ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO-MS

PROCESSO SELETIVO 001/2018

EDITAL 001/ 2018

 

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

 

O Prefeito Municipal de Figueirão - MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público a quem interessar, a realização de Processo de Seleção Simplificada para Contratação Temporária de Servidores Públicos, de acordo com as normas e condições seguintes:

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. O Processo de Seleção Simplificada destina-se à seleção de profissionais para desempenharem atividades especializadas descritas no item 2.8 deste Edital.

 

2 - JORNADA DE TRABALHO, DO CONTRATO, DOS REQUISITOS DO CARGO E DAS ATRIBUÇÕES

2.1. A jornada de trabalho será estabelecida de acordo com o cargo pretendido.

2.2. O horário de trabalho será de acordo com o previsto em Lei, ficando o servidor contratado ciente no momento de assinatura do respectivo contrato.

2.3. O regime jurídico é o estatutário e o regime previdenciário é o Regime Geral da Previdência Social (INSS).

2.4. O contrato de trabalho poderá ser de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

2.5. Os contratos oriundos deste Processo de Seleção Simplificada poderão ser rescindidos conforme hipóteses previstas nas cláusulas contratuais.

2.6. Deverão constar nos contratos de prestação de serviço o número do convênio, se for o caso, e a rubrica orçamentária, bem como o número do Processo de Seleção Simplificada no qual o contratado foi selecionado.

2.7. Os requisitos/escolaridade, remuneração mensal, distribuição de vagas e os cargos oferecidos, estão descritos nos quadros a seguir:

 

CARGOS

REQUISITOS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

VAGAS

Agente Comunitário de Saúde

Ensino médio completo

40h

R$ 1.152,00

1 (uma) vaga + CR

Técnico em Enfermagem

Ensino médio completo com registro no Coren

40h

R$ 1.690,03

1 (uma) vaga + CR

Eletricista

Formação de eletricista de distribuição de energia elétrica com carga horária mínima de 200 horas

40h

 

R$ 2.007,83

1 (uma) vaga

 

2.8. As atribuições do cargo constante no item anterior seguem no quadro abaixo:

 

CARGO

FUNÇÃO

Agente Comunitário de Saúde

Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Técnico em Enfermagem

Assistir e orientar equipes auxiliares na operacionalização dos serviços e cuidados de enfermagem, de acordo com os planos estabelecidos pelo enfermeiro, transmitindo instruções e acompanhando a realização das atividades; participar no planejamento, programação da assistência, orientação e supervisão das atividades de enfermagem; prestar cuidados de enfermagem, atuando na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e programas de vigilância epidemiológica; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; participar nos programas e nas atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e auto risco, de higiene e segurança do trabalho, bem como de acidentes e doenças profissionais; preparar e administrar medicamentos via oral, e parenteral aos pacientes, conforme prescrição médica, registrando no prontuário e comunicando a equipe de saúde sinais e sintomas apresentados; integrar a equipe de saúde, participando das atividades de assistência integral a saúde do indivíduo, da família e da comunidade; controlar, distribuir e ministrar medicamentos, via oral e parenteral aos pacientes; executar atividades de lavagem, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamentos de acordo com método adequado para cada tipo de esterilização; atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; executar outras tarefas correlatas

Eletricista

Instalar, fazer manutenção e reparar fiação elétrica em equipamentos elétricos e eletrônicos; realizar manutenção e reparos, acompanhando as solicitações dos setores, através de chamados via ordem de serviço; executar manutenção elétrica preventiva e corretiva, a fim de manter máquinas, equipamentos, motores, painéis, rede elétrica, aparelhos e instalações em perfeitas condições de funcionamento, diagnosticando defeitos através de esquemas, desenhos, catálogos, análise e avaliação técnica; desmontar, recuperar, montar, testar e substituir componentes; providenciar novas instalações elétricas nas áreas do Município de Figueirão, quando solicitado; efetuar reparos em equipamentos e instalações prediais; executar manutenção emergencial; executar outras tarefas correlatas.

 

3. DO LOCAL DE TRABALHO

3.1. Para o cargo de técnico em enfermagem:

a) Secretaria Municipal de Saúde, na Comunidade Quilombola Santa Tereza.

3.2. Para o cargo de agente comunitário de saúde:

a) Secretaria Municipal de Saúde – Estratégia Saúde da Família (ESF).

3.3. Para o cargo de eletricista:

a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agronegócio, Empreendedorismo e Meio Ambiente.

 

4. DAS VAGAS:

4.1. Serão preenchidas de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agronegócio, Empreendedorismo e Meio Ambiente, conforme a necessidade do Município.

 

5. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1. Ser brasileiro ou naturalizado;

5.2. Ser maior de 18 anos;

5.3. Não possuir vínculo empregatício efetivo com a Administração Pública, seja ela Estadual, Federal ou Municipal.

5.4. Comprovar os requisitos exigidos no quadro do item 2.7 deste Edital.

 

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão realizadas no dia 10 de janeiro de 2018, no horário de Mato Grosso do Sul, das 7h as11h e das 13h às 17h, na Gerência de Recursos Humanos, situada na Av. Moisés de Araújo Galvão, 591, Centro, Figueirão – MS.

6.2. Para efetivar a inscrição o candidato deverá entregar:

a) Ficha de Inscrição – a qual estará disponível no ato da inscrição – devidamente preenchida;

b) Currículo (as informações apresentadas no currículo deverão ser comprovadas por meio de documentação, a qual deverá vir em anexo);

c) Cédula de identidade, ou na ausência, documento oficial de identidade, com foto.

6.3. Ao entregar a ficha de inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado por membro ou pessoa designada para este fim, como documento comprobatório de sua inscrição.

6.4. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a qual concorre.

6.5. A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente.

6.6. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, por procuração, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.7. Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

6.8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Processo de Seleção Simplificada o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível.

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO

7.1. O Processo de Seleção Simplificada constará de uma única etapa, correspondente à análise de currículo, documentos e entrevista.

7.2. A Análise de Currículo levará em consideração, prioritariamente, os requisitos necessários à função (formação acadêmica e/ou profissional), tempo de serviço na área, compreendendo:

a) Investigação da veracidade das informações contidas nos currículos e na documentação apresentada;

b) A atribuição de pontuação pelos títulos apresentados, que será realizada com base nos critérios definidos no quadro abaixo indicado e devidamente comprovados pelo candidato;

c) A adoção cumulativa para os critérios utilizados na pontuação, ou seja, a atribuição de pontos por apresentação de um título não exclui a consideração de outro, desde que comprovado mediante a apresentação da documentação exigida;

d) A análise de currículo será de caráter classificatório e eliminatório e terá como objetivo analisar as competências dentro das exigências da vaga, bem como tempo de experiência, atividades complementares, formação educacional e critérios éticos;

e) O quadro abaixo corresponde aos critérios a serem avaliados, na análise de currículo para os cargos previstos no presente certame.

 

TÍTULOS

QUANTIDADE MÁXIMA DE TÍTULOS A SEREM CONSIDERADOS

VALOR UNITÁRIO DOS PONTOS ATRIBUÍDOS POR SEMESTRE/TÍTULO

VALOR MÁXIMO DE PONTOS

Comprovante de conclusão de curso de graduação em área relacionada com o cargo proposto.

2

1,0

2,0

Comprovante de atuação no cargo ou função pública relacionado ao cargo ou área relacionada, nos últimos 5 (cinco) anos.

5

1,0

5,0

Comprovante de participação em curso na área relacionada ao cargo, com carga horária mínima de 40h, nos últimos 5 (cinco) anos.

3

1,0

3,0

Total de pontos

 

10,0

 

7.3. A entrevista será realizada pelo Secretário da respectiva pasta que o candidato será lotado ou servidor designado por ele, que possua qualificação técnica e capacidade para aferir a aptidão do candidato ao cargo, ao qual esteja inscrito, e terá como pontuação máxima 10 pontos e mínima 0,00 pontos.

7.4. A nota final será composta pela média da prova de títulos e entrevista de aptidão ao cargo.

 

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de empate, a comissão deverá obedecer rigorosamente aos critérios de desempate, conforme a seguinte ordem:

a) Ser o mais idoso;

b) O que tiver o maior tempo de serviço público;

c) O que tiver maior número de prole comprovado;

 

9. PRAZO DE VALIDADE

O prazo de validade deste Processo de Seleção Simplificada é de 1 (um) ano a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

 

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. O candidato que, no ato de sua convocação, não apresentar carga horária disponível requerida ou que apresente qualquer indisponibilidade para assumir a função para a qual foi classificado, será automaticamente desclassificado.

10.2. Os candidatos que assumirem as vagas ofertadas nesse Processo de Seleção Simplificada integrarão, em caráter temporário, o quadro de servidores do Município de Figueirão, lotados e subordinados a sua respectiva Secretaria.

 

11. REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO DO CANDIDATO:

a) ter sido classificado no Processo de Seleção Simplificada, na forma estabelecida neste Edital;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) ter, no mínimo, 18(dezoito) anos completos, na data da contratação;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para candidato do sexo masculino;

f) gozar de boa saúde física e mental, conforme laudo médico expedido por médico inscrito no CRM/MS.

 

12. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar uma cópia e respectivo original, quando couber, dos seguintes documentos:

a) Cédula de identidade, ou na ausência, documento oficial de identidade, com foto;

b) Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

d) Cartão do PIS/PASEP e data do cadastramento;

e) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas, iguais, recentes e sem uso;

f) Comprovante recente de residência (conta de água, luz ou telefone);

g) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;

h) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, bem como inscrição no respectivo conselho, quando for o caso;

i) Certificado militar;

j) Atestado médico, comprovando que goza de boa saúde física e mental;

k) Declaração de acúmulo ou não de cargo e/ou função pública;

l) Cópia da folha que consta a foto e qualificação civil da Carteira de Trabalho - CTPS;

m) Declaração de prestação de serviços em outros órgãos públicos, contendo o emprego, carga horária e jornada semanal (somente para os empregos em que a legislação autorize o acúmulo).

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

13.2 - Valerá a inscrição para todo e qualquer efeito, como forma expressa da aceitação, por parte do candidato, das normas constantes deste Edital.

13.3 - Os candidatos classificados serão convocados de acordo com as vagas oferecidas, por ordem de classificação.

13.4 - Os documentos referentes a este Processo de Seleção Simplificada ficarão sob a guarda da Gerência de Recursos Humanos.

13.5 - A classificação formalizada para este Processo de Seleção Simplificada tem validade por um ano, contado da data de sua publicação no órgão de imprensa oficial do Município de Figueirão e no Quadro de Avisos da Prefeitura.

13.6 - Ao resultado final do Processo de Seletivo Simplificado, será elaborada lista relacionando os nomes e a classificação dos candidatos selecionados, sendo afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Figueirão e no Diário Oficial dos Municípios.

13.7 - É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a divulgação dos atos relativos ao Processo de Seleção Simplificada, divulgados através de lista de classificação afixados no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Figueirão, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Processo de Seleção Simplificada.

13.8 - Na hipótese de cancelamento, revogação ou anulação do Processo de Seleção Simplificada, os candidatos não terão nenhum direito assegurado quanto aos efeitos do mesmo.

13.9 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, o candidato será eliminado do Processo de Seleção Simplificada, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

13.10 - Não será fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatório de classificação no processo de seleção, valendo para esse fim as listagens divulgadas (em ordem alfabética) e afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Figueirão.

13.11 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, Errata, Adendo ou Aviso, publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Figueirão, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações do presente Edital.

13.12 - Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção Simplificada.

 

Figueirão, MS, 8 de janeiro de 2018.

 

ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN

Prefeito Municipal de Figueirão

 

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA

 

Publicação do Edital

8/1/2018

Inscrições com entrega de currículos

10/1/2018

Publicação da relação de inscritos

12/1/2018

Recurso referente à relação de inscritos

15/1/2018

Publicação dos aprovados e classificação

17/1/2018

Recurso referente à relação de aprovados e classificação final

18/1/2018

Publicação dos aprovados e classificação final

22/1/2018

Convocação para início das atividades

23/1/2018

 

• O presente cronograma poderá sofrer alterações conforme conveniência e oportunidade da administração municipal. 


Publicado por:
Paulo Roberto Salomão Sousa Alves
Código Identificador:C7E9CD40


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul no dia 08/01/2018. Edição 2010
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