ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002 /2017

GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

O Prefeito Municipal de Naviraí-MS, no uso de suas atribuições, visando à contratação, por prazo determinado, de Auxiliar em Saúde Bucal para atuar no Centro de Especialidades Odontológicas e no Programa Coletivo de Prevenção, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 934/99 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 060/2008, com fulcro no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal/88, e torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto n º 80 de 04 de Agosto de 2017.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de uma Comissão composta por três servidores titulares, através do Decreto 575 de 08/08/2017.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal/88.

1.3 Este edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no mural da Gerência Municipal de Saúde, no site

http://www.diariomunicipal.com.br/assomassul e em locais de maior circulação de público.

1.4 Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no mural da Gerência Municipal de Saúde e no site do Município.

1.5 O Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal consistirá de Prova de Títulos e Análise de Currículo que será eliminatória e classificatória.

1.6 As reuniões de avaliação das inscrições e das provas de título, bem como as deliberações da Comissão serão registradas em ata e se observará o sigilo.

1.7 As contratações serão pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas pelo mesmo prazo, conforme Art. 1º da Lei Municipal nº. 934/99 e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário.

 

2. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

2.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades:

2.1.1 - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL - Agendar/marcar consultas e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; Manter em ordem o arquivo e fichário; Realizar o acolhimento do paciente; Preparar o paciente para o atendimento; Preencher e anotar fichas clínicas; Preparar os instrumentais e materiais necessários para o trabalho; Auxiliar no atendimento ao paciente; Instrumentar o CD (Cirurgião Dentista) ou TSB (Técnico em Saúde Bucal) durante a realização de procedimentos clínicos, junto à cadeira operatória; Promover o isolamento do campo operatório; Selecionar moldeiras; Confeccionar modelos em gesso; Organizar o ambiente de trabalho; Manipular materiais de uso odontológico; Revelar e montar radiografias intra-orais; Realizar lavagem e desinfecção e esterilização do instrumental e do consultório; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Orientar os pacientes sobre Higiene Bucal; Orientar o usuário, acompanhantes e familiares em relação aos cuidados necessários para o pré, trans e pós atendimento clínico; Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários como evidenciação de placa bacteriana, orientações sobre escovação e uso do fio dental sob acompanhamento do TSB ou CD; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, palestras educativas, bochechos fluorados na Unidade de Saúde da Família e espaços sociais identificados; Registrar no E-SUS os procedimentos de sua competência realizados; Registrar no E-SUS e ficha-D todos os procedimentos realizados pelo CD, quando necessário e executar outras tarefas afins.

 

3. ESPECIFICAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

3.1 A carga horária dos (as) contratados (as) para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal serão os constantes no Anexo I.

 

4. REMUNERAÇÃO

4.1 Pelo efetivo exercício da função temporária de Auxiliar em Saúde Bucal compreendendo-se, além da efetiva contraprestação pelo trabalho e o descanso semanal remunerado, os(as) contratados(as) perceberão o equivalente ao (padrão, classe, nível e valor do salário base) conforme Anexo I.

4.2 Além do vencimento os contratados farão jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de metade; inscrição no Regime Geral da Previdência - INSS.

4.3 Os deveres e proibições aplicadas aos contratados correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários na LCM 042/2003, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar estabelecido pela referida Lei, no que couber.

 

5. VAGAS

5.1 O número de vagas para o respectivo cargo de que trata esse Processo Seletivo são os constantes do Anexo I.

 

6. INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições serão recebidas na Casa do Trabalhador, sito à Rua dos Jardins n°. 615, centro, telefone: 67 3461-3352 Naviraí - MS, nos dias 11 de Setembro a 15 de Setembro de 2017 das 07 às 10 e das 13 às 16 horas.

6.2 Não serão admitidas inscrições condicionais.

6.3 Não será cobrada taxa de inscrição.

6.4 A inscrição do candidato implicará no conhecimento prévio e a tácita aceitação das instruções e normas estabelecidas neste Edital.

7. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

7.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço, nos horários e prazos indicados no item 6.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado n°. 002/2017), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos ou suas cópias autenticadas:

7.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato, pela Comissão, devidamente preenchida e assinada.

7.1.2 Cópia de documento de identidade oficial com foto - RG, quais sejam: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte; CNH; Carteira de Trabalho e Previdência Social, com apresentação do original.

7.1.3 Cópia do CPF e da Cédula de Identidade do CRO com apresentação do original.

7.1.4 Prova de quitação das obrigações militares e eleitorais, compreendendo-se, neste último, cópia do título eleitoral com apresentação do original, e do comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral obtida no site do TSE.

(http://www.tse.jus.br).

 

7.1.5 Cópia de Documento de conclusão de curso de Auxiliar/Atendente/ na área de saúde bucal, com apresentação do original.

 

7.1.6 Os candidatos também deverão apresentar no ato de sua inscrição os comprovantes de formação e de experiência na função, que serão objetos de avaliação, conforme quadro de avaliação constante no item “11.6.1”.

7.1.7 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência, os originais juntamente com as cópias.

 

8. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

8.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 6.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no mural da Gerência Municipal de Saúde e no site do Município, no prazo de dois dias úteis, um edital contendo a relação nominal preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

8.2 Os candidatos que não tiverem as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos perante a Comissão, no prazo de 48 horas, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação.

8.2.1 No prazo de 48 horas a Comissão, apreciando o recurso, poderá reconsiderar sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas.

8.2.2 Sendo mantida a decisão da Comissão, caberá recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de um dia útil para julgamento, que deverá ocorrer em igual prazo cuja decisão deverá ser motivada.

8.2.3 Da decisão do Prefeito Municipal não mais caberá recurso.

8.2.4 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 8.1, no prazo de um dia útil, após a decisão dos recursos.

8.2.5 Publicada a lista final de inscrições homologadas de que trata este edital, a Comissão terá o prazo de cinco dias úteis para proceder à análise dos currículos e atribuir suas respectivas pontuações, como previsto neste edital.

 

9. RECURSO NÃO HOMOLOGAÇÃO

9.1 Da homologação dos candidatos é cabível recurso, interposto por qualquer interessado, endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo comum de 48 horas.

9.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

9.1.2 Será possibilitada vista da análise dos documentos exigidos para a inscrição, na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

9.1.3 Sendo mantida a decisão da Comissão, caberá novo recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de um dia útil para julgamento, em igual prazo, em última instância.

9.1.4 Havendo a reconsideração da homologação pela Comissão, o nome do candidato passará a constar na lista de inscrições homologadas, no prazo de um dia útil.

 

10. DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

10.1 A avaliação dos candidatos ao cargo de Auxiliar em Saúde Bucal será através de Prova de Títulos e Análise de Currículo que serão avaliatórias e classificatórias.

 

11. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS

11.1 O currículo profissional deverá ser preenchido pelo candidato nos moldes do Anexo II do presente Edital.

11.2 Os critérios de avaliação totalizarão o máximo de cem pontos.

11.3 A escolaridade e o curso de formação exigidos para o desempenho da função não serão objeto de pontuação.

11.4 Somente serão considerados os títulos expedidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que atenderem os critérios definidos neste Edital.

11.5 Nenhum título receberá dupla valoração.

11.6 A classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos e experiência apresentados, em uma escala de zero a cem pontos, conforme os seguintes critérios:

11.6.1 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

 

Item

Especificação

Pont. Unitária

Pont. Máxima

1

Curso de Atualização Complementar com duração mínima de 20 horas

10

30

2

Comprovante de participação em Congressos, Simpósios, Fóruns de Saúde Bucal e Similares, com duração mínima de 08 horas

05

20

3

Cursos de Informática

05

10

4

Experiência profissional em ESF, comprovada, de 1 ano

10

10

4

Experiência profissional em ESF, comprovada, de 2 anos

20

20

4

Experiência profissional em ESF, comprovada, de 3 anos ou mais.

40

40

 

Obs.: Os pontos referentes aos ítens de mesmo número não são cumulativos

 

11.7 No prazo de dois dias úteis, a Comissão deverá proceder à avaliação das provas.

11.8 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem avaliados na prova de títulos é exclusiva do candidato, não podendo os mesmos serem retirados, mesmo após a homologação do resultado da seleção.

11.9 Na avaliação curricular somente serão pontuados os títulos, os aperfeiçoamentos e experiências profissionais que tiverem correlação com a área de atuação.

 

12. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

12.1 No prazo de até cinco dias úteis, após a realização das provas, a Comissão divulgará o Resultado Preliminar do Processo Seletivo no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura, Gerência Municipal de Saúde, bem como no site

http://www.diariomunicipal.com.br/assomassul.

 

13. RECURSOS

13.1 Da classificação preliminar dos candidatos e do resultado oficial é cabível recurso, interposto pelo candidato, endereçado à Comissão, uma única vez, no prazo de 48 horas.

13.2 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal.

13.3 Será possibilitada aos recorrentes, vista da análise dos títulos que integram os currículos, na presença da Comissão, permitindo-se anotações.

13.4 Havendo a reconsideração da decisão classificatória pela Comissão, esta efetuará a correção necessária em relação a aprovação ou não do candidato, bem como sua pontuação .

13.5 Sendo mantida a decisão da Comissão, caberá recurso, interposto em um dia útil, ao Prefeito Municipal para julgamento em igual prazo, cuja decisão deverá ser motivada.

 

14. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE

14.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

14.1.1 Apresentar idade mais avançada, e em permanecendo o empate:

14.1.2 Sorteio em ato público.

14.2 O sorteio ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

 

15. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

15.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação, no prazo de dois dias úteis.

15.2 Homologado o resultado final, será lançado documento com a classificação geral dos candidatos aprovados, no prazo de dois dias úteis, quando, então, passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

15.3 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

 

16. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

16.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado, para, no prazo de 2 (dois) dias, prorrogável uma única vez, à critério da Administração, comprovar o atendimento das seguintes condições:

16.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

16.1.2 Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 60 anos.

16.1.3 Apresentar atestado médico no sentido de gozar de boa saúde física e mental.

16.1.4 Apresentar Certidão Negativa de Regularidade junto ao CRO.

16.1.5 Apresentar negativa criminal.

16.1.6 Apresentar declaração de que não ocupa outro cargo e/ou emprego ou aposentadoria incompatível a esta contratação. Anexo III.

16.1.7 Apresentar declaração de não estar indicado em inquérito policial, denunciado em processo criminal ou ter sido exonerado a bem do serviço público de qualquer órgão dos três níveis de governo. Anexo IV.

16.1.8 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

16.2 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem de classificação.

16.3 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual ou havendo a necessidade do administrador, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados observada a ordem classificatória.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

 

Naviraí, 04 de Setembro de 2017.

 

EDVAN THIAGO BARROS BARBOSA

Gerente Municipal de Saúde

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017

GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

ANEXO I

 

DO CARGO A CONTRATAR

 

FUNÇÃO

Vagas Amplas (total)

Requisitos

Carga Horária Semanal

Salário Base

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

01

Nível médio e Habilitação Profissional com Registro no CRO

40 horas

R$ 1.215,73

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO II

 

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1. DADOS PESSOAIS

1.1 Nome completo: ______________________

1.2 Filiação: ____________________________

1.3 Nacionalidade: ________________________

1.4 Naturalidade: ________________________

1.5 Data de Nascimento: ___________________

1.6 Estado Civil: _________________________

 

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: __________

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: _______________

2.3 Título de Eleitor __________ Zona: ________ Seção: __

2.4 Número do certificado de reservista: ____________

2.5 Endereço Residencial: ____________________

2.6 Endereço Eletrônico: ____________________

2.7 Telefone residencial e celular: ________________

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: ________

 

3. ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO FUNDAMENTAL

Instituição de Ensino: _________________

Ano de conclusão: ___________________

 

3.2 ENSINO MÉDIO

Instituição de Ensino: ____________________

Ano de conclusão: ______________________

 

3.3 GRADUAÇÃO

Curso: ________________________________

Instituição de Ensino: ____________________

Ano de conclusão: _______________________

 

3.4 PÓS-GRADUAÇÃO

3.4.1.1 ESPECIALIZAÇÃO

Curso / área: ____________________________

Instituição de Ensino: _______________________

Ano de conclusão: _________________________

 

Curso / área: _____________________________

Instituição de Ensino: _______________________

Ano de conclusão: __________________________

 

3.4.2 MESTRADO

Curso / área: ______________________________

Instituição de Ensino: ________________________

Ano de conclusão: __________________________

 

3.4.3 DOUTORADO

Curso / área: ____________________________

Instituição de Ensino: _____________________

Ano de conclusão: _______________________

 

4. CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO/ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR NA ÁREA AFIM À FUNÇÃO

 

Curso / área: ___________________________

Instituição de Ensino: ______________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: _________

Carga horária: __________________________

 

Curso / área: ____________________________

Instituição de Ensino: _______________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: ___________

Carga horária: ______________________________

 

Curso / área: _______________________________

Instituição de Ensino: _______________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: _________

Carga horária: ________________________

 

Curso / área: _______________________________

Instituição de Ensino: _____________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: ________

Carga horária: ________________________

 

5. CURSOS DE ATUALIZAÇÃO COMPLEMENTAR NA ÁREA DA FUNÇÃO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 20 HORAS

 

Curso / área: _________________________

Instituição de Ensino: ________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: ___________

Carga horária: ________________________

 

Curso / área: _________________________

Instituição de Ensino: _________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: ________

Carga horária: _______________________

 

Curso / área: _____________________

Instituição de Ensino: _______________

Data de início: _____________ Data da conclusão: ____________

Carga horária: ____________________

 

6. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 08 HORAS

 

Curso / área: _____________________________

Instituição de Ensino: ______________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: _________

Carga horária: ___________________________

 

Curso / área: ____________________________

Instituição de Ensino: ______________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: _________

Carga horária: _________________________

 

Curso / área: __________________________

Instituição de Ensino: _____________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: ___________

Carga horária: _______________________

 

Curso / área: _______________________

Instituição de Ensino: __________________

Data de início: _____________ Data da conclusão: __________

Carga horária: _____________________

 

7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

___________________________________
 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 

ANEXO III

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE O CANDIDATO NÃO EXERCE CARGO INACUMULÁVEL NOS TERMOS DE LEI

 

Eu, _____________________________, Inscrito (a) sob o R.G. nº ___________ Órgão Expedidor __________ Endereço Residencial __________________

 

Declaro na forma da legislação vigente, que não exerço cargo público, inacumulável, nos termos da Constituição Federal e possuo disponibilidade de tempo, conforme requerido no Anexo I, deste Edital, para o desenvolvimento da atividade a qual estou pleiteando.

 

___________________________, ______ de ______________ de 2017.

 

(assinatura do solicitante)

(conforme documento oficial)

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 

ANEXO IV

 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE O CANDIDATO NÃO ESTÁ INDICADO EM INQUÉRITO POLICIAL, DENUNCIADO EM PROCESSO CRIMINAL OU TER SIDO EXONERADO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALQUER ÓRGÃO DOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO.

 

DECLARAÇÃO

 

DECLARO não estar indicado em inquérito policial, denunciado em processo criminal ou ter sido exonerado a bem do serviço público de qualquer órgão dos três níveis de governo Federal, Estadual ou Municipal e respectivos poderes.

 

Naviraí –MS ; _______DE____________DE 2017. 

__________________ 

Nome do Candidato


Publicado por:
Cleonice Gonçalves de Lima
Código Identificador:7616B960


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 06/09/2017. Edição 1928
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/