ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 43/2017

EXTRATO DO CONTRATO N.º 133/2017

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES – PB, CNPJ: 08.944.092/0001-70, E LUCIANA ARRUDA DA SILVA, CPF: 347.632.418-42.

OBJETO: Locação de veículos para o Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes na Zona Rural, e para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Tavares – PB, conforme proposta de preço, tipo menor preço por item, julgada vencedora pelo Pregoeiro, no processo Pregão Presencial Nº. 43/2017.

Fundamento LEGAL: Leis n.ºs 10.520/2002 e 8.666/93 e do Decreto Federal n° 3.555/2000.

FONTE DE RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos das despesas decorrentes do fornecimento do objeto deste contrato correrão por conta dos recursos do orçamento do Município de Tavares - PB, para atender o empenhamento que será na seguinte rubrica: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

06.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – 12.361.3007.2017 – Manutenção do Ensino Fundamental – Outras despesas 40%; ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.36, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 12.361.3007.2018 – Manutenção do Ensino Fundamental – Outras despesas MDE; ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.36, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 12.361.3007.2019 – Manutenção do Transporte Escolar - MDE; ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.36, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 12.361.3007.2000 – Manutenção do Programa do PNATE - FNDE; ELEMENTO DE DESPESA – 33.90.36, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 33.90.39, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VALOR DIÁRIA: R$ 166,32 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Dois Centavos).

VALOR MENSAL: R$ 3.492,72 (Três Mil Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 17.463,60 (Dezessete Mil Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Sessenta Centavos).

VIGÊNCIA: 03/08/2017 à 31/12/2017

DATA E ASSINATURA: Tavares – PB, 03 de agosto de 2017, AILTON NIXON SUASSUNA PORTO, Prefeito Municipal e LUCIANA ARRUDA DA SILVA, Contratada.


Publicado por:
João Lopes de Sousa Neto
Código Identificador:2AFBA32C


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 03/08/2017. Edição 1902
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/famup/