Supervisionar as atividades de desossa, tendal, expedição, almoxarifado e subprodutos; Acompanhar com atenção especializada o processo produtivo e rotulagem aprovada; Certificar se o cronograma de atividades (burocrático) esta sendo cumprido; Analisar processos de rotulagem; Fiscalizar as atividades de graxaria, especialmente quanto à granulométrica e processo de esterilização; Controle de limpeza e desinfecção de caminhões boiadeiros; Coleta e envio de amostras do PNCRC; Elaborar escala de serviços dos Técnicos, Agentes e Auxiliares de inspeção; Controlar a higiene dos baús frigoríficos e atendimento a Cir. 234/2000; Responder a solicitações oficiais; exercer outras atribuições decorrente do cargo de médico veterinário relacionados a inspeção sanitária.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE INSPEÇÃO II

REQUISITO: Diploma de conclusão ou Certificado de conclusão do Ensino Médio, acrescido de histórico escolar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atuar sob supervisão do médico veterinário responsável; Realizar verificação diária de planilha e registro aditável pertinente ao procedimento de inspeção post mortem; Zelar pelo bem estar animal; Aferir boa pratica de fabricação; Analisar os pontos críticos de controle; Reinspeção de desossa; Controle de Rótulos aprovados; Carregamento, Embarque, Lacramento e expedição de produtos; Controle de formulação; Reinspeção de cargas; Recebimento de Produtos de terceiros; Verificação de retirada, segregação, pesagem, incineração de materiais especificados de riscos (MER’s); procedimento de coleta de amostra para analises laboratoriais oficiais; Controle de Temperaturas dos ambientes com temperatura dos esterilizadores e dos produtos; Manutenção das instalações e Equipamentos; observar Barreiras sanitárias e Hábitos de higiene; Verificar iluminação, ventilação, aguas de abastecimento, águas residuais e dispositivos de controle de pragas; Avaliação dos padrões de higiene pré- operacional, higiene, hábitos de higiene e saúde dos operários; Avaliação dos procedimentos sanitários operacionais; Monitoramento e recebimento de matérias primas; Controle e Aferição de Instrumentos de controle de processo; Manutenção e operação de entreposto frigorífico; exercer outras atribuições delegadas pelo Médico Veterinário responsável.

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE INSPEÇÃO I

REQUISITO: Diploma de conclusão ou Certificado de conclusão do Ensino Médio, acrescido de histórico escolar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atuar sob supervisão do Médico Veterinário responsável; Atuar junto com o Auxiliar de inspeção II se necessário; Verificar o cumprimento das condições higiênico-sanitários; Zelar pelo bem estar animal; Aferir boa pratica de fabricação; Analisar o perigo e o pontos críticos de controle; Atuar nos procedimentos pertinentes às linhas de inspeção post mortem; exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Médico Veterinário responsável.

 

ANEXO I

 

COD

Cargos

Formação exigida

Vagas imediatas

Cadastro reserva

Carga Horária

Vencimento Referencia-base

01

Médico Veterinário de Inspeção Sanitária

Nível superior- Graduação em Medicina Veterinário e Registro no Conselho de Classe

01

05

44 h

R$9.351,17

 

02

Auxiliar de Inspeção sanitária nível I

Diploma de conclusão ou Certificado de conclusão do Ensino Médio, acrescido de histórico escolar.

22

48

44 h

R$2.032,89

 

03

Auxiliar de Inspeção sanitária nível II

Diploma de conclusão ou Certificado de conclusão do Ensino Médio, acrescido de histórico escolar.

03

12

44h

R$3.105,72

 

 

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL:

 

VANTAGENS

 

*aplicável a todos os cargos

 

Cargo

Vale Transporte R$

Cartão/Vale alimentação

Insalubridade

Tempo de preparo

M.V.

Conforme Tarifa Municipal Vigente, calculada sobre ida e volta nos dias trabalhados

R$ 200,00

40% Sobre o Salário Mínimo vigente

15 minutos diários, calculados sobre o valor da hora laborada

A.I - I

Conforme Tarifa Municipal Vigente, calculada sobre ida e volta nos dias trabalhados

R$ 200,00

40% Sobre o Salário Mínimo vigente

15 minutos diários, calculados sobre o valor da hora laborada

A.I - II

Conforme Tarifa Municipal Vigente, calculada sobre ida e volta nos dias trabalhados

R$ 200,00

R$ 40% Sobre o Salário Mínimo vigente

15 minutos diários, calculados sobre o valor da hora laborada

 

ANEXO II

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

 

ATIVIDADES

DATA PREVISTA

Período de inscrições

06/11/2017-10/11/2017

Análise pela Comissão

13/11/2017-14/11/2017

Publicação do resultado pela comissão

16/11/2017

Recebimento de Recurso

17/11/2017

Análise dos recursos

20/11/2017-21/11/2017

Divulgação da Análise dos Recursos

22/11/2017

Entrevista

24/11/2017 e 27/11/2017

Divulgação do Resultado da Entrevista

28/11/2017

Recebimento de Recurso

29/11/2017

Análise dos recursos

30/11/2017

Divulgação do resultado da análise dos Recursos

01/12/2017

Homologação final

04/12/2017

Convocação

06/12/2017

Divulgação da convocação

07/12/2017

Contratação

08/12/2017

 

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2017/SEMAGRI

 

N.º DE INSCRIÇÃO (para uso da Comissão)

Nome do Candidato:

FOTO

Cargo Pretendido:

 

FILIAÇÃO

Pai:

Mãe:

Data do Nascimento:

Naturalidade:

Estado:

N.º filhos:

Sexo:

Estado Civil:

Endereço Residencial:

Nº:

Cidade:

Estado:

CPF N.º

Fone:

Carteira de Identidade:

Órgão Expedidor:

Deficiente: Sim( )

Não ( )

Tipo:

 

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo total responsabilidade pelo preenchimento desta ficha, bem como, pelos dados declarados nesta ficha de inscrição, conforme cópia dos documentos anexo, declarando explicitamente conhecer e aceitar as normas e regulamentos estabelecidos no Edital de Chamamento Público 001/2017 e todas as disposições nele contidas.

 

Rolim de Moura, RO ...............de............de 2017.

 

ASSINATURA DO CANDIDATO

Assinatura do recebedor/responsável

 

Protocolo do candidato:

 

Nome do candidato:

N º de inscrição:

Cargo pretendido:

 

Esta guia deverá ser obrigatoriamente apresentada no local da realização da seleção e da entrevista.

 

ANEXO IV

 

REQUERIMENTO

 

Condição especial para participação da seleção

 

_____, portador do documento de identidade n.º _______, inscrito no CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 001/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA/RO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA residente e domiciliado a Rua ____, n.º _______ , Bairro _______, Cidade _______, Estado ___, CEP: _______ , requer a Vossa Senhoria condição especial para participação da seleção, conforme item 9 do presente Edital:

 

(Assinale a sua opção)

 

1) Necessidade:

 

Especificar:___________

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

________, ______ de _______ 2017.

_____________________

Assinatura do Requerente

 

ANEXO V

FICHA INDIVIDUAL DE ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

______________

Nome do Candidato

 

Especialidade: _____________

 

Data: _____/____/______.

 

ITEM

RELAÇÃO DOS CURRÍCULOS E TÍTULOS A SEREM ANALISADOS

PONTUAÇÃO

A

 

 

B

 

 

C

 

 

D

 

 

E

 

 

Critérios para análise de currículos e títulos

Pontuação

11.1

Boas Práticas de Fabricação (BPF)

10 (Dez) pontos

1.2

Procedimento padrão de higiene Operacional (PPHO)

5 (Cinco) pontos

1.3

Bem estar animal (BEA)

5 (Cinco) pontos

1.4

Abate Humanitário (AH)

10 (Dez) pontos

1.5

Análise de perigo e pontos crítico de Controle (HACCPP/APCC)

20 (vinte) Pontos

 

1.6

Experiência de trabalho comprovada em estabelecimento de abate

 

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO UNITÁRIA

Até 01 ano

10 (cinco) pontos

02 anos

10 (cinco) pontos

03 anos

10 (cinco) pontos

04 anos

10 (cinco) pontos

05 anos

10 (cinco) pontos

TOTAL

100 Pontos

 

Assinaturas:

 

Rolim de Moura/RO: _____/_____/________.

Presidente: _______________________________________________

Membros: ________________________________________________

Membros: ________________________________________________

 

ANEXO VI

 

A presidente da comissão do Teste seletivo n. 001/2017/SEMAGRI da Secretaria Municipal de Agricultura, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA e DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, após a devida análise de Títulos procedida pela Comissão de Análises e Títulos nomeada pela Portaria n. 594/2017, em conformidade com os termos constantes no Edital nº 001/2017/SEMAGRI, para a contratação de Profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal Agricultura.

 

O presente resultado está de acordo com o referido edital.

 

Rolim de Moura-RO, 18 de Outubro de 2017.

 

FABIOLA RIBEIRO

Presidente do Teste Seletivo

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA DE PONTUAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO DE SANITÁRIA

 

NOME

ANÁLISE CURRÍCULUM E TÍTULOS

ENTREVISTA

RESULTADO FINAL

 

 

 

 

 

AUXILIAR INSPEÇÃO DE SANITÁRIA I

 

NOME

ANÁLISE CURRÍCULUM E TÍTULOS

ENTREVISTA

RESULTADO FINAL

 

 

 

 

 

AUXILIAR INSPEÇÃO DE SANITÁRIA II

 

NOME

ANÁLISE CURRÍCULUM E TÍTULOS

ENTREVISTA

RESULTADO FINAL

 

 

 

 

 

ANEXO VII

 

DECLARAÇÃO

 

Declaro para os devidos fins ou a quem possa interessar que, nos termos do Parágrafo Único do Art. 245 da Lei Complementar nº 003/2004, não possuo qualquer vínculo com a Administração Pública Direta ou Indireta.

 

Nome_____________________

 

CPF_____________________

 

Rolim de Moura, ______de ________de 2017.

_____________

Candidato

 

ANEXO ÚNICO

 

TABELA DE PONTUAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO DE SANITÁRIA

 

NOME

ANÁLISE CURRÍCULUM E TÍTULOS

 

 

 

AUXILIAR INSPEÇÃO DE SANITÁRIA I

 

NOME

ANÁLISE CURRÍCULUM E TÍTULOS

 

 

 

AUXILIAR INSPEÇÃO DE SANITÁRIA II

 

Nome

ANÁLISE CURRÍCULUM E TÍTULOS

 

 

 

* com restrição de horário com o Município de Rolim de Moura


Publicado por:
Josia Ludtke
Código Identificador:DD630D95


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 30/10/2017. Edição 2072
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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