ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL Nº 001/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

O MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – PB, nos termos da Lei Municipal nº 405/2017, combinada com a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, torna público a abertura do Processo Seletivo Simplificado para auxiliar de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), para atender, por prazo determinado e por excepcional interesse na área da saúde o qual se regerá pelas disposições deste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

 

1.1. A presente seleção fundamenta-se na necessidade temporária de excepcional interesse público na área da saúde, para contratação temporária de auxiliar de Agentes Comunitários de Saúde, visando o atendimento da execução de atividades, cuja paralisação ocasionará a descontinuidade de serviços e consequentes prejuízos à população e atendimento de necessidades de contratação para substituição de serviços profissionais de caráter eventual e transitório. Todos os aprovados e classificados serão convocados, conforme a necessidade administrativa, para preencherem as vagas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) existentes no município, levando-se em conta que alguns auxiliaries de ACS se afastaram do serviço por motivo de aposentadoria e outros por motivo de licença para tratamento de saúde, licenças, impedimentos, recessos e/ou férias, conforme prevê A Lei Municipal nº 329/13 - Estatuto dos Servidores Públicos de Junco do Seridó/PB e a Lei Municipal nº 251/2007, amparada pela Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas aplicáveis à espécie.

 

1.2. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de 2 (duas) vagas de auxiliaries de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, de acordo com as microáreas e quantitativo a seguir especificados:

 

I – 01 (UMA) PARA A MICROÁREA – COMUNIDADE 1 – ARTHUR MARIANO – PSF III – ZONA RURAL

 

II – 01 (UMA) PARA A MICROÁREA – COMUNIDADE 2 – ARTHUR MARIANO – PSF III – ZONA RURAL.

 

1.3. As MICROÁREAS são formadas pelas localidades na forma indicada no Anexo I deste Edital.

 

1.4. Do total de vagas destinadas a cada cargo, das que vierem a surgir ou das que forem criadas no prazo de validade dessa Seleção, 5% serão providas na forma da Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n.º 3.298/99, dentre a totalidade das vagas especificadas no Anexo I deste Edital 1.4. Caso a aplicação do percentual de que trata esse item resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do Decreto 3.298/99.

 

1.5. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do Art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula no 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concursos públicos, às vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009.

 

1.6. O candidato com deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição.

 

1.7. No caso de não haver candidato inscrito ou de não haver candidato classificado para a vaga reservada às pessoas com deficiência, a vaga remanescente poderá ser preenchida pelos demais candidatos classificados, observada a ordem de classificação e demais normas deste Edital.

 

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

2.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido por esse Edital, será executado pela Secretaria Municipal da Saúde de Junco do Seridó, que contará com a participação de uma Comissão Especial, nomeada para este fim, através da Portaria Nº 136 de 03 de abril de 2018, que colaborará com os trabalhos operacionais e Avaliação de Currículos.

 

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO.

 

3.1. São requisitos para participação do Processo Seletivo Simplificado para contratação e formação de profissionais para atuação na área da saúde:

 

I – ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;

 

II – estar quite com as obrigações eleitorais;

 

III – estar quite com as obrigações militares, para o candidato do sexo masculino;

 

IV – apresentar certificado de conclusão, que comprove escolaridade mínima, de Ensino Médio;

 

V – estar apto, fisicamente e mentalmente, para o exercício das atribuições das funções, mediante atestado expedido por médico da Rede Municipal de Saúde;

 

VI – no caso de candidato com deficiência, apresentar atestado médico que possui deficiência e que a deficiência é compatível com as atribuições das funções, podendo ser por médico especialista ou médico da Rede Municipal de Saúde;

 

VII – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

 

VIII – não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e desde que o acúmulo não ultrapasse a carga horária de 40h/s quando for servidor/empregado do Município de Junco do Seridó – apresentar declaração no ato da convocação;

 

IX – cumprir integralmente as determinações previstas neste Edital;

 

X – residir na microárea da comunidade em que pretende atuar, desde a data da publicação do presente edital de processo seletivo, com fulcro no art. 6º, capítulo I, Lei 11.350/2006.

 

4. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

4.1. A seleção será composta de duas etapas:

 

4.1.1. 1ª ETAPA: Análise de Currículos – mediante especificação e comprovação da experiência na área de atuação, a que se refere o Anexo III deste Edital;

 

4.1.2. 2ª ETAPA: Entrevista – a ser realizada pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, que fará análise de Currículos.

 

4.2. A Análise de Currículo (AC) será de caráter classificatório, conforme critérios de pontuação estabelecidos a seguir:

 

AVALIAÇÃO E EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

I – Cursos de aperfeiçoamento em áreas correlatas a função para a qual o(a) candidato(a) se inscreveu, mínimo de 20 horas. Cada curso computará 1,0 (um) ponto – máximo de 4 (quatro cursos).

4,0 (quatro) pontos

II – Comprovante de experiência profissional na área da saúde pública ou privada, no mínimo de 03 (três) meses. Cada experiência comprovada computará 2,0 (dois) pontos – máxima de 3 (três) comprovações.

6,0 (seis) pontos

 

4.3. A entrevista (ENT) será de caráter classificatório, conforme critérios de pontuação estabelecidos a seguir:

 

ASPECTOS À SEREM AVALIADOS

PONTUÇÃO MÁXIMA

I – Conhecimento sobre o Sistema Único de Saúde (legislações e atribuições dos ACS).

3,0 (quatro) pontos

II – Conhecimento sobre os Sistema de Saúde (Local) de junco do Seridó.

4,0 (quatro) pontos

III – Perfil/Motivação do candidato diante do trabalho na Saúde Pública.

3,0 (três) pontos

 

4.4. Para efeito de pontuação final (PF) serão somadas as notas da 1ª e 2ª etapas e divididas por dois, conforme fórmula a seguir: AC + ENT / 2 = PF.

 

4.5. Serão classificados os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou superior a 5,00 (cinco).

 

5. DA CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

 

5.1. A jornada de trabalho semanal será de 40 (quarenta) horas, com remuneração de acordo com o piso salarial da categoria prevista na LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais.

 

6. DAS INSCRIÇÕES

 

6.1. As inscrições do PSS de que trata o presente edital, serão realizadas no período compreendido entre 16/04/2018 á 20/04/2018, das 7:30hs ás 12:00hs, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Balduíno Guedes, n° 157 - Centro, fone (83) 3464-1222, Junco do Seridó/PB.

 

6.2. A inscrição se formalizará através de formulário próprio (Anexo II), devidamente preenchido, sem rasuras nem emendas, datado e assinado pelo candidato acompanhado dos documentos exigidos neste Edital.

 

6.3. No ato da inscrição o candidato deverá entregar cópias nítidas dos seguintes documentos:

I – fotocópia do CPF;

II – fotocópia da cédula de identidade que permita a identificação do candidato;

III – fotocópia do comprovante de escolaridade do ensino médio – certificado de conclusão, ou, em caso de não tendo concluído esse grau de escolaridade, declaração de secretaria de saúde estadual ou municipal;

IV – fotocópia de comprovante de residência;

V – fotocópia do título de eleitor e comprovante de votação no último pleito;

VI – no caso do sexo masculino, documento comprobatório está quite com o serviço militar;

VII – declaração comprovando que reside na microárea de atuação para a qual se inscreveu, conforme a planilha constante no ANEXO I;

VIII – Currículo na forma especificada no Anexo III deste Edital (com as devidas comprovações e/ou certificados anexados).

 

6.4. Os documentos supracitados deverão estar acompanhados de um envelope opaco, com tamanho mínimo de 35 x 25 cm.

 

6.5. Os envelopes acima citados serão identificados com o nome do candidato, endereço, telefone de contato através de etiquetas entregues no ato da inscrição.

 

6.6. No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante devidamente assinado pelo atendente/conferidor.

 

6.7. Não será admitido pedido de inscrição que não estiver devidamente preenchido ou que apresente rasuras ou emendas, não sendo permitida ainda, inscrição condicional ou por correspondência.

 

6.8. Será permitida inscrição por procuração, com firma reconhecida, e apresentação de cópia autenticada do documento de identidade do procurador.

 

6.9. Em hipótese alguma serão deferidas inscrições por via postal, via fax ou internet.

 

6.10. O protocolo de pedido de inscrição implica por parte do candidato:

I – o conhecimento e aceitação de todas as condições fixadas no presente Edital;

II - o compromisso de apresentar todos os requisitos exigidos para a nomeação;

III - em prévia aceitação do cumprimento da jornada de trabalho fixada para a função, local de trabalho que lhe for destinado (pela escolha da área de cobertura), dentro do expediente estabelecido para o mesmo.

 

7. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

7.1. A relação de classificação será elaborada seguindo rigorosamente a ordem decrescente da pontuação obtida na análise do Currículo e da Entrevista.

 

7.2. Se ocorrer empate na nota final dos candidatos terá preferência, sucessivamente, o que:

I – Apresentar maior pontuação em cursos de aperfeiçoamento;

II - Possuir maior idade.

 

8. DOS RECURSOS

 

8.1. Caberão os seguintes recursos, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), após divulgação a ser apresentado na Secretaria Municipal de Saúde de Junco do Seridó – PB.

I – Indeferimento da inscrição;

II – Resultado da pontuação do currículo;

III – Resultado da entrevista;

IV – Resultado/classificação final.

 

8.1.1. Os recursos deverão ser interpostos de forma individualizada, no prazo de 24 (vinte quatro horas) da publicação dos atos previstos no item 8.1 deste Edital, através de preenchimento do formulário próprio, objeto do Anexo V deste Edital.

 

8.1.2. Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

 

9. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

9.1. Será excluído da seleção o candidato que:

I – Falsificar documentos;

II – Desrespeitar membros da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado;

III – Descumprir quaisquer das normas contidas neste Edital.

 

10. DA CONTRATAÇÃO

 

10.1. A contratação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos selecionados.

 

10.2. No ato da contratação, o candidato deverá contar com a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

 

10.3. Os contratos serão assegurados pelo Regime Geral da Previdência Social, através do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na forma do parágrafo 13, do Art. 40 da CF e demais legislações pertinentes.

 

11. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:

 

11.1. Além de outras que lhe venham a ser cometidas por normas locais, federais ou estaduais, são as seguintes as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde:

 

I – trabalhar com adstrição de famílias em base geográfica definida, a microárea;

II – cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;

III – orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;

IV – realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

V - acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês;

VI - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;

VII - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e

VIII - estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

12.1. A divulgação dos atos e resultados decorrentes desta seleção serão realizados através do site www.juncodoserido.pb.gov.br; mediante afixação na sede da Prefeitura Municipal de Junco do Seridó/PB e na sede da Secretaria Municipal de Saúde;

 

12.2. A etapa da entrevista será realizada no dia 24 de abril de 2018 no horário de 7:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal da Saúde de Junco do Seridó/PB, na Avenida Balduíno Guedes nº 157 – Centro, fone (83) 3464-1222, Junco do Seridó – PB, de acordo com o especificado em Edital.

 

12.3. Durante o período das inscrições o presente Edital poderá ser aditivado para abertura de novas vagas que vierem a ser constatadas.

 

12.4. A classificação do candidato para a vaga de concorrência não implicará na obrigatoriedade de sua contratação, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde proceder à convocação para preenchimento das vagas de acordo com as necessidades da Administração Municipal e existência de dotações orçamentárias.

 

12.5. Os candidatos que obtiverem pontuação a partir de 5,0 (cinco) pontos, além do número de vagas abertas no presente Edital, formarão cadastro de reserva para as microáreas que concorreram.

 

12.6. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de 06 (seis) meses, a contar da homologação do resultado final, possibilitada a sua prorrogação sucessiva, devidamente justificada, observado o prazo máximo de 1 (um) ano, de acordo com o art. 3º, da Lei Municipal nº 482/13, de 04 de Março de 2013.

 

12.7. Os casos omissos e dúvidas referentes ao processo de seleção serão resolvidos pela Comissão Especial, nomeada para este fim, através da Portaria Nº 136 de 03 de abril de 2018.

 

Junco do Seridó/PB, 10 de abril de 2018.

 

MARCOS AFONSO DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Saúde

 

ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES DAS MICROÁREAS QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2018 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE).

 

VAGA 01

LOCALIDADES

MICROÁREA COMUNIDADE 1

SITIO CACIMBAS;

SÍTIO EXÚ;

SÍTIO NOVO EXÚ;

SÍTIO ALBINO;

SÍTIO BOQUEIRÃO DO EXÚ;

SÍTIO SERRA DOS TANQUES;

SÍTIO IMPUEIRAS;

SÍTIO MALHADA;

SÍTIO MALHADA DA PALMA;

SÍTIO MALHADA DA JANDAÍRA;

SÍTIO RAMADINHA;

SÍTIO FUNDAMENTO;

SÍTIO LEITÃO;

SÍTIO POÇO SALGADO.

VAGA 02

LOCALIDADES

MICROÁREA COMUNIDADE 2

SÍTIO SERRA DE SANTANA;

SÍTIO RETIRO;

SÍTIO GATOS;

SÍTIO MUQUÉM;

SÍTIO SERRA DA SAMAMBAIA.

 

ANEXO II – A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2018 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. NUMERO DE INSCRIÇÃO: _

 

2. IDENTIFICAÇÃO DA MICROÁRIA QUE SE CANDITARÁ : _

 

3. IDENTIFICAÇÃO

 

CANDIDATO(A): _

 

FILIAÇÃO:

 

RG: CPF: _ _

 

ENDEREÇO RESIDENCIAL: _

 

TELEFONES: FIXO _

 

CELULAR _

 

4. REALIZA ALGUMA ATIVIDADE REMUNERADA? ( ) SIM ( ) NÃO

 

ONDE? _

 

FUNÇÃO: _

 

JUNCO DO SERIDÓ, DE DE 2018.

 

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

ASS. RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

 

....................................................................... COMPROVANTE INSCRIÇÃO

Número Inscrição: _

 

Nome do(a) Candidato(a): _

 

Assinatura Responsável pela Inscrição

 

ANEXO III – A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2018 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

 

CURRÍCULO

 

Nome: _

Naturalidade: Estado Civil: Idade: _

 

Endereço: _ _

Bairro: Município: Estado: _

Telefones: E-mail: _

 

AVALIAÇÃO E EXPERIÊNCIA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

PONTUAÇÃO DO CANDIDATO

I – Cursos de aperfeiçoamento em áreas correlatas a função para a qual o(a) candidato(a) se inscreveu, mínimo de 20 horas. Cada curso computará 1,0 (um) ponto – máximo de 4 (quatro cursos).

4,0 (quatro) pontos

 

II – Comprovante de experiência profissional na área da saúde pública ou privada, no mínimo de 03 (três) meses. Cada experiência comprovada computará 2,0 (dois) pontos – máxima de 3 (três) comprovações.

6,0 (seis) pontos

 

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

 

Obs.: Só serão computados os pontos de cursos e experiência profissional devidamente comprovados. Anexar os comprovantes e/ou certificados a esse formulário.

 

JUNCO DO SERIDÓ , de de .

 

Assinatura do Candidato

 

ANEXO IV – A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2018 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA MICROÁREA.

 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DA MICROÁREA

 

Declaro para os devidos fins de inscrição no Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde do município de Junco do Seridó-PB, objeto do Edital Nº /2018 que eu, , CPF: , RG. Nº , resido na , desde o dia de de , em cujo endereço se encontra a Unidade de ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF OU EQUIPE DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EACS, ou seja, na MICROÁREA , localidade .

Declaro, outrossim, que estou ciente do Mapa de Territorialização por Microárea e que minha inscrição está sendo feita de acordo com a microárea de minha residência, conforme fotocópia do comprovante do meu endereço.

 

Junco do Seridó, de de .

 

Assinatura do Candidato

 

ANEXO V – A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2018 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AUXILIAR DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE).

 

RECURSO

 

RECORRENTE:

 

NÚMERO DA INSCRIÇÃO:

 

TIPO DE RECURSO:

( ) Indeferimento de Inscrição

( ) Resultado da Pontuação do Currículo e Títulos

( ) Resultado da Entrevista

( ) Resultado da Classificação Final

 

RAZÕES DO RECURSO

 

Junco do Seridó, / /2018.

 

Recorrente


Publicado por:
José Márcio Monteiro Nunes
Código Identificador:08E90591


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 11/04/2018. Edição 2074
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