ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

SECRTETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL 01/2018 EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 

Processo Seletivo nº 01 /Secretaria Municipal de Educação/2018

Edital nº 01 /Secretaria Municipal de Educação

Eldorado – MS, 12 de Janeiro de 2018.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de Motoristas de Transporte Escolar, da rede de Educação Municipal, nos termos do disposto pelo Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 629/2004 e do presente Edital.

 

Das Considerações Preliminares.

 

1.1 O prazo da contratação para o cargo de Motorista do Transporte Escolar da Rede Municipal de Educação conforme calendario escolar, nos termos do artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 629/2004, prorrogável por igual período, nos termos do Parágrafo Único do mesmo dispositivo legal.

 

1.2 Em havendo candidato aprovado em concurso público homologado, o contrato resultante do presente processo seletivo ficará automaticamente rescindido.

1.3 O regime jurídico das contratações obedecerá ao disposto pela Lei Municipal 059/2011 e suas alterações.

1.4 Ao pessoal contratado em virtude deste processo seletivo aplicam-se o regime geral de previdência social, a cargo do INSS.

 

Das Vagas, Da Função, Da Área de Atuação, Da Remuneração e Da Carga Horária.

 

2.1 As vagas disponibilizadas, a função, a área de atuação, remuneração, carga horária de trabalho semanal e atribuições são as discriminadas no anexo I deste edital, estipulados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

2.2 Serão classificados candidatos até 200% (duzentos por cento), do número de vagas disponibilizadas, sendo que os candidatos classificados além do número de vagas disponibilizadas ficarão como suplentes dos titulares;

2.3 A Área de atuação será aquela estipulada pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando as atribuições e funções descritas neste edital e seus anexos.

2.4 A remuneração dos contratados será paga com recursos conforme dotações orçamentárias próprias.

 

2.5 A carga horária a ser cumprida diariamente será aquela estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitado o limite de 40 horas semanais.

 

2.6 Dez por cento do total de vagas previstas neste edital serão reservadas para pessoas portadoras de deficiências físicas e indígenas, desde que hajam candidatos inscritos e que, em caso de deficiência, esta não seja incompatível com o exercício de sua profissão;

2.7 Para os cargos que há previsão de apenas uma vaga não haverá reserva para portadores de necessidades especiais ou indígenas.

 

DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições serão realizadas a partir do dia 22 de Janeiro de 2018, até o dia 24 de Janeiro de 2018, na Secretaria Municipal de Educação, na Rua Avenida Tancredo Neves, 1191, na sede do Paço Municipal, na cidade de Eldorado, das 08h00min às 11h00min horas.

 

3.2 A confirmação das inscrições e a divulgação dos horários e locais de provas serão publicados por afixação no átrio do Paço Municipal e divulgados por meio do site oficial da Prefeitura Municipal, cujo sitio eletrônico é: www. prefeituramunicipal.eldorado.ms.gov.br;

 

3.3 Para inscrever-se ao presente Processo Seletivo o candidato deverá preencher as seguintes condições:

 

4. – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

É condição para a participação no Processo Seletivo objeto deste Edital a comprovação dos requisitos básicos abaixo:

4.1 - Requisitos exigidos de acordo com o inciso IV, do art. 143 e art. 138 do CTB:

4.1.2: Ter idade superior a 21 anos; Ser habilitado na categoria “D”; Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação/CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos

4.1.3 Ser brasileiro (a) nato (a) ou naturalizado (a);

4.1.4 Estar em dia com suas obrigações eleitorais;

4.1.5 Estar quite, se homem, com suas obrigações militares;

4.1.6 Comprovar escolaridade de acordo com as exigências do cargo, bem como, em razão do risco afeto ao transporte escolar, não exercer outras atividades paralelas.

4.1.7 Não será cobrado qualquer valor a titulo de inscrição;

 

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DE INSCRIÇÃO:

 

5.1 Cópia e original da Documentação constante do sub. Item 4.1.2, mas especificamente os relativos às condições de Habilitação dispostas pelo Código de Transito brasileiro.

 

5.2 Fotografia 3X4 frontal e recente;

 

5.3 O original e fotocópia da cédula de identidade, CPF e Título de Eleitor;

 

5.4 Cópia do Comprovante de residência atualizado;

 

5.5 Cópia frente e verso do Certificado do Curso de Formação de Condutores de Transporte de Escolares;

 

5.6 Certidão de Antecedentes Criminais atualizada (TJMS)

5.7 Cópia CNH constando “exerce atividade remunerada”

5.8 Certidão pontuação CNH/DETRAN -MS

 

5.9 Declaração de veracidade das informações que prestar, na forma do anexo II, deste edital.

 

5.10 As inscrições deverão ser feitas pessoalmente mediante a entrega de todos os documentos solicitados acima.

5.11 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições que estiverem preenchidas de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.12 A inscrição poderá ser feita por procuração pública ou particular (com firma reconhecida), contendo a discriminação dos poderes específicos, devendo ficar retida, no ato da inscrição.

 

5.13 Não serão aceitas as inscrições por via postal, fac-símile, correio eletrônico ou meio similar.

 

5.13.1 No ato da inscrição o candidato receberá comprovante da inscrição com seu nome, que deverá apresentar, juntamente com documento de identificação com foto, no dia e local das provas.

6. DA ATRIBUIÇÃO E VAGAS

 

5.6 As inscrições deverão ser feitas pessoalmente mediante a entrega de todos os documentos solicitados acima.

5.7 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições que estiverem preenchidas de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.8 A inscrição poderá ser feita por procuração pública ou particular (com firma reconhecida), contendo a discriminação dos poderes específicos, devendo ficar retida, no ato da inscrição.

 

5.9 Não serão aceitas as inscrições por via postal, fac-símile, correio eletrônico ou meio similar.

 

5.9.1 No ato da inscrição o candidato receberá comprovante da inscrição com seu nome, que deverá apresentar, juntamente com documento de identificação com foto, no dia e local das provas.

6. DA ATRIBUIÇÃO E VAGAS

As atribuições dos Motoristas do Transporte Escolar Contratados por meio deste Edital serão especificadas no anexo I deste edital.

 

7. Da Seleção.

O Processo Seletivo Simplificado constará de Provas objetivas (múltipla escolha), de caráter classificatório, cuja coordenação e supervisão ficarão sob a responsabilidade de Comissão Examinadora, especialmente designada pelo Prefeito Municipal de Eldorado, através da Portaria nº 007/2018.

7.1 Os candidatos serão classificados de acordo com o valor total de pontos obtidos na avaliação.

7.2 Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios:

7.2.1 Maior idade

7.2.2 Maior pontuação na prova de língua portuguesa

7.2.3 Maior pontuação na prova de matemática.

 

7.3 As provas serão aplicadas, sob supervisão da Comissão referida no sub item 4.1 acima, no dia 29/01/2018, das 8:00 às 11:00, no endereço: Avenida Brasil, nº 405 - (Escola Sebastiao de Paula)

 

7.4. O conteúdo programático esta disponível no anexo III deste edital, compreendendo conhecimentos Gerais em saúde, conhecimentos Específicos, língua português e matemática, de acordo com a especificidade que cada cargo exige.

7.5 As provas serão compostas por 30 (trinta) questões objetivas (múltipla escolha), que englobam o conteúdo programático previsto no anexo III deste edital.

7.6 Os candidatos deverão comparecer no dia e local estabelecidos no item (5.4) deste edital até as 07h30min horas, munidos de documento de identificação com fotografia, do comprovante de inscrição, e caneta esferográfica azul ou preta de material transparente.

7.7 Não serão admitidos a fazer as provas os candidatos que chegarem ao local das mesmas após as 08h00min horas, ocasião em que serão fechados os portões não se admitindo aí, o ingresso dos candidatos retardatários, bem como os que não portarem os documentos pessoais, com foto, para a devida identificação.

 

8. DOS RECURSOS.

8.1 Os recursos, quando necessário, deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão Examinadora responsável pela coordenação e supervisão do Processo Seletivo Simplificado, em formulário próprio e entregue, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação de Eldorado, no horário das 07h00min às 11h00min, no prazo de até dois dias úteis, a contar do dia imediato à divulgação do ato recorrido;

8.2 O recurso deverá ser objetivo e claramente fundamentado, não sendo admitido recurso solicitando troca de localidade de atuação, bem como a inclusão de novos documentos;

8.3 Será indeferido, liminarmente, o recurso interposto fora do prazo, bem como entregue em local diverso daquele definido no sub-item 6.1 acima;

8.4 Os recursos serão analisados e julgados pela Comissão Examinadora de que trata o subitem 4.1, sendo admitido pedido de reconsideração da decisão proferida pela referida Comissão, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal.

8.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar, no formulário de inscrição, ser portador de deficiência, figurará em listagem específica.

8.6 O resultado final será publicado no órgão oficial do Município de Eldorado-MS, diário dos municípios da “Assomasul” (www.assomasul.org.br), e a classificação geral por afixação no mural do local realização das provas e na sede da Secretaria Municipal de Educação.

 

9. DISPOSIÇOES FINAIS.

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contidas neste Edital.

9.2 - A participação do candidato no processo seletivo gera apenas a expectativa de designação e/ ou contratação aos candidatos classificados.

9.3 - É reservado à Secretaria Municipal de Educação o direito de proceder à designação e /ou contrato administrativo dos classificados, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.4 As contratações serão realizadas a partir da homologação do resultado deste processo seletivo, a critério da Secretaria Municipal de Educação;

9.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no Diário Oficial, site da prefeitura e quadros de aviso da Secretaria Municipal de Educação.

7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora, com auxilio da assessoria jurídica municipal.

 

Integram este edital os anexos:

 

(I)

(II)

(III)

 

Eldorado - MS, 12 de janeiro de 2018.

 

VALDECIR ROBERTO SANTUSSI

Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 0072018

 

JOSÉ CAMILO SANCHES

Membro da Comissão

Portaria nº 007/2018

 

ELAINE MOREIRA DE BRITO NAVA

Membro da Comissão

Portaria nº 007/2018

 

ANEXO I

 

ATRIBUIÇOES DO CARGO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

a) Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de alunos da Educação Municipal, respeitando o intervalo Interjornada e demais disposições legais relativas ao trabalhador.

b) Garantir o cumprimento dos horários e dos trajetos, previamente mapeados pela Secretaria Municipal de Educação. Caso ocorra impossibilidade de percorrer o trajeto, o motorista deverá apresentar justificativa por escrito ao responsável pela Unidade Escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação para adequação.

c) Manter os veículos em bom estado de conservação, garantindo aos usuários segurança e comodidade, bem como responsabilizar-se pela guarda e segurança do veiculo enquanto estiver em sua posse.

d) Testar os veículos, diariamente, quanto aos itens de segurança e bom funcionamento, tais como sistema de freios e embreagem, limpadores de parabrisas, funcionamento dos cintos de segurança, calibragem e estado dos pneus, níveis de água e óleo do motor e combustível.

e) Não embarcar e/ou desembarcar alunos que estejam em locais inacessíveis ou de difícil acesso, tais como encostas de rios, interior de propriedades particulares não autorizadas, locais de acesso apenas a tratores em máquinas pesadas, bem como outros locais inapropriados para movimentação do veículo escolar, sendo dos pais ou responsáveis a obrigação de providenciar o deslocamento do aluno até o ponto de embarque e desembarque.

f) Estar sempre munido do respectivo documento de habilitação do documento do veículo, bem como trajar-se obrigatoriamente de calça jeans, camisa e sapato fechado durante a respectiva jornada de trabalho.

g) Não promover, incentivar ou permitir, em hipótese alguma, a superlotação do veículo escolar, sendo obrigatoriamente respeitada sua lotação máxima.

h) Acatar e cumprir prontamente todas as condições e tarefas estipuladas no contrato, de forma que os serviços estabelecidos sejam permanentemente executados e mantidos com esmero e responsabilidade.

i) Realizar, obrigatoriamente, outras atividades relacionadas à área de atuação e demandadas pela chefia imediata para fiel cumprimento ao contrato de trabalho.

 

Nº DE VAGAS

FUNÇÃO

ÁREA DE ATUAÇÃO

REMUNERAÇÃO EM REAIS

CARGA HORARIA SEMANAL

04

Motorista

Transporte Escolar

R$ 1.130,94

40 HORAS

01

Motorista

Transporte Escolar Indigena

R$ 1.130,94

40 HORAS

 

Anexo II

 

Declaração de Veracidade das informações prestadas.

 

Eu __________________________________________

(nacionalidade)_________________(estadocivil) _______________

(profissão)______________________portador do_____________________

RG:_________________________ e CPF_________________________

Residente e domiciliado na rua:___________________________________nº____________

 

Declaro, para os devidos fins de direito e sob as penas da Lei, em atendimento ao Edital 01/2018, que as informações constantes dos documentos por min apresentados são verdadeiras e autenticas, condizendo com a realidade dos fatos por min declarado.

Fico ciente das vedações à acumulação de cargos públicos, dispostas pelo artigo 37 da Constituição federal, em seus incisos XVI e XVII, e firmo através deste documento as declarações que o acompanham, sendo ciente das implicações pela falsidade de tais.

Nada mais tendo a declarar, e ciente das implicações legais pelas declarações prestadas, assino e dato o presente.

 

_________,___________de_____________2018

 

________________________

Assinatura do candidato

 

ANEXO III

 

MATEMÁTICA

 

Adição e subtração de números inteiros

Multiplicação e divisão de números inteiros

Expressões numéricas

Estruturação e sequências numéricas

Juros Simples

 

PORTUGUÊS

 

Regras de acentuação gráfica: acentuação das oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas;

Língua e linguagem;

Variedades e registro;

Substantivo;

Família de palavras (formação de palavras);

Sinais de pontuação;

O emprego do s e do z nas terminações –ez/-ês e –eza/-esa;

Porque/por que/porquê/por quê;

O emprego do Hífen;

 

CONHECIMENTOS GERAIS

Eldorado e suas Regiões.


Publicado por:
Elaine Moreira de Brito Nava
Código Identificador:A5B41E63


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 17/01/2018. Edição 2017
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/assomasul/