ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2017

 

Edital de Abertura Nº. 001/2017

 

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO.

 

O Prefeito Municipal de Naviraí em exercício, no uso de suas atribuições, visando à contratação, por prazo determinado, de Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico Bioquímico para atuar na rede municipal de saúde, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 934/99 regulamentada pelo Decreto Municipal nº.060/2008, com fulcro no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal/88, e torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto nº.54, de 09 de maio de 2017.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será dirigido por intermédio de uma Comissão composta por três servidores titulares, designados através da Portaria nº.335 de 10 de maio de 2017.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal/88.

1.3 Este edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no mural da Gerência Municipal de Saúde, no site

http://www.diariomunicipal.com.br/assomassul e em locais de maior circulação de público sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, em jornal de circulação local, no mínimo 03 dias antes do encerramento das inscrições.

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no mural da Gerência Municipal de Saúde e no site do Município.

1.5 O Processo Seletivo Simplificado para os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico Bioquímico, consistirá de Prova de Títulos e Análise de Currículo que será eliminatória e classificatória.

1.5.1 – Para o candidato aprovado na função de Auxiliar de Enfermagem o local de exercício do serviço será na Estratégia de Saúde da Família localizada no Porto Caiuá.

1.6 As reuniões de avaliação das inscrições e das provas de título, bem como as deliberações da Comissão serão registradas em ata e se observará o sigilo.

1.7 As contratações serão pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas pelo mesmo prazo e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário.

 

2. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

2.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades:

2.1.1 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO: Executar os serviços de controles vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de culta e pressão, para registrar anomalias; ministrar medicamentos e tratamentos a pacientes que deles necessitem, observando horários, posologia e outros dados, atendendo prescrições médicas; fazer curativos simples, utilizando noções de primeiros socorros; preparar pacientes para consultas e exames; auxiliar nas campanhas de saúde pública, na área da educação e serviço social; preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo às prescrições e determinações das áreas médicas e odontológicas; registrar as tarefas executadas, as observações e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente; executar atividades de apoio com a arrumação e manutenção da ordem e limpeza nos ambientes de trabalho. Executar outras tarefas afins, na respectiva área de atuação.

 

2.1.2 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA FUNÇÃO: Planejar, organizar e supervisionar as atividades na unidade da Farmácia, sob sua responsabilidade; Planejar, orientar, acompanhar avaliar e controlar os programas de organização das atividades técnico-administrativas do setor; Prestar assistência farmacêutica integral na área de farmácia municipal; Aquisição, armazenamento, dispensação, controle e fracionamento de medicamentos; Auxiliar nos registros de entrada e saída de medicamentos e produtos correlatos; Prestar atendimento e assistência a pacientes ambulatoriais, internados ou semi-internados, quando necessário; Prestar informações ao Corpo Clínico; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições. Coletas, realização de analise bioquímicas dos exames laboratoriais.

 

3. ESPECIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

 

3.1 A carga horária dos(as) contratados(as) para os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico Bioquímico serão os constantes no Anexo I.

 

4. REMUNERAÇÃO

4.1 Pelo efetivo exercício das funções temporária de Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico Bioquímico compreendendo-se, além da efetiva contraprestação pelo trabalho e o descanso semanal remunerado, os(as) contratados(as) perceberão o equivalente ao (padrão, classe, nível e valor do salário base) conforme Anexo I.

4.2 Além do vencimento os contratados farão jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de metade, indenizadas ao final do contrato; inscrição no Regime Geral da Previdência - INSS.

4.3 Os deveres e proibições aplicadas aos contratados correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários na LCM 042/2003, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar estabelecido pela referida Lei, no que couber.

 

5. VAGAS

5.1 O número de vagas para os respectivos cargos de que trata esse Processo Seletivo são os constantes do Anexo I.

 

6. INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão recebidas na Casa do Trabalhador, sito à Rua dos Jardins n°. 615, centro, telefone: 67 3461-3352 Naviraí - MS, nos dias 22 de maio a 26 de maio de 2017 das 07 às 10 e das 13 às 16 horas.

6.2 Não será cobrada taxa de inscrição.

6.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas neste Edital.

 

7. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

7.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço, nos horários e prazos indicados no item 6.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº.001/2017), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos ou suas cópias autenticadas:

7.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato da inscrição, devidamente preenchida e assinada.

7.1.2 Cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte; CNH.

7.1.3 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com apresentação do original.

7.1.4 Cópia do CPF e da Cédula de Identidade (RG), com apresentação do original.

7.1.5 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais, compreendendo-se, neste último, cópia autenticada do título eleitoral e do comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral obtida no site do TSE. (http://www.tse.jus.br).

7.1.6 Para os cargos de Farmacêutico Bioquímico, cópia do certificado de conclusão de nível superior de graduação na área, respectivamente, e cópia do Registro no Conselho de Classe (CRF) conforme anexo I do edital, com apresentação do original.

7.1.7 Para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, cópia do certificado de conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem e cópia do Registro no Conselho de Classe (COREN) conforme anexo I do edital, com apresentação do original.

7.1.8 Os candidatos também deverão apresentar no ato de sua inscrição os comprovantes de formação e de experiência na função, que serão objetos de avaliação, conforme quadro de avaliação constante no item “10.6”.

7.1.9 Apresentar o currículo devidamente preenchido conforme modelo disponível no anexo II deste Edital.

7.1.10 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição, desde que o candidato apresente para conferência, os originais juntamente com as cópias.

 

8. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E INTERPOSIÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS

8.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 6.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no mural da Gerência Municipal de Saúde e no site do Município, no prazo de cinco dias úteis, um edital contendo a relação nominal preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

8.2 Os candidatos que não tiverem as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de dois dias úteis, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

8.2.1 No prazo de dois dias úteis a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

8.2.2 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 8.1, no prazo de dois dias úteis, após a decisão dos recursos.

8.2.3 Publicada a lista final de inscrições homologadas de que trata este edital, a Comissão terá o prazo de cinco dias úteis para proceder à análise dos currículos e atribuir suas respectivas pontuações, como previsto neste edital.

8.3 Da homologação dos candidatos é cabível recurso, interposto por qualquer interessado, endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de dois dias úteis.

8.3.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

8.3.2 Havendo a reconsideração da homologação pela Comissão, o nome do candidato passará a constar na lista de inscrições homologadas, no prazo de dois dias úteis.

 

9. DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

9.1 A avaliação dos candidatos aos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Farmacêutico Bioquímico será através de Prova de Títulos e Análise de Currículo que serão avaliatórias e classificatórias.

 

10. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS

10.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo II do presente Edital.

10.2 Os critérios de avaliação totalizarão o máximo de cem pontos.

10.3 A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto de avaliação.

10.4 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

10.5 Nenhum título receberá dupla valoração.

10.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos e experiência apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:

 

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

ÍTEM

TÍTULOS

Pontuação por título

Máximo de Pontos

1

Curso/Capacitação Técnica de Sala de Vacina

10,0

20,0

2

Curso/Capacitação técnica em administração da vacina BCG-id

20,0

20,0

3

Experiência Profissional como Auxiliar de Enfermagem

10,0 por ano (doze meses)

60,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,0

 

Obs.: Os pontos referentes aos itens de mesmo número não são cumulativos

 

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

 

ÍTEM

TÍTULOS

Pontuação por título

Máximo de Pontos

1

Curso de Especialização ou Pós-graduação na área

10,0

10,0

2

Cursos de Atualização e Capacitação na área

10,0

30,0

4

Experiência Profissional como Farmacêutico Bioquímico

10,0 por ano (doze meses)

60,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,0

 

Obs.: Os pontos referentes aos itens de mesmo número não são cumulativos

 

10.7 No prazo de dois dias úteis, a Comissão deverá proceder à avaliação das provas.

10.8 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na prova de títulos é exclusiva do candidato, não podendo os mesmos serem retirados, mesmo após a homologação do resultado da seleção.

10.9 Na avaliação curricular somente serão pontuados os títulos, os aperfeiçoamentos e experiências profissionais que tiverem correlação com a área de atuação.

 

11. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

11.1 No prazo de até cinco dias úteis, após a realização das provas, a Comissão divulgará o Resultado Preliminar do Processo Seletivo no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura, Gerência Municipal de Saúde, bem como no Site Oficial do Município.

 

12. RECURSOS

12.1 Da classificação preliminar dos candidatos e do resultado oficial é cabível recurso, interposto pelo candidato, endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de dois dias úteis.

12.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

12.3 Será possibilitada aos recorrentes, vista da análise dos títulos que integram os currículos, na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

12.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, esta efetuará a correção necessária em relação a aprovação ou não do candidato, bem como seu pontuação .

 

13. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

13.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

13.1.1 Apresentar idade mais avançada, e em permanecendo o empate:

13.1.2 Sorteio em ato público.

13.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

 

14. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

14.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de dois dias úteis.

14.2 Homologado o resultado final, será lançado documento com a classificação geral dos candidatos aprovados, no prazo de dois dias úteis, quando, então, passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

14.3 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços na Gerência Municipal de Saúde para a Comissão de Avaliação do Concurso.

 

15. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

15.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para que no prazo imediato de 24 (vinte e quatro) horas, compareça para comprovar o atendimento das seguintes condições:

15.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

15.1.2 Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 60 anos.

15.1.3 Apresentar atestado médico no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

15.1.4 Apresentar cópia dos seguintes documentos:

 

RG;

CPF;

Carteira de Trabalho;

PIS;

Título de Eleitor;

Certificado de Reservista (sexo masculino)

Comprovante de residência;

Certidão de Casamento ou Nascimento;

Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver, e se menor de 18 anos;

Conta Corrente em banco, preferencialmente, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

 

15.1.5 Apresentar negativa criminal.

15.1.6 Apresentar declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria incompatível a esta contratação. Anexo III.

15.1.7 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, havendo prazo de três dias úteis para que o candidato aprovado apresente-se à Secretaria Municipal de Saúde de Naviraí.

15.2 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem de classificação.

15.3 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a necessidade, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados observada a ordem classificatória.

 

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

16.1 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

Publique-se

 

Naviraí, 12 de Maio de 2017.

 

JOSÉ IZAURI DE MACEDO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº.001/2017

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº.001/2017

 

DOS CARGOS A CONTRATAR

 

EMPREGO/ FUNÇÃO

VAGAS AMPLAS

(TOTAL)

Carga Horária semanal

SALARIO BASE

REQUISITOS

VALOR DA INSCRIÇÃO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1

40 horas

R$ 1.143,78

Nível de Ensino Médio Completo, com curso Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho de Classe

Isento

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

2

20 horas

R$ 1.894,19

Nível Superior em Farmacêutico Bioquímico reconhecido pelo MEC e Registro no órgão fiscalizador da Profissão.

Isento

 

ANEXO II

MODELO DE CURRÍCULO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: _______________________

1.2 Filiação: ______________________________

1.3 Nacionalidade: _________________________

1.4 Naturalidade: __________________________

1.5 Data de Nascimento: ____________________

1.6 Estado Civil: ___________________________

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: ______

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: ________________________________

2.3 Título de Eleitor _________________ Zona: ______________ Seção: __

2.4 Número do certificado de reservista: _________

2.5 Endereço Residencial: _____________________

2.6 Endereço Eletrônico: ______________________

2.7 Telefone residencial e celular: _______________

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: _________

3. ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO FUNDAMENTAL

Instituição de Ensino: _____________________

Ano de conclusão: _______________________

3.2 ENSINO MÉDIO

Instituição de Ensino: _____________________

Ano de conclusão: ________________________

3.3 GRADUAÇÃO

Curso: _________________________________

Instituição de Ensino: _____________________

Ano de conclusão: ________________________

 

4. CURSOS DE ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR NA ÁREA AFIM À FUNÇÃO

Curso / área:____________________________

Instituição de Ensino: _____________________

Data de início: _____________________ Data da conclusão: ____________________

Carga horária:___________________________

Curso / área:____________________________

Instituição de Ensino: ____________________

Data de início: _____________________ Data da conclusão: ____________________

Carga horária:___________________________

Curso / área:____________________________

Instituição de Ensino: _____________________

Data de início: _____________________ Data da conclusão: ____________________

Carga horária:___________________________________

Curso / área:_____________________________________

Instituição de Ensino: ______________________________

Data de início: ___________ Data da conclusão: _______________

Carga horária:_____________________

5. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

ÓRGÃO:_______________________

Tempo de Serviço:____/____/____ à ____/____/_____ Total de semestres:_______

ÓRGÃO:________________________

Tempo de Serviço:____/____/____ à ____/____/_____ Total de semestres:_______

ÓRGÃO:_________________________

Tempo de Serviço:____/____/____ à ____/____/_____ Total de semestres:_______

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

___________________________________

___________________________________

___________________________________

 

ANEXO III

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE O CANDIDATO NÃO EXERCE CARGO INACUMULÁVEL NOS TERMOS DE LEI

 

Eu, _________________________________, Inscrito (a) sob o R.G. nº.________ Órgão Expedidor _________ Endereço Residencial ___________.

 

Declaro na forma da legislação vigente, que não exerço cargo público, inacumulável, nos termos da Constituição Federal e possuo disponibilidade de tempo, conforme requerido no Anexo I, deste Edital, para o desenvolvimento da atividade a qual estou pleiteando.

 

____________, ____ de ____________ de _____.

____________________________

(assinatura do solicitante)

(conforme documento oficial)


Publicado por:
Cleonice Gonçalves de Lima
Código Identificador:3D1AAA53


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 16/05/2017. Edição 1848
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/