ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2017 - EDITAL 01/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Gabriel do Oeste, e considerando o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de cadastro de profissionais interessados em firmar contrato temporário com o Município de São Gabriel do Oeste, nas condições e regras estabelecidas no presente Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado tem por objeto constituir cadastro de reserva de profissionais habilitados e interessados em contratação temporária para os cargos/funções descritos no anexo deste Edital, sendo realizado com a finalidade de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos previstos no artigo 2º da Lei Municipal nº 908/2013, de 24 de setembro de 2013.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será coordenado e executado por comissão organizadora constituída especialmente para esse fim.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado é composto da seguinte fase:

a) Para as funções de Professor Regente, Pedagogo Escolar, Professor Assistente e Auxiliar Administrativo Educacional.

I – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II - Prova de Títulos, de caráter classificatório.

 

b) Para as funções de Assistente de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador, Lavadeira, Merendeira/Cozinheira, Motorista de Transporte Escolar, Servente de Escola Técnico/Instrutor de Informática e Vigia:

I - Prova de Títulos, de caráter classificatório.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas na SEMEC nos dias 24 e 27 de novembro de 2017, no horário compreendido entre às 7h30min às 11h e das 13h às 17h30min. O candidato pode obter outras informações sobre este Processo Seletivo na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

2.1.1 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto está localizada na Rua Pernambuco, nº 1.008, Bairro Centro, nesta cidade, Pólo Administrativo da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste.

2.1.2 É de responsabilidade do candidato, a atualização de seus dados cadastrais, tais como: endereço completo, telefones e de endereço eletrônico (e-mail), nos casos de alteração ocorrida após a inscrição.

2.1.3 As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos.

2.2 O cadastro implica no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como de todo o teor da Lei Municipal nº 908/2013, das quais o candidato não pode alegar desconhecimento.

2.3 Os documentos e títulos probatórios da habilitação não serão apresentados na inscrição, somente na ocasião da convocação e distribuição de aulas/vagas, após a classificação final dos candidatos inscritos.

2.4 A irregularidade, falsidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos títulos ou documentos acarretará a anulação do referido documento, bem como, na desclassificação e/ou exoneração do candidato, sem prejuízo da denúncia dos possíveis atos criminosos as autoridade policiais para a devida apuração.

2.5 O candidato deverá realizar pessoalmente a sua inscrição, não sendo aceito por meio de procuração, via postal, via fax ou a via correio eletrônico.

2.6 Não será admitida mais de uma inscrição por candidato.

2.7 A relação dos candidatos inscritos e com as inscrições deferidas para o Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos,

www.saogabriel.ms.gov.br.

 

3. DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES

3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado brasileiro;

3.2. Estar no gozo dos direitos políticos;

3.3 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos;

3.4 Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, quando homem;

3.5. Não ter sofrido nenhum tipo de condenação criminal em qualquer esfera judicial nos últimos 5 (cinco) anos;

3.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.7 Possuir escolaridade compatível com o cargo, conforme as exigências contidas neste Edital.

 

4. DA PROVA ESCRITA

 

4.1 A prova escrita será realizada no dia 10 de dezembro de 2017, das 8h às 10 horas, em locais que serão determinados quando da publicação com a relação de candidatos habilitados.

4.1.1. O não comparecimento do candidato no dia da prova escrita implicará na sua eliminação do certame, não cabendo recurso.

4.2. A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório e será composta de 20 (vinte) questões objetivas.

4.2.1. A prova escrita terá pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.3 A prova escrita terá duração máxima de 2 horas e consistirá em questões com os seguintes conteúdos:

 

Item

Cargo

Nível

Conteúdos para a avaliação

01

Professor Assistente e Auxiliar Administrativo Educacional

Médio (Normal Médio/ Magistério)

Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 2, 5, 13, 17, 18, 53, 56, 58, 71, 232, 245;

Resolução CNE/CEB nº. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação infantil – Os artigos 3, 4, 8, 9, 10;

O que é o Projeto Político Pedagógico da escola;

Cuidar e educar na educação infantil;

A importância do ritmo e da rotina no desenvolvimento das crianças;

Linguagem, histórias e desenvolvimento da oralidade na criança;

A importância da brincadeira e do brinquedo no desenvolvimento da criança.

02

Pedagogo Coordenador pedagógico

Superior Pedagogia

LDB 9394/96 – Artigo 13;

Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 2, 5, 13, 17, 18, 53, 56, 58, 71, 232, 245;

Resolução CNE/CEB nº. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação infantil – Os artigos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10;

Resolução CNE/CEB nº. 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Os artigos 20,21,22,2,33 (O projeto político pedagógico da escola);

Os Referencias Curriculares nacionais da Educação Infantil: os eixos de trabalho na linguagem, matemática, música, movimento, sociedade e natureza;

O papel do coordenador pedagógico como guardião dos projetos e metas da escola IDEB: como é composto o índice que avalia a qualidade das escolas.

03

Professor de Educação Infantil

Superior Pedagogia/ Normal Superior

LDB 9394/96 – Artigo 13 e 31;

Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 2, 5, 13, 17, 18, 53, 56, 58, 71, 232, 245;

Resolução CNE/CEB nº. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação infantil – Os artigos 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10;

Os Referencias Curriculares nacionais da Educação Infantil: os eixos de trabalho na linguagem, matemática, música, movimento, sociedade e natureza;

As múltiplas inteligências de Howard Gardner: a importância de planejar o trabalho educativo usando várias linguagens;

Processo de avaliação na educação infantil.

04

Professor de Ensino Fundamental I

Superior Pedagogia/ Normal Superior

LDB 9394/96 – Artigo 13 e 32;

Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 2, 5, 13, 17, 18, 53, 56, 58, 71, 232, 245;

Resolução CNE/CEB nº. 7, de 14 de dezembro de 2010.

Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Os artigos 4, 7, 9, 16, 25, 32, 41;

Alfabetização e letramento;

O ensino e aprendizagem de leitura e escrita;

Oralidade, compreensão e produção de textos orais e escritos.

05

Professor de Matemática

Superior Matemática

Geometria;

LDB 9394/96 – Artigo 13 e 32;

Álgebra e funções;

Grandezas e medidas;

Números e operações.

06

Professor de Língua Portuguesa

Superior Letras

Gêneros textuais;

O texto e a leitura literária;

Estatuto da Criança e do Adolescente – Artigos 2, 5, 13, 17, 18, 53, 56, 58, 71, 232, 245;

Regras ortográficas;

Resolução CNE/CEB nº. 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Os artigos 4, 7, 9, 16, 25, 32, 41;

Intertextualidade na sala de aula.

07

Professor de Ciências

Superior Ciências Biológicas

Meio ambiente e sustentabilidade;

Interdisciplinaridade e projetos educativos.

 

Ecossistemas brasileiros;

Hidrosfera: composição, propriedades e ciclo da água;

Alimentação saudável e saúde.

08

Professor de Arte

Superior Arte

O que é arte;

As linguagens artísticas;

História da Arte no Brasil;

Dança, música e teatro.

09

Professor de História

Superior História

A colonização portuguesa no Brasil;

Os ciclos econômicos na história do Brasil: cana de açúcar, ouro e café;

História e cultura indígena e afro brasileira;

A formação da sociedade brasileira: índios, africanos e portugueses.

10

Professor de Geografia

Superior Geografia

Geografia política do Brasil;

Relevo e Biomas brasileiros

Sistema solar;

Bacias hidrográficas brasileiras.

11

Professor de Educação Física

Superior Educação Física

Cultura corporal e cidadania;

Brincadeiras e jogos populares;

O que é jogo cooperativo;

Conhecimentos sobre o corpo humano.

12

Professor de Inglês

Superior Letras /Inglês

Especificações do uso do verbo TO BE;

Pronomes demonstrativos;

Emprego do presente e passado simples dos verbos;

Emprego de expressões afirmativas, negativas e interrogativas.

 

4.1. As provas escritas serão corrigidas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado ou por profissionais por ela designados.

4.2. Serão DESCLASSIFICADOS os candidatos que não atingirem a nota mínima de 50 pontos.

4.3. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova Escrita será divulgado através de edital específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br, e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

4.4. Caberá recurso do resultado da prova escrita à Comissão Organizadora do Processo Seletivo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado

 

5. DA PROVA DE TÍTULOS

 

5.1. A prova de títulos terá caráter classificatório e será aplicada para:

a) Funções de Assistente de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador, Lavadeira, Merendeira/Cozinheira, Motorista de Transporte Escolar, Servente de Escola Técnico/Instrutor de Informática e Vigia: todos os candidatos.

b) Funções de Professor Regente, Pedagogo Escolar, Professor Assistente e Auxiliar Administrativo Educacional: para os candidatos classificados na Prova Escrita conforme item 4 deste Edital.

5.2. A entrega dos títulos será na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMEC, localizada na Rua Pernambuco, n. 1008, centro, Polo Administrativo da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, no horário das 7h30min às 11h e das 13h às 17h30min, conforme abaixo:

a) Dia 17/01/18 – Professor Regente do Ensino Fundamental II e Pedagogo Escolar;

b) Dia 18/01/18 – Professor Regente do Ensino Fundamental I;

c) Dia 19/01/18 – Professor Regente de Educação Infantil, Auxiliar Administrativo Educacional e Professor Assistente.

 

5.3. Os títulos serão aferidos por Comissão de Avaliação de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

 

a) Cargo de Técnico de Serviços Públicos: Função de Professor Regente para Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e finais, Pedagogo Escolar e Cargo de Agente de Serviços Públicos Função de Professor Assistente e Auxiliar Administrativo Educacional.

 

ITENS AVALIADOS 

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de Mestrado e Doutorado.

9,0

9,0

02

Diploma de Pós- Graduação na área de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado.

5,0

5,0

03

Certidão /Declaração de Tempo de serviço comprovado na área de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, da Rede Pública nos últimos 2 (dois) anos.

15 pontos por ano Trabalhado

30

04

Certidão /Declaração de Tempo de serviço comprovado na área de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, da Rede Privada nos últimos 2 (dois) anos.

5,0 pontos por ano Trabalhado

10

05

Declaração ou Contrato de estágio remunerado na área educacional na Rede Municipal nos últimos 2 (dois) anos.

5,0 pontos por ano Trabalhado

10

06

Certificados de Formação continuada na área educacional nos últimos 2 (dois) anos, com carga horária de:

01 ponto/ de 20 a 40 horas. 

02

07

Certificados de Formação continuada na área educacional nos últimos 2 (dois) anos, com carga horária de:

02 pontos/ de 40h acima 

04

08

Certificado do Encontro de Educadores da SEMEC nos últimos 2 (dois) anos.

5,0 pontos por certificado

10

09

Avaliação Institucional expedida por unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, no ano anterior com nota superior a 8,0.

10

10

10

Certificado/Declaração do PNAIC no ano de 2015 e 2016.

5,0

10

 

b) Cargo de Agente de Serviços Públicos, Função Técnico e Instrutor de Informática:

 

ITENS AVALIADOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de Pós- Graduação na área de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado

05

05

02

Diploma de Ensino Superior Completo na área de Informática.

05 pontos

05

03

Certidão ou Declaração de Tempo de serviço, comprovado com registro em carteira ou contrato na área de educação ou informática no setor privado nos últimos 2 (dois) anos.

01 ponto Por mês

20

04

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado no setor público na área de educação ou informática, nos últimos 5 anos.

01 ponto Por mês

30

05

Certificado de Capacitações na área de informática ou educação com Carga horária acima de 20 horas nos últimos 2 (dois) anos.

06 pontos por certificado.

30

06

Certificado do Encontro de Educadores da SEMEC nos últimos 2 (dois) anos

05 pontos por certificado

10

 

c) Cargo de Agente de Serviços, função Assistente de Administração

 

ITENS AVALIADOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de Pós Graduação

05

05

02

Diploma de Ensino Superior Completo

05

05

03

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado na área de atuação no Setor Privado.

01 ponto por mês trabalhado

20

04

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste na área da inscrição.

03 pontos por mês trabalhado

30

05

Certificado de Capacitações na área de inscrição, objeto do Processo Seletivo Simplificado, com carga horária acima de 20 horas nos últimos 2 (dois) anos.

06 pontos por certificado.

30

06

Certificado do Encontro de Educadores da SEMEC nos últimos 2 (dois) anos

05 pontos por certificado

10

 

d) Cargo de Agente de Serviços, função Motorista de Transporte Escolar

 

ITENS AVALIADOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de Pós Graduação

05

05

02

Diploma de Ensino Superior Completo

05

05

03

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado na área de inscrição no setor privado

02 pontos por mês trabalhado

20

04

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste na área da inscrição

03 pontos por mês trabalhado

30

05

Certificados de Capacitações na área de inscrição, objeto do Processo Seletivo Simplificado, com carga horária acima de 20 horas nos últimos 2 (dois) anos.

06 pontos por certificado.

30

06

Certificado do Encontro de Educadores da SEMEC nos últimos 2 (dois) anos

05 pontos por certificado

10

 

e) Cargo de Auxiliar de Serviço Especializado, função Merendeira/Cozinheira e Cargo de Auxiliar de Serviço Especializado, função Servente de Escola, Lavadeira, Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador.

 

ITENS AVALIADOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

01

Diploma de pós Graduação

05

05

02

Diploma de Ensino Superior

05

05

03

Certificado ou Histórico de conclusão do Ensino Médio

10

10

04

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado na área de atuação no serviço Privado.

01 ponto/ mês 

20

05

Certidão ou Declaração de tempo de serviço comprovado na área de atuação serviço Público.

02 pontos/ mês 

20

06

Certificados de Capacitações/ Formação Continuada na área de inscrição, objeto do Processo Seletivo Simplificado, com carga horária acima de 20 horas nos últimos 5(cinco) anos.

06 pontos por certificado

30

06

Certificado do Encontro de Educadores da SEMEC nos últimos 2 (dois) anos

05 pontos por certificado

10

 

5.4. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

5.5. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.

5.6. Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

5.7. Não serão considerados os certificados cuja carga horária seja incompatível com o período de realização da atividade.

5.8. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão.

5.9. Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor público.

5.10. Os documentos de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, conforme Art. 48 da Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

5.11. A Comissão de Avaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo/função.

5.12. A apresentação de documento que não coadune com a verdade implicará na eliminação do candidato, mediante publicação em edital.

5.13. A apresentação de documento com rasuras ou alterações em qualquer informação, se comprovadas, será caracterizado fraude e implicará na eliminação do candidato, mediante publicação em edital.

5.14. Os títulos, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

5.15. A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

5.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será divulgado através de edital específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br, e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

5.17. Caberá recurso do resultado da prova escrita à Comissão Organizadora do Processo Seletivo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. A classificação final dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final obtida no Processo Seletivo.

6.1.1. A classificação final para:

a) Funções de Assistente de Administração, Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador, Lavadeira, Merendeira/Cozinheira, Motorista de Transporte Escolar, Servente de Escola Técnico/Instrutor de Informática e Vigia: será realizada com base na pontuação obtida na Prova de Títulos.

b) Funções de Professor Regente, Pedagogo Escolar, Professor Assistente e Auxiliar Administrativo Educacional: será realizada na soma da pontuação da Prova Escrita e da Prova de Títulos.

6.2. Havendo empate na classificação final serão utilizados os critérios de desempate:

Idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos conforme determina o Estatuto do Idoso;

Maior tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino de São Gabriel do Oeste;

Maior pontuação por participação em Formação Continuada (capacitações) na área do cargo/função indicado na inscrição oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

.Maior nota na prova da UNINTER.

A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será homologada pela Secretária de Educação do município de São Gabriel do Oeste//MS e divulgado através de Edital Específico que será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/ASSOMASUL, e disponibilizado nos endereços eletrônicos, www.saogabriel.ms.gov.br e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa.

 

7. DA CONTRATAÇÃO

 

7.1. A contratação terá como fundamento legal o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, regulamentada pela Lei Municipal n. 908/2013 e será efetivada exclusivamente nas hipóteses descritas nessa Lei.

7.2. O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser rescindido antecipadamente desde que cessadas as situações excepcionais e de interesse público que justificaram a contratação.

7.2.1. O contrato por prazo determinado com professores substitutos poderá ser celebrado com a mesma duração do semestre letivo, observado o disposto no item anterior.

7.2.2. O contratado poderá ter o contrato por prazo determinado rescindido a qualquer tempo da vigência do contrato, quando não atender as necessidades da função, mediante pedido fundamentado pelo Conselho Escolar, assegurado o direito de defesa perante o colegiado.

7.3 A remuneração será equivalente ao valor inicial previsto para o cargo no qual se inscreveu o candidato, conforme Tabela de Vencimentos e Remuneração do Plano de Cargos da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste.

7.4 Quando da convocação o candidato deverá comparecer no local, data e horário estabelecido e divulgado em edital próprio, portando o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade /RG;

CPF (regularizado);

título de Eleitor com domicílio em São Gabriel do Oeste;

comprovante de votação ou justificativa de ausência na última eleição

CTPS – Carteira de Trabalho Profissional (foto e qualificação civil);

PIS/PASEP;

certidão de nascimento ou casamento;

certidão de nascimento do(s) filho(s);

cartão de vacina do(s) filho(s) (para menores de 14 anos);

declaração da escola, para provar que está matriculado (para menores de 14 anos) (guia original, não precisa cópia);

comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone fixo);

1 (uma) foto 3x4 recente e colorida;

certificado militar se homem (até 31/dezembro do ano em que completar 45 anos – Art. 5º Lei 4375/64);

comprovante de escolaridade exigida para exercício do cargo ou função;

comprovante do tipo sanguíneo.

número de conta bancária no banco determinado pela Prefeitura Municipal;

exame admissional;

telefone para contato;

e-mail;

 

7.5. Não será contratado o candidato que:

a) não possua os requisitos para a contratação;

b) não tenha interesse pelas vagas ofertadas ou não possa assumi-las por incompatibilidade de horário com outra atividade ou outro cargo será reclassificado para o final da lista de classificados.

 

7.6 Na ocorrência das hipóteses do item 7.5, será convocado o próximo candidato, conforme a ordem de classificação final do processo seletivo.

7.6.1 O candidato convocado que não comparecer para apresentação dos documentos ou assinatura no contrato no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a convocação ou manifeste ausência de interesse na contratação, será reclassificado para o final da lista de classificados.

7.7. Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente.

7.8 No ato de sua contratação, o candidato deve preencher Ficha com Declaração de Acúmulo de Cargo, disponível no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste e, havendo a possibilidade de acumulação de cargos, a compatibilidade de horário entre a vaga ofertada com outra atividade é de inteira responsabilidade do contratado.

7.9. Durante o ano letivo, os candidatos cadastrados são convocados através de publicações feitas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

7.10. As atribuições das funções serão conforme estabelecidas no Estatuto do Magistério Lei Complementar n° 026/2007, Lei Federal 11738/2007 e Regimentos das Unidades Escolares.

7.11. Terão prioridade nas vagas com maior tempo de substituição os candidatos com melhor classificação, sendo assinado documento de desistência caso não haja interesse.

7.12 Para a função de professor, as aulas serão disponibilizadas para Contratação nos termos deste Edital e da Resolução de lotação, após a lotação dos efetivos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

7.13 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, cursistas do PNAIC/ Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa do Município de São Gabriel do Oeste, que se inscreveram para trabalhar como Professores Regentes terão prioridade para atuarem do 1º ao 3º ano do ensino fundamental.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1 O candidato que tiver seu contrato de substituição temporária, findado em decorrência do retorno do servidor efetivo, volta automaticamente para o banco de dados sendo reclassificado no final da lista de classificação.

8.2 Caso o servidor efetivo em licença ou afastamento legal, prorrogue ou entre em nova licença, será prorrogado o contrato do substituto.

8.3 Mediante pedido fundamentado pelo Conselho Escolar, não será prorrogado o contrato do substituto que não atendeu as necessidades exigidas para o cargo.

8.4 Comprovada, a qualquer tempo, a irregularidade ou falsidade nos documentos apresentados, o candidato será excluído do Processo Seletivo Simplificado, rescindido o contrato e expedido comunicado ao Ministério Público.

8.5 O candidato não será contratado se tiver se enquadrado em quaisquer das situações abaixo:

I. Nos últimos dois anos:

a) Demissão ou Exoneração do Serviço Público, após Processo Administrativo, comprovada culpa;

b) Rescisão Contratual, após Sindicância;

II. Nos últimos 5 (cinco) anos:

a) Condenação criminal transitada em julgado.

8.6 As cópias dos documentos apresentados não serão devolvidas.

8.7 O Processo Seletivo Simplificado, disciplinado por este Edital, tem validade até 31/12/2018, podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano.

8.8 Não havendo professores selecionados e disponíveis para a área de conhecimento (disciplina) será admitido que se contrate professores aprovados no Processo Seletivo Simplificado para ministrar aulas em áreas afins.

8.9 Não havendo candidatos disponíveis para contratação na lista do Processo Seletivo Simplificado, a SEMEC irá convocar outros interessados, independente de seleção, de forma a garantir o interesse público e a continuidade dos serviços.

8.10 Ficam impedidos de concorrer neste Processo Seletivo Simplificado, os professores efetivos da rede municipal de ensino que almejarem ampliação de carga horária de acordo com a Lei Complementar 158/2016.

8.11 Fica estabelecido que os contratos desse Processo Seletivo Simplificado serão de 20 horas e 40 horas.

8.12 Os casos omissos serão resolvidos Pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

 

São Gabriel do Oeste, 21 de novembro de 2017.

 

KALÍCIA DE BRITO FRANÇA

Secretária Municipal de Educação ,Cultura e Desporto

 

Anexo I

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital n.º 01/2017/SEMEC - PSS 03/2017

 

Ficha de Inscrição Nº _____________

 

NOME:_____________________

 

CARGO/FUNÇÃO:___________________

 

RELAÇÃO DE TÍTULOS:

___________________

 

São Gabriel do Oeste, ______ de _______________de 2017. 

___________________________________

Nome e assinatura do Servidor Responsável

 

ANEXO II

 

REQUISITOS

TABELA DE CARGOS /REMUNERAÇÃO/ ESCOLARIDADE EXIGIDA

 

Categoria Cargos

Cargos Temporários

Funções Temporárias

Carga Horária diária

Remunera-ção

Escolaridade Exigida

I

Auxiliar de Serviços

Servente de Escola

8h

R$ 947,24

Ensino Fundamental completo

Vigia

Lavadeira

Auxiliar de Serviços Gerais/Zelador

II

Auxiliar de Serviço Especializado

Merendeira/Cozinheiro

8hs

R$ 984,24

Ensino Fundamental completo

VI

Agente de Serviços

Assistente de Administração 

8hs

R$ 1.427,13

Ensino Médio completo

Motorista de Transporte Escolar

Ensino Médio completo /CNH - Categoria “D”/ Curso Transp. Escolar

VII

Agente de Serviços Públicos

Técnico/Instrutor em Informática 

8hs

R$ 1.673,20

Ensino Médio completo

Auxiliar Administrativo Educacional

Ensino Médio - Habilitação Normal Médio/ Magistério

Professor Assistente

8h

2.298,80

Ensino Médio - Habilitação Normal Médio/ Magistério

VIII

Técnico de Serviços Públicos

Pedagogo Escolar

8hs

R$ 4.330,62

Habilitação de nível Superior Completo na área específica

Professor Regente de Educação Infantil

4hs

 

R$ 2.165,31

 

Professor Regente dos Anos Iniciais

Professor Regente de Português

Professor Regente de Matemática

Professor Regente de Educação Física

Professor Regente de Geografia

Professor Regente de História

Professor Regente de Ciências

Professor Regente de Inglês

Professor Regente de Artes

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2017 – SEMEC

 

Anexo I

Formulário de Inscrição

Ficha de Inscrição Nº ______

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2017-SEMEC

Cargo pretendido:__________________

Candidato: ________________________

Endereço:________________________

Cidade: __________________________________ nº ________ Bairro ____________________

Estado: _______ CEP: _______________ Telefones: ______________

Email:___________________________

Data de Nascimento:___/___/______ Sexo: _______ CPF: __________________

RG:_____________ Órgão Expedidor:_______ UF- Exp._________

Graduado em: _________________

Declaro que ao fazer esta inscrição, assumo integral responsabilidade pela minha opção de inscrição, pelas informações aqui prestadas e, aceitos os termos do Edital que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado e seus anexos.

 

São Gabriel do Oeste, ______ de ________ de 2017.

_________________________________

Assinatura do candidato

 

( ) Deferido ( ) Indeferido

 

-----------Recortar Aqui ------------

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Nº 03/2017/SEMEC

NOME:_____________________

Ficha de Inscrição Nº _____________

CARGO:_________________

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de São Gabriel do Oeste

 

São Gabriel do Oeste, ______ de _____________ de 2017.

 

Nome e Assinatura do Servidor Responsável:______________

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 03/2017-SEMEC

COMPROVANTE DE ENTREGA DOS TÍTULOS

Ficha de Inscrição Nº _____________

NOME:__________________________

CARGO/FUNÇÃO:_________________

QUANTIDADE DE TÍTULOS:______PONTUAÇÃO_____________

 

São Gabriel do Oeste, ______ de ______________ de 2017. 

___________________________________

Nome e assinatura do Servidor Responsável

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 03/2017-SEMEC

COMPROVANTE DE ENTREGA DOS TÍTULOS

Ficha de Inscrição Nº _____________

NOME:____________________________

CARGO/FUNÇÃO:____________________

QUANTIDADE DE TÍTULOS:______PONTUAÇÃO_____________

 

São Gabriel do Oeste, ______ de ___________________ de 2017. 

___________________________________

Nome e assinatura do Servidor Responsável

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 03/2017-SEMEC

COMPROVANTE DE ENTREGA DOS TÍTULOS

Ficha de Inscrição Nº _____________

NOME:___________________________

CARGO/FUNÇÃO:_______________

QUANTIDADE DE TÍTULOS:______PONTUAÇÃO_____________

 

São Gabriel do Oeste, ______ de ________________ de 2017. 

___________________________________

Nome e assinatura do Servidor Responsável


Publicado por:
Raquel Teresinha Balico
Código Identificador:A7C79053


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 22/11/2017. Edição 1979
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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