ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 265, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.

“NOMEIA OS COMPONENTES PARA A COMISSÃO CENTRAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DOCENTES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRÊS LAGOAS/MS .”

 

ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 43, V, da Lei Municipal nº. 1.795, de 16 de julho de 2002 (Lei Orgânica do Município de Três Lagoas/MS),

 

DECRETA:

 

Art. 1º. A composição da Comissão de Processo de Seleção será composta pelos seguintes servidores:

 

· Adenaldo Rodrigues Nunes – Sec. Municipal de Administração;

· Angélica Cristina Azambuja – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Débora Maria P. da Silva Balieiro – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Gilmar Araújo Tabone – Sec. Municipal de Administração;

· Isabel de Lourdes L. Souza Borges – Sec. Municipal de Educação e Cultura

· Luciana Rueda Soares - Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Márcia Cristina Trannin Bernado – Sec. Municipal de Administração;

· Neuraci Vasconcelos Reginaldo – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Neuza Inácio da Silva – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Selma Ferreira da Silva – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Sueli Regina de S. Militão Pereira – Sec. Municipal de Educação e Cultura;

· Vitor Garcia Vida Oliveira Vilela – Assessoria Jurídica

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Três Lagoas/MS, 24 de novembro de 2017.

 

ANGELO GUERREIRO

Prefeito Municipal

 

Anexo do Decreto nº 265/2017.

 

Dispõe sobre o exercício de suplência da função de professor nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 

Art. 1 – A atribuição de aulas em regime de suplência e convocação visa o preenchimento de vagas na lotação da Rede Municipal de Ensino, sendo autorizadas nos seguintes casos:

I – Aumento de salas de aula e abertura de novas turmas;

I – Afastamento do titular para exercer cargos em comissão e confiança, de conformidade com o estabelecido no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração;

III – A cessão para a Administração Municipal está condicionada ao afastamento do titular sem ônus para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

IV – Licenças e outros afastamentos previstos em Lei.

Art. 2 – A atribuição de aulas no regime de suplência obedecerá ao seguinte critério:

I – professor efetivo ou estável na Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas - MS;

II – professor convocado.

§ 1º - É considerado professor o candidato habilitado em: Magistério ou Normal Médio, Pedagogia ou disciplinas específicas (Artes, Letras – Inglês/Português, Português/Português, Português/Espanhol, Português/Literatura, Matemática, Ciências, História, Geografia e Educação Física).

§ 2º - A atribuição de aulas para o professor efetivo ou estável dar-se-á, na modalidade de convocação, desde que a carga horária não ultrapasse a 40 horas - aulas semanais com fulcro no Art. 17 da Lei nº 2425/10 e Art. 98 da Lei nº 1609/00.

Art. 3 – O candidato, no ato da inscrição, para o exercício docente em caráter suplementar deverá:

I – Efetuar o preenchimento da Ficha de Inscrição que possuirá ás seguintes informações:

a)- Nome do Candidato;

b)- Número do RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, CNH, Reservista e Titulo Eleitoral;

c)- Disciplina pretendida;

d)- Endereço completo e telefone para contato.

II - a contagem do Tempo de Serviço será preenchida pelo candidato em conformidade com item 6.1 do Edital do Processo de Seleção/2017;

III – a ficha avaliativa do corpo docente será preenchida diretamente no sistema de inscrição online pela Direção e Especialistas em Educação da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, na presença do representante sindical, professor (a) avaliado (a) e constarão os seguintes critérios:

a)- Critérios Objetivos;

b)- Critérios Desempenho;

c)- Critérios Pedagógicos.

Art. 4 – Todos os candidatos deverão apresentar, no ato da convocação para o exercício docente em regime de suplência a seguinte documentação:

I – comprovação da habilitação, em conformidade com a legislação vigente;

II – cópias da documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, CNH, Reservista, Titulo Eleitoral, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento dos filhos, 01 (uma) foto 3X4);

III – cópia do comprovante de residência;

IV – declaração de não acumulação de cargos públicos (será preenchido no local);

V – Certificados exigidos no edital 05/2017 item 3.3 § 1º, § 2º e § 3º;

VI - certificados originais e cópias dos documentos informados no ato da inscrição (habilitação e pessoal);

§ – Os candidatos que trabalharam na Rede Municipal de Ensino (REME) que concluíram curso de Especialização em 2017 deverão entregar cópia autenticada do certificado.

Art. 5 – Todos os candidatos deverão apresentar avaliação médica no ato da convocação.

Art. 6 – Não será atribuída convocação aos candidatos nos seguintes casos:

I – acumulação ilícita de cargos, observada a compatibilidade de horário, sendo permitida apenas:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

II – aposentados por invalidez ou compulsoriamente (INSS e/ou Secretaria de Administração de Estado e Município);

III – candidato declarado inapto por avaliação médica;

IV – inaptidão pedagógica e administrativa, devidamente assinada pela Direção e pelo Especialista em Educação;

Parágrafo Único – O candidato colocado à disposição, nos últimos três anos, somente poderá ser lotado em outra Unidade Escolar.

Art. 7 – O ato de revogação de convocação dar-se-á:

I – a pedido;

II – por nomeação para cargo em comissão e/ou confiança;

III – por conveniência administrativa;

IV – retorno do professor detentor do cargo efetivo;

V – provimento do cargo, em caráter efetivo, de candidato aprovado em concurso;

VI – remoção de professor efetivo ou estável;

VII – abandono de cargo;

VIII – ineficiência de desempenho em regência de classe de acordo com o regimento escolar;

IX – fechamento de turmas;

Parágrafo Único – A atribuição de convocação sem observação da legislação pertinente implicará em apuração de responsabilidade.

Da Convocação

Art. 8 - Convocação é o cometimento das funções de Professor, em caráter temporário na forma da legislação vigente.

Art. 9Do ato da Convocação deverá constar:

I – A atividade, a área de estudo ou a disciplina (s);

II – Prazo da convocação.

Art. 10 O candidato convocado fará jus, durante o período de convocação a:

I – Vencimento;

II – Gratificação natalina proporcional ao tempo da convocação;

III – Férias proporcionais ao tempo da convocação.

Art. 11 – O valor hora-aula do professor convocado será igual a do vencimento da classe A, no nível correspondente à sua habilitação.

Art. 12 – A convocação só será permitida nos casos dos afastamentos legais e na existência de vaga pura, e está condicionada ao exercício da função docente em sala de aula.

Art. 13 – A convocação fica limitada a cada período letivo, não podendo ter início durante as férias, salvo necessidade imperiosa de reposição de aulas ou estudos suplementares.

Art. 14 – É vedada a designação do convocado, para o exercício de função gratificada no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 15 – A atribuição de aulas complementares ou convocação será efetuada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

§ 1º - O processo da suplência será regulamentado por ato da Administração Pública Municipal.

§ 2º - É vedada a suplência de professor, por substituição ou convocação, Educação Infantil e disciplina de Língua Estrangeira Moderna – Inglês classificados em concurso público, a serem chamados, com fulcro no parágrafo 2º, Art. 16 da Lei 2425/10 e Art. 100 da Lei nº 1609/00.

Art. 16 – Para as disciplinas de Educação Infantil e Língua Estrangeira Moderna – Inglês serão convocados os classificados em Concurso Público Municipal e ainda não nomeados, observada a ordem de classificação, com fulcro no Art. 100 da Lei nº 1609/00.

Art. 17 – Compete à Secretaria Municipal de Administração expedir atos de convocação.

 

Três Lagoas, 24 de novembro de 2017.

 

Edital nº 005/PMTL/SEMAD/2017.

 

A Administração Pública Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando:

 

I – A Educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II – Que por tratar de serviço público essencial, o Município não pode deixar de cumprir seus compromissos com a população de Três Lagoas – MS, resolve;

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece instruções destinadas à realização do Processo de Seleção de Professores, para atender a demanda nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 – A Seleção de que trata o presente edital tem por objetivo garantir o processo do ensino e da aprendizagem;

1.2 - O Processo de Seleção de professores é destinado a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e Projetos Educacionais, de conformidade com o Decreto 265/2017.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas através do site www.treslagoas.ms.gov.br .

2.1.1 – O período de inscrição será de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2017 e ficará disponível para alteração até dia 08 /12 /17.

2.1.2 – No ato da inscrição os candidatos deverão preencher com exatidão a ficha de inscrição e, as informações serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.1.3 – Caberá a Direção da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas preencher a ficha de avaliação dos docentes no sistema de inscrição online, no período de 30 de novembro a 08 de dezembro de 2017;

2.1.3.1 – A direção da Unidade Escolar não poderá avaliar funcionário administrativo ou estagiário para o processo seletivo;

2.1.4 – O candidato só poderá fazer inscrição para uma única disciplina ou modalidade de ensino.

Parágrafo Único – A inexatidão das informações implicará no cancelamento da inscrição.

3. PROVA DE TÍTULOS

3.1 – A prova de títulos será de caráter classificatório, e realizar-se-á de acordo com o seguinte procedimento:

3.1.1 – Os títulos serão pontuados conforme valores na tabela de pontuação abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso, consignando que para fim de tempo de serviço não será aceito período concomitante.

 

Itens

Títulos

Pontuação

Unitário

Máximo

01

Formação Profissional:

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação.

1,00

1,00

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2

2

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado.

3

3

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado.

4

4

02

Tempo de Serviço: - Cópia da Carteira de Trabalho atualizada e/ou declaração original, comprobatória de tempo de serviço prestado como professor em instituições públicas ou privadas na área de educação do Município de Três Lagoas MS e demais Municípios e Estados, expedido por órgão competente (item 6.1.4 e 6.1.5). Por semestre letivo.

0,25

4

SUBTOTAL

 

 

 

CURSOS PRESENCIAIS

 

Certificados de capacitação Validade – 2013 a 2017

120 horas ou mais 

81 horas a 119 horas 

41 horas a 80 horas 

16 horas a 40 horas 

Quantidade de Títulos

Máximo de Certificados

04 (1 Cada)

Máximo de Certificados

03 (0,55 Cada)

Máximo de Certificados 04

(0,30 Cada)

Máximo de Certificados 04

(0,15 Cada)

 

CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE RECONHECIDO PELO MEC

 

Certificados de capacitação Validade – 2013 a 2017

120 horas ou mais 

81 horas a 119 horas 

41 horas a 80 horas 

16 horas a 40 horas 

Quantidade de Títulos

Máximo de Certificados

04 (0,30 Cada)

Máximo de Certificados

03 (0,15 Cada)

Máximo de Certificados 04

(0,10 Cada)

Máximo de Certificados 04

(0,05 Cada)

 

CURSOS ONLINE DE OUTRAS ENTIDADES

 

Certificados de capacitação  Validade – 2013 a 2017

120 horas ou mais 

81 horas a 119 horas 

41 horas a 80 horas 

16 horas a 40 horas 

Quantidade de Títulos

Máximo de Certificados

01 (0,30 Cada)

Máximo de Certificados

01 (0,15 Cada)

Máximo de Certificados

01 (0,10 Cada)

Máximo de Certificados

01 (0,05 Cada)

 

3.1.2 – Os cursos de capacitação na modalidade online com datas concomitantes serão aceitos apenas um certificado.

3.1.3 – A Tabela de Pontuação – Prova de Títulos será preenchida pelo Candidato que se comprometerá com a exatidão das informações contidas, sob pena de exclusão do Processo de Seleção.

3.2 – No processo seletivo 2017/2018 será considerada a quantidade de dias que o trabalhador em educação permaneceu afastado por motivo de saúde no ano 2017. As informações serão repassadas pelo Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, sendo descontados da pontuação final os dias de afastamento conforme tabela abaixo, salvo nos casos de licença maternidade, paternidade e as doenças graves previstas no artigo 151 da lei 8213/91 do RGPS que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e no §1º do artigo 49 da lei 2.808/14 do RPPS.

 

Desconto 

Quantidades de dias de Atestados Médicos

Faltas

0,25

1 a 5 dias 

01

0,50

6 a 10 dias 

02

0,75

11 a 13 dias 

03

1,00

14 a 16 dias 

04

1,35

17 a 20 dias 

05

2,00

21 a 25 dias

06

3,00

25 a 35 dias

07

4,00

36 a 50 dias

08

5,00

50 dias acima

09

 

3.3 – Os títulos e as documentações pessoais serão apresentados no ato da convocação, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já existentes.

§ 1º - Para atribuição de aula no Ciclo de Alfabetização será necessário apresentação de Certificados do PNAIC, sob pena de desclassificação.

§ 2º - Para atribuição de aula na Educação Especial será necessário comprovação de certificados na área de atuação, sob pena de desclassificação.

§ 3º - O certificado do Profuncionário não será considerado na contagem de títulos.

§ 4º - Os cursos deverão obrigatoriamente ser na área educacional e apresentar conteúdo programático e carga horária do período de 2013 a 2017.

4. FICHA AVALIATIVA

4.1 – Avaliações de desempenho das funções docentes da (s) Unidade (s) Escolar (es) da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, devidamente preenchido pela Direção, na presença da Especialista em Educação, do professor avaliado/candidato e do representante sindical concomitante;

4.2 – Caso o professor avaliado/candidato que atue em mais de uma Unidade Escolar, este será avaliado por ambas sendo feita uma média da pontuação obtida.

5. DA AVALIAÇÃO

5.1 - No caso de haver mais inscritos do que vagas, aplicar-se-ão os critérios de desempate de acordo com o item 8.

5.2 - São atribuições da Comissão do Processo de Seleção:

5.2.1 – Tornar pública a abertura de inscrições e o resultado do Processo de Seleção, por meio de Edital a ser fixado na SEMEC, nas Unidades Escolar, no SINTED e publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal – www.diariomunicipal.com.br/assomasul.

5.2.2 – Fixar o edital com o resultado final da seleção a partir do dia 15 de janeiro de 2018;

6. DA COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNIA

6.1 - A comprovação da experiência profissional far-se-á da seguinte forma:

6.2 – Para o tempo de serviço docente prestado na Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas, por meio de declaração da Assessoria de Recursos Humanos – Secretaria Municipal de Administração de Três Lagoas.

6.3 – Para o tempo de serviço docente público prestado na Rede Estadual de Ensino de Três Lagoas, por meio de declaração da Direção das Unidades de Ensino pertencentes à Secretaria de Estado de Educação;

6.4 – Para o tempo de serviço docente prestado na Rede Particular de Ensino de Três Lagoas, mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com comprovação do nível de ensino que atuou como docente.

6.5 - Para o tempo de serviço docente prestado em Instituições Publicas ou privadas dos demais Municípios e Estados, por meio de Declaração da Secretaria Municipal ou Estadual de Educação e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com comprovação do nível de ensino que atuou como docente.

7. DAS VAGAS

7.1 - A carga horária destinada à função de professor será de 20 horas/aula semanais.

7.2 – Será realizada a convocação de professores habilitados e inscritos com limite de carga horária de até 40 horas/aula semanais.

8. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 – A classificação dos resultados deverá considerar os seguintes critérios:

8.1.2 – Maior tempo de efetivo exercício no magistério municipal;

8.1.3 – Maior tempo de efetivo exercício no magistério público;

8.1.4 – Maior tempo de exercício no magistério;

8.1.5 – Mais idoso.

9. DO RESULTADO fINAL, PRAZO PARA RECURSO E PROVA DE TITULOS

 

9.1 – As etapas deste edital acontecerão conforme cronograma abaixo:

 

Período de Inscrição

30 de novembro a 08 de dezembro de 2017

Publicação da Relação de Inscritos

12 de dezembro de 2017

Recurso de Inscrição

13 e 14 de dezembro de 2017

Relação Final de Inscritos

18 de dezembro de 2017

Convocação para Apresentação de Títulos

19 a 22 de dezembro de 2017

Publicação do Resultado

08 de janeiro de 2018

Recurso da Prova de Títulos

09 e 10 de janeiro de 2017

Classificação Final

15 de janeiro de 2018

 

9.1.1 O período de recurso da inscrição será de 13 e 14 de dezembro de 2017 das 7h às 11h e das 13h às 17h na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

9.1.2 – O requerimento de recurso deverá ser dirigido à Comissão Central do Processo Seletivo e protocolado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

9.1.3 – O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 9.1 deste edital.

9.1.4 – Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.

10. DA DIVULGAÇÃO

10.1 - A divulgação dos resultados preliminares e oficial referentes a esse Processo Seletivo, até a homologação do seu resultado final, dar-se-á através de publicações de editais ou avisos no Diário Oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), www.diariomunicipal.com.br/assomasul e fixado na sede da SEMEC e do SINTED, a partir do dia 12 de dezembro de 2017.

10.2 – É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referente ao Processo Seletivo.

10.3 – O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), www.diariomunicipal.com.br/assomasul e fixado na sede da SEMEC, SINTED, com antecedência mínima de 15 dias úteis antes do início do ano letivo.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 – A inscrição implica no pleno conhecimento e aceitação do contido nesse Edital.

11.2 – As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

11.3 – O professor para atuar na Rede Municipal de Ensino no ano 2018, deverá obrigatoriamente ter participado do processo seletivo.

11.4 – O Processo Seletivo será dos seguintes níveis de ensino e das disciplinas:

- Ciclo de Alfabetização;

- Ensino Fundamental 4º e 5º ano;

- Arte;

- Língua Portuguesa;

- Matemática;

- Educação Física;

- Ciências;

- Geografia;

- História

Parágrafo único – Os candidatos portadores do diploma com Licenciatura em Arte serão classificados preferencialmente, em relação aos habilitados em Pedagogia.

11.6 – O candidato que não comparecer no dia, local e hora designados para atribuição de aulas terá sua inscrição cancelada pela Comissão do Processo de Seleção.

11.7 – Do cancelamento da inscrição não cabe recurso.

11.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção.

 

Três Lagoas, 24 de novembro de 2017. 


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:7AD386DD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 28/11/2017. Edição 1983
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