ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados na elaboração e revisão de Legislação Tributária, mais especificamente Código Tributário Municipal, Código de Postura, Lei de Parcelamento do Uso do Solo, Código de Obras, COSIP - Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e outros, para a Prefeitura Municipal de Conceição/PB.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2017.

DOTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

04.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS -

04.123.1004.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS - 3390.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA; 3390.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Conceição e: 11.08.17, MERYCLIS D` MEDEIROS BATISTA - R$ 8.000,00


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:088D6F94


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 14/08/2017. Edição 1909
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