ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 012/2010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010.

“Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outra providencias”.  

O Excelentíssimo Senhor JOSE DODO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por lei...

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o servidor José Fernando Barbosa Santos, portador da cédula de identidade RG nº 000655191 SSP/MS e CPF nº 035.384.914-61, para exercer o cargo de provimento comissionado de Secretário Municipal de Esporte, símbolo DAS 1-E.

Art. 2º O regime jurídico do cargo ora provido é o Estatutário, conforme estabelece a Lei Municipal nº 158/90 de 05/11/90.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/02/2010, revogando-se as disposições em contrario.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Paço Municipal de Selvíria – MS

Em, 18 de fevereiro de 2010.

JOSE DODO DA ROCHA

Prefeito Municipal